14ª Sessão Ordinária

Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro.

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá-AMAAP; Requerimento nº 0485/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção do Ramal de acesso à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0486/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que envide esforços no sentido de viabilizar a manutenção das luminárias do acesso do Ramal à Comunidade do Monte Tabor, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0487/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que sejam tomadas as devidas providências para manutenção das luminárias da Rodovia Duca Serra, em toda a sua extensão; Requerimento nº 0488/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA EQUATORIAL que envide esforços no sentido de viabilizar o envio de uma equipe técnica para corrigir vazamentos na rede de esgoto na Avenida dos Aimorés, no Bairro Beirol; Indicação nº 0877/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Clodóvio Coelho, no bairro Trem; Indicação nº 0878/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR as providências de serviço de limpeza e capina da Av. Maria das Graças Picanço, em toda sua extensão, localizada no bairro Novo Horizonte, Macapá – AP; Indicação nº 0879/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB a reparação e recuperação de passarela de madeira na Passagem Castro Alves, localizado na Rua Hildemar Maia, Muca, em Macapá – AP; Indicação nº 0880/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da Rua Independência, no perímetro entre a Av. Presidente Vargas e Av. FAB, localizada no bairro Central, em Macapá - AP; Indicação nº 0881/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá – CIPEMAC que providencie reparos da iluminação pública para a Av. Toni Tavares, em toda sua extensão, localizada no bairro Infraero 1, em Macapá – AP; Indicação nº 0882/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR providências de serviço de limpeza e capina da Av. Pedro Wilson de Lima, em toda sua extensão, localizada no bairro Infraero 1, Macapá – AP; Indicação nº 0883/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC que providencie reparos da iluminação pública para a Av. Pedro Wilson de Lima, em toda sua extensão, localizada no bairro Infraero 1, em Macapá – AP; Indicação nº 0884/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC que providencie reparos da iluminação pública para a Rua Independência, no perímetro entre a Av. Coriolano Jucá e Av. Fab, localizada no bairro Central, em Macapá – AP.; Indicação nº 0885/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, providências de serviço de limpeza e capina da Av. Toni Tavares, em toda sua extensão, localizada no bairro Infraero 1, Macapá – AP; Indicação nº 0886/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Gabinete do Senador Lucas Barreto - recursos federais para a construção de Praça - Quilombo do Curiaú; Indicação nº 0887/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, reforma de passarela no Canal do Perpétuo Socorro; Indicação nº 0888/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano – SEMHOU a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento da Rua Benjamin Constant, no Bairro Universidade; Indicação nº 0889/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC a manutenção no sistema de Iluminação Pública, com reposição de lâmpadas queimadas na Rua Odilardo Silva, trecho entre as avenidas Caramuru e Clodóvio Coelho, no bairro do Trem; Indicação nº 0890/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMHOU a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento - Passagem Amapá - Araxá; Indicação nº 0891/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC a manutenção no sistema de iluminação pública com reposição de lâmpadas queimadas na Avenida Felipe Camarão, entre as ruas Jovino Dinoá e Hamilton Silva, no bairro do Trem; Indicação nº 0892/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa-buracos na Avenida Maria Lúcia Brasão, trecho entre as ruas Inspetor Aimoré e Zeca Serra, por toda sua extensão, no bairro Zerão; Indicação nº 0893/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa-buracos na Avenida Felipe Camarão, trecho entre as ruas Jovino Dinoá e Hamilton Silva, no bairro do Trem; Indicação nº 0894/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida 6 de setembro, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0895/24-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMHOU a interdição e demolição do prédio abandonado na Av. Inspetor Antônio de Oliveira, Zerão; Indicação nº 0896/24-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria de Meio Ambiente de Macapá – SEMAM, interdição e demolição de prédio abandonado da Av. Inspetor Orlando Dias. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0028/2024-GAB.DEP.ZENEIDE COSTA, da Deputada Zeneide Costa, reprogramação de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 013/2024- GAB/VICTOR AMORAS , do Deputado Dr. Victor, que solicita a alteração de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 014/2024- GAB/VICTOR AMORAS, de Deputado Dr. Victor que solicita a alteração de Emendas Parlamentares Individuais; Ofício nº 04/2024-SEGER/TCE/AP, da Secretaria Geral do Tribunal de Contas, com o encaminhamento do expediente referente ao Processo nº001651/2012-TCE/AP; Memorando nº 041/24-GAB.ZC, de Deputada Zeneide Costa, justificando ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de Março de 2024; Memorando nº 12/2024 – GAB/KAKÁ BARBOSA, da Deputado Kaká Barbosa, com a justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 14 de março de 2024. Ato contínuo, foi feita a leitura da Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24 – GEA que dá nova redação aos artigos 68, 82, 87 e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente. Com a palavra, a primeira oradora inscrita, Presidente e Deputada Alliny Serrão fez uma breve explanação sobre os prejuízos causados pelos crimes cibernéticos e solicitou aprovação do plenário para a cessão de seu tempo de fala à convidada Áurea Uchoa Viana, Delegada de Polícia Civil do Estado do Amapá para fazer o uso da tribuna da Casa Legislativa. A cessão do tempo de fala foi aprovada pelo plenário e, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier – que seria a próxima oradora inscrita no Grande Expediente - também cedeu o seu tempo de fala para a Delegada Áurea Viana que iniciou a sua explanação aos 6min e 19seg da transmissão:

Logo em seguida, a Presidente Alliny Serrão parabenizou a Delegada Áurea pela explanação e acrescentou uma fala aos 23 min e 07 seg da transmissão:

Em seguida, o próximo orador inscrito, Deputado Diogo Sênior, iniciou a sua fala aos 26min e 06seg da transmissão:

Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira fez uma explanação aos 33min e 03seg da transmissão:

Com o tempo de fala encerrado, o Deputado Diogo Sênior solicitou acréscimo de 2 minutos para uma conclusão sobre o tema. Em Questão de Ordem, o Deputado Rodolfo Vale, que seria o próximo orador inscrito, concedeu o seu tempo de inscrição para que os Deputados Rayfran Beirão e Edna Auzier pudessem falar e para que o Deputado Diogo Sênior finalizasse a sua explanação. Ato contínuo, o Deputado Rayfran Beirão iniciou a sua fala aos 40min e 55seg da transmissão:

Em seguida, a Deputada Edna Auzier fez a sua explanação aos 42min e 43 seg da transmissão:

Na sequência, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala aos 46min e 19 seg da transmissão:

Nas Comunicações Inadiáveis, não houve oradores inscritos. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente Alliny Serrão solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Liliane Abreu (justificada), Roberto Góes (justificada), Telma Nery, Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0272/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com emenda do projeto. E com o Parecer nº 0003/24-RE/GAB.DEP. Liliane Abreu, cuja relatora especial, Deputada Liliane Abreu, opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas Liliane Abreu (justificada), Telma Nery, Zeneide Costa (justificada). Posteriormente, deu-se início a deliberação dos Requerimentos em bloco: Requerimento nº 0415/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP que venha intensificar o número de rondas ostensivas na 1ª Avenida do Bairro Universidade. Requerimento nº 0416/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a reforma na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0417/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra, nas proximidades do Distrito do Coração. Requerimento nº 0418/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia AP 440 (KM 09). Requerimento nº 0419/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA que venha equipar e estruturar o Centro de Reabilitação e Práticas Integrativas Mário Dias Tavares, no Município de Santana. Requerimento nº 0420/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário, conhecida como Norte-Sul. Requerimento nº 0421/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA que sejam providenciados médicos, na especialidade proctologia, para ficarem de sobreaviso no Hospital de Emergência em Macapá, e no Hospital Estadual no Município de Santana, reiterando o Requerimento nº 1326/2023. Requerimento nº 0422/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, nas proximidades da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Campus Marco Zero. Requerimento nº 0424/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA uma ação de atendimento com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista (TEA), bem como para a saúde da pessoa idosa, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena. Requerimento nº 0425/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro São Lázaro. Requerimento nº 0426/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à CSA equatorial que venha regularizar o fornecimento de água na Passagem Santo Antônio, Bairro Araxá. Requerimento nº 0427/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar rondas policiais nas ruas Zeca Serra e José Nery, Bairro Zerão. Requerimento nº 0428/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana. Requerimento nº 0429/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Pedrinhas. Requerimento nº 0430/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Boné Azul. Requerimento nº 0431/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Amazonas. Requerimento nº 0432/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que o NEPROLID envie a este gabinete a relação dos livros didáticos e as temáticas disponíveis em seu acervo, aptos a serem distribuídos na rede estadual de ensino. Requerimento nº 0433/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para o dia 19 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 47 anos da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá – AEATA. Requerimento nº 0434/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que venha realizar convênio que permita disponibilizar profissionais de saúde para atender a Casa da Hospitalidade, em Santana. Requerimento nº 0435/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Nova Esperança. Requerimento nº 0436/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Beirol. Requerimento nº 0437/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas na Praça do Coco. Requerimento nº 0438/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Serra do Navio Requerimento nº 0439/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF a reforma no prédio do Conselho Tutelar, no Município de Calçoene. Requerimento nº 0441/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao BM-AP a implantação de um posto de atendimento do órgão na Unidade do SUPERFÁCIL de Santana. Requerimento nº 0442/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA a criação de uma delegacia especializada em furto, roubo e maus tratos de animais na estrutura organizacional da - SEJUSP. Requerimento nº 0443/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "Aedes aegypti" nas áreas internas e externas das escolas da rede estadual. Requerimento nº 0444/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "Aedes aegypti" nas áreas internas e externas das unidades de saúde da rede estadual. Requerimento nº 0445/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA a reforma no Centro Social Urbano Vitória Régia, em Santana. Requerimento nº 0446/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis, para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei que dispõem sobre o piso salarial do profissional nutricionista empregado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências" Requerimento nº 0447/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Amapá que intensifique policiamento escolar nas instituições de ensino do Bairro Jardim II. Requerimento nº 0448/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Cidade Nova. Requerimento nº 0449/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a limpeza na área que fica ao redor da Fortaleza de São José e do Parque do Forte. Requerimento nº 0450/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Ivaldo Veras, em frente a UPA, Bairro Jardim Marco Zero. Requerimento nº 0451/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a manutenção da iluminação pública na área atrás da Fortaleza de São José de Macapá até o Parque do Forte. Requerimento nº 0452/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP que seja realizado o serviço de terraplanagem no Ramal do Triunfo do Araguari, Município de Ferreira Gomes, reiterando o Requerimento nº 3842/21. Requerimento nº 0453/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e modernização na secretaria da Escola Estadual São Lázaro. Requerimento nº 0454/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a revitalização do Parque do Forte. Requerimento nº 0455/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana. Requerimento nº 0456/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a aquisição de três centrais de ar para as salas de aula 6C, 7B e 8D da Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana. Requerimento nº 0457/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a manutenção na instalação elétrica da Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana. Requerimento nº 0458/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED que venha providenciar bebedouros para a Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana. Requerimento nº 0459/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP que intensifique as rondas na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Universidade. Requerimento nº 0460/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 0461/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0462/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CSA providências em relação ao esgoto da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova. Requerimento nº 0463/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade do Carmo do Maruanum, Município de Macapá. Requerimento nº 0464/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à UEAP que seja implantado um polo de ensino superior na Comunidade do Ariri. Requerimento nº 0465/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Laranjal do Jari. Requerimento nº 0466/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Oiapoque. Requerimento nº 0467/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Santana. Requerimento nº 0468/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade Pedra Preta, Município de Serra do Navio. Requerimento nº 0469/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade Santa Maria do Maruanum II, Município de Macapá. Requerimento nº 0470/24-AL, de autoria do Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado a construção da Escola Estadual José Hilário, na Comunidade de Rio Preto, no Município de Mazagão. Requerimento nº 0471/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação 13º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, localizado no Município de Mazagão. Requerimento nº 0472/24-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde de Mazagão. Requerimento nº 0473/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à AFAP que promova condições especiais para linhas de crédito aos microempreendedores e microempresas de Oiapoque. Requerimento nº 0474/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a compra dos medicamentos, dipirona e amoxicilina, para Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada na Avenida Francisco Alves Correia, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0475/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF informações quanto à construção, em alvenaria, da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambé. Requerimento nº 0476/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA o abastecimento de medicamentos no Hospital Estadual de Oiapoque. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Liliane Abreu (justificada), Roberto Góes (justificada), Telma Nery, Zeneide Costa (justificada). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e oito minutos, do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro.

Buscar Notícias

Aviso