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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

13ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/03/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0034/24-AL Deputado Jesus Pontes Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA.
2 Projeto de Lei Ordinária 0036/24-AL Deputada Liliane Abreu Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá-AMAAP.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0008/24-AL Deputado Pastor Oliveira Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major do 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Wendel Gonçalves de Oliveira e dá outras providências.
4 Moção 0061/24-AL Deputado Hildegard Gurgel Monção de Aplauso ao Abrigo São José, pelos relevantes serviços prestado ao longo de seus 50 anos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social na Pessoa da Excelentíssima Secretaria Aline Paranhos Varonil Gurgel.
5 Requerimento 0455/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
6 Requerimento 0456/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED a aquisição de três centrais de ar para as salas de aula 6C, 7B e 8D da Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
7 Requerimento 0457/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED a manutenção na instalação elétrica da Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
8 Requerimento 0458/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED que venha providenciar bebedouros para a Escola Estadual Joanira Del Castillo, no Município de Santana.
9 Requerimento 0459/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP que intensifique as rondas na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Universidade.
10 Requerimento 0460/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Perpétuo Socorro.
11 Requerimento 0461/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Novo Horizonte.
12 Requerimento 0462/24-AL Deputado Dr. Victor indica à CSA providências em relação ao esgoto da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova.
13 Requerimento 0463/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade do Carmo do Maruanum, Município de Macapá.
14 Requerimento 0464/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à UEAP que seja implantado um polo de ensino superior na Comunidade do Ariri.
15 Requerimento 0465/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Laranjal do Jari.
16 Requerimento 0466/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Oiapoque.
17 Requerimento 0467/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um Centro de Acolhimento ao Idoso no Município de Santana.
18 Requerimento 0468/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade Pedra Preta, Município de Serra do Navio.
19 Requerimento 0469/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade Santa Maria do Maruanum II, Município de Macapá.
20 Requerimento 0470/24-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governo do Estado a construção da Escola Estadual José Hilário, na Comunidade de Rio Preto, no Município de Mazagão.
21 Requerimento 0471/24-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação 13º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, localizado no Município de Mazagão.
22 Requerimento 0472/24-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governo do Estado a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
23 Requerimento 0473/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à AFAP que promova condições especiais para linhas de crédito aos microempreendedores e microempresas de Oiapoque.
24 Requerimento 0474/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA a compra dos medicamentos, dipirona e amoxicilina, para Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada na Avenida Francisco Alves Correia, no Bairro Novo Horizonte.
25 Requerimento 0475/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF informações quanto à construção, em alvenaria, da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, localizada na Comunidade do Ambé.
26 Requerimento 0476/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SESA o abastecimento de medicamentos no Hospital Estadual de Oiapoque.
27 Requerimento 0477/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que venha intensificar as rondas ostensivas em frente ao Prédio da UNIFAP.
28 Requerimento 0478/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que venha intensificar as rondas ostensivas no entorno da Praça Floriano Peixoto.
29 Requerimento 0479/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial que tome providências para corrigir vazamentos rede de esgoto na Avenida dos Aimorés, no Bairro Beirol.
30 Requerimento 0481/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado do Amapá, a reavaliação e recuperação da Ponte do Rio Amapari, em estado de riscos de acidentes graves.
31 Requerimento 0482/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer a CSA-CAESA, solucionar o problema da falta de água na Ponte do Jarbas, no bairroJardim Felicidade II.
32 Requerimento 0483/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma Geral do prédio do 7° Batalhão da Policia Militar no Município de Serra do Navio.
33 Requerimento 0484/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA-CAESA, solucionar a falta de água na 21 avenida do bairro Universidade.
34 Indicação 0838/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Stephan Houat, Bairro Jardim Março Zero.
35 Indicação 0839/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Maria Raucilene Passos do Nascimento, no Bairro Parque dos Buritis.
36 Indicação 0840/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB reforma nas passarelas no fim da Rua Pastor Deocleciano de Assis, no Bairro Jardim Marco Zero.
37 Indicação 0841/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB a reforma nas passarelas no fim da Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, localizadas no Bairro Jardim Marco Zero.
38 Indicação 0842/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Agostinho Nogueira de Souza, no Bairro Parque dos Buritis.
39 Indicação 0843/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB a reforma e revitalização da Rampa do Santa Inês.
40 Indicação 0844/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas da Avenida 13 de Setembro, próximo do Conjunto Habitacional Açucena.
41 Indicação 0845/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
42 Indicação 0846/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Cabo Alves da Silva, no Bairro Jardim América.
43 Indicação 0847/24-AL Deputada Aldilene Souza Indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Travessa Círio de Nazaré Menezes e na Travessa Salmo 23, entre as vias Sol Nascente e Monte Negro, no Bairro Jardim América.
44 Indicação 0848/24-AL Deputado Jack JK indica à CIPEMAC que realize melhorias na iluminação e troca de lâmpadas em todo o Conjunto Habitacional Miracema.
45 Indicação 0849/24-AL Deputado Jesus Pontes indica a UNIFAP que seja implantado um polo de ensino superior na Comunidade do Ariri.
46 Indicação 0850/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à CTMAC o aumento de linhas de ônibus para o Residencial Açucena.
47 Indicação 0851/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB a construção e reforma de passarelas na Comunidade de Santa Maria do Maruanum II.
48 Indicação 0852/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Passagem José Serra e Silva.
49 Indicação 0853/24-AL Deputado Jesus Pontes indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio a manutenção em toda extensão do Ramal da Comunidade Pedra Preta.
50 Indicação 0854/24-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB a conclusão da pavimentação em bloquetes na Comunidade do Carmo do Maruanum.
51 Indicação 0855/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMED a contratação de cuidadores para suprir a demanda da Escola Municipal Maestro Miguel, localizada no Bairro Perpétuo Socorro.
52 Indicação 0856/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMIP a instalação de luminárias na Vila de São Joaquim do Pacuí.
53 Indicação 0857/24-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendia da Caixa Econômica Federal do Amapá a reativação da Casa Lotérica no Município de Itaubal.
54 Indicação 0858/24-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB Instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
55 Indicação 0859/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova.
56 Indicação 0860/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC que viabilize um guarda de trânsito para ficar em frente à Escola Sesc Antônio Oliveira Nunes , localizada na Rua Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
57 Indicação 0861/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias situada no fim da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre a Rua Paraná, no Bairro Santa Rita.
58 Indicação 0862/24-AL Deputado Delegado Inácio indica ao IMTRANS a implantação de sinalização vertical na ponte de madeirado Ramal de Vila Vitória, na Cidade de Oiapoque.
59 Indicação 0863/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC a instalação de um semáforo na Avenida Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
60 Indicação 0864/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR o aumento na fiscalização nas praças do Município Macapá, devido grandes números de descartes irregular de garrafas de vidros, trazendo riscos de acidentes tanto à população como prejuízo ao meio ambiente.
61 Indicação 0865/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
62 Indicação 0866/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a revitalização de passarela na Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, Bairro Jardim Marco Zero.
63 Indicação 0867/24-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na Linha B, a qual permite o acesso aos bairros Jardim América e Marabaixo IV.
64 Indicação 0869/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o asfaltamento na Travessa Manoel José, localizada no Conjunto Habitacional Jardim América, no Bairro Marabaixo. (REENVIO)
65 Indicação 0870/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC a implantação de placa de pare no cruzamento da Avenida Gertrudes Saturnino Loureiro, com a Rua Raimundo Ramos dos Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.
66 Indicação 0871/24-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Francisco Francine Cavalcante, no Bairro Parque dos Buritis.
67 Indicação 0872/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" no cruzamento da Travessa Vinte de Novembro, com a Rua Milton de Sousa Correa, no Jardim Felicidade I.
68 Indicação 0873/24-AL Deputado Jack JK indica à SEMZUR a revitalização da Praça do Nova Esperança, que fica ao lado do posto de saúde.
69 Indicação 0874/24-AL Deputado Jack JK indica à SEMSA que venha equipar e estruturar o Centro de Reabilitação e Práticas lntegrativas Mário Dias Tavares, no Município de Santana.
70 Indicação 0875/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMZUR a limpeza na Travessa Raça Negra, esquina com Rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira, Jardim Felicidade I.
71 Indicação 0876/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Machado de Assis, esquina com Rua Hamilton Silva.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente