ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/04/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0046/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0014/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Titulo de Mérito Legislativo a Sra. Simone do Socorro Gouveia Damasceno Barreto.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0015/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Titulo de de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Adalton Oliveira de Amorim.
4	Moção	0077/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Thiago Amaral dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
5	Moção	0078/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia AHMED MAMED, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
6	Moção	0079/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Tamires da Fonseca Nobre, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
7	Moção	0080/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Antônio Carlos Alcântara Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8	Moção	0081/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Olavo Reis Toledo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
9	Moção	0082/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Basílio Lira Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10	Moção	0083/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Daisaku Ikeda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0084/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Renan Nazaré Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0085/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Rauilson de Oliveira Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amada.
13	Moção	0086/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Marcus Vinícius Medeiros de Oliveira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14	Moção	0087/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso Póstuma ao profissional de Fotografia Johnny Sena, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0088/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Profissional de Fotografia Carlos Magno dos Santos Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
16	Moção	0089/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Tiago da Rosa Orihuela, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
17	Moção	0090/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor Isaias Fiuza Cabral, médico neurocirurgião, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade amapaense.
18	Moção	0091/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Philippe Shmithy Callins Gomes Sampaio, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19	Requerimento	0578/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN a implementação de um Programa de CNH Social, especialmente para a população de baixa renda, no Estado do Amapá.
20	Requerimento	0579/24-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial a implantação de Sistema de Placas Solar na Região Ribeirinha do Itaubal.
21	Requerimento	0580/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CEA Equatorial cópia dos contratos da concessão de distribuição de Energia Elétrica celebrado com o Estado do Amapá.
22	Requerimento	0581/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA cópia dos contratos da concessão do serviço de tratamento de água e esgoto celebrado com o Estado do Amapá
23	Requerimento	0582/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que garanta a volta das atividades escolares da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith.
24	Requerimento	0583/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Cea Equatorial que realize avaliação e correção no sistema de energia elétrica que atende a Escola Municipal Professora Vera Lúcia Pinon Nery, Bairro Infraero II.
25	Requerimento	0584/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a manutenção na rede de alta tensão nas imediações dos ramais Lobo e Dodô, no Bairro Fazendinha.
26	Requerimento	0585/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a poda de árvores e retirada de galhos secos em toda a extensão da Avenida Iracema Carvão Nunes, no Bairro Central.
27	Requerimento	0586/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a construção da Ponte em concreto sobre o Rio Pedreira na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
28	Requerimento	0587/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP os serviços de roçagem, capina e retirada de resíduos na Rodovia Duca Serra, da frente da Penitenciária até a rotatória.
29	Requerimento	0588/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Bairro do Coração.
30	Requerimento	0589/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas no Balneário do Curiaú.
31	Requerimento	0590/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA o aumento dos procedimentos Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica – CPRE, para atender os usuários da Rede Estadual de Saúde do Amapá.
32	Requerimento	0591/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA-CAESA que viabilize a construção de castelo de caixa d água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na Comunidade do Distrito do Pacuí.
33	Requerimento	0592/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado programação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, prevista anualmente nos dias 21 a 28 do mês de março.
34	Requerimento	0593/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA o serviço de saneamento básico na Comunidade do Cachaço, no Ramal da Raquel, no Município de Serra do Navio.
35	Requerimento	0594/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva e da Quadra de Esporte, no Distrito de Carnot.
36	Requerimento	0595/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao DETRAN treinamento na área de prevenção de acidentes ao Sindicato de Mototaxistas do Município Macapá.
37	Requerimento	0596/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que venha criar um projeto de cargo e carreira para os servidores do Detran.
38	Requerimento	0597/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer a esta Casa de Leis a criação de uma Comissão Especial para a elaboração de um Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
39	Requerimento	0598/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que o plaqueamento de veículos de empresas prestadoras de serviços sejam feitos no Amapá.
40	Requerimento	0599/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA a reforma e ampliação da capacidade de produção dos sistemas isolados de abastecimento de água do Município de Santana.
41	Requerimento	0600/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá, que tome as providencias necessárias para manter em dia o repasse de recursos destinados à alimentação e ao aluguel da casa de apoio aos pacientes com câncer em tratamento em Belém-PA.
42	Requerimento	0601/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá, criar projeto voltado para a prevenção a violência, a inclusão social,
43	Requerimento	0602/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, para que intensifique as rondas policiais no bairro Renascer.
44	Requerimento	0603/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que garanta no novo do Hospital Maternidade Mãe Luzia, uma sala de cardiologia e uma para acolhimento humanizado para pacientes.
45	Requerimento	0604/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de dez poltronas hospitalares reclináveis para Ala Canguru, do Hospital Maternidade Mãe Luzia.
46	Requerimento	0605/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas nas proximidades da Escola Municipal Wilson Malcher, no bairro Jardim Marco Zero.
47	Requerimento	0606/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção da rede de esgoto em toda a extensão da avenida Rio Macacoari, no bairro Santa Inês.
48	Requerimento	0607/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Ilha Mirim
49	Requerimento	0608/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde.
50	Requerimento	0609/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na Ilha de Santana.
51	Requerimento	0610/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Equatorial
52	Requerimento	0611/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solução na falta de água no bairro Cuba de Asfalto.
53	Requerimento	0612/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, solucionar a falta de água no bairro Santa Inês.
54	Requerimento	0613/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a compra de Computador e Impressora para suprir as necessidades da Farmácia do Hospital de Oiapoque.
55	Requerimento	0614/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado através da SESA, a compra e instalação de um Novo Aparelho de Ultrassom para o Hospital de Oiapoque.
56	Requerimento	0615/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL, que realize atividades esportivas (corrida de 5km e pedalada) em alusão ao Maio Laranja, conforme Lei Ordinária nº 2485, de 10/01/20 que Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes e ação com as escolinhas e projetos ligados à secretaria.
57	Requerimento	0616/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que disponibilize para o quadro de profissionais, Cuidadores Escolares, para a Escola Estadual Antônio João.
58	Requerimento	0617/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na comunidade Esconderijo do Altíssimo kM 9.
59	Requerimento	0618/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva entre as ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos no bairro Novo Horizonte.
60	Requerimento	0620/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado, a contratação de Médico Especialista em Ultrassonografia para o Hospital de Oiapoque.
61	Requerimento	0621/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governador do Estado do Amapá, a compra de uma Ambulância para Atender o Hospital de Oiapoque e transportar pacientes Graves para a Capital Macapá.
62	Indicação	1086/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Paraná, entre as avenidas FAB e Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita.
63	Indicação	1087/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Paraná, entre as avenidas Padre Júlio e Cora de Carvalho, no bairro Santa Rita.
64	Indicação	1088/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, reitera a solicitação de reforma do parquinho da Praça do Poeirão, no bairro Santa Rita.
65	Indicação	1089/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a reforma de passarela na avenida Israel Marques Sozinho, no bairro Santa Rita.
66	Indicação	1090/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, informações sobre planejamento para início das aulas na Escola Municipal Professora Vera Lúcia Pinon Nery, bairro Infraero II.
67	Indicação	1091/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Beira Rio, no bairro Perpétuo Socorro.
68	Indicação	1092/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias no finalm da rua Eliezer Levy, no bairro do Trem.
69	Indicação	1093/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade.
70	Indicação	1094/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Sandoval Almeida Sandin, no bairro Jardim Felicidade.
71	Indicação	1095/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina da avenida Sandoval Almeida Sandin, no trecho atrás do muro da Domestilar.
72	Indicação	1096/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na avenida Décima do Araxá.
73	Indicação	1097/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro Congós.
74	Indicação	1098/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento na travessa Paraíso, bairro Jardim I.
75	Indicação	1099/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Raimundo Antônio Machado, no bairro Novo Buritizal.
76	Indicação	1100/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
77	Indicação	1101/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida João Batista Coutinho, no bairro Novo Buritizal.
78	Indicação	1102/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB ,terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Raul Monteiro Valdez, no bairro Novo Buritizal.
79	Indicação	1103/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa-buracos na rua Sandoval Almeida Sandim, entre as ruas Nova República e Francisco Xavier, bairro Jardim Felicidade.
80	Indicação	1104/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na Rodovia Josma Chaves Pinto, entre a rua Primeira do Seringal e a Rua Segunda do Seringal.
81	Indicação	1105/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na Rodovia Josma Chaves Pinto, entre a avenida Equatorial e a avenida Evaldo Alves Veras.
82	Indicação	1106/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza nos arredores da Praça Nova e Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	1107/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, a limpeza e roçagem ao redor da Arena Francisco Jorge Pantoja, no bairro Muca.
84	Indicação	1108/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, reforma da passarela na avenida dos Tupis, no bairro Buritizal.
85	Indicação	1109/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, roçagem e retirada de entulhos no terreno do Centro Comunitário no bairro do Muca.
86	Indicação	1110/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a revitalização ao redor da Arena Francisco Jorge Pantoja, no bairro Muca.
87	Indicação	1111/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Manoel Sousa, entre as ruas Luiz Azarias e Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Universidade.
88	Indicação	1112/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção em alvenaria da Escola Municipal Nova Vida.
89	Indicação	1113/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da Creche Liana Sardinha, no bairro Fonte Nova.
90	Indicação	1114/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da Escola municipal Paraíso da Cidadania, no bairro Paraíso.
91	Indicação	1115/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão da reforma da Creche Redimilson Nobre, no bairro Fonte Nova.
92	Indicação	1116/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma nova Escola Padre Fúlvio Giuliano, no bairro Fonte Nova.
93	Indicação	1117/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Beira Rio, no bairro Perpetuo Socorro.
94	Indicação	1118/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Dezenove de Julho, no bairro Novo Buritizal.
95	Indicação	1119/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, reparação de pontes de madeira na Passarela Cleveland Sá Cavalcante, no bairro Nova Esperança.
96	Indicação	1120/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública na rua Vinte de Julho, em toda sua extensão, no bairro Novo Buritizal.
97	Indicação	1121/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recuperação de pontes de madeira na Passarela Samuel Trajano, no bairro Jardim Marco Zero.
98	Indicação	1122/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no bairro Cidade Nova.
99	Indicação	1123/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Antônio Vidal, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte.
100	Indicação	1124/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, avaliação e correção no sistema de distribuição de água no Conjunto Habitacional Macapaba.
101	Indicação	1127/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da rua Turíbio Orivaldo Guimarães, bairro Cidade Nova.
102	Indicação	1128/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação tapa-buraco da avenida Venina Santos Carvalho, bairro Pantanal.
103	Indicação	1129/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação recapeamento da avenida Jardim América, bairro Marabaixo IV.
104	Indicação	1130/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, informações no que diz respeito as ações dos agentes comunitários de saúde, planejamento de acompanhamento de gestantes em risco e demais informes.
105	Indicação	1131/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade, na região do Pacuí.
106	Indicação	1132/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Erídio Rocha, na região do Pacuí.
107	Indicação	1133/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte
108	Indicação	1134/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento, em toda a extensão da rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte.
109	Indicação	1135/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade.
110	Indicação	1136/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Bahia, no bairro Pacoval.
111	Indicação	1137/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Ipês, no bairro Boné Azul.
112	Indicação	1138/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, uma faixa para pedestres na rodovia do Curiaú com a avenida Vinicíus de Moraes, no bairro Boné Azul.
113	Indicação	1139/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas do bairro Floresta Tropical.
114	Indicação	1140/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na comunidade Esconderijo do Altíssimo no km 9.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0018/24-AL	Deputado Jaime Perez	Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0033/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0286/23-AL	Deputado Dr. Victor	Cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0327/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0310/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0368/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Moção	0061/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Monção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social na Pessoa da Excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0062/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor Camilo Zeeyden, 3º sargento da policial militar do Bope pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0063/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Bianca Liffey, farmacêutica, professora e colaboradora do Projeto Reviver/UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0064/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Lorane Izabel Melim, professora e coordenadora geral do Projeto Reviver/UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0065/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Viviane Cristina Francisco, professora e coordenadora adjunta do Projeto Reviver/UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0066/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Kledison Mamed de Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0067/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a profissional de Fotografia Nelma Souza Lino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0068/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Miguel Shiratori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0069/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao judoca Yago Lohan Ribeiro Monteiro, por seu desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0070/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao judoca Ronan de Almeida Nobre, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0071/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao técnico da Federação Amapaense de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva, por sua contribuição junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0072/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Everaldo Moraes Ferreira, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0073/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Ronildo dos Santos Nobre, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0074/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Fábio Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0075/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Antônio Jovenildo da Silva Viana, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0076/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação Amapaense de Judô, Adriano Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições durante a última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0570/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Estadual de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0571/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Ramal da Mangaba, na Rodovia AP-70, Distrito da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0572/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF que venha reformar ou construir um alojamento adequado para os professores do ensino modular na Escola Estadual do Igarapé Carneiro, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0573/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito na Cidade de Macapá, por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0574/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à PMAP que sejam realizadas rondas ostensivas noturnas na Rua Doutor Braulino, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0575/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas ostensivas noturna no Bairro Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0576/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de maio, às 9 horas, para a data alusiva da Campanha da Fraternidade 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0577/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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