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Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que acrescenta o Inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Hemofilia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0323/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências; Requerimento nº 0520/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, curso de formação continuada para os servidores da recepção e portaria do Hospital Estadual do Oiapoque; Requerimento nº 0522/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, a efetivação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual do Oiapoque; Requerimento nº 0523/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, terraplanagem e asfaltamento da estrada do aterro, trecho que liga Santa Luzia do Pacuí ao Rio Gurijuba; Requerimento nº 0524/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um Hospital Geral, no Município do Oiapoque; Requerimento nº 0525/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0526/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0527/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Comunidade Nova Vida no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0528/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP, rondas ostensivas no horário noturno, no bairro Buritizal, entre as avenidas 13 de Setembro e Diógenes Silva; Requerimento nº 0529/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre o início da obra da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 0530/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a limpeza do canteiro central da Rodovia Josmar Chaves Pinto, em toda sua extensão; Requerimento nº 0531/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Defensoria Pública do Estado, uma ação da Carreta Itinerante, nos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, Município de Santana; Requerimento nº 0532/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, para que promovam nas Instituições Educacionais o teste de acompanhamento vocacional em alunos do ensino médio, do último ano escolar; Requerimento nº 0533/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Polícia Militar, implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no bairro Ipê; Requerimento nº 0534/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma arena de esporte espaço multiuso, no bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 0535/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da segunda avenida do bairro Universidade; Requerimento nº 0536/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um convênio com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do Hotel Macapá; Requerimento nº 0537/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, limpeza do meio-fio da Rodovia Duca Serra, no perímetro do Cabralzinho a Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0538/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a aquisição de duas impressoras para a Secretaria da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0539/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Meri, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0540/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação da Ponte do Rio Vila Nova, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0541/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, limpeza e podagem em caráter emergencial na Rodovia Josmar Pinto, no trecho Igarapé da Fortaleza ao Condomínio Nápoles; Requerimento nº 0542/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de acesso para cadeirantes nos espaços físicos das Escolas da rede estadual que não possuem, e manutenção e reparo nas que possuem; Requerimento nº 0543/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, políticas de apoio aos agricultores do Ramal do Meri, Distrito do Carvão, Mazagão; Requerimento nº 0544/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à PM-AP, o aumento de rondas ostensivas no bairro Jardim Marco Zero, próximo a parada de ônibus da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Requerimento nº 0545/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a ampliação das salas de atendimento e medicação do Pronto Atendimento Infantil - PAI; Requerimento nº 0546/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0547/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da Alameda José Viana, no bairro Renascer; Requerimento nº 0548/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma elétrica, hidráulica e a instalação de um toldo na Escola Estadual São Francisco das Chagas, situada no bairro Araxá; Requerimento nº 0549/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de duas paradas de ônibus em frente aos residenciais Amazonas e Castelinho, na rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0550/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Cea Equatorial, a substituição de um poste de energia na rua Clodoaldo da Silva Matias com a avenida Zélia Cardoso, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0551/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água da rua Turibio Oriosvaldo Guimarães, entre avenida Pedro Américo e Rodoviário do canal, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0552/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, implantação de camada asfáltica no ramal da Tessalônica; Requerimento nº 0553/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, informações relacionadas a construção da ponte de concreto do Anauerapucu; Requerimento nº 0554/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 08 de abril de 2024, às 09h, no Plenário Dalto Martins; Requerimento nº 0555/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convênio com a Prefeitura de Serra do Navio, para limpeza pública e transporte com destinação de resíduos final de sólidos; Requerimento nº 0556/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0557/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança, Município de Macapá; Requerimento nº 0558/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambé, Município de Macapá; Requerimento nº 0559/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0560/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que estabeleça um canal de diálogo com as representações sindicais dos servidores do Estado, para ouvir pessoalmente as reivindicações das categorias; Requerimento nº 0561/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, que disponibilize, com urgência, para o Hospital Estadual de Santana, um cirurgião vascular, para que, assim, se evite a transferência de pacientes; Requerimento nº 0564/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana; Requerimento nº 0565/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0566/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que envie esforços no sentido de viabilizar a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0567/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Polícia Militar, a reativação da Base da Polícia Militar, no bairro do Coração; Requerimento nº 0568/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a construção de um espaço destinado para os pacientes oncológicos marcarem consultas; Requerimento nº 0569/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Maria Cavalcante, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0947/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Fernando Alves Correa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0948/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da orla do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0949/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Joaquim dos Santos Magalhães, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0950/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre o andamento das obras do Terminal Hidroviário de Santana; Indicação nº 0951/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0952/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma geral da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí; Indicação nº 0953/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na avenida 1º de Maio, entre as ruas Eliezer Levi até a Leopoldo Machado; Indicação nº 0954/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, reforma e manutenção na praça do bairro Santa Inês; Indicação nº 0955/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica, tapa buraco na rua Santa Catarina, entre as da avenidas Padre Júlio e avenida Fab; Indicação nº 0956/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida General Osório, entre as ruas Hamilton Silva e General Rondon; Indicação nº 0957/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao DNIT, informações sobre o andamento das obras do Terminal Hidroviário de Santana; Indicação nº 0958/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência do Itaú Unibanco no Amapá, a abertura de uma Agência Bancária no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0959/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a construção de Arena Esportiva - Quilombo do Curiaú; Indicação nº 0960/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma do meio-fio da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 0961/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a aquisição de transporte escolar para os alunos que estudam no Instituto Federal do Amapá - IFAP, polo Porto Grande; Indicação nº 0962/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na avenida Tupis, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont; Indicação nº 0963/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura de Ferreira gomes, viabilizar transporte escolar para alunos que estudam no IFAP de Porto Grande; Indicação nº 0964/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, asfaltamento na avenida Rui Barbosa, entre as ruas Osvaldo Cruz e Padre Vitório Galianni, no Município de Santana; Indicação nº 0965/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública, em toda sua extensão da avenida São Januário, bairro do Muca; Indicação nº 0966/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o serviço de tapa-buraco na rua Goiás, entre as avenidas Alagoas e Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 0967/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Lucas Barreto, que empreenda esforço para capitar recursos através de Emenda Parlamentar, para construção de uma Feira no Terreno abandonado da Associação dos Moradores do Bairro Zerão - AMBAZE; Indicação nº 0968/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, construção de um galpão com estrutura interna para funcionamento de uma feira, no terreno abandonado da Associação dos Moradores do bairro Zerão - AMBAZE; Indicação nº 0969/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na travessa Dois, entre as ruas Ceará e Piauí, no bairro Pacoval; Indicação nº 0970/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria de Meio Ambiente de Macapá - SEMAM, a retirada da árvore na avenida Cora de Carvalho, esquina com a rua Paraná, atrás do abrigo São José; Indicação nº 0971/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a retirada da árvore localizada na rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem; Indicação nº 0972/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que intensifique a coleta de lixo, entulho, manutenção de asfalto, e demais medidas urgentes para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti; Indicação nº 0973/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Ministério dos Povos Indígenas, a construção do Hospital Indígena no Município do Oiapoque para ampliação dos serviços de saúde aos povos originários; Indicação nº 0974/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maranhão, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no bairro do Pacoval; Indicação nº 0975/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento ou tapa buraco na avenida dos Aimorés, próximo ao canal, bairro Buritizal; Indicação nº 0976/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, à pavimentação asfáltica da rua Minas Gerais, entre a avenida Padre Júlio Maria Lombaerd e avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 0977/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, melhoria e instalação de iluminação na rua Machado de Assis, entre avenidas Castro Alves e Castelo Branco, em Santana; Indicação nº 0978/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus com cobertura na rua Inspetor Aymorés, no bairro Zerão; Indicação nº 0979/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero ll; Indicação nº 0980/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos no canal do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0981/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, instalação de contêineres na rua Turibio Orivaldo Guimarães, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0982/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0983/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Alzir da Silva Maia, bairro Infraero ll; Indicação nº 0984/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0985/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, melhoria e instalação de iluminação na travessa L9, bairro Fonte Nova em Santana; Indicação nº 0986/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Raul Clemente Paulo Colins, entre as avenidas José do Espirito Santo e Primeira Projetada, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0987/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0988/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho, no perímetro entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no bairro Nova Esperança em Macapá; Indicação nº 0989/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0990/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida José Ferreira Chucre, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0991/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0992/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza a rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0993/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da passagem 3 e passagem Verde 2, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0994/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública das avenidas Bosque e Verde, em toda sua extensão, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0995/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, asfaltamento e terraplanagem na rua Ubiracy, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0996/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, iluminação e substituição das lâmpadas da instalação elétrica da rede pública no Loteamento Terra Nova Amapá; Indicação nº 0997/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, asfaltamento e terraplanagem na rua Paula Ramos da Fonseca, no bairro Jardim I; Indicação nº 0998/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua do Copala, entre ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no bairro do Muca; Indicação nº 0999/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma do Centro Comunitário do Distrito do Anauerapucu, Município de Santana; Indicação nº 1000/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Pinhal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1001/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à COMEL, a construção de novas arquibancadas no campo de futebol Arena Lalauzão, no bairro Infraero I; Indicação nº 1002/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações da reforma na Escola Municipal Jardim Felicidade; Indicação nº 1003/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reposição do medicamento Cloridrato de Metformina (500 e 850mg), na UBS Marabaixo; Indicação nº 1004/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a reforma e revitalização da praça do Jardim Marco Zero, na Rodovia Josmar Pinto; Indicação nº 1005/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza da praça do bairro Renascer II; Indicação nº 1006/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a desobstrução dos bueiros das avenidas Augusto Quaresma e Antônio Serafim, bairro Pantanal; Indicação nº 1007/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação das avenidas Antônio Rufino da Paixão e Cecília Vicente da Paixão, bairro Pantanal; Indicação nº 1008/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal, na avenida Lourenço Araújo com a rua Fernando Alves, com a avenida Sebastião Lamarão e a rua Cícero Marquês de Souza; Indicação nº 1009/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a conclusão da obra da Creche no ramal do Marrocos no Distrito do Anauerapucu; Indicação nº 1010/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza na rua da Liberdade, no trecho atrás do muro do Terminal Rodoviário e DETRAN, bairro Renascer; Indicação nº 1011/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias situada na rua Santos Dumont, entre as avenidas Ataíde Teive e Pedro Baião, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1012/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, que viabilize a poda da árvore localizada na rua Odilardo Silva, no perímetro compreendido da avenida Padre Júlio Lombaerd até a avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Central; Indicação nº 1013/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1014/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB , que seja viabilizado o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1015/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada da rua Leopoldo Queirós Teixeira, entre Domingo Amorim e Aurora Ferreira da Costa, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1016/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Manoel Eudóxio Pereira, com a avenida Procópio Rola, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1017/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplenagem e asfaltamento na avenida Joaquim Coutinho, no bairro Marabaixo lV; Indicação nº 1018/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa do Vale, no bairro Marabaixo lV; Indicação nº 1019/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Iracema Castro Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1020/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Teotônio Vilela, no Município de Santana; Indicação nº 1021/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1022/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1023/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1024/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1025/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1026/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1027/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a reforma da Escola Municipal de Pedra Preta, localizada na Comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio; Indicação nº 1029/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1030/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 1031/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indicar à Prefeitura Municipal de Santana, a conclusão dos serviços de implantação de bloquetes na rua Abílio Rodrigues, no residencial Georgete, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 1032/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Municipal de Santana, a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1033/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, asfaltamento da avenida das Acácias e de toda a sua extensão, no trecho compreendido entre o bairro Parque das Laranjeiras até a rodovia Duca Serra; Indicação nº 1034/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina da Travessa Leão Zaguri, em toda sua extensão, localizada no bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1035/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica da Travessa Leão Zaguri, bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1036/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica da avenida Geribá de Almeida Costa, no bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1037/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina da avenida Sebastião Queiroz de Alcântra, em toda sua extensão, localizada no bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1038/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina da avenida Geriba de Almeida Azevedo Costa, em toda sua extensão, localizada no bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1039/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica da avenida Sebastião Queiroz de Alcântra em toda sua extensão, no Bairro Lago da Vaca; Indicação nº 1041/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o asfaltamento e calçamento no bairro Jardim América; Indicação nº 1042/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção da ponte de concreto na avenida Vereador Orlando Pinto, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1043/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Centro de Referências em Diabetes do Estado do Amapá, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências; Indicação nº 1044/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de Lâmpada de LED no bairro Jardim América. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 004/2024, de autoria da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2024; Memorando nº 005/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 13ª Sessão Ordinária; Ofício nº 0062/2024/GIGOV/MC, da Caixa Econômica Federal, encaminhando crédito de recurso financeiro-orçamento Geral da União; Ofício nº 015/2024, de autoria do Deputado Delegado Inácio, solicitando alteração de Emendas Parlamentares Impositivas; Memorando nº 015/2024–GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2024; Memorando nº 018/2024, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, solicitando alteração de Emenda Parlamentar Impositiva; Memorando nº 019/2024, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15 de março 2024; Memorando nº 020/2024/GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 15ª Sessão Ordinária do dia 21/03/2024; Ofício nº 021/2024/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, solicitando alteração de Emendas Impositivas; Ofício nº 063/2024-TRT-8ª/PRESI, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, encaminhando respostas às Indicações nº 0255/24-AL; 0260/24-AL; 0312/24-AL; 0313/24-AL; 0314/24-AL; 0315/24-AL; 0316/24-AL; 0317/24-AL; 0318/24-AL; 0319/24-AL; 0320/24-AL; 0321/24-AL; 0322/24-AL; 0323/24-AL; 0324/24-AL e REQUERIMENTO 0110/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, encaminhados por meio do Oficio n° 0007/2024-DIRLEG-AL; Ofício nº 130204.007.1547.0341/2024-AMPREVE, da Amapá Previdência-AMPREV, encaminhando pedido de liberação de servidores da ALAP; Memorando nº 15/2024-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier iniciou seu pronunciamento em 34min31s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KIQpD9SHegw?si=jIbtkVTqkfGGTf3V&start=2071" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para a Deputada Edna Auzier. Após, o Deputado Jaime Perez iniciou seu pronunciamento em 1h14min48s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KIQpD9SHegw?si=Vnndw2LVweNHRXAq&start=4488" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em continuidade o Deputado Júnior Favacho cedeu seu tempo regimental para o consultor ambiental, senhor Sérgio Augusto que iniciou seu pronunciamento em 1h26min58s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KIQpD9SHegw?si=UbEuygZupYMcDd8W&start=5218" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Neste momento, a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária, assumiu a Presidência da Sessão e o Deputado Jesus Pontes, 2º Secretário, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Diogo Senior iniciou seu pronunciamento em 1:42min54s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KIQpD9SHegw?si=QO6DY3S1cykLE6OT&start=6174" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Em seguida, a Deputada Dayse Marques iniciou seu pronunciamento em 1:48min22s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KIQpD9SHegw?si=-dOBxyGBAJzspeSr&start=6502" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0209/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências. Acompanhado dos Pareceres nº 0021/23-RE/GAB. Deputado Jaime Perez, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo; Parecer nº 0002/24-RE/GAB. Deputado Lorran Barreto, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Lorran Barreto, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa de Formação Permanente dos servidores públicos do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0292/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda; Parecer nº 0001/24-RE/GAB. Deputado Diogo Senior, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Zeneide Costa. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0480/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, às 9:30h, em Sessão Solene para celebração ao dia mundial da conscientização sobre a doença de Parkinson; Requerimento nº 0485/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que envie esforços no sentido de viabilizar a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0486/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que envie esforços no sentido de viabilizar a manutenção das luminárias do ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0487/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que sejam tomadas as devidas providências para manutenção das luminárias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0488/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da CSA Equatorial que envie esforços no sentido de viabilizar o envio de uma equipe técnica para corrigir vazamentos na rede de esgoto na avenida dos Aimorés, no bairro Beirol; Requerimento nº 0489/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Auditório João Queiroga, para o dia 19 de abril de 2024, às 9h, para realização de uma Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá; Requerimento nº 0490/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP que intensifique as rondas, diurnas e noturnas, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0491/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SDR a instalação de uma Feira Itinerante no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0492/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a capacitação dos cuidadores escolares que atuam na rede pública estadual; Requerimento nº 0493/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Infraero 1; Requerimento nº 0494/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candiá; Requerimento nº 0495/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à PM-AP a ronda ostensiva no Bairro do Zerão; Requerimento nº 0496/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à PM-AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Universidade; Requerimento nº 0497/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a viabilização de parceria com a Prefeitura de Santana, visando a realização de obras de saneamento e urbanização no referido município; Requerimento nº 0498/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja criado um protocolo regionalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta; Requerimento nº 0499/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 0500/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Salvador Diniz, Município de Santana; Requerimento nº 0501/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Pedro do Caranã; Requerimento nº 0502/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do patrulhamento ostensivo nas praças da cidade de Santana; Requerimento nº 0505/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção e o asfaltamento do ramal do Ariri; Requerimento nº 0506/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em frente ao prédio da UNIFAP; Requerimento nº 0507/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas no entorno da praça Floriano Peixoto; Requerimento nº 0519/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governador do Estado do Amapá, manifestação para o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – GEA. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Zeneide Costa. A Posteriori, foi lido e deliberado o Voto de Pesar de autoria da Deputada Zeneide Costa, aos amigos e familiares do ex-Vice Prefeito do Município de Mazagão, senhor David Nunes Maciel, pelo falecimento ocorrido dia 25 de março de 2024. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Alliny Serrão e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezesseis minutos, do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro.
