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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/03/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/24-GEA PODER EXECUTIVO Dá nova redação aos artigos 68, 82, 87, e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Complementar 0001/24-GEA Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0001/24-GEA Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0030/24-AL Deputado Júnior Favacho Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em nos estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas à modalidade da qual pertença, e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0031/24-AL Deputado Delegado Inácio Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL.
6 Projeto de Lei Ordinária 0032/24-AL Deputado Fabricio Furlan Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de mapas com a indicação dos itinerários e seus respectivos horários acrescentando as placas em braile e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0033/24-AL Deputado Fabricio Furlan Estabelece medidas de proteção aos idosos, aposentados e pensionistas quando da contratação de empréstimos e demais linhas de créditos.
8 Requerimento 0415/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à PMAP que venha intensificar o número de rondas ostensivas na 1ª Avenida do Bairro Universidade.
9 Requerimento 0416/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SEINF a reforma na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
10 Requerimento 0417/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra, nas proximidades do Distrito do Coração.
11 Requerimento 0418/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia AP 440 (KM 09).
12 Requerimento 0419/24-AL Deputado Jack JK requer à SESA que venha equipar e estruturar o Centro de Reabilitação e Práticas Integrativas Mário Dias Tavares, no Município de Santana.
13 Requerimento 0420/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário, conhecida como Norte-Sul.
14 Requerimento 0421/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA que sejam providenciados médicos, na especialidade Proctologia, para ficarem de sobreaviso no Hospital de Emergência em Macapá, e no Hospital Estadual no Município de Santana, reiterando o Requerimento nº 1326/2023.
15 Requerimento 0422/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, nas proximidades da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP, Campus Marco Zero.
16 Requerimento 0424/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA uma ação de atendimento com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista (TEA), bem como para a saúde da pessoa idosa, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
17 Requerimento 0425/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro São Lázaro.
18 Requerimento 0426/24-AL Deputado Diogo Senior requer à CSA equatorial que venha regularizar o fornecimento de água na Passagem Santo Antânio, Bairro Araxá.
19 Requerimento 0427/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar rondas policiais nas ruas Zeca Serra e José Nery, Bairro Zerão.
20 Requerimento 0428/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
21 Requerimento 0429/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Pedrinhas.
22 Requerimento 0430/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Boné Azul.
23 Requerimento 0431/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Amazonas.
24 Requerimento 0432/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEED que o NEPROLID envie a este gabinete a relação dos livros didáticos e as temáticas disponíveis em seu acervo, aptos a serem distribuídos na rede estadual de ensino.
25 Requerimento 0433/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para o dia 19 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 47 anos da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá – AEATA.
26 Requerimento 0434/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá que venha realizar convênio que permita disponibilizar profissionais de saúde para atender a Casa da Hospitalidade, em Santana.
27 Requerimento 0435/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Nova Esperança.
28 Requerimento 0436/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Beirol.
29 Requerimento 0437/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas na Praça do Coco.
30 Requerimento 0438/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Serra do Navio
31 Requerimento 0439/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF a reforma no prédio do Conselho Tutelar, no Município de Calçoene.
32 Requerimento 0441/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao BM-AP a implantação de um posto de atendimento do órgão na Unidade do SUPERFÁCIL de Santana.
33 Requerimento 0442/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao GEA a criação de uma delegacia especializada em furto, roubo e maus tratos de animais na estrutura organizacional da - SEJUSP.
34 Requerimento 0443/24-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEED que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "aedes aegypti" nas áreas internas e externas das escolas da rede estadual.
35 Requerimento 0444/24-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "aedes aegypti" nas áreas internas e externas das unidades de saúde da rede estadual.
36 Requerimento 0445/24-AL Deputado Jory Oeiras requer ao GEA a reforma no Centro Social Urbano Vitória Régia, em Santana.
37 Requerimento 0446/24-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis, para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei que dispoem sobre o piso salarial do profissional nutricionista empregado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências"
38 Requerimento 0447/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Polícia Militar do Amapá que intensifique policiamento escolar nas instituições de ensino do Bairro Jardim II.
39 Requerimento 0448/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Cidade Nova.
40 Requerimento 0449/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF a limpeza na área que fica ao redor da Fortaleza de São José e do Parque do Forte.
41 Requerimento 0450/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Ivaldo Veras, em frente a UPA, Bairro Jardim Marco Zero.
42 Requerimento 0451/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF a manutenção da iluminação pública na área atrás da Fortaleza de São José de Macapá até o Parque do Forte.
43 Requerimento 0452/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP que seja realizado o serviço de terraplanagem no Ramal do Triunfo do Araguari, Município de Ferreira Gomes, reiterando o Requerimento nº 3842/21.
44 Requerimento 0453/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SEED a reforma e modernização na secretaria da Escola Estadual São Lázaro.
45 Requerimento 0454/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF a revitalização do Parque do Forte.
46 Indicação 0792/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR a limpeza na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
47 Indicação 0793/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CSA Equatorial solucionar o problema da falta de água na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
48 Indicação 0794/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rodovia AP-20 KM09.
49 Indicação 0795/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
50 Indicação 0796/24-AL Deputada Aldilene Souza indica à CSA a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
51 Indicação 0797/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Leão Zagury, no Bairro Novo Horizonte.
52 Indicação 0798/24-AL Deputado Dr. Victor indica à CTMAC a construção de abrigos nas paradas de ônibus na Comunidade da Lagoa dos Índios.
53 Indicação 0799/24-AL Deputado Dr. Victor Indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" no cruzamento da Travessa dos Mulatos, com a Raça Negra, no Bairro Jardim Felicidade I.
54 Indicação 0800/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na Rua José Augusto Façanha, ao lado do Prédio da F-CRIA.
55 Indicação 0801/24-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB os serviços de asfaltamento e terraplanagem na Avenida João Cândido Soares filho, no Parque dos Buritis.
56 Indicação 0802/24-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC a instalação de tachão refletivo na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro do Zerão.
57 Indicação 0803/24-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC a construção de paradas de ônibus na Avenida Raimundo Peres Nunes Ataíde, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Dr. Braulino.
58 Indicação 0804/24-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Município de Cutias do Araguarí.
59 Indicação 0805/24-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito do Abacate da Pedreira.
60 Indicação 0806/24-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha.
61 Indicação 0807/24-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
62 Indicação 0808/24-AL Deputado Dr. Victor indica à CTMAC a disponibilização de uma linha específica de ônibus para a Comunidade Lagoa dos Índios.
63 Indicação 0809/24-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB a pavimentação na Rua Ibiapino, no Bairro Marabaixo IV.
64 Indicação 0810/24-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
65 Indicação 0811/24-AL Deputada Telma Nery indica à CTMAC a instalação de duas faixas elevadas em frente a EMEF. Aurino Ramos Cordeiro - Distrito de São Joaquim do Pacxuí.
66 Indicação 0812/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma da Escola Municipal Leonice Dias Borges, na Ilha de Santana.
67 Indicação 0813/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOP a reforma da passarela localizada na Rua General Ubaldo Fiqueira, Provedor I, no Município de Santana.
68 Indicação 0814/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CEA Equatorial a recuperação da iluminação na Ponte Tancredo Neves, no Município de Ferreira Gomes.
69 Indicação 0815/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua Minas Gerais, no cruzamento com a Avenida 13 de Setembro, no Bairro Novo Buritizal.
70 Indicação 0816/24-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC a construção de uma parada de ônibus no KM 9, próximo ao crematório.
71 Indicação 0817/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Prefeito Municipal do Município de Porto Grande a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal Wilson Ferreira.
72 Indicação 0818/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Prefeito de Macapá que envide esforços no sentido de fazer a drenagem profunda da Rua Aimores, no trecho compreendido entre Rua Santos Dumont e a Claudomiro de Moraes.
73 Indicação 0819/24-AL Deputado Kaká Barbosa indica ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para construção de um Centro Municipal Cardiológico, no Município de Porto Grande.
74 Indicação 0820/24-AL Deputado Jory Oeiras indica à SEMOP a construção de uma ponte de concreto na Avenida Rui Barbosa, no Município Santana.
75 Indicação 0821/24-AL Deputada Edna Auzier indica à Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS, que execute serviço de "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate a dengue, no Bairro Novo Horizonte.
76 Indicação 0822/24-AL Deputada Edna Auzier indica ao Conselho Tutelar da Zona Norte que promovam ações em conjunto com as instituições escolares da Zona Norte com os temas: bullying, violência entre alunos, drogas e relacionamento familiar.
77 Indicação 0823/24-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMSA que promovam uma ação de controle populacional e cuidados veterinários com cães e gatos em situação de rua, nos bairros Novo Buritizal e Buritizal.
78 Indicação 0824/24-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMSA uma ação de controle populacional e cuidados veterinários com cães e gatos em situação de rua, nos bairros Novo Horizonte e Jardim I e II.
79 Indicação 0825/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
80 Indicação 0826/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, o serviço de "tapa buracos" na rua Tiago Flecha da Costa, no bairro Novo Buritizal.
81 Indicação 0827/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Seringal, Bairro Brasil Novo.
82 Indicação 0828/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Alameda Abil, Bairro Brasil Novo.
83 Indicação 0829/24-AL Deputada Dayse Marques indica ao DNIT que seja realizada a implantação de placas de sinalização vertical, que indiquem atenção e cuidado com animais no perímetro urbano da BR-210 (Rodovia Perimetral Norte).
84 Indicação 0830/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, entre as ruas Eliézer Levy e Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.
85 Indicação 0831/24-AL Deputada Dayse Marques indica ao DNIT que seja finalizado o serviço de pavimentação da Marginal da BR-210.
86 Indicação 0832/24-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB a pavimentação asfáltica do Ramal do Bilozinho, na Comunidade da Ilha Redonda.
87 Indicação 0833/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa Municipalista, em toda sua extensão.
88 Indicação 0834/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP a conclusão da obra da Escola Municipal Benedito Cardoso Dos Santos, em Santana.
89 Indicação 0835/24-AL Deputado Jaime Perez indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rua Claudomiro de Moraes, em toda sua extensão.
90 Indicação 0836/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB os serviços de drenagem, limpeza e colocação de manilhas na Avenida dos Aimorés, entre Santos Dumont e Claudomiro de Moraes.
91 Indicação 0837/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Dezoito, no Bairro Marabaixo II.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0001/24-DPE Defensoria Pública do Estado Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0050/2024/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0101/23-AL Deputado Rayfran Beirão Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0118/23-CCJ-AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COEM Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Jack JK Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JACK JK Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0158/23-AL Deputado Júnior Favacho Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0179/2023/CCJ/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Comissão: CAB Relator: Parecer nº Situação:
4 Projeto de Lei Ordinária 0191/23-AL Deputada Aldilene Souza Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0212/2023/CCJ/ALAP Situação: Aprova com alteraÇÃo
5 Projeto de Lei Ordinária 0207/23-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0033/2023-CDH/ALAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Edna Auzier Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS Situação: Aprova com emenda
6 Requerimento 0377/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP que viabilize a Balsa do Maringá, que faz travessia para a Comunidade de São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0379/24-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0380/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias do Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0381/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA - a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0382/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0383/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à Defesa Civil do Amapá um levantamento das casas que estão em situação de risco na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0384/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0385/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0386/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma base da Policia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0387/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas comunidades do Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0388/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma base da Polícia Militar no Distrito do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0389/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas Comunidades do Distrito do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0390/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0391/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma e ampliação do Campo de Futebol da Comunidade do Curralinho, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0392/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0393/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0394/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0395/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SESA informações a respeito da falta, bem como adequação do fornecimento de medicamentos enviados ao Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande-AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0396/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a construção de uma praça na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0397/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Benedito do Igarapé do Lago em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0398/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, Comunidade Torrão do Matapi, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0399/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP manutenção em toda extensão do Ramal do Cantazal, Distrito do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0400/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Trilho, no Km9. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0401/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal Principal da Comunidade de Igarapé do Lago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0402/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Sebastião do Igarapé do Lago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0403/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Vila dos Remédios, no Km9 . Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0404/24-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA a apuração da responsabilidade da empresa IBGH, quanto ao pagamento dos seus trabalhadores que prestam serviço em colaboração ao Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0405/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA que viabilize as providências necessárias para contratação de médicos neuropediatras, para atenderem na rede pública do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0406/24-AL Deputada Aldilene Souza requer ao GEA e à SESA ação de atendimento, com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista - TEA, no Bairro dos Remédios, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0407/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na Linha E. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0408/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas na Praça do Super Fácil, Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0409/24-AL Deputada Edna Auzier requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas, carro e moto, na Feira do Produtor, Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0410/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED a reforma e inclusão de acessibilidade na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0411/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP a construção de uma passarela de pedestres em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva, no Bairro Alvorada. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0412/24-AL Deputada Aldilene Souza requer à PMAP a construção de um posto policial militar para atender os bairros, Sarney e Assentamento Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0413/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF a reforma do Ginásio Poliesportivo Paulo Conrado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0414/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas no Bairro Laurindo Banha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente