Ata da 3ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro.

     Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 2ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 001/24 – TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Requerimento S/N, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer a concessão de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 11/04/2024 até 26/04/2024. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberada a matéria: Lida a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos artigos 68, 82, 87 e acrescenta aos artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. Acompanhada do Parecer nº 0083/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão em segundo turno e procedimento de votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, por solicitação da Presidente Alliny Serrão, realizou a convocação para a 4ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura que seria realizada no dia 11 de abril de 2024, no horário previsto de 17 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezesseis horas e quarenta e três minutos, do dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro.