ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0045/24-AL	Deputado Jaime Perez	Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0011/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil e Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Bruno Manoel Rezende e dá outras providencias.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0012/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Titulo de Cidadão Amapaense a Engenheiro Civil Whanne Prates Ribeiro e dá outras providencias.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0013/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Titulo de Cidadão Amapaense à Servidora Civil do Exercito Brasileiro Zeilde de Araújo Rocha Batista e dá outras providencias.
5	Moção	0061/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Monção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social na Pessoa da Excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel.
6	Moção	0062/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor Camilo Zeeyden, 3º sargento da policial militar do Bope pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade Amapaense.
7	Moção	0063/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Bianca Liffey, farmacêutica, professora e colaboradora do Projeto Reviver/UNIFAP.
8	Moção	0064/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Lorane Izabel Melim, professora e coordenadora geral do Projeto Reviver/UNIFAP.
9	Moção	0065/24-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso à Senhora Viviane Cristina Francisco, professora e coordenadora adjunta do Projeto Reviver/UNIFAP.
10	Moção	0066/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Kledison Mamed de Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0067/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a profissional de Fotografia Nelma Souza Lino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0068/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao profissional de Fotografia Miguel Shiratori, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0069/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao judoca Yago Lohan Ribeiro Monteiro, por seu desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
14	Moção	0070/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao judoca Ronan de Almeida Nobre, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
15	Moção	0071/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao técnico da Federação Amapaense de Judô Alessandro Antenor Barros da Silva, por sua contribuição junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, que o time amapaense conquistou Título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
16	Moção	0072/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Everaldo Moraes Ferreira, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
17	Moção	0073/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Ronildo dos Santos Nobre, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
18	Moção	0074/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Fábio Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
19	Moção	0075/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Técnico da Federação Amapaense de Judô, sr. Antônio Jovenildo da Silva Viana, por suas consideráveis contribuições junto aos atletas amapaenses na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
20	Moção	0076/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação Amapaense de Judô, Adriano Barbosa Lins, por suas consideráveis contribuições durante a última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
21	Requerimento	0570/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Estadual de Saúde.
22	Requerimento	0571/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Ramal da Mangaba, na Rodovia AP-70, Distrito da Pedreira.
23	Requerimento	0572/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF que venha reformar ou construir um alojamento adequado para os professores do ensino modular na Escola Estadual do Igarapé Carneiro, no Distrito do Bailique.
24	Requerimento	0573/24-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito na Cidade de Macapá, por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário.
25	Requerimento	0574/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à PMAP que sejam realizadas rondas ostensivas noturnas na Rua Doutor Braulino, no Bairro Universidade.
26	Requerimento	0575/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que sejam realizadas rondas ostensivas noturna no Bairro Paraíso, Município de Santana.
27	Requerimento	0576/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de maio, às 9 horas, para a data alusiva da Campanha da Fraternidade 2024.
28	Requerimento	0577/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, Bairro Goiabal.
29	Indicação	1040/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Manoel José no Jardim América, no bairro Marabaixo lV
30	Indicação	1045/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida João de Castro Sussuarana, por toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial,
31	Indicação	1046/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
32	Indicação	1047/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
33	Indicação	1048/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
34	Indicação	1049/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
35	Indicação	1050/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
36	Indicação	1051/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de um Posto de Saúde na comunidade de São Pedro do Caranã.
37	Indicação	1052/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
38	Indicação	1053/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
39	Indicação	1054/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
40	Indicação	1055/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Luís Carlos de Araújo Monteiro, em toda sua extensão.
41	Indicação	1056/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa-buracos na rua José Chaves Cohen, entre as avenidas João Castro Sussuarana e Graciliano da Silva Trindade.
42	Indicação	1057/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, disponibilizar equipamentos para a sala de fisioterapia da Academia da Saúde, no Igarapé da Fortaleza.
43	Indicação	1058/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, disponibilizar mais profissionais fisioterapeutas para a Academia da Saúde, localizada no Bairro Igarapé da Fortaleza.
44	Indicação	1059/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a reforma da passarela na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero.
45	Indicação	1060/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, instalar uma Academia da Saúde no espaço ao lado do Centro Comunitário no Ramal do Marrocos, Distrito do Anauerapucu.
46	Indicação	1061/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Cônego Domingo Maltez, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
47	Indicação	1062/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião entre a rua Hamilton Silva e Professor Tostes no bairro do Trem.
48	Indicação	1063/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro do Muca.
49	Indicação	1064/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua do Copala, em toda sua extensão, no bairro do Muca.
50	Indicação	1065/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da avenida Quilombo dos Palmares, no bairro Muca.
51	Indicação	1066/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Municipalista, no bairro Buritizal.
52	Indicação	1067/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a conclusão da limpeza na avenida 13 do Marabaixo III.
53	Indicação	1068/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza atrás do Residencial São José, na avenida dos Aimorés.
54	Indicação	1069/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda com a rua Professor Tostes, bairro Muca.
55	Indicação	1070/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Floresta, no bairro Marabaixo III.
56	Indicação	1071/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a retirada de acumulo de lixos da avenida Rui Barbosa.
57	Indicação	1072/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida José Antônio Siqueira, bairro do Laguinho.
58	Indicação	1073/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de uma praça de lazer que tenha playground e uma quadra de futebol no bairro Elesbão, Município de Santana.
59	Indicação	1074/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, para solicitar banheiros químicos para os feirantes na Avenida Santana.
60	Indicação	1075/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica da rua Paraná, entre avenida Padre Júlio e Fab.
61	Indicação	1076/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMHOU, a fiscalização às obras residenciais que atrapalham a circulação de pedestres em via pública.
62	Indicação	1077/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, troca de luminárias na rua Liberdade, atrás do muro do Terminal Rodoviário e DETRAN.
63	Indicação	1078/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a substituição de lâmpadas queimadas na rua Professor Tostes, entre as avenidas Cora de Carvalho e Almirante Barroso, bairro Santa Rita.
64	Indicação	1079/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na avenida Mãe Luzia, bairro Laguinho.
65	Indicação	1080/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa-buracos na avenida Manoel de Souza, em toda sua extensão, no bairro Jardim Equatorial.
66	Indicação	1081/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o serviço de Tapa-Buracos e Recapeamento na Av. Mamédio Amaral da Silva, por toda sua extensão, no Bairro Jardim Equatorial.
67	Indicação	1082/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida José Caetano, por toda sua extensão.
68	Indicação	1083/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, o restabelecimento da iluminação pública nos postes da rodovia em frente ao Residencial Macapaba.
69	Indicação	1084/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos da avenida Diógenes Silva, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia.
70	Indicação	1085/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Diógenes Silva, entre a rua Professor Tostes e rua do Canal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0279/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0324/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0288/23-AL	Deputado Dr. Victor	Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0329/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Rayfran Beirão	Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRAO	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0296/23-AL	Deputado Dr. Victor	Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0346/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº 0001/24-CMA/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0004/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora INGRID BARTH - Presidente da Associação Brasileira de Startups - Abstartups.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0035/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Decreto Legislativo	0005/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jose Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0036/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	1192/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo belíssimo desempenho e conquistas nos Jogos da Juventude–2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0522/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA a efetivação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0523/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento da Estrada do Aterro, trecho que liga Santa Luzia do Pacuí ao Rio Gurijuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0524/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Hospital Geral, no Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0525/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0526/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0527/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0528/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP rondas ostensivas no horário noturno no Bairro Buritizal, entre as avenidas 13 de Setembro e Diógenes Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0529/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP informações sobre o início da obra da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0530/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a limpeza do canteiro central da Rodovia Josmar Chaves Pinto, em toda sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0531/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Defensoria Pública do Estado uma ação da Carreta Itinerante, nos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0532/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que promova nas instituições educacionais o teste de acompanhamento vocacional em alunos do ensino médio, do último ano escolar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0533/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Polícia Militar a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0534/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF a construção de uma arena de esporte espaço multiuso, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0535/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial os serviços de manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da Segunda Avenida do Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0536/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA um convênio com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do Hotel Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0537/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a limpeza do meio-fio da Rodovia Duca Serra, no perímetro do Cabralzinho a Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0538/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED a aquisição de duas impressoras para a Secretaria da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0539/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a terraplanagem no Ramal do Meri, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0540/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a manutenção da iluminação da Ponte do Rio Vila Nova, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0541/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP os serviços de limpeza e podagem, em caráter emergencial, na Rodovia Josmar Pinto, no trecho do Igarapé da Fortaleza ao Condomínio Nápoles.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0542/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a implantação de acesso para cadeirantes nos espaços físicos das escolas da Rede Estadual que não possuem, bem como a manutenção e reparo nas que possuem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0543/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à RURAP políticas de apoio aos agricultores do Ramal do Meri, Distrito do Carvão, Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0544/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PM/AP o aumento de rondas ostensivas no Bairro Jardim Marco Zero, próximo a parada de ônibus da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0545/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a ampliação das salas de atendimento e medicação do Pronto Atendimento Infantil - PAI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0546/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0547/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Alameda José Viana, no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0548/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED os serviços de reforma elétrica, hidráulica e a instalação de um toldo na Escola Estadual São Francisco das Chagas, situada no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0549/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de duas paradas de ônibus em frente aos residenciais Amazonas e Castelinho, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0550/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Cea Equatorial a substituição de um poste de energia na Rua Clodoaldo da Silva Matias, com a Avenida Zélia Cardoso, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0551/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água da Rua Turibio Oriosvaldo Guimarães, entre Avenida Pedro Américo e Rodoviário do Canal, Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0552/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a implantação de camada asfáltica no Ramal da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0553/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP informações relacionadas a construção da ponte de concreto do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0555/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA convênio com a Prefeitura de Serra do Navio, para limpeza pública e transporte com destinação final de resíduos sólidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0556/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA solucionar o problema da falta de água no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0557/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do Bairro Nova Esperança, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0558/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambê, Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0559/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0560/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA que estabeleça uma canal de diálogo com as representações sindicais dos servidores do estado, para ouvir pessoalmente as reivindicações das categorias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0561/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que disponibilize, com urgência, para o hospital estadual de Santana, um cirurgião vascular, para que assim, se evite a transferência de pacientes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0564/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0565/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0566/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0567/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Polícia Militar a reativação da Base da Polícia Militar no Bairro do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0568/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a construção de um espaço destinado para os pacientes oncológicos marcarem consultas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0569/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Maria Cavalcante, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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