Ata da 15ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro.

                        Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0037/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o Programa Escritores do Meio do Mundo, com o objetivo de incentivar a leitura entre crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0038/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados por feminicídio, crimes previstos na Lei Maria da Penha e crimes previstos na Lei do Crime Racial à função ou cargo público do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Souza, e dá outras providências; Requerimento nº 0489/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Mesa Diretora a disponibilização Auditório João Queiroga, para o dia 19 de abril de 2024, às 9h, para realização de uma Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá; Requerimento nº 0490/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP que intensifique as rondas, diurnas e noturnas, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0491/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR a instalação de uma Feira Itinerante no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0492/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED a capacitação dos cuidadores escolares que atuam na rede pública estadual; Requerimento nº 0493/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Infraero 1; Requerimento nº 0494/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candiá; Requerimento nº 0495/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá PM-AP a ronda ostensiva no bairro do Zerão; Requerimento nº 0496/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à PM-AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no bairro Universidade; Requerimento nº 0497/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP a viabilização de parceira com a Prefeitura de Santana, visando a realização de obras de saneamento e urbanização no referido município; Requerimento nº 0498/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA que seja criado um protocolo regionalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta; Requerimento nº 0499/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Ambê; Requerimento nº 0500/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Salvador Diniz, Município de Santana; Requerimento nº 0501/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Pedro do Caranã; Requerimento nº 0502/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do patrulhamento ostensivo nas praças da cidade de Santana; Requerimento nº 0505/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção e o asfaltamento do ramal do Ariri; Requerimento nº 0506/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em frente ao prédio da UNIFAP; Requerimento nº 0507/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas no entorno da Praça Floriano Peixoto; Requerimento nº 0519/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governador do Estado do Amapá, manifestação para o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – GEA; Indicação nº 0903/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação, tapa buraco na rua B, em toda sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 0904/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Capitão Euclides Rodrigues, bairro Nova União; Indicação nº 0905/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, uma lixeira adequado para descarte de lixo domiciliar, na rua Capitão Euclides Rodrigues, bairro Nova União; Indicação nº 0906/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a correção no sistema de iluminação pública da avenida São João Apostolo, bairro Piçarreira; Indicação nº 0907/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a correção da iluminação pública da rua Rio Branco, entre as ruas Walter Barbosa de Araújo e Antônio Abílio Rodrigues; Indicação nº 0908/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a manutenção no sistema de iluminação pública do ramal do Elesbão, entre as avenidas Santana e São João Apóstolo; Indicação nº 0909/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma a Feira do Remédios 2; Indicação nº 0910/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMOB, a revitalização da malha asfáltica em toda a extensão da travessa Galileu Galilei, no bairro Universidade; Indicação nº 0911/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, a malha asfáltica em toda a extensão da travessa Santa Luzia, no bairro Universidade; Indicação nº 0912/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza na travessa Galileu Galilei, no bairro Universidade; Indicação nº 0913/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da travessa Maria Nunes dos Santos, no bairro Universidade; Indicação nº 0914/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da passagem José Serra e Silva; Indicação nº 0915/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Residencial Macapaba; Indicação nº 0916/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a pavimentação asfáltica na rua Dr. Dalton Martins, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0917/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à PMM, uma academia ao ar livre, no final da quadra 02, nas proximidades dos bloco 05 e 06 no conjunto habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 0918/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, que um dia na semana ocorra a coleta dos resíduos sólidos na linha A até a linha H, na Rodovia AP 440 KM 09; Indicação nº 0919/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Linha D, na proximidade da Rodovia 440, KM 09; Indicação nº 0920/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para a Pessoa com Deficiência – SEPED, e dá outras providências; Indicação nº 0921/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção em concreto da ponte da rua vigésima, a no do bairro do Congós; Indicação nº 0922/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira para concreto nos posteamento da rua Vigésima no bairro Congós; Indicação nº 0923/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na rua Francisco Farias, no bairro Universidade; Indicação nº 0924/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das ruas e ramais do final do bairro goiabal; Indicação nº 0925/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Açaí, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0926/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, asfaltamento na avenida Duque de Caxias, entre as ruas Eliezer Levy até a rua Santos Dumont; Indicação nº 0927/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Francisco de Matos, no bairro Universidade; Indicação nº 0929/24-AL , de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal do Amapá, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0930/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0931/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0932/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0933/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0934/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0935/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0936/24-AL , de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0937/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0938/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0939/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0940/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0941/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0942/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0943/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 0944/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, estudo de viabilidade de trânsito no sentido de criar apenas uma via na rua Minas Gerais, entre a avenida Padre Júlio Maria Lombaerd e avenida Prof Cora de Carvalho; Indicação nº 0945/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA, a reforma da porta do banheiro e limpeza da Rodoviária do Mazagão; Indicação nº 0946/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA/PMS, à fiscalização de acúmulo de pneus de carros nas borracharias de Santana, combatendo o criadouro de mosquitos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 011 /2024-Gab/Dep/Roberto Góes - ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessão- 12, 13 e 14 de março de 2024; Memorando nº 012/2024/GAB/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência de Sessão: 20 e 21 de março de 2024; Memorando nº 071/2024-GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2024; Memorando nº 08/2024-DEP, de autoria da Deputada Liliane Abreu, solicitando alteração de Emendas Individuais; Memorando nº 09/2024/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, nos dias 20 e 21 de março de 2024; Memorando nº 14/2024, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2024; Ofício nº 252/2024-CSA, de Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, em resposta a indicação nº 0002/2024; Ofício nº 253/2024-CSA, de autoria da Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, em resposta a indicação nº 3843; Ofício nº 254/2024-CSA, de autoria da Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, em resposta a indicação, nº 3857/2024; Ofício nº 255/2024, de autoria da Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, em resposta a indicação 3860/2023-AL; Ofício nº 256/2024-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao requerimento nº 0020/2024-DIRLEG/AL; Ofício nº 257/2024-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, Em resposta ao requerimento nº 3867/2023-ALAP, referente ao oficio 0020/2024-DIRLEG/AL; Ofício nº 258/2024-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, E resposta ao requerimento nº 3858/2023-ALAP, referente ao oficio 0020/2024-ALAP; Ofício nº 259/2024-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao requerimento nº 3863/2023-ALAP; Ofício nº 260/2024-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, Em resposta ao requerimento nº 0234/2024-ALAP; Ofício nº 261/2024-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, Em resposta a indicação nº 0235/2024-ALAP, em referência ao oficio 0073/2024-DIRLEG/AL; Ofício nº 262/2024-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta a indicação nº 0393/2024-ALAP, referente ao oficio 0073/2024-DIRLEG/AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Presidente Deputada Alliny Serrão iniciou sua fala nos 45:12 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=HGTRzWokKKBF4lAL&amp;start=2712" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

A Ex-Deputada Cristina Almeida iniciou sua fala nos 49:20 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=iIKm6NCgaKmnN0Pw&amp;start=2960" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala em 1:08:50 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=kmTCngB0s2dyfALy&amp;start=4130" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em aparte a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala em 1:14:00 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=Vf0Irx8HB0tRpuDV&amp;start=4440" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

A Ex-Deputada Cristina Almeida retornou a fala em 1:18:05 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=f3ss7vWvuj6UAP0c&amp;start=4685" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

A Presidente Deputada Alliny Serrão iniciou sua fala em 1:20:01 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=mzEODdF2CZemSfNS&amp;start=4801" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Posteriormente a Deputada Edna Auzier solicitou que sua convidada fizesse uso da tribuna em 1:24:29 <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=K1-UB5IL3_57tCGx&amp;start=5069" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em seguida a representante da Associação Nortear Dawn Amapá, senhora Jemima Messias iniciou sua fala em 1:25:45 <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=3sweuQFCBIdhyyDS&amp;start=5145" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Logo após o Deputado R.Nelson Vieira iniciou sua fala em 1:45:36 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=ktD2itPJyxPNC5cn&amp;start=6336" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Neste momento o Mestre de cerimônias iniciou a solenidade para entrega Moção de Aplauso nº 0021/24-AL de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, concedida a senhora Lyvia Monyque dos Santos Noleto, soldado feminino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá em 1:47:50 de transmissão  <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=FPW4rjtp5pqa8gl9&amp;start=6470" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Posteriormente a homenageada Lyvia Monyque dos Santos Noleto iniciou sua fala em 1:51:50 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=VMT1v2GE4nW7G0DL&amp;start=6710" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Em seguida a Presidente Alliny Serrão fez o uso da fala em 1:58:25 de transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gu7RM0pSJoo?si=gwsC12Y2trp-aJQ4&amp;start=7105" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>

Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 12 (doze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras (Justificada), Kaká Barbosa (Justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (Justificada), Liliane Abreu (justificada),Telma Nery, Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a inexistência de quórum. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e quatro minutos, do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro.