ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/04/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0021/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANCHIETA ARAÚJO DE ANDRADE e dá outras providências.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0022/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0023/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora VERA LUCIA RODRIGUES e dá outras providências.
4	Moção	0105/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso Póstuma aos Engenheiros(as) Agrônomos(as) relacionados abaixo, pela contribuição e reconhecimento através da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá – AEATA, e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
5	Moção	0106/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso aos Engenheiros(as) Agrônomos(as) relacionados abaixo, pela contribuição e reconhecimento através da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá – AEATA, e pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
6	Requerimento	0765/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, aquisição de aparelhos de pressão digital e oxímetros para HEMOAP.
7	Requerimento	0766/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, que faça a expansão da Rede de Energia para o bairro Paraíso na sede, no Município de Pracuúba.
8	Requerimento	0767/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.
9	Requerimento	0768/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
10	Requerimento	0769/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, no bairro do Congós.
11	Requerimento	0770/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 17 de maio, às 09:00 horas, para discutir o tema: "Aplicação do art. 5º da Lei 1028/2006, modelo de manejo e limites da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).
12	Requerimento	0771/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, a disponibilização de cursos gratuitos a gestantes sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos.
13	Requerimento	0772/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, prioridade na matrícula para crianças em unidades de ensino em que seu responsável legal que seja servidor esteja lotado, no Estado do Amapá.
14	Requerimento	0777/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento escolar na Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
15	Requerimento	0778/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a viabilidade para implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no Residêncial Açucena, bairro Novo Buritizal.
16	Requerimento	0779/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEAD, informe acerca da cota mínima em concursos Públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amapá
17	Requerimento	0780/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão da Sessão Ordinária que realizar-se á no dia 02 de maio 2024, em sessão solene, alusiva ao processo de transposição de servidores para o quadro da União no Amapá. .
18	Requerimento	0781/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a continuação da obra da Praça Isaac Zagury, que teve sua obra iniciada e interrompida.
19	Indicação	1353/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Instalação de lâmpadas de LED na avenida São Francisco, no bairro Alvorada.
20	Indicação	1354/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização da ponte na avenida Vigésima Quarta, no bairro Congós.
21	Indicação	1355/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Sebastião Canúto, no bairro Alvorada.
22	Indicação	1356/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, o asfaltamento na alameda Biló Passarinho, no Município de Santana.
23	Indicação	1357/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, revitalização da passarela da Vigésima Primeira, no bairro Congós.
24	Indicação	1358/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua Nove, no bairro Marabaixo III.
25	Indicação	1359/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Sebastião Canuto, no bairro Alvorada.
26	Indicação	1360/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Ressaca da Lagoa, no bairro Marabaixo IV.
27	Indicação	1361/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida São Francisco, no bairro do Alvorada.
28	Indicação	1362/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a Iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Nove, no bairro Marabaixo III.
29	Indicação	1363/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a construção de uma Praça para Comunidade do Itaubal.
30	Indicação	1364/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Novo Horizonte.
31	Indicação	1365/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte.
32	Indicação	1366/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no final da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
33	Indicação	1367/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina no final da rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.
34	Indicação	1368/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte.
35	Indicação	1369/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas da rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no bairro Jardim Marco Zero.
36	Indicação	1370/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a recuperação asfáltica na rua Zeca Serra, no bairro do Zerão.
37	Indicação	1371/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes ao longo da rua da Marinha, no bairro Vale Verde.
38	Indicação	1372/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes do final da rua 3, no bairro Vale Verde
39	Indicação	1373/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua da Marinha, no bairro Vale Verde.
40	Indicação	1374/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na rua da Marinha, em frente à Escola Estadual Profa. Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho, no bairro Vale Verde.
41	Indicação	1375/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde.
42	Indicação	1376/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na rua 3, no bairro Murici.
43	Indicação	1377/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, fiscalização em todas as empresas de venda de veículos, na cidade de Macapá.
44	Indicação	1378/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus que atende o bairro Amazonas.
45	Indicação	1379/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte.
46	Indicação	1380/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública do Campo do Currú, bairro Pacoval.
47	Indicação	1381/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, à manutenção de um bueiro aberto na Sétima Avenida dos Congós.
48	Indicação	1382/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reiteração dos termos da indicação nº 3910/23-AL referente a conclusão da obra de reforma e ampliação da Praça Cívica de Santana.
49	Indicação	1383/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica nas avenidas: Figos, Peras e Uvas, no bairro Morada das Palmeiras.
50	Indicação	1384/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reiteração a Indicação nº 0008/24 -AL, para providenciar a revitalização do Terminal de Ônibus do Município de Santana.
51	Indicação	1385/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, instalação de contêineres na rua Raimundo Castro Pontes, no bairro Jardim Felicidade l.
52	Indicação	1386/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Raimundo Castro Pontes, no bairro Jardim Felicidade l.
53	Indicação	1387/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida das Bacabas, no Loteamento Açaí.
54	Indicação	1388/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reitera a indicação nº 4105/23-AL referente a conclusão da obra de reforma e ampliação do Cine Teatro do Município de Santana.
55	Indicação	1389/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reitera a indicação nº 3860/23-AL referente a pavimentação da travessa Vicente Conrado, bairro Nova Brasília.
56	Indicação	1390/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza periódica nos Cemitérios Municipais.
57	Indicação	1391/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção de iluminação pública da avenida Miguel Faustino Picanço, em toda a sua extensão, bairro Congós.
58	Indicação	1392/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, verificar as intercorrências no sistema de abastecimento e distribuição de água, no Município de Tartarugalzinho.
59	Indicação	1393/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Tamoios esquina com a rua Manoel Eudoxio Pereira.
60	Indicação	1394/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, a reforma a Feira do Nova Brasília, no Município de Santana.
61	Indicação	1395/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, a pavimentação, recapeamento da rua Júlio Cardoso, entre as travessas L- 4 e rua Presidente Tancredo, no Município de Santana.
62	Indicação	1396/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública rua Inspetor Aimorés, bairro Zerão.
63	Indicação	1398/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Cutias, a implantação de iluminação pública, na rua Raimundo Coelho dos Santos.
64	Indicação	1399/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública, avenida Olária, no bairro nova esperança, no Município de Oiapoque.
65	Indicação	1400/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, limpeza do canal das travessas 11, 12, 13, 14 e 15, bairro Provedor II, Santana.
66	Indicação	1401/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a revitalização da Praça do Nova Esperança.
67	Indicação	1402/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a retirada de acumulo de lixos da avenida Julho Cardoso, no bairro Fonte Nova.
68	Indicação	1403/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a conclusão da colocação de bloquetes na travessa L12, bairro Provedor II, Santana.
69	Indicação	1404/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buracos da avenida Julho Cardoso, no bairro Fonte Nova.
70	Indicação	1405/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida Julho Cardoso, no bairro Fonte Nova.
71	Indicação	1406/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Rio Xingu, no bairro Perpétuo Socorro.
72	Indicação	1407/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública da rua Claudomiro de Moraes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0034/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0072/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0038/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Politica Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, Visando Amentar a Produtividade, a Renda e Garantir a Sustentabilidade Ambiental no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0079/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0302/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Decreto Legislativo	0006/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado de Polícia Civil Abraão Trani de Almeida, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0047/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0009/24-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Souza, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0081/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0011/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil e Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Bruno Manoel Rezende e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0087/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Moção	0093/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Apalusos ao Subtenente da Polícia Militar S. PICANÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da segurança pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0094/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso pelos 21 anos de magistratura, aos Juízes do 5º concurso público de magistrados do TJAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0095/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso ao IFAP pelos seus 15 anos de criação através da Lei n 11.892 de 29 de Dezembro de 2008.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0509/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECBEA a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0510/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo de mulheres empreendedoras das artes, pequenas empresárias, principalmente nas periferias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0511/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL que envie relatório de cada um dos 16 municípios sobre o plano de ações e das medidas efetivadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0512/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF informações sobre a atual situação da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0513/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUV a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0514/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA que envie informações sobre os trabalhos da secretaria, realizados no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0515/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SIMS relações de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações de proteção social no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0516/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FEPPIR descrição dos programas e projetos implementados, relatório das ações realizadas e informações sobre políticas transversais implementadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0520/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA curso de formação continuada para os servidores da recepção e portaria do Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0592/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, prevista anualmente nos dias 21 a 28 do mês de março.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0593/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA o serviço de saneamento básico na Comunidade do Cachaço, no Ramal da Raquel, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0616/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que disponibilize para o quadro de profissionais, Cuidadores Escolares, para a Escola Estadual Antônio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0618/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0694/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que intensifique policiamento ostensivo de carro, moto no bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0695/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0696/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a construção de uma rampa de embarque e desembarque de pescado, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0697/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a construção de lombada próximo ao campo society de pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0698/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a construção de lombada próximo a escola municipal da Comunidade do Breu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0699/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Centro Estadual Paulo Conrado Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0700/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, justificativa na demora da reforma da praça em frente da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0701/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de terraplanagem, manutenção e conservação no Ramal do Mauro que dá acesso a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0702/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0703/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a construção de 01 Hospital Estadual no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0704/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Mesa Diretora, disponibilize o plenário Dalton Martins em 29 abril do corrente anos as 09hs Sessão Solene em homenagem aos 21 anos de magistratura dos 12 Juízes do 5 concurso da magistratura do TJAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0705/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, como calçada com Rampa Acessível e Piso Tátil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0706/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção de escola de ensino fundamental, no bairro Moradas das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0707/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de concurso público para professores de Educação Física, para quadro efetivos da SEDEL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0708/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, que inclua o Curso de Educação Física na grade curricular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0709/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas no bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0710/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água nos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0711/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas nas ruas e avenidas do bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0712/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, condições necessárias com pessoal e novos materiais e equipamentos, para a ativação da sala de monitoramento, que já existe no Iapen.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0713/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, ações para que os artesãos e as artesãs indígenas consigam obter sua Carteira do Artesão em um local mais próximo às suas aldeias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0714/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma unidade de canil para a Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0715/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0716/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja contratada empresa especializada para ações permanentes de dedetizações e controles de pragas nas unidades prisionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0717/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a aquisição de drones e aparelhos para rastreamento de celulares para a Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0718/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno das escalas extras de plantões a fim de garantir a efetiva execução das atribuições da Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0719/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0720/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer Governador do Estado do Amapá, realinhamento nos vencimentos dos policiais penais e educadores penitenciários, tomando como base a tabela salarial do grupo Polícia Civil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0721/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da PM, a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0722/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado, a construção de um Centro de Convenções e eventos utilizando o espaço do Macapá Hotel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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