Ata da 2ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro.

     Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 2ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberada a matéria: Lida a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos artigos 68, 82, 87 e acrescenta aos artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0083/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão e procedimento de votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, por solicitação da Presidente Alliny Serrão, realizou a convocação para a 3ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura que seria realizada no dia 11 de abril de 2024, no horário previsto de 16 horas e 35 minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezesseis horas e trinta e dois minutos, do dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro.