ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/03/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/24-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0042/24-AL	Deputado Jack JK	Institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Hemofilia e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0323/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências.
5	Requerimento	0520/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA curso de formação continuada para os servidores da recepção e portaria do Hospital Estadual do Oiapoque.
6	Requerimento	0522/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA a efetivação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual do Oiapoque.
7	Requerimento	0523/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento da Estrada do Aterro, trecho que liga Santa Luzia do Pacuí ao Rio Gurijuba.
8	Requerimento	0524/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um Hospital Geral, no Município do Oiapoque.
9	Requerimento	0525/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, na Comunidade de Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
10	Requerimento	0526/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.
11	Requerimento	0527/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP os serviços de manutenção, terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	0528/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP rondas ostensivas no horário noturno no Bairro Buritizal, entre as avenidas 13 de Setembro e Diógenes Silva.
13	Requerimento	0529/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP informações sobre o início da obra da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu, Município de Santana.
14	Requerimento	0530/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a limpeza do canteiro central da Rodovia Josmar Chaves Pinto, em toda sua extensão.
15	Requerimento	0531/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Defensoria Pública do Estado uma ação da Carreta Itinerante, nos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, Município de Santana.
16	Requerimento	0532/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que promova nas instituições educacionais o teste de acompanhamento vocacional em alunos do ensino médio, do último ano escolar.
17	Requerimento	0533/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer a Polícia Militar a implantação de uma Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, no Bairro Ipê.
18	Requerimento	0534/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF a construção de uma arena de esporte espaço multiuso, no Bairro Parque dos Buritis.
19	Requerimento	0535/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial os serviços de manutenção e conserto na rede de abastecimento de água da Segunda Avenida do Bairro Universidade.
20	Requerimento	0536/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao GEA um convênio com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do Hotel Macapá.
21	Requerimento	0537/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a limpeza do meio-fio da Rodovia Duca Serra, no perímetro do Cabralzinho a Lagoa dos Índios.
22	Requerimento	0538/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED a aquisição de duas impressoras para a Secretaria da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.
23	Requerimento	0539/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a terraplanagem no Ramal do Meri, no Município de Mazagão.
24	Requerimento	0540/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a manutenção da iluminação da Ponte do Rio Vila Nova, no Município de Mazagão.
25	Requerimento	0541/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP os serviços de limpeza e podagem, em caráter emergencial, na Rodovia Josmar Pinto, no trecho do Igarapé da Fortaleza ao Condomínio Nápoles.
26	Requerimento	0542/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a implantação de acesso para cadeirantes nos espaços físicos das escolas da Rede Estadual que não possuem, bem como a manutenção e reparo nas que possuem.
27	Requerimento	0543/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à RURAP políticas de apoio aos agricultores do Ramal do Meri, Distrito do Carvão, Mazagão.
28	Requerimento	0544/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PM/AP o aumento de rondas ostensivas no Bairro Jardim Marco Zero, próximo a parada de ônibus da UNIFAP.
29	Requerimento	0545/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a ampliação das salas de atendimento e medicação do Pronto Atendimento Infantil - PAI.
30	Requerimento	0546/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos, no Bairro Pedrinhas.
31	Requerimento	0547/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Alameda José Viana, no Bairro Renascer.
32	Requerimento	0548/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED os serviços de reforma elétrica, hidráulica e a instalação de um toldo na Escola Estadual São Francisco das Chagas, situada no Bairro Araxá.
33	Requerimento	0549/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de duas paradas de ônibus em frente aos residenciais Amazonas e Castelinho, na Rodovia Duca Serra.
34	Requerimento	0550/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Cea Equatorial a substituição de um poste de energia na Rua Clodoaldo da Silva Matias, com a Avenida Zélia Cardoso, Bairro Novo Horizonte.
35	Requerimento	0551/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água da Rua Turibio Oriosvaldo Guimarães, entre Avenida Pedro Américo e Rodoviário do Canal, Bairro Cidade Nova.
36	Requerimento	0552/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a implantação de camada asfáltica no Ramal da Tessalônica.
37	Requerimento	0553/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP informações relacionadas a construção da ponte de concreto do Anauerapucu.
38	Requerimento	0554/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer a realização de Sessão Solene, no dia 08 de abril de 2024, às 09h da manhã, na Plenária Dalto Martins.
39	Requerimento	0555/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA convênio com a Prefeitura de Serra do Navio, para limpeza pública e transporte com destinação final de resíduos sólidos.
40	Requerimento	0556/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA solucionar o problema da falta de água no Bairro Novo Buritizal.
41	Requerimento	0557/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do Bairro Nova Esperança, Município de Macapá.
42	Requerimento	0558/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambê, Município de Macapá.
43	Requerimento	0559/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio.
44	Requerimento	0560/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA que estabeleça uma canal de diálogo com as representações sindicais dos servidores do estado, para ouvir pessoalmente as reivindicações das categorias.
45	Requerimento	0561/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que disponibilize, com urgência, para o hospital estadual de Santana, um cirurgião vascular, para que assim, se evite a transferência de pacientes.
46	Requerimento	0564/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana.
47	Requerimento	0565/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Ferreira Gomes.
48	Requerimento	0566/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA CAESA que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção da rede de esgoto que passa pela rotatória do Conjunto Macapaba.
49	Requerimento	0567/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Polícia Militar a reativação da Base da Polícia Militar no Bairro do Coração.
50	Requerimento	0568/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA a construção de um espaço destinado para os pacientes oncológicos marcarem consultas.
51	Requerimento	0569/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Maria Cavalcante, no Bairro Brasil Novo.
52	Indicação	0947/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Fernando Alves Correa.
53	Indicação	0948/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
54	Indicação	0949/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Joaquim dos Santos Magalhães.
55	Indicação	0950/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao DNIT que preste informações sobre o andamento das obras do Terminal Hidroviário de Santana.
56	Indicação	0951/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte.
57	Indicação	0952/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá reforma geral da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí.
58	Indicação	0953/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Avenida 1º de Maio, entre as ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado.
59	Indicação	0954/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a reforma e manutenção na Praça do Bairro Santa Inês.
60	Indicação	0955/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Santa Catarina, entre a Avenida Padre Júlio e a Avenida Fab.
61	Indicação	0956/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida General Osório, entre as ruas Hamilton Silva e General Rondon.
62	Indicação	0957/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao DNIT que preste informações sobre o andamento das obras do Terminal Hidroviário de Santana.
63	Indicação	0958/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência do Itaú Unibanco no Amapá a abertura de uma Agência Bancária no Bairro Jardim Marco Zero.
64	Indicação	0959/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a construção de Arena Esportiva na Comunidade do Quilombo do Curiaú.
65	Indicação	0960/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma do meio-fio da Avenida Diógenes Silva.
66	Indicação	0961/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a aquisição de transporte escolar para os alunos que estudam no IFAP, Polo Porto Grande.
67	Indicação	0962/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Avenida Tupis, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
68	Indicação	0963/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura de Ferreira gomes que possa viabilizar transporte escolar para alunos que estudam no IFAP de Porto Grande.
69	Indicação	0964/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP o asfaltamento na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Osvaldo Cruz e Padre Vitório Galianni, no Município de Santana.
70	Indicação	0965/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública, em toda extensão da Avenida São Januário, Bairro do Muca.
71	Indicação	0966/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o serviço de "tapa-buraco" na rua Goiás, entre as avenidas Alagoas e Sergipe, no Bairro Pacoval.
72	Indicação	0967/24-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Senador Lucas Barreto que empreenda esforço para capitar recursos, através de Emenda Parlamentar, para construção de uma feira no terreno abandonado da Associação dos Moradores do Bairro Zerão - AMBAZE.
73	Indicação	0968/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a construção de um galpão, com estrutura interna para funcionamento de uma feira, no terreno abandonado da Associação dos Moradores do Bairro Zerão - AMBAZE.
74	Indicação	0969/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Travessa Dois, entre as ruas Ceará e Piauí, no Bairro Pacoval
75	Indicação	0970/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM a retirada da árvore na Avenida Cora de Carvalho, esquina com a Rua Paraná, atrás do Abrigo São José.
76	Indicação	0971/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM a retirada da árvore localizada na Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
77	Indicação	0972/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que intensifique a coleta de lixo, entulho, manutenção de asfalto, e demais medidas urgentes para reduzir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
78	Indicação	0973/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao Ministério dos Povos Indígenas a construção do Hospital Indígena no Município do Oiapoque para ampliação dos serviços saúde aos povos originários.
79	Indicação	0974/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão, entre as ruas Guanabara e São Paulo, no Bairro do Pacoval
80	Indicação	0975/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB o serviço de recapeamento ou "tapa buraco" na Avenida dos Aimorés, próximo ao canal, Bairro Buritizal.
81	Indicação	0976/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, entre a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd e Avenida Cora de Carvalho.
82	Indicação	0977/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP que realize melhorias e instalação de iluminação na Rua Machado de Assis, entre avenidas Castro Alves e Castelo Branco, em Santana.
83	Indicação	0978/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a construção de parada de ônibus, com cobertura, na Rua Inspetor Aymorés, no Bairro Zerão.
84	Indicação	0979/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero ll.
85	Indicação	0980/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos no Canal do Bairro Perpétuo Socorro.
86	Indicação	0981/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de contêineres na Rua Turibio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova.
87	Indicação	0982/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Piçarreira, no Bairro Brasil Novo.
88	Indicação	0983/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Alzir da Silva Maia, Bairro Infraero ll.
89	Indicação	0984/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no Bairro Nova Esperança.
90	Indicação	0985/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP melhoria e instalação de iluminação na Travessa L9, Bairro Fonte Nova, em Santana.
91	Indicação	0986/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Raul Clemente Paulo Colins, entre as avenidas José do Espirito Santo e Primeira Projetada, no Bairro Cidade Nova.
92	Indicação	0987/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade.
93	Indicação	0988/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no perímetro entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no Bairro Nova Esperança, em Macapá.
94	Indicação	0989/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade.
95	Indicação	0990/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade.
96	Indicação	0991/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade.
97	Indicação	0992/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza da Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade.
98	Indicação	0993/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da Passagem 3 e Passagem Verde 2, Bairro Marabaixo IV.
99	Indicação	0994/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública das avenidas Bosque e Verde, em toda sua extensão, Bairro Marabaixo IV.
100	Indicação	0995/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na Rua Ubiracy, no Parque dos Buritis.
101	Indicação	0996/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC a iluminação e substituição das lâmpadas da instalação elétrica da rede pública no Loteamento Terra Nova Amapá.
102	Indicação	0997/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na Rua Paula Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim 1.
103	Indicação	0998/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Rua do Copala, entre ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
104	Indicação	0999/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a reforma do Centro Comunitário do Distrito do Anauerapucu, em Santana.
105	Indicação	1000/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Pinhal, Bairro Brasil Novo.
106	Indicação	1001/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à COMEL a construção de novas arquibancadas no Campo de Futebol Arena Lalauzão, no Bairro Infraero I.
107	Indicação	1002/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que preste informações sobre a reforma na Escola Municipal Jardim Felicidade.
108	Indicação	1003/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA a reposição do medicamento Cloridrato de Metformina (500 e 850mg), na UBS Marabaixo.
109	Indicação	1004/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a reforma revitalização da Praça do Jardim Marco Zero, na Rodovia Josmar Pinto.
110	Indicação	1005/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza da Praça do Renascer II.
111	Indicação	1006/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a desobstrução dos bueiros das avenidas Augusto Quaresma e Antônio Serafim, Bairro Pantanal.
112	Indicação	1007/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a pavimentação das avenidas Antônio Rufino da Paixão e Cecília Vicente da Paixão, bairro Pantanal.
113	Indicação	1008/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida Lourenço Araújo, com a Rua Fernando Alves, bem como no cruzamento da Avenida Sebastião Lamarão com a Rua Cícero Marquês de Souza.
114	Indicação	1009/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a conclusão da obra da creche no Ramal do Marrocos, no Distrito do Anauerapucu, em Santana.
115	Indicação	1010/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza na Rua da Liberdade, no trecho atrás do muro do Terminal Rodoviário e DETRAN, Bairro Renascer.
116	Indicação	1011/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias situada na Rua Santos Dumont, entre as avenidas Ataíde Teive e Pedro Baião, no Bairro Santa Rita.
117	Indicação	1012/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM que viabilize a poda da árvore localizada na Rua Odilardo Silva, no perímetro compreendido entre a Avenida Padre Júlio Lombaerd e a Avenida Antônio Coelho de Carvalho , no Bairro Central.
118	Indicação	1013/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina em toda a extensão da Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.
119	Indicação	1014/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que seja viabilizado o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.
120	Indicação	1015/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada da Rua Leopoldo Queirós Teixeira, entre Domingo Amorim e Aurora Ferreira da Costa, Bairro Novo Buritizal.
121	Indicação	1016/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Manoel Eudoxio Pereira, com a Avenida Procópio Rola, no Bairro Jesus de Nazaré.
122	Indicação	1017/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplenagem e asfaltamento na Avenida Joaquim Coutinho, no Bairro Marabaixo lV.
123	Indicação	1018/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa do Vale, no Bairro Marabaixo lV.
124	Indicação	1019/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Iracema Castro Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
125	Indicação	1020/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Teotônio Vilela, no Município de Santana.
126	Indicação	1021/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
127	Indicação	1022/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
128	Indicação	1023/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
129	Indicação	1024/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica á Prefeitura Municipal de Oiapoque que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
130	Indicação	1025/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
131	Indicação	1026/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
132	Indicação	1027/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio a reforma da Escola Municipal de Pedra Preta, localizada na Comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio.
133	Indicação	1029/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
134	Indicação	1030/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
135	Indicação	1031/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indicar à Prefeitura Municipal de Santana a conclusão dos serviços de implantação de bloquetes na Rua Abílio Rodrigues, no Residencial Georgete, no Bairro Fonte Nova.
136	Indicação	1032/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura de Municipal de Santana a recuperação asfáltica das ruas e avenidas do Bairro Igarapé da Fortaleza.
137	Indicação	1033/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da Av. das Acácias, no trecho compreendido entre o Bairro Parque das Laranjeiras e a Rodovia Duca Serra.
138	Indicação	1034/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina da Travessa Leão Zaguri, em toda sua extensão, localizada no Bairro Lago da Vaca.
139	Indicação	1035/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica da Travessa Leão Zaguri, Bairro Lago da Vaca.
140	Indicação	1036/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica da Avenida Geribá de Almeida Costa, no Bairro Lago da Vaca.
141	Indicação	1037/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina da Avenida Sebastião Queiroz de Alcântra, em toda sua extensão, localizada no Bairro Lago da Vaca.
142	Indicação	1038/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR os0 serviços de limpeza e capina da Avenida Geriba de Almeida Azevedo Costa, em toda sua extensão, localizada no Bairro Lago da Vaca.
143	Indicação	1039/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica da Avenida Sebastião Queiroz de Alcântra, em toda sua extensão, no Bairro Lago da Vaca.
144	Indicação	1041/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o asfaltamento e calçamento no bairro Jardim América.
145	Indicação	1042/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção da ponte de concreto na avenida Vereador Orlando Pinto, no bairro Santa Rita.
146	Indicação	1043/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Centro de Referências em Diabetes do Estado do Amapá, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
147	Indicação	1044/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a iluminação pública e instalação de Lâmpada de LED no bairro Jardim América.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0209/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece, no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0292/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Requerimento	0480/24-AL	Deputado Roberto Góes	requer que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, às 9:30h , em Sessão Solene para celebração ao dia mundial da conscientização sobre a doença de Parkinson.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0485/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0486/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção das luminárias do Ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0487/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que sejam tomadas as devidas providências para manutenção das iluminarias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0488/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Presidente da CSA EQUATORIAL que envide esforços no sentido de viabilizar o envio de uma equipe técnica para corrigir vazamentos na rede de esgoto na Avenida dos Aimorés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0489/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Mesa Diretora a disponibilização Auditório João Queiroga, para o dia 19 de abril de 2024, às 9h, para realização de uma Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0490/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique as rondas, diurnas e noturnas, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0491/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR a instalação de uma Feira Itinerante no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0492/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a capacitação dos cuidadores escolares que atuam na rede pública estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0493/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Infraero 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0494/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0495/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PM-AP a ronda ostensiva no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0496/24-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à PM-AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0497/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a viabilização de parceira com a Prefeitura de Santana, visando a realização de obras de saneamento e urbanização no referido município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0498/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA que seja criado um protocolo regionalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0499/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Ambê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0500/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Salvador Diniz, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0501/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Pedro do Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0502/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do patrulhamento ostensivo nas praças da cidade de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0505/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção e o asfaltamento do Ramal do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0506/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas em frente ao Prédio da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0507/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas no entorno da Praça Floriano Peixoto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0519/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá manifestação para o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – GEA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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