ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/03/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0037/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o Programa Escritores do Meio do Mundo, com o objetivo de incentivar a leitura entre crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0038/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Politica Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, Visando Amentar a Produtividade, a Renda e Garantir a Sustentabilidade Ambiental no Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0040/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a proibição de nomeação de condenados por feminicídio, crimes previstos na Lei Maria da Penha e crimes previstos na Lei do Crime Racial à função ou cargo público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0009/24-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Tiago Bruno Gadelha de Souza, e dá outras providências.
5	Requerimento	0489/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Mesa Diretora a disponibilização Auditório João Queiroga, para o dia 19 de abril de 2024, às 9h, para realização de uma Audiência Pública para debater a situação da Fissura Labiopalatina no Estado do Amapá.
6	Requerimento	0490/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP que intensifique as rondas, diurnas e noturnas, no Bairro Jardim Felicidade.
7	Requerimento	0491/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR a instalação de uma Feira Itinerante no Conjunto Habitacional Miracema.
8	Requerimento	0492/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a capacitação dos cuidadores escolares que atuam na rede pública estadual.
9	Requerimento	0493/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Infraero 1.
10	Requerimento	0494/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candiá.
11	Requerimento	0495/24-AL	Deputado Jack JK	requer à PM-AP a ronda ostensiva no Bairro do Zerão.
12	Requerimento	0496/24-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à PM-AP rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Universidade.
13	Requerimento	0497/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a viabilização de parceira com a Prefeitura de Santana, visando a realização de obras de saneamento e urbanização no referido município.
14	Requerimento	0498/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA que seja criado um protocolo regionalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
15	Requerimento	0499/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Ambê.
16	Requerimento	0500/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Salvador Diniz, Município de Santana.
17	Requerimento	0501/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Pedro do Caranã.
18	Requerimento	0502/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do patrulhamento ostensivo nas praças da cidade de Santana.
19	Requerimento	0505/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção e o asfaltamento do Ramal do Ariri.
20	Requerimento	0506/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas em frente ao Prédio da UNIFAP.
21	Requerimento	0507/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas no entorno da Praça Floriano Peixoto.
22	Requerimento	0519/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governador do Estado do Amapá manifestação para o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – GEA.
23	Indicação	0903/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua B, em toda sua extensão, no Bairro Universidade.
24	Indicação	0904/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Capitão Euclides Rodrigues, Bairro Nova União.
25	Indicação	0905/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana uma lixeira adequada para descarte de lixo domiciliar, na Rua Capitão Euclides Rodrigues, Bairro Nova União.
26	Indicação	0906/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana a correção no sistema de iluminação pública da Avenida São João Apóstolo, Bairro Piçarreira,
27	Indicação	0907/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana a correção da iluminação pública da Rua Rio Branco, entre as ruas Walter Barbosa de Araújo e Antônio Abílio Rodrigues, Bairro Fonte Nova.
28	Indicação	0908/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana a manutenção no sistema de iluminação pública do Ramal do Elesbão, entre as avenidas Santana e São João Apóstolo.
29	Indicação	0909/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana a reforma a Feira do Remédios 2.
30	Indicação	0910/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a revitalização da malha asfáltica em toda a extensão da Travessa Galileu Galilei, no Bairro Universidade.
31	Indicação	0911/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a implantação de malha asfáltica em toda a extensão da Travessa Santa Luzia, no Bairro Universidade.
32	Indicação	0912/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza na Travessa Galileu Galilei, no Bairro Universidade.
33	Indicação	0913/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a implantação de malha asfáltica em toda a extensão da Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.
34	Indicação	0914/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Passagem José Serra e Silva.
35	Indicação	0915/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CTMAC o aumento de linhas de ônibus para o Residencial Macapaba.
36	Indicação	0916/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB que venha viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Dr. Dalton Martins, Bairro Marabaixo IV.
37	Indicação	0917/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à PMM a implantação de uma Academia ao Ar Livre, no fim da Quadra 02, nas proximidades dos bloco 05 e 06, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
38	Indicação	0918/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que um dia na semana ocorra a coleta dos resíduos sólidos da Linha A até a Linha H, na Rodovia AP 440 (KM 09).
39	Indicação	0919/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Linha D, nas proximidades da Rodovia 440, KM 09.
40	Indicação	0920/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao GEA o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para a Pessoa com Deficiência – SEPED, e dá outras providências.
41	Indicação	0921/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a construção em concreto da ponte da Rua Vigésima, no Bairro do Congós.
42	Indicação	0922/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial Energia a substituição dos postes de madeira, para de concreto, nos posteamentos da Rua Vigésima, no Bairro Congós.
43	Indicação	0923/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Rua Francisco Farias, no Bairro Universidade.
44	Indicação	0924/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento das ruas e ramais no fim do Bairro Goiabal.
45	Indicação	0925/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida Açaí, no Bairro Brasil Novo.
46	Indicação	0926/24-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB o asfaltamento na Avenida Duque de Caxias, entre as ruas Eliezer Levy e a Rua Santos Dumont.
47	Indicação	0927/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida Francisco de Matos, no Bairro Universidade.
48	Indicação	0929/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal do Amapá que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
49	Indicação	0930/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
50	Indicação	0931/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
51	Indicação	0932/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
52	Indicação	0933/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
53	Indicação	0934/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
54	Indicação	0935/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
55	Indicação	0936/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
56	Indicação	0937/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
57	Indicação	0938/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
58	Indicação	0939/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
59	Indicação	0940/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
60	Indicação	0941/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
61	Indicação	0942/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
62	Indicação	0943/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana que seja criado um protocolo municipalizado, baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down, do nascimento até sua fase adulta.
63	Indicação	0944/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC que seja realizado estudo de viabilidade de trânsito no sentido de criar apenas uma via na Rua Minas Gerais, entre a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd e a Avenida Profª Cora de Carvalho.
64	Indicação	0945/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMINFRA a reforma da porta do banheiro, e limpeza da Rodoviária do Mazagão.
65	Indicação	0946/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA/PMS a fiscalização de acúmulo de pneus de carros nas borracharias de Santana, combatendo o criadouro de mosquitos.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dá nova redação aos artigos 68, 82, 87, e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0209/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece, no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0256/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0292/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0268/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0311/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Telma Nery	Parecer nº 0002/24-RE/GAB.DEP. TELMA NERY	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0279/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0324/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0288/23-AL	Deputado Dr. Victor	Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0329/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Rayfran Beirão	Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRAO	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0296/23-AL	Deputado Dr. Victor	Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0346/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CMA	Relator:	Parecer nº 0001/24-CMA/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Requerimento	0485/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0486/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção das luminárias do Ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0487/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que sejam tomadas as devidas providências para manutenção das iluminarias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0488/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Presidente da CSA EQUATORIAL que envide esforços no sentido de viabilizar o envio de uma equipe técnica para corrigir vazamentos na rede de esgoto na Avenida dos Aimorés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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