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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

21ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/04/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0018/24-GEA Poder Executivo Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 0001/24-DPE, de autoria da Defensoria Publica do Estado Amapá, que altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0049/24-AL Deputado Delegado Inácio Declara como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Transportes e Turismo do Oiapoque COOPTUR.
3 Projeto de Lei Ordinária 0050/24-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a Cartilha de Crimes Contra a Mulher no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0001/24-TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá.
5 Prestação de Contas 041/GOV Poder Executivo Encaminha a Prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2023.
6 Moção 0093/24-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Apalusos ao Subtenente da Polícia Militar S. PICANÇO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da segurança pública.
7 Moção 0094/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de aplauso pelos 21 anos de magistratura, aos Juízes do 5º concurso público de magistrados do TJAP.
8 Moção 0095/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de aplauso ao IFAP pelos seus 15 anos de criação através da Lei n 11.892 de 29 de Dezembro de 2008.
9 Requerimento 0509/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SECBEA a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.
10 Requerimento 0510/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETE informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo de mulheres empreendedoras das artes, pequenas empresárias, principalmente nas periferias.
11 Requerimento 0511/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEDEL que envie relatório de cada um dos 16 municípios sobre o plano de ações e das medidas efetivadas no ano de 2023.
12 Requerimento 0512/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEINF informações sobre a atual situação da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Catarina Dantas Tibúrcio, no Município de Santana.
13 Requerimento 0513/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEJUV a relação de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações realizadas no ano de 2023.
14 Requerimento 0514/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEMA que envie informações sobre os trabalhos da secretaria, realizados no ano de 2023.
15 Requerimento 0515/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SIMS relações de programas e projetos desenvolvidos e relatório das ações de proteção social no ano de 2023.
16 Requerimento 0516/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à FEPPIR descrição dos programas e projetos implementados, relatório das ações realizadas e informações sobre políticas transversais implementadas no ano de 2023.
17 Requerimento 0694/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Policia Militar, que intensifique policiamento ostensivo de carro, moto no bairro Mestre Oscar.
18 Requerimento 0695/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
19 Requerimento 0696/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEINF, a construção de uma rampa de embarque e desembarque de pescado, no Município de Calçoene.
20 Requerimento 0697/24-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, a construção de lombada próximo ao campo society de pracuúba.
21 Requerimento 0698/24-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, a construção de lombada próximo a escola municipal da Comunidade do Breu.
22 Requerimento 0699/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma do Centro Estadual Paulo Conrado Bezerra.
23 Requerimento 0700/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, justificativa na demora da reforma da praça em frente da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.
24 Requerimento 0701/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer a SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar os serviços de terraplanagem, manutenção e conservação no Ramal do Mauro que dá acesso a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
25 Requerimento 0702/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Santa Rita.
26 Requerimento 0703/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, a construção de 01 Hospital Estadual no Município de Amapá.
27 Requerimento 0704/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à Mesa Diretora, disponibilize o plenário Dalton Martins em 29 abril do corrente anos as 09hs Sessão Solene em homenagem aos 21 anos de magistratura dos 12 Juízes do 5 concurso da magistratura do TJAP.
28 Requerimento 0705/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED e SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, como calçada com Rampa Acessível e Piso Tátil.
29 Requerimento 0706/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governador do Estado, a construção de escola de ensino fundamental, no bairro Moradas das Palmeiras.
30 Requerimento 0707/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de concurso público para professores de Educação Física, para quadro efetivos da SEDEL.
31 Requerimento 0708/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à UEAP, que inclua o Curso de Educação Física na grade curricular.
32 Requerimento 0709/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP, intensificar as rondas no bairro Coração.
33 Requerimento 0710/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água nos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova.
34 Requerimento 0711/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP, intensificar as rondas nas ruas e avenidas do bairro Brasil Novo.
35 Requerimento 0712/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, condições necessárias com pessoal e novos materiais e equipamentos, para a ativação da sala de monitoramento, que já existe no Iapen.
36 Requerimento 0713/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETE, ações para que os artesãos e as artesãs indígenas consigam obter sua Carteira do Artesão em um local mais próximo às suas aldeias.
37 Requerimento 0714/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma unidade de canil para a Polícia Penal do Amapá.
38 Requerimento 0715/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá.
39 Requerimento 0716/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja contratada empresa especializada para ações permanentes de dedetizações e controles de pragas nas unidades prisionais.
40 Requerimento 0717/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a aquisição de drones e aparelhos para rastreamento de celulares para a Polícia Penal do Amapá.
41 Requerimento 0718/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, o retorno das escalas extras de plantões a fim de garantir a efetiva execução das atribuições da Polícia Penal do Amapá.
42 Requerimento 0719/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.
43 Requerimento 0720/24-AL Deputado Jory Oeiras requer Governador do Estado do Amapá, realinhamento nos vencimentos dos policiais penais e educadores penitenciários, tomando como base a tabela salarial do grupo Polícia Civil do Estado do Amapá.
44 Requerimento 0721/24-AL Deputado Jack JK requer ao Comando Geral da PM, a fiscalização e realização de ações para prevenir acidentes de trânsito no balneário do Curiaú.
45 Requerimento 0722/24-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governador do Estado, a construção de um Centro de Convenções e eventos utilizando o espaço do Macapá Hotel.
46 Indicação 1231/24-AL Deputado Diogo Senior indica a SEMOB, a pavimentação na avenida Guaranis, no bairro Beirol.
47 Indicação 1232/24-AL Deputado Diogo Senior Indica a SEMOB, pavimentação na avenida Goitacazes, no bairro Beirol.
48 Indicação 1233/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Júpiter, bairro Jardim Marco Zero.
49 Indicação 1234/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a construção de uma área de lazer dotada de parque de diversões e academia ao ar livre na no Conjunto Mucajá.
50 Indicação 1235/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a construção de uma área de lazer na Comunidade do Tracajatuba I.
51 Indicação 1236/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CTMAC, a instalação de uma nova parada de ônibus na rua Tiradentes, entre as avenidas Mendonça Furtado e General Gurjão.
52 Indicação 1237/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Dom José Maritano, no bairro Zerão.
53 Indicação 1238/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Cecília Vicente da Paixão, no bairro Pantanal.
54 Indicação 1239/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB e SEMED, a construção de escola de ensino infantil, no bairro Moradas das Palmeiras.
55 Indicação 1240/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Mateus de Azevedo Coutinho, no bairro do Laguinho.
56 Indicação 1241/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Egito, no bairro Renascer.
57 Indicação 1242/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR, a limpeza da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
58 Indicação 1243/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Seis, no bairro Cidade Nova.
59 Indicação 1244/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro do Laguinho.
60 Indicação 1245/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Xingu, no bairro Perpétuo Socorro.
61 Indicação 1246/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
62 Indicação 1247/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Santa Maria, no bairro Cidade Nova.
63 Indicação 1248/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na rua 17 de Julho.
64 Indicação 1249/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR, a limpeza n rua 17 de julho, no bairro Renascer.
65 Indicação 1250/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Santa Maria, no bairro Cidade Nova.
66 Indicação 1251/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Egito, no bairro Renascer.
67 Indicação 1252/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CEA Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamentos da rua Maria da Conceição dos Santos .
68 Indicação 1253/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Carlos Almeida de Souza, no bairro Jardim Felicidade.
69 Indicação 1254/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira na avenida Nessy Costa da Silva, entre a rua Benedito Rodrigues Ferreira e a via Expressa Annibal Barcelos.
70 Indicação 1255/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Fraternidade, no bairro Renascer 1.
71 Indicação 1256/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Herodoto, no bairro Renascer I.
72 Indicação 1257/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento nas ruas que ficam dentro da Comunidade da Ressaca da Pedreira.
73 Indicação 1258/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a construção de uma praça recreativa para atender a Comunidade da Ressaca da Pedreira.
74 Indicação 1259/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Inspetor Aimoré, entre a Tenente Amaral e a Maria Geovanete, no bairro Zerão.
75 Indicação 1260/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Barão de Mauá, entre as avenidas Diógenes Silva e Maria Quitéria, no bairro Buritizal.
76 Indicação 1261/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta, caída e em excesso nos postes da rua Amadeu Gama, no bairro Universidade.
77 Indicação 1262/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida 3 de Abril, no bairro Vale Verde.
78 Indicação 1265/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.
79 Indicação 1266/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMZUR, limpeza da área conhecida como CAESINHA, no bairro Perpétuo Socorro.
80 Indicação 1267/24-AL Deputada Aldilene Souza Indica à CTMAC, a implantação da linha de ônibus para o bairro Morada das Palmeiras.
81 Indicação 1268/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas na via pública na rua Flamengo, no bairro Marabaixo IV.
82 Indicação 1269/24-AL Deputado Jaime Perez indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que verifique a Disponibilização de recurso de Emenda Parlamentar ou a inclusão em projetos para a construção de um Hospital Estadual no Município do Amapá
83 Indicação 1270/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Marcílio Dias, entre as ruas São José e Jovino Dinoá.
84 Indicação 1271/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Álvaro Carvalho Barbosa, em toda sua extensão, no bairro Jardim Felicidade.
85 Indicação 1272/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, reparos de pavimentação asfáltica da avenida Armando Tupan Alves de Abreu, entre as ruas Luísa Picanço e Emílio Medici.
86 Indicação 1273/24-AL Deputada Aldilene Souza Indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na avenida João Candido Soares Filho, com a rua Elionai Cezar da Silva, no bairro Buritis.
87 Indicação 1274/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ferreira da Silva entre as vias Remo Amoras e 23 de Julho, no bairro Muca.
88 Indicação 1275/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a troca de luminária LED na avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade I
89 Indicação 1276/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a troca de uma luminária queimada no poste da rua Guilherme Coelho, entre a avenida Sandoval Almeida Sandin e a BR 156, no bairro do Jardim Felicidade I.
90 Indicação 1277/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias na estrada do Goiabal, entre a Rodovia Duca Serra e a Escola Estadual Lagoa dos Índios,
91 Indicação 1278/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias na Praça do bairro Nova Esperança.
92 Indicação 1279/24-AL Deputado Jack JK Indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro novo Horizonte.
93 Indicação 1280/24-AL Deputada Telma Nery indica à CIPEMAC, a instalação das luminárias do tipo LED na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança.
94 Indicação 1281/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas 2 e José Caetano, entre a rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Universidade.
95 Indicação 1282/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Uriel Sales de Araújo, no loteamento Parque dos Buritis.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0003/24-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/24/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0004/24-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0002/24/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Ordinária 0048/24-AL Mesa Diretora Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: MD Relator: Parecer nº 001/24-MESA DIRETORA Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0001/24-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0098/24/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
5 Projeto de Decreto Legislativo 0012/24-AL Deputada Liliane Abreu Concede Titulo de Cidadão Amapaense a Engenheiro Civil Whanne Prates Ribeiro e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0088/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Decreto Legislativo 0013/24-AL Deputada Liliane Abreu Concede Titulo de Cidadão Amapaense à Servidora Civil do Exercito Brasileiro Zeilde de Araújo Rocha Batista e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0089/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
7 Requerimento 0654/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a dedetização de escolas nas comunidades rurais e assentamentos no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0655/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a pavimentação recapeamento da Rodovia AP-440, entre as Linhas D a G. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0656/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a reforma da caixa-d`água da Escola Estadual Princesa Izabel. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0657/24-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando Geral da Policia Militar, que promova uma ação na Rodovia AP 070, para inibir motoqueiros na prática de manobras perigosas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0658/24-AL Deputada Liliane Abreu requer em regime de urgência, o Plenária Dalto Martins para sessão solene que correra no dia 22 de abril de 2024, as 09: horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0659/24-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar, a implantação de uma UPC no bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0660/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Esther da Silva Virgolino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0661/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0662/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao SIAC - SUPERFÁCIL, informações relacionadas ao fechamento do Superfácil da zona oeste. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0663/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0664/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à CEA Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira, para de concreto, no bairro Beco do Amor em Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0665/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEINF, a construção de um alojamento para os professores do ensino modular na Escola Estadual Itaboca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0666/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado do Amapá, a compra de 02 Veículos para atender as necessidades da Vigilância Ambiental do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0667/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao GEA, a expansão ou aumento de atendimento do Hospital Estadual do Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0668/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma completa da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0669/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, que seja normalizado o fornecimento de água aos moradores da avenida Violeta Mont’Alverne Moreira, no bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0670/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, viabilizar o conserto da adutora de água na rua Setentrional, no bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0671/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, fiscalização nos atrasos e lotação excessiva dos coletivos ônibus que atendem as linhas intermunicipais Macapá-Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0672/24-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando Geral da Policia Militar, a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0673/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o reforço do policiamento nas redondezas da avenida Cabo Velho, no bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0674/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a contratação de médico pneumologista pediátrico, em caráter de urgência, para atender na rede pública de Saúde do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0675/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, placas de sinalização e faça pintura refletiva nas lombadas de redução de velocidade, às proximidades da Ponte do Rio Anauerapucu, Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0676/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a pavimentação recapeamento do trecho da comunidade do Anauerapucu ao Município de Mazagão Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0677/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja mais efetiva, principalmente nos finais de semana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0678/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Boné Azul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0679/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0680/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Cedro, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0681/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer a SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0682/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a construção de quatro paradas na Rodovia Duca Serra, entre o posto de gasolina e a Savana Agro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0683/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Pico 2 até o Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0684/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a construção da ponte de concreto no ramal do Pico 2, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0685/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo de 20% sobre os vencimentos dos servidores, aos policiais penais que fazem jus a esta gratificação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0686/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que o sistema de rede internet da Penitenciária Feminina seja interligado, via fibra ótica, ao sistema intranet do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0687/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que viabilize, com a máxima urgência, as cautelas para os policiais penais de kits contendo, pelo menos, arma, colete e algema. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0688/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de cadeias públicas em municípios do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0689/24-AL Deputado Jack JK requer à CSA, a manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0690/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0691/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a regulamentação das aposentadorias especiais dos policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0692/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado Amapá, que seja encaminhada, com urgência, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0693/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado do Amapá, a aquisição de coletes e jaquetas à provas de balas, armamento e munições letais e de menor potencial ofensivo para a Polícia Penal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente