ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

25ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0059/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali’na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0060/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0061/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0062/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0063/24-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a capacitação e orientação de terapias para as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Amapá.
6	Requerimento	0619/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada.
7	Requerimento	0798/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, que determine a poda de árvore no cruzamento da rua Eliezer Levy com Mendonça Furtado.
8	Requerimento	0800/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETUR, para criar Rota de Turismo no Estado do Amapá.
9	Requerimento	0801/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUSP, reparo e manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal.
10	Requerimento	0802/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalto Martins, para realização da Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá, a ser realizada no dia 24 de maio de 2024, às 9h30min.
11	Requerimento	0803/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha.
12	Requerimento	0804/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão.
13	Requerimento	0805/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no bairro do Laguinho.
14	Requerimento	0806/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, que liga Macapá e Santana.
15	Requerimento	0807/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água da travessa 14, bairro Provedor II, Santana.
16	Requerimento	0808/24-AL	Deputada Telma Nery	requer ao RURAP, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí.
17	Requerimento	0809/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma de 18 Casas de Farinha, existentes na região do Pacuí.
18	Requerimento	0810/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.
19	Requerimento	0811/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0812/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba.
21	Requerimento	0813/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na avenida Maria de Oliveira Colares, no bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
22	Requerimento	0814/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
23	Requerimento	0815/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva, no bairro Novo Buritizal.
24	Requerimento	0816/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da praça do poeirão, bairro Santa Rita.
25	Requerimento	0817/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, para que intensifique as rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba.
26	Requerimento	0818/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de cinco berços aquecidos e cinco incubadoras neonatais, para Maternidade Mãe Luzia.
27	Requerimento	0819/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de um Reanimador Manual Infantil, de forma a atender a Sala de Parto da Maternidade Mãe Luzia.
28	Requerimento	0820/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Benigna Moreira Souza, bairro Congos.
29	Requerimento	0821/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de Cateter Nasal Neonatal, com urgência, para a Maternidade Mãe Luzia.
30	Requerimento	0822/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao SETRAP, a reforma da Ponte do ramal do Totoia, no distrito de Anauerapucu.
31	Indicação	1430/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED e a SEMSA, que profissionais da odontologia, atuantes nas UBS, realizem palestras, oficinas e atendimentos básicos de prevenção e saúde bucal nas escolas de rede municipal.
32	Indicação	1431/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica às Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Santana, que profissionais da odontologia, atuantes nas UBS, realizem palestras, oficinas e atendimentos básicos de prevenção e saúde bucal nas escolas de rede municipal.
33	Indicação	1432/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica às Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Tartarugalzinho, que profissionais da odontologia, atuantes nas UBS, realizem palestras, oficinas e atendimentos básicos de prevenção e saúde bucal nas escolas de rede municipal.
34	Indicação	1433/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica às Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Oiapoque, que profissionais da odontologia, atuantes nas UBS, realizem palestras, oficinas e atendimentos básicos de prevenção e saúde bucal nas escolas de rede municipal.
35	Indicação	1434/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMUSA com à SEMED - JARI, para que profissionais da odontologia, atuantes nas UBS, realizem palestras, oficinas e atendimentos básicos de prevenção e saúde bucal nas escolas de rede municipal.
36	Indicação	1435/24-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Macapá, campanhas de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich, durante o pré-natal das gestantes e para os pais e responsáveis de crianças recém-nascidas.
37	Indicação	1436/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de led na avenida sete, entre as ruas 4 e 5 no bairro marabaixo II.
38	Indicação	1437/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de lad na avenida 8, entre as ruas 4 e 3 no bairro Marabaixo II.
39	Indicação	1438/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de lad na avenida 11, entre as ruas 5 e 4 no bairro Marabaixo II.
40	Indicação	1439/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, que viabilize as providências necessárias para um Sistema de água tratada, no bairro Marabaixo II.
41	Indicação	1440/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, que regularize o fornecimento de água aos moradores na avenida Carlos Gomes, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes.
42	Indicação	1441/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à CTMAC, fiscalização e pinturas de faixas para estacionamento de idosos, em frente aos supermercados.
43	Indicação	1442/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Professor Toste, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa , no bairro Jesus de Nazaré.
44	Indicação	1444/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à CIPEMAC, a trocas de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua Lago Verde, bairro Brasil Novo.
45	Indicação	1445/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMOB, o recapeamento ou tapa buraco na rua Maria da Silva Xavier, bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	1446/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica ou em blocos, com drenagem, calçadas e meio fio, da alameda Biló Passarinho, bairro Fonte Nova, Santana.
47	Indicação	1447/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à CTMAC, para ampliar a linha de ônibus para atender o bairro Lagoa dos Índios.
48	Indicação	1448/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMOP, reiteramos a indicação nº 20/24-AL referente a reforma da Praça próximo a UBS Rosa Moita, no bairro Nova Esperança.
49	Indicação	1449/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMOP, a reforma do Campo do Paraíso, no Município de Santana.
50	Indicação	1450/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos, no entorno da Arena de Esporte, na rua Sebastião Queiroz de Alcântara, bairro Jardim Felicidade.
51	Indicação	1451/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à STTRANS, para implantar o serviço de transporte público intramunicipal em Santana.
52	Indicação	1452/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Coaracy Nunes, bairro Planalto.
53	Indicação	1453/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, capina e retirada de mato da rua Azarias Neto, bairro Planalto.
54	Indicação	1454/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, avenida Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
55	Indicação	1455/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de tela ou rede em cima da Arena de Grama Sintética da praça Nelson Salomão do Jacamim, no Município de Cutias do Araguari.
56	Indicação	1456/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Carlos Daniel, no bairro Infraero II.
57	Indicação	1457/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Av. Francisco Alves Correa, bairro Novo Horizonte.
58	Indicação	1458/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
59	Indicação	1459/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Minas Gerais, entre avenida Padre Júlio e 13 de Setembro, bairro Nova Esperança.
60	Indicação	1460/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua D7, entre a avenida C1 e D13.
61	Indicação	1461/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção da iluminação pública na rua D7, entre a avenida C1 e D13.
62	Indicação	1462/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua D7, entre a avenida C1 e D13
63	Indicação	1463/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Cecilia Vicente da Paixão, bairro Pacoval.
64	Indicação	1464/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Alves Correa, bairro Novo Horizonte.
65	Indicação	1465/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo, bairro Infraero II.
66	Indicação	1466/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma ciclovia em toda extensão da avenida 13 de Setembro, bairro Nova Esperança.
67	Indicação	1467/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma ciclovia na rua Minas Gerais, entre avenida Padre Júlio e 13 de Setembro, bairro Nova Esperança.
68	Indicação	1468/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Minas Gerais, entre avenida Padre Júlio e 13 de Setembro, bairro Nova Esperança.
69	Indicação	1469/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Carlos Daniel, entre a Rodovia Norte Sul e Av. Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
70	Indicação	1470/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Cecilia Vicente da Paixão, bairro Pacoval.
71	Indicação	1471/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Francisco Alves Correa, bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	1472/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida Maria Cavalcante Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
73	Indicação	1473/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma creche no bairro Lago da Vaca.
74	Indicação	1474/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da rua Francisco Cassiano da Costa, no bairro Novo Horizonte.
75	Indicação	1475/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o de recapeamento asfáltico no final da rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte.
76	Indicação	1476/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Vitória do Jari, instalação e recuperação de luminárias no bairro Cidade Livre.
77	Indicação	1477/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda extensão da avenida Dourados, no bairro Brasil Novo.
78	Indicação	1478/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Duarte De Azevedo, no bairro Pacoval.
79	Indicação	1479/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no final da avenida Paulo do Espirito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
80	Indicação	1480/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, contratar mais médicos com a especialidade de psiquiatria para atender a demanda dos CAPS/Santana.
81	Indicação	1481/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Princesa Isabel, trecho das ruas Tancredo Neves, Cláudio Lúcio Monteiro, em Santana.
82	Indicação	1482/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a conclusão da colocação de bloquetes na travessa L 11, bairro Provedor II, Santana.
83	Indicação	1483/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua General Rondon esquina com a avenida General Gurjão, no bairro Central.
84	Indicação	1484/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a capina e retirada de Entulhos da avenida José Nery, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Luiz Azarias, no bairro do Zerão.
85	Indicação	1485/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
86	Indicação	1486/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Luiz Azarias, no bairro do Zerão.
87	Indicação	1487/24-AL	Deputada Telma Nery	indica á SEMZUR, a capina e retirada de entulhos na avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Yasmin dos Santos Brito Pedro de Lima, no loteamento Parque dos Buritis.
88	Indicação	1488/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal do Município de Tartarugalzinho, a revitalização do Campo de Futebol Nestor Rodrigues, no Distrito de Itaubal.
89	Indicação	1489/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o asfaltamento no final da rua Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
90	Indicação	1490/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova.
91	Indicação	1491/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal.
92	Indicação	1492/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Francisca P. de Mendonça, entre as vias Tereza Maciel e Creuza Mendes de Holanda, no bairro Muca.
93	Indicação	1493/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMTRADI, a construção de uma feira no Conjunto Habitacional Açucena, bairro Novo buritizal.
94	Indicação	1494/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, a construção de uma creche no Conjunto Macapaba.
95	Indicação	1495/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Maria Geovanete P Borges da Silva, no bairro Zerão.
96	Indicação	1497/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Paraná, entre as avenidas Fab e Henrique Galucio.
97	Indicação	1499/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Santa Catarina, entre as avenidas Procópio Rola e Padre Júlio.
98	Indicação	1501/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, que garantam o funcionamento 24 horas da Unidade Básica de Saúde, do Conjunto Habitacional Macapaba.
99	Indicação	1504/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica ao Prefeito do Município de Macapá, a coleta de lixo na Via Expressa Anníbal Barcelos.
100	Indicação	1505/24-AL	Deputado Jack JK	Indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem da travessa Manoel Valente dos Santos, no bairro Novo buritizal.
101	Indicação	1506/24-AL	Deputado Jack JK	Indicar à CIPEMAC, iluminação e substituição das lâmpadas da instalação elétrica da rede pública na avenida Jardim América, no bairro Marabaixo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0025/24-AL	Deputado Dr. Victor	Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0044/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0004/24-CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0031/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0069/24-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0042/24-AL	Deputado Jack JK	Institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Hemofilia e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0085/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0008/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major do 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Wendel Gonçalves de Oliveira e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 006/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Requerimento	0742/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAD, o retorno dos vigilantes no Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0773/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à ARSAP, a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária CSA/Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0774/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a conclusão da obra de reforma da ponte da comunidade do Corre-Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0775/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização da praça do bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0776/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso – CEPA,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0782/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, alinhamento de ações voltadas a saúde mental dos povos originários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0783/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS, programa de assistência a moradores de rua na cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0784/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, estudo para implementação do Waze City nas cidades do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0785/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, informações sobre a conclusão da ponte Meruoca, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0786/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Governador do Estado do Amapá, parceria no formato de Processo Produtivo Básico (PPB) com a fabricante de carro elétricos BYD Auto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0787/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0788/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0789/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PROCON/AP, o fortalecimento das ações de fiscalização no atendimento prioritário de pessoas idosas nas agências bancárias no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0790/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, um aparelho de centrífuga clínica digital para micro hematócrito bivolt para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0791/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 5 centrais de ar para SAE/CTA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0792/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 5 centrais de ar para CRDT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0793/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA- CAESA, a solução da falta de água na comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0794/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma no CAPS Gentileza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0795/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de médico psiquiatra para o CAPS Gentileza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0796/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CEA Equatorial, a manutenção eficaz na rede elétrica dos Loteamentos Terra Nova e Terra Nova Bosque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0797/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Sexta Avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0799/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizada as 09h 30min do dia 14 de maio de 2024, em homenagem ao Dia Nacional de Combate e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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