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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0045/24-AL Deputado Jaime Perez Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0011/24-AL Deputada Liliane Abreu Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil e Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Bruno Manoel Rezende e dá outras providencias.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0012/24-AL Deputada Liliane Abreu Concede Titulo de Cidadão Amapaense a Engenheiro Civil Whanne Prates Ribeiro e dá outras providencias.
4 Projeto de Decreto Legislativo 0013/24-AL Deputada Liliane Abreu Concede Titulo de Cidadão Amapaense à Servidora Civil do Exercito Brasileiro Zeilde de Araújo Rocha Batista e dá outras providencias.
5 Moção 0061/24-AL Deputado Hildegard Gurgel Monção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social na Pessoa da Excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel.
6 Moção 0062/24-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso ao Senhor Camilo Zeeyden, 3º sargento da policial militar do Bope pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade Amapaense.
7 Moção 0063/24-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso à Senhora Bianca Liffey, farmacêutica, professora e colaboradora do Projeto Reviver/UNIFAP.
8 Moção 0064/24-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso à Senhora Lorane Izabel Melim, professora e coordenadora geral do Projeto Reviver/UNIFAP.
9 Moção 0065/24-AL Deputado Roberto Góes Moção de Aplauso à Senhora Viviane Cristina Francisco, professora e coordenadora adjunta do Projeto Reviver/UNIFAP.
10 Moção 0066/24-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Kledison Mamed de Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11 Moção 0067/24-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso a profissional de Fotografia Nelma Souza Lino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12 Moção 0068/24-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Miguel Shiratori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13 Moção 0069/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao judoca Yago Lohan Ribeiro Monteiro, por seu desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
14 Moção 0070/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao judoca Ronan de Almeida Nobre, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
15 Moção 0071/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao técnico da Federação Amapaense de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva, por sua contribuição junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
16 Moção 0072/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Everaldo Moraes Ferreira, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
17 Moção 0073/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Ronildo dos Santos Nobre, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
18 Moção 0074/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Fábio Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
19 Moção 0075/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Antônio Jovenildo da Silva Viana, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
20 Moção 0076/24-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação Amapaense de Judô, Adriano Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições durante a última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
21 Requerimento 0570/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Estadual de Saúde.
22 Requerimento 0571/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Ramal da Mangaba, na Rodovia AP-70, Distrito da Pedreira.
23 Requerimento 0572/24-AL Deputada Zeneide Costa requer à SEINF que venha reformar ou construir um alojamento adequado para os professores do ensino modular na Escola Estadual do Igarapé Carneiro, no Distrito do Bailique.
24 Requerimento 0573/24-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Comando Geral da Polícia Militar fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito na Cidade de Macapá, por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário.
25 Requerimento 0574/24-AL Deputado Jaime Perez requer à PMAP que sejam realizadas rondas ostensivas noturnas na Rua Doutor Braulino, no Bairro Universidade.
26 Requerimento 0575/24-AL Deputado Jaime Perez requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas ostensivas noturna no Bairro Paraíso, Município de Santana.
27 Requerimento 0576/24-AL Deputado Diogo Senior requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de maio, às 9 horas, para a data alusiva da Campanha da Fraternidade 2024.
28 Requerimento 0577/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, Bairro Goiabal.
29 Indicação 1040/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Manoel José no Jardim América, no bairro Marabaixo lV
30 Indicação 1045/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida João de Castro Sussuarana, por toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial,
31 Indicação 1046/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
32 Indicação 1047/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
33 Indicação 1048/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMSA, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
34 Indicação 1049/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
35 Indicação 1050/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
36 Indicação 1051/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um Posto de Saúde na comunidade de São Pedro do Caranã.
37 Indicação 1052/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
38 Indicação 1053/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
39 Indicação 1054/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
40 Indicação 1055/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Luís Carlos de Araújo Monteiro, em toda sua extensão.
41 Indicação 1056/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, tapa-buracos na rua José Chaves Cohen, entre as avenidas João Castro Sussuarana e Graciliano da Silva Trindade.
42 Indicação 1057/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMSA, disponibilizar equipamentos para a sala de fisioterapia da Academia da Saúde, no Igarapé da Fortaleza.
43 Indicação 1058/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMSA, disponibilizar mais profissionais fisioterapeutas para a Academia da Saúde, localizada no Bairro Igarapé da Fortaleza.
44 Indicação 1059/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a reforma da passarela na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero.
45 Indicação 1060/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMSA, instalar uma Academia da Saúde no espaço ao lado do Centro Comunitário no Ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu.
46 Indicação 1061/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Cônego Domingo Maltez, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
47 Indicação 1062/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre a rua Hamilton Silva e Professor Tostes no bairro do Trem.
48 Indicação 1063/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca.
49 Indicação 1064/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua do Copala, em toda sua extensão, no bairro do Muca.
50 Indicação 1065/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro Muca.
51 Indicação 1066/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a limpeza na rua Municipalista, no bairro Buritizal.
52 Indicação 1067/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a conclusão da limpeza na avenida 13 do Marabaixo III.
53 Indicação 1068/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, limpeza atrás do Residencial São José, na avenida dos Aimorés.
54 Indicação 1069/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda com a rua Professor Tostes, bairro Muca.
55 Indicação 1070/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Floresta, no bairro Marabaixo III.
56 Indicação 1071/24-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura Municipal de Santana, a retirada de acumulo de lixos da avenida Rui Barbosa.
57 Indicação 1072/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida José Antônio Siqueira, bairro do Laguinho.
58 Indicação 1073/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a construção de uma praça de lazer que tenha playground e uma quadra de futebol no bairro Elesbão, Município de Santana.
59 Indicação 1074/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, para solicitar banheiros químicos para os feirantes na Avenida Santana.
60 Indicação 1075/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua Paraná, entre avenida Padre Júlio e Fab.
61 Indicação 1076/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMHOU, a fiscalização às obras residenciais que atrapalham a circulação de pedestres em via pública.
62 Indicação 1077/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, troca de luminárias na rua Liberdade, atrás do muro do Terminal Rodoviário e DETRAN.
63 Indicação 1078/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na rua Professor Tostes, entre as avenidas Cora de Carvalho e Almirante Barroso, bairro Santa Rita.
64 Indicação 1079/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na avenida Mãe Luzia, bairro Laguinho.
65 Indicação 1080/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, tapa-buracos na avenida Manoel de Souza, em toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial.
66 Indicação 1081/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, o serviço de Tapa-Buracos e Recapeamento na Av. Mamédio Amaral da Silva, por toda sua extensão, no Bairro Jardim Equatorial.
67 Indicação 1082/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Caetano, por toda sua extensão.
68 Indicação 1083/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à CIPEMAC, o restabelecimento da iluminação pública nos postes da rodovia em frente ao Residencial Macapaba.
69 Indicação 1084/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos da avenida Diógenes Silva, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia.
70 Indicação 1085/24-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Diógenes Silva, entre a rua Professor Tostes e rua do Canal.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/24-AL Deputado Rodolfo Vale Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0279/23-AL Deputado Pastor Oliveira Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0324/23-CCJ/ALAP Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0288/23-AL Deputado Dr. Victor Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0329/2023-CCJ/ALAP Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CEC Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Rayfran Beirão Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRAO Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0296/23-AL Deputado Dr. Victor Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0346/23-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº 0001/24-CMA/AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Decreto Legislativo 0004/24-AL Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora INGRID BARTH - Presidente da Associação Brasileira de Startups - Abstartups. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0035/24-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Decreto Legislativo 0005/24-AL Deputado Jaime Perez Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jose Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0036/24-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
6 Moção 1192/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo belíssimo desempenho e conquistas nos Jogos da Juventude–2023. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0522/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SESA a efetivação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual do Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0523/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento da Estrada do Aterro, trecho que liga Santa Luzia do Pacuí ao Rio Gurijuba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0524/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Hospital Geral, no Município do Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0525/24-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0526/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0527/24-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0528/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP rondas ostensivas no horário noturno no Bairro Buritizal, entre as avenidas 13 de Setembro e Diógenes Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0529/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP informações sobre o início da obra da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0530/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a limpeza do canteiro central da Rodovia Josmar Chaves Pinto, em toda sua extensão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0531/24-AL Deputada Edna Auzier requer a Defensoria Pública do Estado uma ação da Carreta Itinerante, nos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0532/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED que promova nas instituições educacionais o teste de acompanhamento vocacional em alunos do ensino médio, do último ano escolar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0533/24-AL Deputada Edna Auzier requer a Polícia Militar a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0534/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF a construção de uma arena de esporte espaço multiuso, no Bairro Parque dos Buritis. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0535/24-AL Deputado Jack JK requer à CSA Equatorial os serviços de manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da Segunda Avenida do Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0536/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao GEA um convênio com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do Hotel Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0537/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP a limpeza do meio-fio da Rodovia Duca Serra, no perímetro do Cabralzinho a Lagoa dos Índios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0538/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEED a aquisição de duas impressoras para a Secretaria da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0539/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP a terraplanagem no Ramal do Meri, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0540/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP a manutenção da iluminação da Ponte do Rio Vila Nova, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0541/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP os serviços de limpeza e podagem, em caráter emergencial, na Rodovia Josmar Pinto, no trecho do Igarapé da Fortaleza ao Condomínio Nápoles. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0542/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED a implantação de acesso para cadeirantes nos espaços físicos das escolas da Rede Estadual que não possuem, bem como a manutenção e reparo nas que possuem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0543/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à RURAP políticas de apoio aos agricultores do Ramal do Meri, Distrito do Carvão, Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0544/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à PM/AP o aumento de rondas ostensivas no Bairro Jardim Marco Zero, próximo a parada de ônibus da UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0545/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SESA a ampliação das salas de atendimento e medicação do Pronto Atendimento Infantil - PAI. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0546/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0547/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Alameda José Viana, no Bairro Renascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0548/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SEED os serviços de reforma elétrica, hidráulica e a instalação de um toldo na Escola Estadual São Francisco das Chagas, situada no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0549/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a implantação de duas paradas de ônibus em frente aos residenciais Amazonas e Castelinho, na Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0550/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Cea Equatorial a substituição de um poste de energia na Rua Clodoaldo da Silva Matias, com a Avenida Zélia Cardoso, Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0551/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água da Rua Turibio Oriosvaldo Guimarães, entre Avenida Pedro Américo e Rodoviário do Canal, Bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0552/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP a implantação de camada asfáltica no Ramal da Tessalônica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0553/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP informações relacionadas a construção da ponte de concreto do Anauerapucu. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0555/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao GEA convênio com a Prefeitura de Serra do Navio, para limpeza pública e transporte com destinação final de resíduos sólidos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0556/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA solucionar o problema da falta de água no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0557/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do Bairro Nova Esperança, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0558/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambê, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0559/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0560/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao GEA que estabeleça uma canal de diálogo com as representações sindicais dos servidores do estado, para ouvir pessoalmente as reivindicações das categorias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0561/24-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA que disponibilize, com urgência, para o hospital estadual de Santana, um cirurgião vascular, para que assim, se evite a transferência de pacientes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0564/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0565/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0566/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0567/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Polícia Militar a reativação da Base da Polícia Militar no Bairro do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0568/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA a construção de um espaço destinado para os pacientes oncológicos marcarem consultas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0569/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Maria Cavalcante, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente