ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0003/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0004/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0005/24-GEA	Poder Executivo	Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0006/24-GEA	Poder Executivo	Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0041/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a denominação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Estadual do Município de Oiapoque.
6	Projeto de Lei Ordinária	0043/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho.
7	Projeto de Lei Ordinária	0044/24-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros estabelecimentos no Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0048/24-AL	Mesa Diretora	Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0001/24-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0017/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Titulo de Mérito Legislativo à Senhora Gracilene de Sá Feio, Servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
11	Requerimento	0654/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a dedetização de escolas nas comunidades rurais e assentamentos no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0655/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação recapeamento da Rodovia AP-440, entre as Linhas D a G.
13	Requerimento	0656/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da caixa-d`água da Escola Estadual Princesa Izabel.
14	Requerimento	0657/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que promova uma ação na Rodovia AP 070, para inibir motoqueiros na prática de manobras perigosas.
15	Requerimento	0658/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer em regime de urgência, o Plenária Dalto Martins para sessão solene que correra no dia 22 de abril de 2024, as 09: horas.
16	Requerimento	0659/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando da Polícia Militar, a implantação de uma UPC no bairro Marabaixo IV.
17	Requerimento	0660/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Esther da Silva Virgolino.
18	Requerimento	0661/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Sol Nascente.
19	Requerimento	0662/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SIAC - SUPERFÁCIL, informações relacionadas ao fechamento do Superfácil da zona oeste.
20	Requerimento	0663/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança.
21	Requerimento	0664/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CEA Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira, para de concreto, no bairro Beco do Amor em Mazagão.
22	Requerimento	0665/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção de um alojamento para os professores do ensino modular na Escola Estadual Itaboca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.
23	Requerimento	0666/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá, a compra de 02 Veículos para atender as necessidades da Vigilância Ambiental do Município de Calçoene.
24	Requerimento	0667/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA, a expansão ou aumento de atendimento do Hospital Estadual do Oiapoque.
25	Requerimento	0668/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma completa da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes, no Município de Santana.
26	Requerimento	0669/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja normalizado o fornecimento de água aos moradores da avenida Violeta Mont’Alverne Moreira, no bairro Congós.
27	Requerimento	0670/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, viabilizar o conserto da adutora de água na rua Setentrional, no bairro Araxá.
28	Requerimento	0671/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, fiscalização nos atrasos e lotação excessiva dos coletivos ônibus que atendem as linhas intermunicipais Macapá-Santana.
29	Requerimento	0672/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, no bairro Novo Horizonte.
30	Requerimento	0673/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o reforço do policiamento nas redondezas da avenida Cabo Velho, no bairro do Congós.
31	Requerimento	0674/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a contratação de médico pneumologista pediátrico, em caráter de urgência, para atender na rede pública de Saúde do Estado.
32	Requerimento	0675/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, placas de sinalização e faça pintura refletiva nas lombadas de redução de velocidade, às proximidades da Ponte do Rio Anauerapucu, Município de Mazagão.
33	Requerimento	0676/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação recapeamento do trecho da comunidade do Anauerapucu ao Município de Mazagão Novo.
34	Requerimento	0677/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que a blitz da lei seca seja mais efetiva, principalmente nos finais de semana.
35	Requerimento	0678/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no bairro Boné Azul.
36	Requerimento	0679/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.
37	Requerimento	0680/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.
38	Requerimento	0681/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	0682/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção de quatro paradas na Rodovia Duca Serra, entre o posto de gasolina e a Savana Agro.
40	Requerimento	0683/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal do Pico 2 até o Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
41	Requerimento	0684/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção da ponte de concreto no ramal do Pico 2, no Município de Tartarugalzinho.
42	Requerimento	0685/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo de 20% sobre os vencimentos dos servidores, aos policiais penais que fazem jus a esta gratificação.
43	Requerimento	0686/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que o sistema de rede internet da Penitenciária Feminina seja interligado, via fibra ótica, ao sistema intranet do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
44	Requerimento	0687/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que viabilize, com a máxima urgência, as cautelas para os policiais penais de kits contendo, pelo menos, arma, colete e algema.
45	Requerimento	0688/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de cadeias públicas em municípios do Estado do Amapá.
46	Requerimento	0689/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal.
47	Requerimento	0690/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
48	Requerimento	0691/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a regulamentação das aposentadorias especiais dos policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.
49	Requerimento	0692/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado Amapá, que seja encaminhada, com urgência, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Amapá.
50	Requerimento	0693/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado do Amapá, a aquisição de coletes e jaquetas à provas de balas, armamento e munições letais e de menor potencial ofensivo para a Polícia Penal do Amapá.
51	Indicação	1174/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a desobstrução dos bueiros na rua Leopoldo Machado, em frente a Concessionário JEEP veículos.
52	Indicação	1175/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação, recapeamento da rua Redenção, entre as avenidas Equatorial e Ametista, bairro Jardim Marco Zero.
53	Indicação	1176/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente as Escolas Estaduais Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos e Professora Raimunda Virgolino.
54	Indicação	1177/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, que viabilize mais um ônibus para atendimento dos usuários do bairro Pantanal e Renascer.
55	Indicação	1178/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro na avenida Mendonça Furtado esquina com a rua Jovino Dinoá.
56	Indicação	1179/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a reposição do medicamento Ácido Fólico, na Unidade Básica de Saúde do Novo Horizonte.
57	Indicação	1180/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública das avenidas 04 e 18, nos bairros Marabaixo II e III.
58	Indicação	1181/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas na avenida Cid Borges de Santana, no bairro infraero II.
59	Indicação	1182/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico avenida Marcílio Dias, entre as ruas Eliezer Levi e Jovino Dinoá, no bairro Julião Ramos.
60	Indicação	1183/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a capina e retirada de entulhos no terreno onde era a Associação dos Moradores do bairro Zerão.
61	Indicação	1184/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Renascer.
62	Indicação	1185/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, que seja viabilizado os problemas que ocasionam a falta de água na avenida Castelo Branco, no Município de Santana.
63	Indicação	1186/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações quanto a reforma ampliação da Escola Municipal Iranilde de Araújo Ferreira.
64	Indicação	1187/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Pedreira, no bairro Central.
65	Indicação	1188/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Pará, entre as ruas São José e Passagem Santa Fé, no bairro Pacoval.
66	Indicação	1189/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza em toda a extensão da avenida Geríba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade.
67	Indicação	1190/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Caixa Econômica Federal do Amapá, a transferência de endereço da agencia 4723, no Município do Oiapoque.
68	Indicação	1191/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que construa uma escola no bairro belo monte 2.
69	Indicação	1192/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedita Neves, na região do Pacuí.
70	Indicação	1193/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, ampliação da creche Patricia Cordeiro Ferreira, no bairro Marabaixo III.
71	Indicação	1194/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza da praça do Marabaixo III.
72	Indicação	1195/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação tapa-buraco da avenida 18, bairro Marabaixo III.
73	Indicação	1196/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, programação mensal ou semestral do “Cinema Popular na Comunidade”.
74	Indicação	1199/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Manoel Eudóxio Pereira, entre a avenida Felipe Camarão e a avenida dos Tembés.
75	Indicação	1200/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da avenida dos Tamoios e da rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Buritizal.
76	Indicação	1201/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na vegetação no canteiro da Rodovia Josmar Chaves Pinto em frente à UNIFAP.
77	Indicação	1202/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da fiação solta e em excesso nos postes do entorno da esquina da rua da Bacia com a Rodovia Josmar Chaves Pinto.
78	Indicação	1203/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua da Bacia, entre a avenida dos Tupis e a Rodovia Josmar Chaves Pinto.
79	Indicação	1204/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na esquina da avenida dos Tembés e da rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Buritizal.
80	Indicação	1205/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de luminária LED na avenida Sandoval Almeida Sandin, entre a rua Guilherme Coelho e a BR 156, no bairro Jardim Felicidade I.
81	Indicação	1206/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, a troca de uma luminária queimada do tipo LED no poste da rua Guilherme Coelho, entre a avenida Sandoval Almeida Sandin e a BR 156.
82	Indicação	1207/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico na avenida Marcílio Dias, entre as ruas José Serafim e Odilardo Silva, no bairro Julião Ramos.
83	Indicação	1208/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a limpeza, desobstrução da bacia e capina do canal do Perpétuo Socorro, na rua Hugo Alves Pinto.
84	Indicação	1209/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto de Lei que Altera a Lei Complementar nº 111,de 09 de abril de 2018,que Dispõe sobre a organização básica e fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
85	Indicação	1210/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão na rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita.
86	Indicação	1211/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza em toda a extensão da Rodovia Anibal Barcelos, no bairro Pacoval.
87	Indicação	1212/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da travessa do Paraíso, no bairro Jardim Felicidade.
88	Indicação	1213/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Oito, no bairro Renascer I.
89	Indicação	1214/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da travessa Eupatridas, no bairro Jardim Felicidade.
90	Indicação	1215/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Elitismo, no bairro Jardim Felicidade.
91	Indicação	1216/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, drenagem na avenida Pedro de Oliveira Gomes, entre as ruas Secundino Campos e Santa Catarina, no bairro Santa Rita.
92	Indicação	1217/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Joaquim Silva do Amaral, entre as ruas Cícero Marques de Souza e Maria Nair da Silva Santos, bairro Novo Horizonte.
93	Indicação	1218/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, serviço de construção de passarela de concreto na avenida José de Anchieta, no Município de Santana.
94	Indicação	1219/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestres em frente ao residencial Parque Novo Mundo, na Rodovia Duca Serra.
95	Indicação	1220/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Fernando Alves de correia, no bairro novo Horizonte.
96	Indicação	1221/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Marabaixo, no bairro Novo Horizonte.
97	Indicação	1222/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa-buracos na avenida Severino Gomes de Almeida, por toda sua extensão, bairro Novo Horizonte.
98	Indicação	1223/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre na avenida Antônio Coelho de Carvalho esquina com rua Tiradentes.
99	Indicação	1224/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública rua Rio Purus, ao lado da feira do Pescado, bairro Perpétuo Socorro.
100	Indicação	1225/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual General Azevedo Costa, na avenida José Antônio Siqueira.
101	Indicação	1226/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, o aumento de coletivos ônibus para atendimento aos usuários do Distrito da fazendinha.
102	Indicação	1227/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da Ariosvaldo Coelho de Caxias em toda sua extensão.
103	Indicação	1228/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a reposição do medicamento Obendazol, na Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia, no bairro Jardim Felicidade.
104	Indicação	1229/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza revitalização da Praça do Barão do Rio Branco, no bairro Central.
105	Indicação	1230/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza revitalização da Praça da Escola Deuzuite Cavalcante, bairro Perpetuo Socorro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/24-GEA	Poder Executivo	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0067/24-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0005/24/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0312/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0370/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0320/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação de Hóquei sobre a Grama e Indoor do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0053/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0013/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, que institui o Dia Mototaxista no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0027/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0023/24-AL	Deputado Jack JK	Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0037/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Lei Ordinária	0017/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0333/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0058/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0007/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense a enfermeira Gisela Cezimbra Tavares Moraes, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0048/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Moção	0092/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor Paulo André Couto de Aragão, médico neurocirurgião do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0635/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que faça avaliação técnica junto a direção do Centro de Referência em Doenças Tropicais para o aumento de vagas de atendimento diário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0636/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, que intensifique as rondas ostensivas de carro moto, no bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0638/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, profissionais Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional para o Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0648/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, instalação de Câmeras de Monitoramento na cidade de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0629/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, disponibilize insumos para exames de dengue no Hospital Estadual de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0631/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, a manutenção no telhado do Hospital Estadual do Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0632/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, verificar o protocolo de retirada de paciente em estado grave e gravíssimo do Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0633/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, verificar o cronograma de entrega do serviço UTI e CTI do Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0652/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao DETRAN, treinamento para o sindicato dos mototaxistas de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0653/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao DETRAN, treinamento na área de prevenção de acidentes, para o Sindicato dos Mototaxistas do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0634/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico no ramal da Base Aérea, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0644/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de Clínico Geral para o Centro de Referências em Doenças Tropicais – CRDT.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0645/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de centrais de ar para a ala de ortopedia do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0646/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a inclusão de um Centro Especialista em Parto Normal na Unidade Mista de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0647/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, a viabilidade para reforma da feira do pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0622/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a compra de uma ambulância para atender o Hospital de Calçoene e transportar pacientes graves para a Capital Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0651/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a compra de 04 Microscópios para uso no Laboratório do Hospital de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0623/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que os Policiais Penais sejam contemplados pela Lei nº 2.328, de 10/04/18, que dispõe sobre a criação do Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0624/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado , a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0625/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a reforma estrutural do prédio da Penitenciária Feminina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0626/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a realização de concurso público para a contratação de médicos e demais profissionais de saúde exclusivos e necessários ao Sistema Penal do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0639/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas policiais em todas as ruas e avenidas do bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0640/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, aumentar o contingente de policiais destacados para fazer o policiamento no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0641/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, a manutenção da adutora de água da alameda Primavera, no bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0637/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Floresta Tropical.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0642/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0643/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Loteamento Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0649/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Infraero ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0650/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas no bairro Jardim Equatorial, nas proximidades da UBS das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0627/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre a implantação de polos do Núcleo de Educação Indígena no Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0628/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEAD, informações sobre a realização de um concurso público para os cargos de professor indígena, pedagogo, especialistas em educação e auxiliar educacional indígena no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0630/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações sobre a realização de um concurso público para os cargos de professor indígena, pedagogo, especialistas em educação e auxiliar educacional indígena no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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