ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

24ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/04/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/24-DPE	Defensoria Pública do Amapá	Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0053/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0054/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá
4	Projeto de Lei Ordinária	0055/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação do PROGRAMA "INICIATIVA EDUCAÇÃO DO AMANHÃ" no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0056/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos da Floresta do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0057/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Particulares a terem acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário no âmbito do Estado do Amapá.
7	Requerimento	0742/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAD, o retorno dos vigilantes no Museu Sacaca.
8	Requerimento	0773/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à ARSAP, a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária CSA/Equatorial.
9	Requerimento	0774/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a conclusão da obra de reforma da ponte da comunidade do Corre-Água.
10	Requerimento	0775/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a revitalização da praça do bairro Alvorada.
11	Requerimento	0776/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso – CEPA,
12	Requerimento	0782/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, alinhamento de ações voltadas a saúde mental dos povos originários do Estado do Amapá.
13	Requerimento	0783/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SIMS, programa de assistência a moradores de rua na cidade de Macapá.
14	Requerimento	0784/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, estudo para implementação do Waze City nas cidades do Estado do Amapá.
15	Requerimento	0785/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, informações sobre a conclusão da ponte Meruoca, no Município de Amapá.
16	Requerimento	0786/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao Governador do Estado do Amapá, parceria no formato de Processo Produtivo Básico (PPB) com a fabricante de carro elétricos BYD Auto.
17	Requerimento	0787/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal.
18	Requerimento	0788/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.
19	Requerimento	0789/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao PROCON/AP, o fortalecimento das ações de fiscalização no atendimento prioritário de pessoas idosas nas agências bancárias no Estado do Amapá.
20	Requerimento	0790/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, um aparelho de centrífuga clínica digital para micro hematócrito bivolt para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP).
21	Requerimento	0791/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 5 centrais de ar para SAE/CTA.
22	Requerimento	0792/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 5 centrais de ar para CRDT.
23	Requerimento	0793/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA- CAESA, a solução da falta de água na comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.
24	Requerimento	0794/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma no CAPS Gentileza.
25	Requerimento	0795/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de médico psiquiatra para o CAPS Gentileza.
26	Requerimento	0796/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CEA Equatorial, a manutenção eficaz na rede elétrica dos Loteamentos Terra Nova e Terra Nova Bosque.
27	Requerimento	0797/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica para a Sexta Avenida do bairro Congós.
28	Requerimento	0799/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizada as 09h 30min do dia 14 de maio de 2024, em homenagem ao Dia Nacional de Combate e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
29	Indicação	1397/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, para que a referida encaminhe informações sobre os eventos de paralisações de água em diversos bairros da capital e quais providências que vem sendo adotadas a médio prazo.
30	Indicação	1408/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloqueteamento da avenida Barão do Rio branco, bairro Planalto.
31	Indicação	1409/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a capina e retirada de mato da avenida Coaracy Nunes, bairro Planalto.
32	Indicação	1410/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC, a melhoria na iluminação e reposição de lâmpadas no conjunto Mônaco.
33	Indicação	1411/24-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMZUR. a limpeza e capina em todo o conjunto Mônaco.
34	Indicação	1412/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal do Amapá, a reforma da Arena da Praça do Cabralzinho.
35	Indicação	1413/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a transformação do campo de futebol, ao lado da EMEF Raimundo Oliveira Alencar, em uma arena esportiva, no bairro Novo Buritizal.
36	Indicação	1414/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da vegetação no entorno da avenida Inspetor Aimoré, no bairro Zerão.
37	Indicação	1415/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua 1, no bairro Vale Verde.
38	Indicação	1416/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua dos Estaleiros, no bairro Vale Verde.
39	Indicação	1417/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento nas ruas do entorno da Praça Vale Verde.
40	Indicação	1418/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da rua Sapucaia, no bairro Vale Verde.
41	Indicação	1419/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, manutenção da fiação solta e em excesso nos postes do final da rua 1, no bairro Vale Verde.
42	Indicação	1420/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada, no início da avenida Bananeira, bairro Brasil Novo.
43	Indicação	1421/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, manutenção nas placas de sinalização e inclusão de sinalização nas avenidas e ruas que especifica.
44	Indicação	1422/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ferreira da Silva, no bairro Muca.
45	Indicação	1423/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de calçadas em toda a extensão da rua Deoclides Franco Mont, Alverne, bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	1424/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Goiatazes, no bairro Beirol.
47	Indicação	1425/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada, na rua Deoclides Franco Mont, Alverne, entre ás ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos.
48	Indicação	1426/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada, na rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpetuo Socorro.
49	Indicação	1427/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMZUR, limpeza e capina na avenida esquadrão falcão, no bairro Infraero 1.
50	Indicação	1428/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na avenida esquadrão falcão, no bairro infraero 1.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0268/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0311/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Telma Nery	Parecer nº 0002/24-RE/GAB.DEP. TELMA NERY	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0301/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0350/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0303/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0352/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CIC	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Decreto Legislativo	0014/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Titulo de Mérito Legislativo a Sra. Simone do Socorro Gouveia Damasceno Barreto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0091/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0015/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Titulo de de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Adalton Oliveira de Amorim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0092/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0096/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Senhor Yuri Pelaes, por seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0098/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Senador Lucas Barreto, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputado Estadual e Senador em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0099/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Luciana Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0100/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Deputado Estadual R. Nelson, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0101/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Roniele Rocha Borges, pelo seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0102/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Telma Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0103/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Roseli Matos, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0104/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Wilca Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0723/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0724/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações acerca da situação atual das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0725/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações detalhadas sobre a situação atual das obras da Feira do Empreendedor Popular do Conjunto Residencial Cidade Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0726/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Casa Gentileza (CAPS III).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0727/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações detalhadas acerca da situação atual das obras de ampliação e adaptação da Escola Estadual de Tempo Integral Raimunda Virgulino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0728/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto juvenil (CAPSi).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0729/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0730/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0731/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Maria José de Nazaré F. Lima, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0732/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Fonoaudiologia do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0733/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Terapia Ocupacional do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0734/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUSP, que seja criada a Delegacia Especializada em Maus Tratos a Animais no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0735/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja criado o Centro-Dia do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0737/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado Amapá, atualizar a Lei Estadual n 2530 de 05.01.21 incluindo além do cordão de girassol, outros itens como pulseiras ou broches, e inclusão das informações no site e aplicativo do GEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0738/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado Amapá, a possibilidade atualizar o valor venal do veículo, aumentando a margem da isenção do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para pessoas com deficiência no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0739/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, a construção de uma ponte de concreto na região do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0740/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA, que seja criado um centro integrado de apoio e prevenção à violência contra a pessoa idosa no amapá (CIAPVI).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0741/24-AL	Deputada Alliny Serrão	solicita a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 9h do dia 03 de setembro de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0743/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA, que faça o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água constante na travessa Nilo Coelho, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0744/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de quatro poltronas elétricas para ampliação na coleta de sangue para o HEMOAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0745/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, que moradores do habitacional das pedrinhas sejam inseridos no projeto de doação de geladeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0746/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção e a revitalização da ponte da Comunidade Janari Nunes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0747/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, o reforço do policiamento no entorno do campo de futebol ao lado da EMEF Raimundo Oliveira Alencar, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0748/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que garanta e faça cumprir a Lei nº 1.967 de 22 de dezembro de 2016 .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0749/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a plenária Dalton Martins para o dia 13 de maio do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais – IFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0750/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, informações sobre a atual situação e plano de ação para reforma e atividades destinadas ao Macapá Hotel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0751/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua dos limões, bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0752/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a realização de sessão solene, no dia 27 de junho de 2024 as 16h horas, em comemoração aos 39 anos do Programa Calha Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0753/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas, no bairro Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0754/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a reformar da ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0755/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida Padre Rinaldo Rossi, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0756/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0757/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0758/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0759/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a rua dos Morangos, no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0760/24-AL	Deputada Edna Auzier	reque à SEED, que regularize a falta de professores de arte, na Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0761/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro moto na Praça do Paraiso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0762/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma revitalização o SUPER FÁCIL/SIAC, bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0763/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas, no bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0764/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, implantação de uma Companhia da Policia Militar Guarnição, no Disitrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0765/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, aquisição de aparelhos de pressão digital e oxímetros para HEMOAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0766/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, que faça a expansão da Rede de Energia para o bairro Paraíso na sede, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0767/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0768/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0769/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0770/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 17 de maio, às 09:00 horas, para discutir o tema: "Aplicação do art. 5º da Lei 1028/2006, modelo de manejo e limites da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0771/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, a disponibilização de cursos gratuitos a gestantes sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0772/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, prioridade na matrícula para crianças em unidades de ensino em que seu responsável legal que seja servidor esteja lotado, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0777/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar na Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0778/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a viabilidade para implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no Residêncial Açucena, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0779/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAD, informe acerca da cota mínima em concursos Públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0780/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão da Sessão Ordinária que realizar-se á no dia 02 de maio 2024, em sessão solene, alusiva ao processo de transposição de servidores para o quadro da União no Amapá. .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0781/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a continuação da obra da Praça Isaac Zagury, que teve sua obra iniciada e interrompida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso