O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 18ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de abril de dois mil e vinte e quatro.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, concede o Título de Mérito Legislativo a Sra. Simone do Socorro Gouveia Damasceno Barreto; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Adalton Oliveira de Amorim; Moção nº 0077/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Thiago Amaral dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Ahmed Mamed, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Tamires da Fonseca Nobre, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0080/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Antônio Carlos Alcântara Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0081/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Olavo Reis Toledo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0082/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Basílio Lira Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0083/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Daisaku Ikeda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0084/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Renan Nazaré Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0085/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Rauilson de Oliveira Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0086/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Marcus Vinícius Medeiros de Oliveira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0087/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Johnny Sena, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0088/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Profissional de Fotografia Carlos Magno dos Santos Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0089/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Tiago da Rosa Orihuela, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0090/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Isaias Fiuza Cabral, médico neurocirurgião, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0091/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Philippe Shmithy Callins Gomes Sampaio, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 0578/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, a implementação de um programa de CNH social, especialmente para a população de baixa renda, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0579/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a implantação de sistema de Placas Solar na região ribeirinha do Itaubal; Requerimento nº 0580/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CEA Equatorial, cópia dos contratos da concessão de distribuição de Energia Elétrica celebrado com o Estado do Amapá; Requerimento nº 0581/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA, cópia dos contratos da Concessão do Serviço de Tratamento de Água e Esgoto celebrado com o Estado do Amapá; Requerimento nº 0582/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, garanta a volta das atividades escolares da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith; Requerimento nº 0583/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a CEA Equatorial, avaliação e correção no sistema de energia elétrica que atende a Escola Municipal Professora Vera Lúcia Pinon Nery, Bairro Infraero II; Requerimento nº 0584/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na rede de alta tensão nas imediações dos ramais Lobo e Dodô, no Bairro Fazendinha; Requerimento nº 0585/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, poda de árvores e retirada de galhos secos em toda a extensão da avenida Iracema Carvão Nunes, no Bairro Central; Requerimento nº 0586/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a construção da Ponte em concreto sobre o Rio Pedreira na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0587/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, roçagem, capina e retirada de resíduos na Rodovia Duca Serra em frente à Penitenciária até a rotatória; Requerimento nº 0588/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro do Coração; Requerimento nº 0589/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, ronda ostensiva no balneário do Curiaú; Requerimento nº 0590/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, o aumento dos procedimentos Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica – CPRE, para atender os usuários da rede estadual de saúde do Amapá; Requerimento nº 0591/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA-CAESA, que viabilize a construção de castelo de caixa d água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na Comunidade do Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0592/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, programação da semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, prevista anualmente nos dias 21 a 28 do mês de março; Requerimento nº 0593/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, saneamento básico na Comunidade do Cachaço no Ramal da Raquel, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0594/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva e da Quadra de Esporte, no Distrito de Carnot; Requerimento nº 0595/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, treinamento na área de prevenção de acidentes ao Sindicato de Mototaxistas no Município de Macapá; Requerimento nº 0596/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, criar um projeto de cargo e carreira para os servidores do Detran; Requerimento nº 0597/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a esta Casa de Leis, a criação de uma Comissão Especial para a elaboração de um Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 0598/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado, que o plaqueamento de veículos de empresas prestadoras de serviços sejam feitos no Amapá; Requerimento nº 0599/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA, a reforma e ampliação da capacidade de produção dos sistemas isolados de abastecimento de água do Município de Santana; Requerimento nº 0600/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que tome as providencias necessárias para manter em dia o repasse de recursos destinados à alimentação e ao aluguel da casa de apoio aos pacientes com câncer em tratamento em Belém-PA; Requerimento nº 0601/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, criar projeto voltado para a prevenção a violência, a inclusão social; Requerimento nº 0602/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, para que intensifique as rondas policiais no Bairro Renascer; Requerimento nº 0603/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que garanta no novo do Hospital Maternidade Mãe Luzia, uma sala de cardiologia e uma para acolhimento humanizado para pacientes; Requerimento nº 0604/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de dez poltronas hospitalares reclináveis para Ala Canguru, do Hospital Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0605/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas proximidades da Escola Municipal Wilson Malcher, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0606/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção da rede de esgoto em toda a extensão da avenida Rio Macacoari, no Bairro Santa Inês; Requerimento nº 0607/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0608/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 0609/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na Ilha de Santana; Requerimento nº 0610/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0611/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solução na falta de água no Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0612/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar a falta de água no Bairro Santa Inês; Requerimento nº 0613/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, a compra de Computador e Impressora para suprir as necessidades da Farmácia do Hospital de Oiapoque; Requerimento nº 0614/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a compra e instalação de um Novo Aparelho de Ultrassom para o Hospital de Oiapoque; Requerimento nº 0615/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, que realize atividades esportivas (corrida de 5km e pedalada) em alusão ao Maio Laranja, conforme Lei Ordinária nº 2485, de 10/01/20 que Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes e ação com as escolinhas e projetos ligados à secretaria; Requerimento nº 0616/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que disponibilize para o quadro de profissionais, Cuidadores Escolares, para a Escola Estadual Antônio João; Requerimento nº 0617/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Comunidade Esconderijo do Altíssimo kM 9.; Requerimento nº 0618/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0620/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, a contratação de Médico Especialista em Ultrassonografia para o Hospital de Oiapoque; Requerimento nº 0621/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a compra de uma Ambulância para Atender o Hospital de Oiapoque e transportar pacientes Graves para a Capital Macapá; Indicação nº 1086/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Paraná, entre as avenidas FAB e Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1087/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Paraná, entre as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho, no Bairro Santa Rita.; Indicação nº 1088/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, reitera a solicitação de reforma do parquinho da Praça do Poeirão, no Bairro Santa Rita.; Indicação nº 1089/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a reforma de passarela na avenida Israel Marques Sozinho, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1090/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações sobre planejamento para início das aulas na Escola Municipal Professora Vera Lúcia Pinon Nery, Bairro Infraero II; Indicação nº 1091/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1092/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias no final da rua Eliezer Levy, no Bairro do Trem; Indicação nº 1093/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1094/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sandoval Almeida Sandin, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1095/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da avenida Sandoval Almeida Sandin, no trecho atrás do muro da Domestilar; Indicação nº 1096/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na Avenida Décima do Araxá; Indicação nº 1097/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Padre Ângelo Biraghi, no Bairro Congós; Indicação nº 1098/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento na travessa Paraíso, Bairro Jardim I; Indicação nº 1099/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Raimundo Antônio Machado, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1100/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Reinaldo Damasceno, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1101/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida João Batista Coutinho, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1102/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1103/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa-buracos na rua Sandoval Almeida Sandim, entre as ruas Nova República e Francisco Xavier, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 1104/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na Rodovia Josma Chaves Pinto, entre a rua Primeira do Seringal e a Rua Segunda do Seringal; Indicação nº 1105/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na Rodovia Josma Chaves Pinto, entre a avenida Equatorial e a avenida Evaldo Alves Veras; Indicação nº 1106/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza nos arredores da Praça Nova e Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1107/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, a limpeza e roçagem ao redor da Arena Francisco Jorge Pantoja, no Bairro Muca; Indicação nº 1108/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, reforma da passarela na avenida dos Tupis, no Bairro Buritizal; Indicação nº 1109/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, roçagem e retirada de entulhos no terreno do Centro Comunitário no Bairro do Muca; Indicação nº 1110/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a revitalização ao redor da Arena Francisco Jorge Pantoja, no Bairro Muca; Indicação nº 1111/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Manoel Sousa, entre as ruas Luiz Azarias e Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade; Indicação nº 1112/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção em alvenaria da Escola Municipal Nova Vida; Indicação nº 1113/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da Creche Liana Sardinha, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 1114/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da Escola Municipal Paraíso da Cidadania, no Bairro Paraíso; Indicação nº 1115/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da reforma da Creche Redimilson Nobre, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 1116/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma nova Escola Padre Fúlvio Giuliano, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 1117/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Beira Rio, no Bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1118/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Dezenove de Julho, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1119/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pontes de madeira na Passarela Cleveland Sá Cavalcante, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 1120/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública na rua Vinte de Julho, em toda sua extensão, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1121/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recuperação de pontes de madeira na Passarela Samuel Trajano, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1122/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1123/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Antônio Vidal, em toda sua extensão, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1124/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, avaliação e correção no sistema de distribuição de água no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1127/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da rua Turíbio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova; Indicação nº 1128/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação tapa-buraco da avenida Venina Santos Carvalho, Bairro Pantanal; Indicação nº 1129/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da avenida Jardim América, Bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1130/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações no que diz respeito as ações dos agentes comunitários de saúde, planejamento de acompanhamento de gestantes em risco e demais informes; Indicação nº 1131/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade, na região do Pacuí; Indicação nº 1132/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Erídio Rocha, na região do Pacuí; Indicação nº 1133/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1134/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento, em toda a extensão da rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1135/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua do Horto Municipal, no Bairro Jardim Felicidade.; Indicação nº 1136/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Bahia, no Bairro Pacoval; Indicação nº 1137/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Ipês, no Bairro Boné Azul; Indicação nº 1138/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, uma faixa para pedestres na rodovia do Curiaú com a avenida Vinicíus de Moraes, no Bairro Boné Azul; Indicação nº 1139/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas do Bairro Floresta Tropical; Indicação nº 1140/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na comunidade Esconderijo do Altíssimo no km 9. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que acrescenta o inciso X no artigo 2º e os artigos 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 012/2024/GAB/DEP.LB, do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 2, 3 e 4 de abril de 2024; Memorando nº 015/2024, do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024; Memorando nº 15/2024-GAB/AL, do Deputado Fabrício Furlan, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024; Memorando nº 20/2024-GAB, do Deputado Dr. Victor, justificando a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala em 23 minutos e 16 segundos da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/-LUbyMmfmLw?si=nVE_0Wod8S9jYWKu&start=1396" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala no minuto em 34 minutos e 48 segundos da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/-LUbyMmfmLw?si=s-uCrO-JAX2OiJL-&start=2088" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0033/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0286/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0327/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência em escolas da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0368/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Acompanhado do Parecer nº 0001/24-AL do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, cujo o Relator Especial foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Acompanhado do Parecer nº 0002/24-AL do Gabinete do Deputado Rayfran Beirão, cujo o Relator Especial foi o Deputado Rayfran Beirão que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou ao Presidente para que as Moções de Aplauso nº 007/24-AL; 0078/24-AL; 0079/24-AL; 0080/24-AL; 0081/24-AL; 0082/24-AL; 0083/24-AL; 0084/24-AL; 0085/24-AL; 0086/24-AL; 0087/24-AL; 0088/24-AL; 0089/24-AL e 0091/24-AL de sua autoria fosse deliberado em bloco em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado em Regime de Urgência para as Moções de Aplauso nº 007/24-AL; 0078/24-AL; 0079/24-AL; 0080/24-AL; 0081/24-AL; 0082/24-AL; 0083/24-AL; 0084/24-AL; 0085/24-AL; 0086/24-AL; 0087/24-AL; 0088/24-AL; 0089/24-AL e 0091/24-AL de autoria do Deputado Jesus Pontes, as quais foram aprovadas por todos os Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Ato contínuo, foi deliberado em bloco e em Regime de Urgência as Moções de Aplauso nº 007/24-AL; 0078/24-AL; 0079/24-AL; 0080/24-AL; 0081/24-AL; 0082/24-AL; 0083/24-AL; 0084/24-AL; 0085/24-AL; 0086/24-AL; 0087/24-AL; 0088/24-AL; 0089/24-AL e 0091/24-AL, o qual foi aprovado por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Em seguida, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0061/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social na Pessoa da Excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel; Moção nº 0062/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Camilo Zeeyden, 3º sargento da Polícia Militar do Bope pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0063/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Bianca Liffey, farmacêutica, professora e colaboradora do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0064/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Lorane Izabel Melim, Professora e Coordenadora geral do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0065/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Viviane Cristina Francisco, professora e coordenadora adjunta do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Kledison Mamed de Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0067/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a profissional de Fotografia Nelma Souza Lino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0068/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Miguel Shiratori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0069/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao judoca Yago Lohan Ribeiro Monteiro, por seu desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0070/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao judoca Ronan de Almeida Nobre, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao técnico da Federação Amapaense de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva, por sua contribuição junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0072/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Everaldo Moraes Ferreira, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0073/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Ronildo dos Santos Nobre, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0074/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Fábio Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Antônio Jovenildo da Silva Viana, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0076/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação Amapaense de Judô, Adriano Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições durante a última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas. Após discussão, o Bloco de Moções de Aplauso foi aprovado por unanimidade dos Deputados Presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Seguidamente, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0570/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede estadual de saúde; Requerimento nº 0571/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal da Mangaba, na Rodovia AP-70, Distrito da Pedreira; Requerimento nº 0572/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reformar ou construir um alojamento adequado para os professores do ensino modular na Escola Estadual do Igarapé Carneiro, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0573/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Macapá por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário; Requerimento nº 0574/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, rondas ostensivas noturnas na rua Doutor Braulino, no Bairro Universidade; Requerimento nº 0575/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturna, no Bairro Paraiso, Município de Santana; Requerimento nº 0576/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de sessão solene no dia 03 de maio às 9 horas, para a data alusiva da campanha da fraternidade 2024; Requerimento nº 0577/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, à necessidade de reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, Bairro Goiabal. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dez minutos, do dia três de abril de dois mil e vinte e quatro.
