O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 34ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de maio de dois mil e doze.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências; Proposta de Emenda Constitucional nº 0005/12-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0099/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que denomina a Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá de Centro de Perícias Científicas Doutor Dalto Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 0100/12-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele-taxistas do Estado do Amapá -COOPTAXI; Requerimento nº 0931/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto nas Travessa Elionai Cesar da Silva, no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0932/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias em toda a extensão do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Praça Beira Rio; Requerimento nº 0933/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Av. Maria Quitéria em frente a Escola Técnica do Amapá - CEPA, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 0934/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias nos postes da Rua Purus no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0935/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que execute a construção e a reforma da passarela da Avenida Lua, localizada no Conjunto da EGO, Bairro Universidade; Requerimento nº 0937/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de recuperação dos ramais que dão acesso as Comunidades Simião do Maruanum e Conceição do Maruanum; Requerimento nº 0938/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção da rede elétrica da Comunidade de Simião do Maruanum; Requerimento nº 0939/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a ampliação e a reforma da Escola Estadual Conceição do Maruanum I; Requerimento nº 0940/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a regularização do serviço de abastecimento de Água na Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 0941/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário do SETRAP, que seja construída uma passarela de 430 metros, para garantir o acesso dos alunos a Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva; Requerimento nº 0942/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização nos horários de chegada e saída dos ônibus e transportes alternativos que fazem itinerários para os Municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0943/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da quadra poli esportiva e adaptações para Portadores de necessidades especiais da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, no Município de Santana; Requerimento nº 0944/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0945/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja providenciado iluminação pública para Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0946/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Raimundo Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0947/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de São Pedro do Curuá, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 0948/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. José Moacir Banha de Araújo, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0949/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fazer uma vistoria e análise referente as Condições da Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0950/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a revitalização da Praça do Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0951/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a fazer reposição das lâmpadas no entorno da Escola Estadual Esther Virgulino, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0952/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na entrada do Bairro Renascer I; Requerimento nº 0953/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. Luiz Lino dos Santos, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0954/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. José Ferreira do Amaral, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0955/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Coriolano Jucá, no Bairro Central; Requerimento nº 0956/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento e asfaltamento nas Ruas e Avenidas no Município de Pracúuba; Requerimento nº 0957/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reposição de Carteiras e a reforma da Escola Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós; Requerimento nº 0958/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, executar a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós; Requerimento nº 0959/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas e Avenidas no Município de Itaubal; Requerimento nº 0960/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Salgado Filho, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva no Bairro Central; Requerimento nº 0961/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Mendonça Júnior, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, no Bairro Central; Requerimento nº 0962/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Passarela da Av. João de Azevedo Tavares, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0963/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av. Vereador Tupinambá de Almeida, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 0964/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Posto Policial do Distrito de Jarilândia, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 0965/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a fazer a edificação em alvenaria da Escola Estadual Helenize Waldomira na Vila Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0966/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Governador do Estado, que possa dá direcionamento para que os beneficiados do Programa Renda pra Viver Melhor retirem o pagamento no Banco Postal do Brasil, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0967/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Universidade; Requerimento nº 0968/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a SEINF, que execute a construção de uma (01) passarela em concreto no trecho da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Universidade; Requerimento nº 0969/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Torrão do Matapi à Comunidade do Igarapé das Almas, no Município de Macapá; Requerimento nº 0970/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Manoel Ferreira da Silva, Bairro do Congós; Requerimento nº 0971/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Rua Cid Borges Santana no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0972/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água da Passagem Agenor Ferreira Pinto no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 0973/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro Universidade; Requerimento nº 0974/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da passagem Agenor Pinto no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 0975/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de Água na Avenida Walter Jucá no Bairro Universidade; Requerimento nº 0976/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de postes de madeira por postes de concreto em pontos específicos da Avenida Sebastião Lamarão no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0977/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Vereador Júlio Pereira no Bairro Jardim I; Requerimento nº 0978/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas na Av. Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I; Requerimento nº 0979/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de luminárias danificadas em pontos específicos da Av. Vereador Júlio Pereira no Bairro Jardim I; Requerimento nº 0980/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas da Av. João Paulo de Souza Andrade no Bairro Jardim I; Requerimento nº 0981/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências em relação ao esgoto a céu aberto na esquina da Rua Jovino Dinoá e Av. Cora de Carvalho no Bairro Central; Requerimento nº 0982/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a adequação da rede de abastecimento de Água das Passarelas em áreas de ressaca do Bairro do Muca; Requerimento nº 0983/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a colocação de manilhas para o escoamento da Água da Chuva na Av. Silas Salgado no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 0984/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de luminárias em pontos específicos da Arena Multiuso do Bairro do Congós; Requerimento nº 0985/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Pracuuba; Requerimento nº 0986/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0987/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso à Comunidade do Abacate da Pedreira ao Balneário existente na Localidade; Requerimento nº 0988/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que vai da BR 156 até a Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 0989/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro do Trem; Requerimento nº 0990/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Praça do Bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 0768/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Diretor da Empresa Enterpa, que intensifique a coleta de lixo nos Bairros Marabaixo I, II e III; Indicação nº 0769/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a recuperação da Passarela localizada no final da Av. Raul Monteiro Waldez no Bairro Usina; Indicação nº 0770/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Hamilton Silva com Manoel Eudóxio Pereira no Bairro do Buritizal; Indicação nº 0771/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Dom José Maritano no Bairro Zerão; Indicação nº 0772/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Hamilton Silva no Bairro Santa Rita; Indicação nº 0773/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, limpeza da Rodovia do Pacoval; Indicação nº 0774/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Goitacazes entre o Conjunto Laurindo Banha e a Rua Santos Dumont, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0775/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a reforma integral da Feira da av. 1º de Maio, no Bairro do Trem; Indicação nº 0776/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação da Passarela localizada no final da 2ª Travessa do Bairro do Pacoval; Indicação nº 0777/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a reforma integral da Feira do Pacoval; Indicação nº 0778/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a sinalização vertical nos cruzamentos das vias do Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0779/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a sinalização vertical nos cruzamentos das vias do Bairro Marabaixo; Indicação nº 0780/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Claudomiro de Moraes próximo a Feira do Agricultor; Indicação nº 0781/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Socialismo, no Bairro Renascer; Indicação nº 0782/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a sinalização vertical nos cruzamentos das vias do Bairro Renascer; Indicação nº 0783/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Aracajú, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0784/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Cônego Domingos Maltês, no Bairro do Trem; Indicação nº 0785/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Feliciano Coelho, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 0786/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a instalação de uma Academia ao ar livre na Praça do Equinócio, na Rodovia JK, no Bairro Zerão; Indicação nº 0787/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que seja realizada a limpeza do Canal do Bairro do Beirol; Indicação nº 0788/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja disponibilizado médico Clinico Geral, Pediatra e Ginecologista para atender a Comunidade no Centro de Saúde Dr. Iacy Alcântara, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 0789/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário da SEMUR, que seja realizada a limpeza de um lote pertencente à PMM, na Av. Tenente Amaral, esquina com a Rua Djalma Nascimento, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0790/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica à Sub Prefeitura - Zona Norte de Macapá, serviço de recapeamento asfaltico da Av. José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: xxxxxxxx. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. Que tramitava em Regime de Urgência, conforme Art. 159, §§ 1ºe 2º e Art. 160 do Regimento Interno. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Eider Pena, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Ocivaldo Gato, Zezé Nunes e as Deputadas Maria Góes e Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº xxxx/CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Eider Pena, que opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Eider Pena, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Ocivaldo Gato, Zezé Nunes e as Deputadas Maria Góes e Telma Gurgel. Logo após, os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0730/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, resolver a qualidade de água dos moradores da Av. dos Tembés, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0731/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEED, resolver o problema da falta de professores de 5ª série da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão; Requerimento nº 0732/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, acelerar as obras da Feira do Pescado, no Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0733/12-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer a CAESA, a construção de uma estação de tratamento de água para atender as Comunidades das linhas A, B, C, D, E, F, G do ramal do Km 09 rodovia AP 020; Requerimento nº 0734/12-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer a CEA, a recuperação de luminárias na Orla da Cidade no trecho que compreende a área atrás da Fortaleza de Macapá; Requerimento nº 0735/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da passarela da AV. Ambrósio Lúcio da Silva com a Rua Emílio Médice, no Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0736/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que aumente a quantidade de Médicos, do Hospital do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0737/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado que determine a visita do Secretário da SESA, no Hospital de Emergência, a fim de verificar o atendimento oferecido aos usuários; Requerimento nº 0738/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado que determine uma fiscalização da Polícia Ambiental, na Região Ribeirinha do Município de Itaubal, para verificar o desmatamento que vem ocorrendo naquela localidade; Requerimento nº 0739/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a substituição dos Bebedouros da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0740/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 0741/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado que determine, com urgência, uma Dedetização no Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0742/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências urgentes para normalizar o fornecimento de água aos moradores da Av. José Moacir Banha de Araújo, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0743/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências urgentes para normalizar o fornecimento de água aos moradores do Bairro do Renascer I; Requerimento nº 0744/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, providencias referente a falta de medicamentos, no Hospital de Especialidades-Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0745/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que providencie mais cadeiras para as salas de aula da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0746/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem em toda as Ruas e Avenidas da Comunidade de Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0747/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que providencie cadeiras para as salas de aula e o conserto do telhado da Escola Estadual Maria José Campelo da Silva, na Comunidade do Limão do Aturiá, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0748/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que providencie a climatização nas salas de aula da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0749/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição das lâmpadas dos postes em toda a extensão da Rua Emílio Médice, no Bairro do São Lázaro; Requeriment o nº 0750/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da Av. Pedro Lazarino, entre as Ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0751/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da Av. Anhanguera e Pedro Lazarino, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 0752/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através do comandante da Polícia Militar, rondas constantes nas proximidades da Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 0753/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a aquisição e destinação de uma fábrica de beneficiamento de mandioca e derivados para a localidade de Itaubal do Amapá, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0754/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da Rua Doutor Alberto Lima entre as Avenidas 29 de Julho e Benhur Alves, no Bairro do Congós; Requerimento nº 0755/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena esportiva multiuso na área ao lado da Escola Estadual José Bonifácio, no Bairro do Curiaú; Requerimento nº 0756/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias dos postes do Conjunto Mucajá, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 0757/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da polícia Militar, a intensificação das Rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0758/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Bairro Ipê; Requerimento nº 0759/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da Rua Ipê no Bairro Ipê; Requerimento nº 0760/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Ernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0761/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0762/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Travessa Sol no Conjunto da Ego e no final da Rua Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0763/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Quadra Coberta na Escola Raimundo de Castro no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 0764/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a troca dos bebedouros de água da Escola Estadual Santa Inês; Requerimento nº 0765/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias dos postes da Avenida Treze de Setembro entre a Rua Hildemar Maia e Rua Santos Dumont, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0766/12-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da Avenida Pedro Lazarino, entre Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 0768/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário de Estado de Transporte - SETRAP, que seja realizado o serviço de recuperação, terraplanagem, drenagem e colocação de novos bueiros no Ramal que interliga a BR 156 até a Comunidade Quilombola de Curralinho; Requerimento nº 0769/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Infraestrutura, que realize a reforma geral da Escola Estadual Pernambuco, localizada no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0770/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que realize a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Vila Macedônia; Requerimento nº 0771/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, que realize a fiscalização e análise da Água tratada, bem como dos poços artesianos e amazônicos do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0772/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize a fiscalização e análise da Água tratada, bem como dos poços artesianos e amazônicos do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0773/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado, através do Laboratório Central - LACEN, que realize a fiscalização e análise da Água tratada, bem como dos poços artesianos e amazônicos do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0774/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que solicita ao Secretário de Estado da Saúde que seja providenciado o conserto do aparelho de Raio X do Hospital de Santana; Requerimento nº 0775/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá que sejam providenciadas rondas policiais para o Bairro Marabaixo; Requerimento nº 0776/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, que seja providenciado o conserto do aparelho de tomografia do Hospital de Especialidade Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0777/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA que sejam trocadas as lâmpadas da iluminação pública, com defeitos, da Rodovia Juscelino Kubtschek; Requerimento nº 0778/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através do Procon, que fiscalize o preço do Gás butano em todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 0779/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma e revitalização, em concreto armado, de 180 metros de passarelas na Passagem 30 de Novembro, na área Portuária de Santana; Requerimento nº 0780/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça (Arena Multiuso), no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0781/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 29 de julho, no Bairro dos Congós; Requerimento nº 0782/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias na Rua Pêssego, no Brasil Novo; Requerimento nº 0783/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Rua Roberto Lima, Bairro do Congós; Requerimento nº 0784/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0785/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódica, no Bairro Renascer; Requerimento nº 0786/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro São José, localizado próximo à Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0787/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, serviços de troca da tubulação da rede de esgoto, no Bairro São José, próximo à Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0788/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro São José, próximo a Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0789/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0790/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0791/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da 4ª Avenida do Bairro dos Congós; Requerimento nº 0792/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer que seja convidado o Senhor Paulo Amorim, proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN-REVECON, para apresentar no Plenário desta Casa as informações sobre o trabalho desenvolvido para a manutenção da Reserva; Requerimento nº 0793/12-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Diretor da CEA, a substituição do posteamento de madeira do Ramal do Piquiazal, entre Mazagão Velho e Mazagão Novo; Requerimento nº 0794/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja executado rondas frequentes no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 0795/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0796/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que sejam disponibilizadas ambulâncias para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0797/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SESA, que sejam disponibilizados novos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0798/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário do SETRAP, serviço de manutenção e reparos da estrada que liga os Municípios de Vitória do Jarí e Laranjal do Jarí; Requerimento nº 0799/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de quadras esportivas nas Escolas Estaduais Teotônio Brandão Viela e Munguba do Jarí, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0800/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, a construção em alvenaria da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 0801/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a CAESA, a regularização do fornecimento de água tratada para o bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0802/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, reforma no telhado e conserto no forro do CIOSP do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0803/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização da iluminação Pública, com troca de postes no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0804/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a CAESA, serviço de saneamento básico no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0805/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, pavimentação asfáltica na Comunidade da Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0806/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0807/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, pavimentação asfáltica, na Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0808/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja realizado uma reforma Geral na estrutura física da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, Localizada no centro do Município de Mazagão; Requerimento nº 0809/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reconstrução do Posto Interativo da Policial Militar no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0810/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública da Rua Nações Unidas no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0811/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, através do Instituto de Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, que sejam doados lotes de terras à Associação de Servidores Penitenciário do Amapá-ASPA; Requerimento nº 0812/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição da iluminação Pública da Avenida Pedro Wilson Lima, Bairro do São Lázaro; Requerimento nº 0813/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição da iluminação Pública da Rua Renascimento, no Bairro Renascer I. No Grande Expediente a Deputada Roseli Matos falou que teria tido a oportunidade de pegar um relatório do CRSM sobre os números de pacientes que estavam doentes de cancer. Elogiou a Senhora Benedita Maria de Carvalho pelo interesse em manter o Centro de REferencia em Saúde da Mulher nas melhores condições possíveis. Falou que teriam levantado o Relatório de jan 2010 a março de 2012 das mulheres que teriam sido atendidas pelo Centro. Disse que havia uma parceria com o Estado que proporcionava ao Centro a coleta do material para biópsia e o Estado mandava os relatórios dos exames e há dois anos o EStado nao estava mais mandando os resultados das biopsias. Relatou o numero de casos de cancer de mana, de colo uterino e outros, dizendo que embora as mulheres estivessem procurando o Centro para fazer a coleta, os resultados dos exames eram primordiais para que as pacientes buscassem atendimento a tempo para se tratar. disse que era necessário que fosse mantida a parceria do EStado com o Centro, bem como a parceria do Estado com o Municipio de Santana, garantindo atendimento às mulheres Santanenses. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Brasil que disse que a saúde publica como um todo estava gerando sérios problemas. Falou que a Assembleia Legislativa tinha o dever de debater a área da saúde com afinco, buscando auxiliar o Executivo para garantir uma saúde melhor no Estado. Disse que as mulheres estavam com a vida sexual ativa mais precocemente, o que ocasionava graves problemas à mulher. Falou que a falta de prevenção levava muitas mulheres a morrerem ainda de cancer de colo uterino. disse que a demora na chegada do resultado dos exames, fazia com que o cancer avançasse sem que a mulher tivesse tempo para encontrar a cura da doença. Falou que no Amapa nao tinha patologistas em numero suficiente para atender as mulheres do Estado, dando laudo dos exames de forma rápida. Disse que observava o peso que carregavam as mulheres que morreriam de cancer de colo uterino. Disse que o Amapá estava iniciando o trabalho de radiologia, entretanto se fazia necessario que os resultados dos exames chegassem mais breve às mãos das pacientes. Defendeu que a prevenção era melhor que o remediar. Concedeu aparte ao Deputado Jaci Amanajás que disse que teria recebido uma denúncia por parte do Conselho Municipal de Saúde, trazendo um relatório assinado por mais de 100 profissionais da saúde; o qual estava sendo analisado pela CPI da Saúde. Lamentou que as equipes do Programa de Saúde Familiar não estivessem mais atuando no Município de Santana. Disse que o grande problema da medicina preventiva era a morosidade dos resultados dos exames. Concedeu aparte ao Deputado Charles Marques que disse que a população santanense deveria cobrar aos pretensos candidatos a gestão pública quais seriam as propostas para resolver os problemas da saúde. Teceu comentário sobre o PL site da cidadania, de sua autoria, que tramitava na Casa. Ressaltou a necessidade do poder publico investir na qualificação dos profissionais da saúde, garantindo assim que a população encontrasse atendimento devido. Falou que no Estado havia carência de médicos, e quanto mais distante da capital o problema da falta desses profissionais se agravava. Retomando a palavra a Deputada Roseli Matos colocou-se a disposição da CPI da Saúde. Concordou com o Deputado Charles Marques sobre a necessidade de se cobrar mais do poder publico um atendimento adequado à população. Passando-se a Comunicações Inadiáveis se pronunciaram: o Deputado Jaci Amanajás que convidou os membros da CPI da Saúde para uma sessão extraordinária a ser realizada ao término desta sessão ordinária. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes a Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e trinta e oito minutos, do dia quinze de maio de dois mil e doze.
