O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 17ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Logo após, a Presidente Alliny Serrão proferiu cumprimentos e agradeceu a presença de alguns convidados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que garante a ex-jogadores de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Título de Cidadão Amapaense ao engenheiro civil e Prefeito do município de Tartarugalzinho, senhor Bruno Manoel Rezende e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Título de Cidadão Amapaense a engenheira civil Whanne Prates Ribeiro e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Título de Cidadão Amapaense à servidora civil do Exército Brasileiro, senhora Zeilde de Araújo Rocha Batista e dá outras providencias; Moção nº 0061/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, na Pessoa da excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel; Moção nº 0062/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Camilo Zeeyden, 3º sargento da Polícia Militar do Bope, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0063/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à senhora Bianca Liffey, farmacêutica, professora e colaboradora do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0064/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à senhora Lorane Izabel Melim, professora e coordenadora geral do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0065/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à senhora Viviane Cristina Francisco, professora e coordenadora adjunta do Projeto Reviver/UNIFAP; Moção nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Kledison Mamed de Farias, profissional de Fotografia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0067/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Nelma Souza Lino, profissional de Fotografia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0068/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Miguel Shiratori, profissional de Fotografia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0069/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao judoca Yago Lohan Ribeiro Monteiro, por seu desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, no qual o time amapaense conquistou o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0070/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao judoca Ronan de Almeida Nobre, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que dispõe concede Moção de Aplauso ao técnico da Federação Amapaense de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva, por sua contribuição junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0072/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, senhor Everaldo Moraes Ferreira, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0073/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, senhor Ronildo dos Santos Nobre, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0074/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, senhor Fábio Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, senhor Antônio Jovenildo da Silva Viana, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0076/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Presidente da Federação Amapaense de Judô, senhor Adriano Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições durante a última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Requerimento nº 0570/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde – SESA que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede estadual de saúde; Requerimento nº 0571/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a pavimentação asfáltica do ramal da Mangaba, na rodovia AP-70, Distrito da Pedreira; Requerimento nº 0572/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma ou construção de um alojamento adequado para os professores do ensino modular na Escola Estadual do Igarapé Carneiro, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0573/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Macapá por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário; Requerimento nº 0574/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP rondas ostensivas noturnas na rua Doutor Braulino, no bairro Universidade; Requerimento nº 0575/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas noturnas, no bairro Paraíso, município de Santana; Requerimento nº 0576/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de maio às 9h00min, data alusiva da campanha da fraternidade 2024; Requerimento nº 0577/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF a reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, bairro Goiabal; Requerimento nº s/n, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a concessão de Licença para tratamento da saúde, pelo prazo de 30 dias, a contar de 02/04/2024 até 02/05/2024; Indicação nº 1040/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Manoel José, no Jardim América, bairro Marabaixo lV; Indicação nº 1045/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida João de Castro Sussuarana, por toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1046/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1047/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1048/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1049/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1050/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1051/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a construção de um Posto de Saúde na comunidade de São Pedro do Caranã; Indicação nº 1052/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura municipal de Santana que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1053/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1054/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1055/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Luís Carlos de Araújo Monteiro, em toda sua extensão; Indicação nº 1056/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o serviço de tapa-buracos na rua José Chaves Cohen, entre as avenidas João Castro Sussuarana e Graciliano da Silva Trindade; Indicação nº 1057/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá – SEMSA que disponibilize equipamentos para a sala de fisioterapia da Academia da Saúde, no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1058/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA que disponibilize mais profissionais fisioterapeutas para a Academia da Saúde, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1059/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a reforma da passarela na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1060/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA a instalação de uma Academia da Saúde no espaço ao lado do Centro Comunitário no ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu; Indicação nº 1061/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Cônego Domingo Maltez, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1062/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre a rua Hamilton Silva e Professor Tostes no bairro do Trem; Indicação nº 1063/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca; Indicação nº 1064/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção asfáltica da rua do Copala, em toda sua extensão, bairro do Muca; Indicação nº 1065/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca; Indicação nº 1066/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza na rua Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 1067/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a conclusão da limpeza na avenida 13 do Marabaixo III; Indicação nº 1068/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza atrás do residencial São José, na avenida dos Aimorés; Indicação nº 1069/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a retirada de lixeira viciada na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda com a rua Professor Tostes, bairro do Muca; Indicação nº 1070/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida Floresta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1071/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a retirada de acumulo de lixos da avenida Rui Barbosa; Indicação nº 1072/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida José Antônio Siqueira, bairro do Laguinho; Indicação nº 1073/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a construção de uma praça de lazer que tenha playground e uma quadra de futebol no bairro Elesbão, Município de Santana; Indicação nº 1074/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que solicite banheiros químicos para os feirantes na avenida Santana; Indicação nº 1075/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a manutenção asfáltica da rua Paraná, entre a avenida Padre Júlio e Fab; Indicação nº 1076/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano – SEMHOU a fiscalização às obras residenciais que atrapalham a circulação de pedestres em via pública; Indicação nº 1077/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC a troca de luminárias na rua Liberdade, atrás do muro do Terminal Rodoviário e DETRAN; Indicação nº 1078/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a substituição de lâmpadas queimadas na rua Professor Tostes, entre as avenidas Cora de Carvalho e Almirante Barroso, bairro Santa Rita; Indicação nº 1079/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na avenida Mãe Luzia, bairro Laguinho; Indicação nº 1080/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o serviço de tapa-buracos na avenida Manoel de Souza, em toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1081/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o serviço de tapa-buracos e recapeamento na avenida Mamédio Amaral da Silva, por toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1082/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o recapeamento da avenida José Caetano, por toda sua extensão; Indicação nº 1083/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC o restabelecimento da iluminação pública nos postes da rodovia em frente ao Residencial Macapaba; Indicação nº 1084/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da avenida Diógenes Silva, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 1085/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Diógenes Silva, entre a rua Professor Tostes e rua do Canal. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que acrescenta o inciso X no artigo 2º e os artigos 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 060/2024-SEGER/TCE-AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando os relatórios referentes a fiscalização realizada na rede estadual de ensino; Memorando nº 16/2024-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024; Memorando nº 17/24-GAB-DEP.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, com a solicitação de retificação de emenda parlamentar individual nº I0180; Ofício nº 21/2024/CRBio-06, do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, solicitando a realização de uma Sessão Solene ou cessão de tempo bem como uma nota oficial em alusão aos 45 anos de regulamentação da profissão de biólogo que será celebrada no dia 03 de setembro de 2024; Ofício nº 310101.0076.2281.0106/2024 GAB - SEJUV, da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude - SEJUV , em resposta ao requerimento 1247/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº s/n, do Sindicato da Industria da Construção Civil do Amapá, encaminhando o Requerimento de registro de Convenção Coletiva de Trabalho nº da Solicitação: MR012130/2024; Ofício nº s/n, do Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil leve e pesada e do mobiliário, dos municípios de Almeirim, Afuá-PA, Laranjal do Jari e Vitória do Jari-AP, encaminhando o Pedido de registro de acordo Coletivo de Trabalho. Neste momento, a Mestre de Cerimonias informou que iria começar a apresentação do Coral Mundo Azul, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão fez um breve discurso sobre a importância da conscientização sobre o autismo e parabenizou à apresentação do referido Coral aos 57 min25s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=v7OpQv8R-LGcDb1O&start=3445" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Alliny Serrão, solicitou que a senhora Ruany Andreia Reis Duarte, Bacharel em Psicologia Especialista em autismo, especialista em saúde mental e atenção psicossocial e especialista em Neuropsicologia, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ato contínuo, em Questão de Ordem, as Deputadas Edna Auzier, Dayse Marques e Zeneide Costa – que também estavam inscritas no Grande Expediente –, informaram que iriam ceder seu tempo na tribuna para a convidada da Deputada Alliny Serrão. Em seguida, com a palavra a senhora Ruany Andreia Reis Duarte iniciou seu discurso à 1h01min03s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=FNB-Ay3CgjHnN65V&start=3663" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, a Deputada Edna Auzier se pronunciou à 1h06min39s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=QMLQb-YWfsbRYlGo&start=3999" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Após o término da fala da convidada, a Presidente Alliny Serrão agradeceu a participação e fez uma breve explanação sobre o autismo à 1h13min25s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=9Yava1OhMG1iTSvz&start=4405" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em seguida, a Presidente colocou em deliberação do soberano Plenário o uso da tribuna pelo senhor Cassius Clay Carvalho, Presidente da Associação de pais e amigos dos autistas no Amapá, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. com a palavra o senhor Cassius Clay Carvalho, usou da palavra à 1h18min28s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=5wpiE8B-7nK-Ny8r&start=4708" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, a Deputada Edna Auzier, fez um breve pronunciamento à 1h30min05s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=07usJUYEwNXivCLC&start=5405" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Jack JK falou à 1h32min42s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=8Y1fgXvA-Oz1PdJf&start=5562" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, a Deputada Edna Auzier contribuiu com a fala do senhor Cassius Clay Carvalho à 1h37min58s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=u3tiVAB5y3nn4sSR&start=5878" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em aparte, o Deputado Jaime Perez usou da palavra à 1h42min33s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=5SyOr_SwTYJs6z6Q&start=6153" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Após o Grande Expediente, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jaime Perez, passa a presidir a sessão. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Roberto Góes usou da palavra à 1h46min41s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=eOJa2T4YNZupmUfZ&start=6401" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Neste momento, um grupo de motoristas de aplicativo (mototaxistas), fizeram uma reinvindicação em relação a uma PEC que regulamentava a referida profissão, pois ela foi elaborada sem consulta aos profissionais da área. Solicitaram que fosse realizada uma Audiência Pública, inclusive com a presença de Senadores, para debater sobre o tema. Pediram o apoio dos Deputados Estaduais para a causa à 1h51min55s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/VSMM9XJnr2c?si=ZcquBCOQOFwbVOf5&start=6715" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe> Posteriormente, o Deputado Jaime Perez, esclareceu que alguns Deputados iriam formar uma Comissão para dialogar com os profissionais mototaxistas presentes na Sessão Ordinária. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente Jaime Perez solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0279/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos Lagos no Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0324/23-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto e Parecer nº 0001/24-RE/Gab. Dep. Liliane Abreu, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0288/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0329/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto e Parecer nº 0001/24-RE/Gab. Dep. Rayfran Beirão, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0296/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0346/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto e Parecer nº 0001/24-CMA-AL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/24-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Ingrid Barth - Presidente da Associação Brasileira de Startups - Abstartups. Com o Parecer nº 0035/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0036/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Lida a Moção nº 1192/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo belíssimo desempenho e conquistas nos Jogos da Juventude–2023. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Ato contínuo, os Requerimento foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0522/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a efetivação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual do Oiapoque; Requerimento nº 0523/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP a terraplanagem e asfaltamento da estrada do aterro, trecho que liga Santa Luzia do Pacuí ao Rio Gurijuba; Requerimento nº 0524/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Hospital Geral no Município do Oiapoque; Requerimento nº 0525/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED - a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0526/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Comunidade de Lago Novo, município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0527/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Comunidade Nova Vida no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0528/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP rondas ostensivas no horário noturno no bairro Buritizal, entre as avenidas 13 de setembro e Diógenes Silva; Requerimento nº 0529/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP informações sobre o início da obra da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, município de Santana; Requerimento nº 0530/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a limpeza do canteiro central da Rodovia Josmar Chaves Pinto, em toda sua extensão; Requerimento nº 0531/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Defensoria Pública do Estado uma ação da Carreta Itinerante, nos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, município de Santana; Requerimento nº 0532/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED que promova nas instituições educacionais o teste de acompanhamento vocacional em alunos do ensino médio do último ano escolar; Requerimento nº 0533/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Polícia Militar do Amapá à implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no bairro Ipê; Requerimento nº 0534/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF à construção de uma arena de esporte espaço multiuso, no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0535/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial a manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da Segunda avenida do bairro Universidade; Requerimento nº 0536/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado do Amapá – GEA um convênio com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do Hotel Macapá; Requerimento nº 0537/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a limpeza do meio-fio da rodovia Duca Serra, no perímetro do Cabralzinho a Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0538/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a aquisição de duas impressoras para a secretaria da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0539/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP a terraplanagem no ramal do Meri, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0540/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção da iluminação da ponte do Rio Vila Nova, no município de Mazagão; Requerimento nº 0541/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a limpeza e podagem, em caráter emergencial, na rodovia Josmar Pinto, no trecho Igarapé da Fortaleza ao Condomínio Nápoles; Requerimento nº 0542/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de acesso para cadeirantes nos espaços físicos das Escolas da rede estadual que não o possuem e manutenção e reparo nas que possuem; Requerimento nº 0543/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural – RURAP políticas de apoio aos agricultores do Ramal do Meri, Distrito do Carvão, Mazagão; Requerimento nº 0544/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar - PM/AP o aumento de rondas ostensivas no bairro Jardim Marco Zero, próximo a parada de Ônibus da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Requerimento nº 0545/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde – SESA a ampliação das salas de atendimento e medicação do Pronto Atendimento Infantil – PAI; Requerimento nº 0546/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0547/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação asfáltica da alameda José Viana, no bairro Renascer; Requerimento nº 0548/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a reforma elétrica, hidráulica e a instalação de um toldo na Escola Estadual São Francisco das Chagas, situada no bairro Araxá; Requerimento nº 0549/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a implantação de duas paradas de ônibus em frente aos residenciais Amazonas e Castelinho, na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0550/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Cea Equatorial a substituição de um poste de energia na rua Clodoaldo da Silva Matias com a avenida Zélia Cardoso, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0551/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água da rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães, entre avenida Pedro Américo e Rodoviário do canal, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0552/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a implantação de camada asfáltica no ramal da Tessalônica; Requerimento nº 0553/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP informações relacionadas a construção da ponte de concreto do Anauerapucu; Requerimento nº 0554/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a realização de sessão solene, no dia 08 de abril de 2024, às 09h da manhã na Plenária Dalto Martins; Requerimento nº 0555/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá – GEA o convênio com a prefeitura de Serra do Navio, para limpeza pública e transporte com destinação de resíduos final de sólidos; Requerimento nº 0556/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA que solucione o problema da falta de água no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0557/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança, município de Macapá; Requerimento nº 0558/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na comunidade do Ambê, município de Macapá; Requerimento nº 0559/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio; Requerimento nº 0560/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA que estabeleça uma canal de diálogo com as representações sindicais dos servidores do Estado, para ouvir pessoalmente as reivindicações das categorias; Requerimento nº 0561/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria da Saúde -SESA que disponibilize, com urgência, para o hospital estadual de Santana, um cirurgião vascular, para que ,assim, se evite a transferência de pacientes; Requerimento nº 0564/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do município de Santana; Requerimento nº 0565/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0566/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA CAESA, que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0567/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Polícia Militar a reativação da Base da Polícia Militar, no bairro do Coração; Requerimento nº 0568/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a construção de um espaço destinado para os pacientes oncológicos marcarem consultas; Requerimento nº 0569/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Maria Cavalcante, no bairro Brasil Novo. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Rayfran Beirão e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Após a deliberação das matérias da Ordem do Dia, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier convidou as demais Deputadas presentes para que pudessem realizar a entrega de uma lembrança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, em comemoração ao Mês da Mulher. A seguir, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e cinco minutos, do dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro.
