Ata da 5ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e quatro. 

     Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 5ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Pastor Oliveira (justificada) e as Deputadas: Edna Auzier (justificada) e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, foi deliberada a matéria: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/24-DPE, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amapá, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão da Defensoria Pública do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0116/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Projeto foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 15 (quinze) votos a favor e 09 (nove) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira e a Deputada: Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta minutos, do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e quatro.