ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0052/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0018/24-AL	Deputado Diogo Senior	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Raul Gomes da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0019/24-AL	Deputada Dayse Marques	Concede o título de cidadã amapaense a Senhora Herdjania Veras de Lima, Professora Doutora e Magnífica Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0020/24-AL	Deputada Dayse Marques	Concedo o título de cidadão amapaense ao ilustríssimo senhor Paulo Roberto Silva Farias, Professor Doutor Titular da Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRA, e dá outras providências.
5	Moção	0096/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Senhor Yuri Pelaes, por seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo.
6	Moção	0098/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Senador Lucas Barreto, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputado Estadual e Senador em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.
7	Moção	0099/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Luciana Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá
8	Moção	0100/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Deputado Estadual R. Nelson, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá
9	Moção	0101/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Roniele Rocha Borges, pelo seu reconhecido empenho e frequente participação nos cursos proporcionados pela Escola do Legislativo no Estado do Amapá.
10	Moção	0102/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Telma Gurgel, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.
11	Moção	0103/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Roseli Matos, pelos relevantes serviços prestados enquanto Deputada Estadual em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.
12	Moção	0104/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso a Senhora Wilca Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol da Escola do Legislativo no Estado do Amapá.
13	Requerimento	0723/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD).
14	Requerimento	0724/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações acerca da situação atual das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga.
15	Requerimento	0725/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações detalhadas sobre a situação atual das obras da Feira do Empreendedor Popular do Conjunto Residencial Cidade Macapaba.
16	Requerimento	0726/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Casa Gentileza (CAPS III).
17	Requerimento	0727/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF, informações detalhadas acerca da situação atual das obras de ampliação e adaptação da Escola Estadual de Tempo Integral Raimunda Virgulino.
18	Requerimento	0728/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto juvenil (CAPSi).
19	Requerimento	0729/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, no Município de Tartarugalzinho.
20	Requerimento	0730/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral.
21	Requerimento	0731/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Maria José de Nazaré F. Lima, no Município de Tartarugalzinho.
22	Requerimento	0732/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Fonoaudiologia do Estado.
23	Requerimento	0733/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja feito um segundo contrato para os profissionais de Terapia Ocupacional do Estado.
24	Requerimento	0734/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUSP, que seja criada a Delegacia Especializada em Maus Tratos a Animais no Estado do Amapá.
25	Requerimento	0735/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, que seja criado o Centro-Dia do Estado do Amapá.
26	Requerimento	0737/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado Amapá, atualizar a Lei Estadual n 2530 de 05.01.21 incluindo além do cordão de girassol, outros itens como pulseiras ou broches, e inclusão das informações no site e aplicativo do GEA.
27	Requerimento	0738/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado Amapá, a possibilidade atualizar o valor venal do veículo, aumentando a margem da isenção do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para pessoas com deficiência no Estado do Amapá.
28	Requerimento	0739/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao SETRAP, a construção de uma ponte de concreto na região do Anauerapucu.
29	Requerimento	0740/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA, que seja criado um centro integrado de apoio e prevenção à violência contra a pessoa idosa no amapá (CIAPVI).
30	Requerimento	0741/24-AL	Deputada Alliny Serrão	solicita a conversão de Sessão Ordinária em Sessão Solene, a se realizar às 9h do dia 03 de setembro de 2024.
31	Requerimento	0743/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CAESA, que faça o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água constante na travessa Nilo Coelho, no bairro Novo Buritizal.
32	Requerimento	0744/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de quatro poltronas elétricas para ampliação na coleta de sangue para o HEMOAP.
33	Requerimento	0745/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, que moradores do habitacional das pedrinhas sejam inseridos no projeto de doação de geladeira.
34	Requerimento	0746/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a manutenção e a revitalização da ponte da Comunidade Janari Nunes, no Município de Tartarugalzinho.
35	Requerimento	0747/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, o reforço do policiamento no entorno do campo de futebol ao lado da EMEF Raimundo Oliveira Alencar, no bairro Novo Buritizal.
36	Requerimento	0748/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que garanta e faça cumprir a Lei nº 1.967 de 22 de dezembro de 2016 .
37	Requerimento	0749/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a plenária Dalton Martins para o dia 13 de maio do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 15 anos de criação dos Institutos Federais – IFAP.
38	Requerimento	0750/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, informações sobre a atual situação e plano de ação para reforma e atividades destinadas ao Macapá Hotel.
39	Requerimento	0751/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua dos limões, bairro Infraero II.
40	Requerimento	0752/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a realização de sessão solene, no dia 27 de junho de 2024 as 16h horas, em comemoração aos 39 anos do Programa Calha Norte.
41	Requerimento	0753/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas, no bairro Marabaixo 4.
42	Requerimento	0754/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a reformar da ponte do Igarapé da Fortaleza.
43	Requerimento	0755/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida Padre Rinaldo Rossi, no bairro Congós.
44	Requerimento	0756/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Araxá.
45	Requerimento	0757/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Santa Rita.
46	Requerimento	0758/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Buritizal.
47	Requerimento	0759/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a rua dos Morangos, no bairro Infraero II.
48	Requerimento	0760/24-AL	Deputada Edna Auzier	reque à SEED, que regularize a falta de professores de arte, na Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, no bairro São Lázaro.
49	Requerimento	0761/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo carro moto na Praça do Paraiso, Município de Santana.
50	Requerimento	0762/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma revitalização o SUPER FÁCIL/SIAC, bairro São Lazaro.
51	Requerimento	0763/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas, no bairro das Pedrinhas.
52	Requerimento	0764/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar do Amapá, implantação de uma Companhia da Policia Militar Guarnição, no Disitrito de Santa Luzia do Pacuí.
53	Indicação	1125/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro.
54	Indicação	1126/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED, a reforma da Escola Municipal Professor José Leoves Texeira, no bairro Renascer.
55	Indicação	1197/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, avaliação e correção na rede de distribuição de água da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
56	Indicação	1198/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a aquisição e compra de cadeiras para pacientes recepção, para Unidade Básica de Saúde São Lazaro.
57	Indicação	1263/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta, caída e em excesso nos postes do perímetro central da Rua Bem-Hur Corrêa Alves, no bairro do Congós.
58	Indicação	1264/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, para solucionar o problema da falta de água na rua Artur Rock, no bairro Congós.
59	Indicação	1283/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na travessa Nilo Coelho, no bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	1284/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e construção de calçada na avenida Francisco Torquato de Araújo, no bairro Congós.
61	Indicação	1285/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
62	Indicação	1286/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação e construção de calçada e meio fio da travessa Liberato, no bairro Marabaixo IV.
63	Indicação	1287/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção e Instalação de lâmpadas de LED na avenida Inspetor Orlando Dias, no bairro Universidade.
64	Indicação	1288/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Rita.
65	Indicação	1289/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Antônio Osmar, no bairro Jardim I.
66	Indicação	1290/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção e instalação de lâmpadas de LED na rua Dezenove, no bairro Marabaixo III.
67	Indicação	1291/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, a construção da Casa de apoio à Agricultura Familiar para atender as Comunidades do Cruzeiro e Piquá.
68	Indicação	1292/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma praça sensorial no Município.
69	Indicação	1293/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes da rua Castanheira, no bairro Vale Verde.
70	Indicação	1294/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Joaquim Procópio de Oliveira, no bairro Murici.
71	Indicação	1295/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Rio Amazonas, no bairro Vale Verde.
72	Indicação	1296/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Nove de Novembro, no bairro Vale Verde.
73	Indicação	1297/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua 2, no bairro Murici.
74	Indicação	1298/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua da Marinha, entre a 3 e a da Castanheira, no bairro Vale Verde.
75	Indicação	1299/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOP, raspagem, terraplanagem e asfaltamento da rua D. Três por toda sua extensão, no Municipio de Santana.
76	Indicação	1300/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.
77	Indicação	1301/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, asfaltamento e terraplanagem em toda a extensão da rua dos Limões, no bairro Parque das Palmeiras
78	Indicação	1302/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Rondon da Silva Brito, no bairro Infraero ll.
79	Indicação	1303/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
80	Indicação	1304/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Rondônia no bairro Infraero ll.
81	Indicação	1305/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, troca de de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte.
82	Indicação	1306/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retiradas de entulhos no cemitério São José.
83	Indicação	1307/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED, a construção de uma escola de ensino fundamental, na Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique.
84	Indicação	1308/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Dois Abacaxis, entre Ananás e Maracujá no bairro Açaí.
85	Indicação	1309/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua 13 de Setembro, no bairro Novo Buritizal.
86	Indicação	1310/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco lateral da Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero.
87	Indicação	1311/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Tupis, no bairro do Muca.
88	Indicação	1312/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em partes da Rotatória do bairro Renascer.
89	Indicação	1313/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Felicidade I.
90	Indicação	1314/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rua Tia Geralda, no bairro Novo Buritizal.
91	Indicação	1315/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, Terraplanagem e Pavimentação Asfáltica da Avenida Anhanguera, localizada no bairro Buritizal.
92	Indicação	1316/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a reparação asfáltica da avenida Piauí, próximo a rua Guanabara, bairro Pacoval.
93	Indicação	1317/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para a entrada do bairro Brasil Novo.
94	Indicação	1318/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Maçã Verde, bairro Brasil Novo.
95	Indicação	1319/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, que providencie a iluminação pública para a entrada do loteamento Floresta Tropical, em toda sua extensão.
96	Indicação	1320/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Sergipe, entre as ruas Guanabara e Goiás, bairro Pacoval.
97	Indicação	1321/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a recuperação asfáltica da rua Paraná, bairro Santa Rita.
98	Indicação	1322/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Santana, perímetro do bairro Fonte Nova.
99	Indicação	1323/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma arena poliesportiva com grama sintética, na praça conhecida como "buraco", no bairro Universidade.
100	Indicação	1324/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, informações se há projeto estrutural para pavimentação e implantação de iluminação pública, bairro Fé em Deus.
101	Indicação	1325/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Cabo Mauricio, avaliação técnica para interligação da referida avenida a rua Doutor Braulino, bairro Zerão.
102	Indicação	1326/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação a avenida Tenente Amaral, entre as ruas Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, bairro Zerão.
103	Indicação	1327/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação e calçamento a avenida Inspetor Antônio Oliveira, bairro Zerão.
104	Indicação	1328/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de obras do Municipio de Cutias do Araguari, a recuperação do ramal do Emano.
105	Indicação	1329/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que realize concurso público para ampliar o quadro de servidores do Instituto Municipal de Trânsito de Oiapoque.
106	Indicação	1330/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a sinalização das vias do município, a manutenção das vias a serem realizadas em parceria com o SETRAP.
107	Indicação	1331/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
108	Indicação	1332/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, implantação de sinalização horizontal, vertical e viária na Avenida Raimundo Alvares da Costa, de esquina com a rua Hamilton silva.
109	Indicação	1333/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na travessa Municipalista, com a Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal.
110	Indicação	1334/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal.
111	Indicação	1335/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMED, a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Nova Esperança.
112	Indicação	1336/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral do prédio onde iria funcionar o Conselho Tutelar da Zona Norte, no bairro Infraero ll.
113	Indicação	1337/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Geriba Almeida Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade l.
114	Indicação	1338/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SUMZUR, capina e limpeza da rua Antônio Osmar, entre a rodovia Perimetral Norte e avenida Sandoval Almeida Sandin.
115	Indicação	1339/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a conclusão da terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão
116	Indicação	1340/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Geovanete P. Borges da Silva, no bairro Zerão.
117	Indicação	1341/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Raimundo Perez de Ataide, no bairro Zerão.
118	Indicação	1342/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOP, a pavimentação recapeamento na rua Padre Vitório Galiane, em toda a sua extensão.
119	Indicação	1343/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da avenida Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero.
120	Indicação	1344/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Santana, reiterando a Indicação nº 1358/22-AL, parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá, a fim de que a unidade “Castra Móvel” atue no controle de cães e gatos de ruas e domésticos no Município de Santana.
121	Indicação	1345/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da rua Inspetor Aimoré, no bairro do Zerão.
122	Indicação	1346/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa, no Loteamento Parque dos Buritis.
123	Indicação	1347/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a instalação das luminárias do tipo LED na avenida Carlos Lins Cortes, entre as ruas Ananideua e José Adilson Pinto, no Loteamento Parque dos Buritis.
124	Indicação	1348/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a instalação das luminárias do tipo LED na avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Yasmin dos Santos Brito e Pedro de Lima, no Loteamento Parque dos Buritis.
125	Indicação	1349/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos nos arredores da Escola Estadual Prof. Antônio Ferreira de Lima Neto, no Loteamento Parque dos Buritis.
126	Indicação	1350/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na rua Antônio Flexa da Costa, no Loteamento Parque dos Buritis.
127	Indicação	1351/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos na avenida Uriel Sales de Araújo, entre as ruas Yasmin dos Santos Brito Pedro de Lima, no Loteamento Parque dos Buritis.
128	Indicação	1352/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa-buracos na avenida Sandoval Almeida Sandim, trecho entre as ruas Oséias de Oliveira Pimentel e José Maria Silva Azedo, bairro Jardim Felicidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0034/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0072/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0038/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Politica Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, Visando Amentar a Produtividade, a Renda e Garantir a Sustentabilidade Ambiental no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0079/24-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0260/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0302/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Decreto Legislativo	0006/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado de Polícia Civil Abraão Trani de Almeida, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0047/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0009/24-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Souza, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0081/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0011/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil e Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Bruno Manoel Rezende e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0087/24-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Moção	0093/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Apalusos ao Subtenente da Polícia Militar S. PICANÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da segurança pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0094/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso pelos 21 anos de magistratura, aos Juízes do 5º concurso público de magistrados do TJAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0095/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de aplauso ao IFAP pelos seus 15 anos de criação através da Lei n 11.892 de 29 de Dezembro de 2008.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0509/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SECBEA a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0510/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo de mulheres empreendedoras das artes, pequenas empresárias, principalmente nas periferias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0511/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL que envie relatório de cada um dos 16 municípios sobre o plano de ações e das medidas efetivadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0512/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEINF informações sobre a atual situação da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0513/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEJUV a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0514/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA que envie informações sobre os trabalhos da secretaria, realizados no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0515/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SIMS relações de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações de proteção social no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0516/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FEPPIR descrição dos programas e projetos implementados, relatório das ações realizadas e informações sobre políticas transversais implementadas no ano de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0520/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA curso de formação continuada para os servidores da recepção e portaria do Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0592/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, prevista anualmente nos dias 21 a 28 do mês de março.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0593/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA o serviço de saneamento básico na Comunidade do Cachaço, no Ramal da Raquel, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0616/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que disponibilize para o quadro de profissionais, Cuidadores Escolares, para a Escola Estadual Antônio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0618/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0694/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que intensifique policiamento ostensivo de carro, moto no bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0695/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0696/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a construção de uma rampa de embarque e desembarque de pescado, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0697/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a construção de lombada próximo ao campo society de pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0698/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a construção de lombada próximo a escola municipal da Comunidade do Breu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0699/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Centro Estadual Paulo Conrado Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0700/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, justificativa na demora da reforma da praça em frente da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0701/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de terraplanagem, manutenção e conservação no Ramal do Mauro que dá acesso a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0702/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0703/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a construção de 01 Hospital Estadual no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0704/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Mesa Diretora, disponibilize o plenário Dalton Martins em 29 abril do corrente anos as 09hs Sessão Solene em homenagem aos 21 anos de magistratura dos 12 Juízes do 5 concurso da magistratura do TJAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0705/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, como calçada com Rampa Acessível e Piso Tátil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0706/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, a construção de escola de ensino fundamental, no bairro Moradas das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0707/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de concurso público para professores de Educação Física, para quadro efetivos da SEDEL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0708/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, que inclua o Curso de Educação Física na grade curricular.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0709/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas no bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0710/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água nos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0711/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas nas ruas e avenidas do bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0712/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, condições necessárias com pessoal e novos materiais e equipamentos, para a ativação da sala de monitoramento, que já existe no Iapen.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0713/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, ações para que os artesãos e as artesãs indígenas consigam obter sua Carteira do Artesão em um local mais próximo às suas aldeias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0714/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma unidade de canil para a Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0715/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0716/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que seja contratada empresa especializada para ações permanentes de dedetizações e controles de pragas nas unidades prisionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0717/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a aquisição de drones e aparelhos para rastreamento de celulares para a Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0718/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno das escalas extras de plantões a fim de garantir a efetiva execução das atribuições da Polícia Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0719/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0720/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer Governador do Estado do Amapá, realinhamento nos vencimentos dos policiais penais e educadores penitenciários, tomando como base a tabela salarial do grupo Polícia Civil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0721/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da PM, a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0722/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado, a construção de um Centro de Convenções e eventos utilizando o espaço do Macapá Hotel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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