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Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 26ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Transcorrido o tempo regimental e constatada a existência de quórum, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 0153, de 14 de dezembro de 2023, repristina a Lei Complementar n° 0143, de 21 de setembro 2022, a qual altera a Lei Complementar n° 0079/2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0039/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos de Calçoene, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a Política Pública de Emprego e Renda para Pessoas em situação de rua no Estado do Amapá; Moção nº 0107/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso à "União Esporte Clube" - time de futebol feminino, fazendo jus aos aplausos à referida equipe em reconhecimento por suas imensuráveis contribuições na área social, esporte e lazer; Moção nº 0108/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso à Senhora Leticia Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresária no ramo de confecções e como bióloga; Moção nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alan Patrick Barbosa Mira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho como empresário no ramo pecuarista do Estado do Amapá; Moção nº 0110/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eberson Viegas Ferreira, em reconhecimento por seu excepcional trabalho com projeto de motocross visando tirar crianças e adolescentes da condição de vulnerabilidade e incentivando a prática do esporte no Estado do Amapá; Moção nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eberth dos Anjos Viegas, em reconhecimento por seu excepcional desempenho no campeonato de motocross nas categorias Nacional, Mirim 2024 e categoria B; Requerimento nº 0504/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0508/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0517/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Amapá a intensificação das rondas Policiais no Bairro Fonte Nova, município de Santana; Requerimento nº 0518/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá que intensifique o patrulhamento na Rua do Canal do Beirol até a área das madeireiras, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0823/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e a ampliação da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0824/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de três cadeiras ergonômicas giratórias para o setor de raio-x do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz - H.E; Requerimento nº 0825/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEJUSP que capacite seus servidores da segurança pública para combater ataques cibernéticos contra a população amapaense; Requerimento nº 0826/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual Pedro Texeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0827/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0828/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma, ampliação e climatização da Escola Estadual João Evangelista na Comunidade do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0829/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas policiais ostensivas no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0830/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de rondas Policiais ostensivas no bairro Mutirão do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 0831/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira que requer ao comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 0832/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0833/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo - SETE cursos e capacitações para as comunidades indígenas; Requerimento nº 0834/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED ações de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes indígenas nas escolas estaduais no Estado do Amapá; Requerimento nº 0835/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0836/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Provedor 1, Jardim de Deus e Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0837/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a construção de uma ponte de concreto na avenida dos Tamoios, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Beirol; Indicação nº 1496/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a troca de lâmpadas queimadas da rua Padre Vitório Galliano; Indicação nº 1498/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de um Posto de Saúde no bairro Centro; Indicação nº 1500/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza e a retirada de acúmulo de lixos da rua José Deolindo, no bairro Provedor I; Indicação nº 1502/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a terraplanagem e o asfaltamento da rua José Deolindo da Silva, no bairro Provedor 1; Indicação nº 1503/24-AL , de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a troca de lâmpadas queimadas da travessa 05, no bairro Jardim de Deus; Indicação nº 1507/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Duarte de Azevedo; Indicação nº 1508/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a reforma da passarela Roberto Ferreira localizada entre as avenidas Roberto Ferreira da Sila e Santa Catarina no bairro Santa Rita; Indicação nº 1511/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, tapa buracos na avenida Amazonas, entre as ruas São Paulo e Rodovia do Pacoval; Indicação nº 1512/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento na avenida Comandante Marapirim, no bairro Congós; Indicação nº 1513/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a instalação e a recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1514/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buracos na avenida Ceará, entre ruas Goiás e São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1515/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB tapa buracos na avenida Ceará, entre ruas Goiás e São Paulo, no bairro Pacoval; Indicação nº 1516/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da avenida Barão do Rio Branco, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1517/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a capina e retirada de mato da rua Tupinambá, próximo à Praça; Indicação nº 1518/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque para capacitar profissionais na identificação de sinais de abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes, especialmente por se tratar de uma região de fronteira; Indicação nº 1519/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC a revitalização da faixa de pedestres na rua Paraná, próximo a Equatorial Energia, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1520/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, a reforma, da Fábrica de Gelo, no Município de Pracuúba; Indicação nº 1521/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda extensão da rua Piquiá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1522/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1523/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Maria da Silva Xavier, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1524/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1525/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da alameda dos Anjos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1526/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da avenida Paulo do Espirito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1527/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Antônio Picanço e Silva, entre as ruas Iracema Castro Santos e Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1528/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, drenagem na avenida Perobal, entre as ruas Laranjeira e Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1529/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Vitória do Jari, a pavimentação asfáltica, na rua Marapi, no bairro Cidade Live; Indicação nº 1530/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Antônio Osmar, esquina com a avenida Genésio Costa, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1531/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Bananeira, entre as ruas Mamoeiro e Laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1532/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Elisa Regina, no bairro Boné Azul; Indicação nº 1533/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Rio Jupati, no bairro do Trem; Indicação nº 1534/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica ao SENAI-AP, a oferta de cursos para a comunidade indígena no Estado do Amapá; Indicação nº 1535/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, ações de atenção à saúde mental dos povos indígenas, especialmente entre crianças e jovens, na cidade de Macapá; Indicação nº 1536/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Professor Caramuru, no bairro Zerão; Indicação nº 1537/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Zerão; Indicação nº 1538/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1539/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1540/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias a doação de bens de informática considerados inservíveis, ao Centro de Recondicionamento de Computadores da UNIFAP; Indicação nº 1541/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação asfáltica da avenida do Murici, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1542/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública dos bairros Marabaixo 1,2 e 4; Indicação nº 1543/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC a instalação de lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade do Distrito do Corre Água”, na Rodovia AP 70. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 011/2024, do Deputado Pastor Oliveira, que solicita o cancelamento e o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 0058/24-AL; Ofício nº 014/2024-GAB.DEP, do Deputado Diogo Sênior, Sessão Solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2024 que seria realizada no dia 13/05/24, seja reagendada para o dia 20 do referido mês.; Memorando nº 025/2024-GAB, do Deputado Jory Oeiras, que solicita o cancelamento dos dias que foram concedidos de licença médica, quais sejam, 24 de abril a 02 de maio; Memorando nº 032/2024-GAB.DEP.ZC, da Deputada Zeneide Costa, que justifica a ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024; Memorando nº 035/2024-AL, da Deputada Edna Auzier, com a reprogramação da Emenda Impositiva nº I0143/2024, de sua autoria ao orçamento de 2024; Ofício nº 260101.0076.1975.0814/2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento n° 2936/2023-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente para o qual não houve oradores inscritos. Nas Comunicações Inadiáveis, o primeiro orador inscrito, Deputado Lorran Barreto, iniciou a sua fala aos 18min e 33seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=frVQSrJ-U2u3KMtg&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala aos 21ming e 04seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=wxsWzaIqo_2mK6GS&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> . Logo em seguida, enquanto próximo orador inscrito, o Deputado R. Nelson Vieira prosseguiu com a sua fala aos 24 min e 19 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=9PRw1ilxvYjzaAJM&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto se pronunciou aos 26min e 56 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=0gp6Am6PWCpO6W11&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Na sequência, o Deputado Delegado Inácio também solicitou um aparte e se pronunciou aos 27min e 49 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=EXXhE-wJSbAXyCvY&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Retomando a sua fala, o Deputado R. Nelson Vieira concluiu aos 29min e 13 seg da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=zM4vbHV9R5Z1G2Zs&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Aos 29 min e 43g da transmissão, a Deputada Edna Auzier parabenizou o Deputado R. Nelson Vieira também fez uma fala a respeito do tema abordado: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/gCPBN1ZMEt4?si=jcqW-5AVLl3MQlar&start=1113" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Passando-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 12 (doze) parlamentares e se encontravam ausentes os seguintes Deputados: Diogo Sênior (justificada), Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. A Presidente Edna Auzier solicitou à Deputada Liliane Abreu, que fizesse a verificação de quórum. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a inexistência de quórum para a Ordem do Dia. Não havendo quórum, a Presidente Edna Auzier suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Persistindo a inexistência de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e seis minutos, do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro.
