O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 22ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. E, neste momento, a Presidente convidou a Deputada Zeneide Costa para que assumisse a secretaria dos trabalhos. Ato contínuo, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111, § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias foram consideradas lidas: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raul Gomes da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede o título de cidadã amapaense a senhora Herdjania Veras de Lima, Professora Doutora e Magnífica Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede o título de cidadão amapaense ao ilustríssimo senhor Paulo Roberto Silva Farias, Professor Doutor Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências; Moção nº 0096/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Senhor Yuri Pelaes, por seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo; Moção nº 0098/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Senador Lucas Barreto, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputado Estadual e Senador em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0099/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Senhora Luciana Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0100/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Deputado Estadual R. Nelson, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0101/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Senhora Roniele Rocha Borges, pelo seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0102/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Senhora Telma Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0103/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Senhora Roseli Matos, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Moção nº 0104/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso a Senhora Wilca Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá; Requerimento nº 0723/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Saúde – SESA informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD); Requerimento nº 0724/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF informações acerca da situação atual das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga; Requerimento nº 0725/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF informações detalhadas sobre a situação atual das obras da Feira do Empreendedor Popular do Conjunto Residencial Cidade Macapaba; Requerimento nº 0726/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Casa Gentileza (CAPS III); Requerimento nº 0727/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEINF informações detalhadas acerca da situação atual das obras de ampliação e adaptação da Escola Estadual de Tempo Integral Raimunda Virgulino; Requerimento nº 0728/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto juvenil (CAPSi); Requerimento nº 0729/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0730/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral; Requerimento nº 0731/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Maria José de Nazaré F. Lima, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0732/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Fonoaudiologia do Estado; Requerimento nº 0733/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Terapia Ocupacional do Estado; Requerimento nº 0734/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUSP que seja criada a Delegacia Especializada em Maus Tratos a Animais no Estado do Amapá; Requerimento nº 0735/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que requer à SESA que seja criado o Centro-Dia do Estado do Amapá; Requerimento nº 0737/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio que requer ao Governo do Estado Amapá a atualização da Lei Estadual n 2530 de 05.01.21 incluindo, além do cordão de girassol, outros itens como pulseiras ou broches e inclusão das informações no site e aplicativo do Governo do Estado do Amapá – GEA; Requerimento nº 0738/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio que requer ao Governo do Estado Amapá a possibilidade atualizar o valor venal do veículo, aumentando a margem da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para pessoas com deficiência no Estado do Amapá; Requerimento nº 0739/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a construção de uma ponte de concreto na região do Anauerapucu; Requerimento nº 0740/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao GEA que seja criado um centro integrado de apoio e prevenção à violência contra a pessoa idosa no amapá (CIAPVI); Requerimento nº 0741/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que solicita a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 9h do dia 03 de setembro de 2024; Requerimento nº 0743/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA que faça o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água constante na travessa Nilo Coelho, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0744/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA a aquisição de quatro poltronas elétricas para ampliação na coleta de sangue para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP; Requerimento nº 0745/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CEA que moradores do habitacional das pedrinhas sejam inseridos no projeto de doação de geladeira; Requerimento nº 0746/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção e a revitalização da ponte da Comunidade Janari Nunes, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0747/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado o reforço do Policiamento no entorno do campo de futebol ao lado da EMEF Raimundo Oliveira Alencar, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0748/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá que garanta e faça cumprir a Lei nº 1.967 de 22 de dezembro de 2016 ; Requerimento nº 0749/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a plenária Dalton Martins para o dia 13 de maio do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais – IFAP; Requerimento nº 0750/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF informações sobre a atual situação e plano de ação para reforma e atividades destinadas ao Macapá Hotel; Requerimento nº 0751/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua dos limões, bairro Infraero II; Requerimento nº 0752/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a realização de sessão solene, no dia 27 de junho de 2024 às 16h horas, em comemoração aos 39 anos do Programa Calha Norte; Requerimento nº 0753/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 0754/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a reforma da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0755/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida Padre Rinaldo Rossi, no bairro Congós; Requerimento nº 0756/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA a solução para o problema da falta de água no bairro Araxá; Requerimento nº 0757/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA a solução para o problema da falta de água no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0758/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA a solução para o problema da falta de água no bairro Buritizal; Requerimento nº 0759/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica para a rua dos Morangos, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0760/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED que regularize a falta de professores de arte, na Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0761/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o Policiamento ostensivo carro moto na Praça do Paraiso, Município de Santana; Requerimento nº 0762/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a reforma revitalização o SUPER FÁCIL/SIAC, bairro São Lázaro; Requerimento nº 0763/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas diurnas, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0764/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá a implantação de uma Companhia da Polícia Militar Guarnição, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 1125/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1126/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Professor José Leoves Teixeira, no bairro Renascer; Indicação nº 1197/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial a avaliação e correção na rede de distribuição de água da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1198/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA a aquisição e compra de cadeiras para pacientes recepção, para Unidade Básica de Saúde São Lazaro; Indicação nº 1263/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta, caída e em excesso nos postes do perímetro central da Rua Bem-Hur Corrêa Alves, no bairro do Congós; Indicação nº 1264/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA que solucione o problema da falta de água na rua Artur Rock, no bairro Congós; Indicação nº 1283/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na travessa Nilo Coelho, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1284/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e construção de calçada na avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós; Indicação nº 1285/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 1286/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB a terraplanagem, pavimentação e construção de calçada e meio fio da travessa Liberato, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1287/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção e Instalação de lâmpadas de LED na avenida Inspetor Orlando Dias, no bairro Universidade; Indicação nº 1288/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Santa Rita; Indicação nº 1289/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Antônio Osmar, no bairro Jardim I; Indicação nº 1290/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na rua Dezenove, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1291/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB a construção da Casa de apoio à Agricultura Familiar para atender as Comunidades do Cruzeiro e Piquá; Indicação nº 1292/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a construção de uma praça sensorial no Município; Indicação nº 1293/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Castanheira, no bairro Vale Verde; Indicação nº 1294/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Joaquim Procópio de Oliveira, no bairro Murici; Indicação nº 1295/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde; Indicação nº 1296/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale que indica à SEMOB tapa-buraco na avenida Nove de Novembro, no bairro Vale Verde; Indicação nº 1297/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua 2, no bairro Murici; Indicação nº 1298/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua da Marinha, entre a 3 e a da Castanheira, no bairro Vale Verde; Indicação nº 1299/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOP a raspagem, terraplanagem e asfaltamento da rua D. Três por toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 1300/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 1301/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB o asfaltamento e a terraplanagem em toda a extensão da rua dos Limões, no bairro Parque das Palmeiras; Indicação nº 1302/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na rua Rondon da Silva Brito, no bairro Infraero ll; Indicação nº 1303/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1304/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na rua Rondônia no bairro Infraero ll; Indicação nº 1305/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1306/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, capina com retiradas de entulhos no cemitério São José; Indicação nº 1307/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED a construção de uma escola de ensino fundamental, na Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique; Indicação nº 1308/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Dois Abacaxis, entre Ananás e Maracujá no bairro Açaí; Indicação nº 1309/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua 13 de Setembro, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1310/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco lateral da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1311/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Tupis, no bairro do Muca; Indicação nº 1312/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em partes da Rotatória do bairro Renascer; Indicação nº 1313/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1314/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Tia Geralda, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1315/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, Terraplanagem e Pavimentação Asfáltica da Avenida Anhanguera, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 1316/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a reparação asfáltica da avenida Piauí, próximo à rua Guanabara, bairro Pacoval; Indicação nº 1317/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para a entrada do bairro Brasil Novo; Indicação nº 1318/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Maçã Verde, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1319/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC que providencie a iluminação pública para a entrada do loteamento Floresta Tropical, em toda sua extensão; Indicação nº 1320/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Sergipe, entre as ruas Guanabara e Goiás, bairro Pacoval; Indicação nº 1321/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a recuperação asfáltica da rua Paraná, bairro Santa Rita; Indicação nº 1322/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Santana, perímetro do bairro Fonte Nova; Indicação nº 1323/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá a construção de uma arena poliesportiva com grama sintética, na praça conhecida como "buraco", no bairro Universidade; Indicação nº 1324/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana informações se há projeto estrutural para pavimentação e implantação de iluminação pública, bairro Fé em Deus; Indicação nº 1325/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação da avenida Cabo Mauricio, avaliação técnica para interligação da referida avenida a rua Doutor Braulino, bairro Zerão; Indicação nº 1326/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação a avenida Tenente Amaral, entre as ruas Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, bairro Zerão; Indicação nº 1327/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação e o calçamento da avenida Inspetor Antônio Oliveira, bairro Zerão; Indicação nº 1328/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de obras do Município de Cutias do Araguari a recuperação do ramal do Emano; Indicação nº 1329/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que realize concurso público para ampliar o quadro de servidores do Instituto Municipal de Trânsito de Oiapoque; Indicação nº 1330/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a sinalização das vias do município, a manutenção das vias a serem realizadas em parceria com o SETRAP; Indicação nº 1331/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1332/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal, vertical e viária na Avenida Raimundo Alvares da Costa, de esquina com a rua Hamilton silva; Indicação nº 1333/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na travessa Municipalista, com a Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1334/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1335/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMED a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1336/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma geral do prédio onde iria funcionar o Conselho Tutelar da Zona Norte, no bairro Infraero ll; Indicação nº 1337/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Geriba Almeida Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade l; Indicação nº 1338/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SUMZUR a capina e limpeza da rua Antônio Osmar, entre a rodovia Perimetral Norte e avenida Sandoval Almeida Sandin; Indicação nº 1339/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a conclusão da terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 1340/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB tapa buracos na avenida Geovanete P. Borges da Silva, no bairro Zerão; Indicação nº 1341/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Perez de Ataíde, no bairro Zerão; Indicação nº 1342/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP a pavimentação recapeamento na rua Padre Vitório Galiane, em toda a sua extensão; Indicação nº 1343/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da avenida Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1344/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, reiterando a Indicação nº 1358/22-AL, parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá, a fim de que a unidade “Castra Móvel” atue no controle de cães e gatos de ruas e domésticos no Município de Santana; Indicação nº 1345/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da rua Inspetor Aimoré, no bairro do Zerão; Indicação nº 1346/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1347/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC a instalação das luminárias do tipo LED na avenida Carlos Lins Cortes, entre as ruas Ananindeua e José Adilson Pinto, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1348/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC a instalação das luminárias do tipo LED na avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Yasmin dos Santos Brito e Pedro de Lima, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1349/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos nos arredores da Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira de Lima Neto, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1350/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e a retirada de entulhos na rua Antônio Flexa da Costa, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1351/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a capina e a retirada de entulhos na avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Yasmin dos Santos Brito Pedro de Lima, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1352/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB tapa-buracos na avenida Sandoval Almeida Sandim, trecho entre as ruas Oséias de Oliveira Pimentel e José Maria Silva Azedo, bairro Jardim Felicidade. Também foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 001/2024, da Ex-Deputada Cristina Almeida, reprogramação de emendas parlamentares individuais, números I0090 e I0091, ao orçamento de 2023; Memorando nº 010/2024-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificar a ausência do Deputado Pastor Oliveira, no período de 15 a 22 do mês corrente, visto que o mesmo está em agenda institucional; Memorando nº 013/ 2024-GAB, do Deputado Jesus Pontes, solicita o arquivamento do Requerimento Nº 0736/24; Memorando nº 019/2024-GAB, do Deputado Roberto Góes, com a justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2024; Memorando nº 021/2024, da Deputada Aldilene Souza, solicita o arquivamento do requerimento nº 0489/2024-AL que trata da audiência pública para debate da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá que estava agendada para 19/04/2024; Memorando nº 022/2024, da Deputada Aldilene Souza, solicita o arquivamento do Memorando nº 020/2024 referente ao pedido de passagens aéreas e diárias para participar da 2ª reunião ampliada do parlamento amazônico na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Memorando nº 022/24-GAB.DEP.JF/AL, do Deputado Júnior Favacho, justificativa de ausência do Deputado Júnior Favacho nas 17ª, 18º e 19ª Sessões Ordinárias na data de 02, 03 e 04 de abril; Memorando nº 023/24-GA,DEP.JF/AL, do Deputado Júnior Favacho, justificativa de ausência do Exmo. Senhor Deputado Júnior Favacho nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias no período compreendido entre os dias 08/04/24 a 17/04/24; Memorando nº 031/2024/AL, da Deputada Edna Auzier, justificativa de ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 a 18 de abril de 2024; Memorando nº 032/2024, do Deputado Delegado Inácio, Justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024; Memorando nº 035/2024/GAB/DDI, do Deputado Delegado Inácio, Justificativa de ausência nos dias 16 e 17 de abril de 2024; Ofício nº 118/2024-GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Relatório de atividades do 4º Trimestre/2023 do TCE/AP; Ofício nº 122/2024-GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Encaminha Relatório de Atividades Anual, referente ao exercício de 2023 do TCE/AP; Ofício nº 1390/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Saúde, em resposta ao requerimento n° 344/2024-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1487/2024-GAB/SESA, de Secretaria de Saúde , Resposta ao ofício n° 010/2024 - Gab. Deputado Diogo Sênior- reprogramação das emendas do orçamento anterior (2023); Ofício nº 1535/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 366/2024-ALAP, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 1536/2024-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 366/2024-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Memorando nº 18/2024-GAB, de Deputado Kaká Barbosa, Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2024; Ofício nº 1956/2023-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações 2616,2617,2619,2632,2633,2776,2778,2779,2780,2781,2782 e 2783/2023-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 280101.0076.1177.1430/2024 GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, Em resposta ao requerimento n° 0582/2024-AL; Ofício nº 310101.0076.2281.0083/2024 GAB - SEJUV, da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude - SEJUV, em resposta ao requerimento 3648/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 330101.0076.1180.0337/2024-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao requerimento n° 0325/2024-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 340101.0076.0229.0015/2024 DA/DPD-PMAP, da Polícia Militar do Estado do Amapá, encaminha resposta ao requerimento 0412/2024-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 349/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações 3269 e 3270/2023-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 424/2024-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial - SEMOB, em resposta as indicações 2981,3246 e 3247/2023-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que foi assinado por ela, pelas Deputadas Liliane Abreu e Zeneide Costa, e pelo Deputado Diogo Sênior, de forma on-line. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e sete minutos, do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro.
