ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/03/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/24-GEA	PODER EXECUTIVO	Dá nova redação aos artigos 68, 82, 87, e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Complementar	0001/24-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0001/24-GEA	Poder Executivo	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0030/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em nos estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas à modalidade da qual pertença, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0031/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL.
6	Projeto de Lei Ordinária	0032/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de mapas com a indicação dos itinerários e seus respectivos horários acrescentando as placas em braile e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0033/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Estabelece medidas de proteção aos idosos, aposentados e pensionistas quando da contratação de empréstimos e demais linhas de créditos.
8	Requerimento	0415/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que venha intensificar o número de rondas ostensivas na 1ª Avenida do Bairro Universidade.
9	Requerimento	0416/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF a reforma na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
10	Requerimento	0417/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra, nas proximidades do Distrito do Coração.
11	Requerimento	0418/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia AP 440 (KM 09).
12	Requerimento	0419/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA que venha equipar e estruturar o Centro de Reabilitação e Práticas Integrativas Mário Dias Tavares, no Município de Santana.
13	Requerimento	0420/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da Rodovia do Centenário, conhecida como Norte-Sul.
14	Requerimento	0421/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que sejam providenciados médicos, na especialidade Proctologia, para ficarem de sobreaviso no Hospital de Emergência em Macapá, e no Hospital Estadual no Município de Santana, reiterando o Requerimento nº 1326/2023.
15	Requerimento	0422/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, nas proximidades da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP, Campus Marco Zero.
16	Requerimento	0424/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA uma ação de atendimento com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista (TEA), bem como para a saúde da pessoa idosa, no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
17	Requerimento	0425/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro São Lázaro.
18	Requerimento	0426/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CSA equatorial que venha regularizar o fornecimento de água na Passagem Santo Antânio, Bairro Araxá.
19	Requerimento	0427/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar rondas policiais nas ruas Zeca Serra e José Nery, Bairro Zerão.
20	Requerimento	0428/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
21	Requerimento	0429/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Pedrinhas.
22	Requerimento	0430/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Boné Azul.
23	Requerimento	0431/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Amazonas.
24	Requerimento	0432/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que o NEPROLID envie a este gabinete a relação dos livros didáticos e as temáticas disponíveis em seu acervo, aptos a serem distribuídos na rede estadual de ensino.
25	Requerimento	0433/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, para o dia 19 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em comemoração aos 47 anos da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá – AEATA.
26	Requerimento	0434/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que venha realizar convênio que permita disponibilizar profissionais de saúde para atender a Casa da Hospitalidade, em Santana.
27	Requerimento	0435/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Nova Esperança.
28	Requerimento	0436/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas, no Bairro Beirol.
29	Requerimento	0437/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policias ostensivas na Praça do Coco.
30	Requerimento	0438/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Serra do Navio
31	Requerimento	0439/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma no prédio do Conselho Tutelar, no Município de Calçoene.
32	Requerimento	0441/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao BM-AP a implantação de um posto de atendimento do órgão na Unidade do SUPERFÁCIL de Santana.
33	Requerimento	0442/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA a criação de uma delegacia especializada em furto, roubo e maus tratos de animais na estrutura organizacional da - SEJUSP.
34	Requerimento	0443/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "aedes aegypti" nas áreas internas e externas das escolas da rede estadual.
35	Requerimento	0444/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito "aedes aegypti" nas áreas internas e externas das unidades de saúde da rede estadual.
36	Requerimento	0445/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA a reforma no Centro Social Urbano Vitória Régia, em Santana.
37	Requerimento	0446/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá que encaminhe a esta Casa de Leis, para apreciação e aprovação, o Projeto de Lei que dispoem sobre o piso salarial do profissional nutricionista empregado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências"
38	Requerimento	0447/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Amapá que intensifique policiamento escolar nas instituições de ensino do Bairro Jardim II.
39	Requerimento	0448/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Cidade Nova.
40	Requerimento	0449/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a limpeza na área que fica ao redor da Fortaleza de São José e do Parque do Forte.
41	Requerimento	0450/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, na Avenida Ivaldo Veras, em frente a UPA, Bairro Jardim Marco Zero.
42	Requerimento	0451/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a manutenção da iluminação pública na área atrás da Fortaleza de São José de Macapá até o Parque do Forte.
43	Requerimento	0452/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP que seja realizado o serviço de terraplanagem no Ramal do Triunfo do Araguari, Município de Ferreira Gomes, reiterando o Requerimento nº 3842/21.
44	Requerimento	0453/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma e modernização na secretaria da Escola Estadual São Lázaro.
45	Requerimento	0454/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a revitalização do Parque do Forte.
46	Indicação	0792/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
47	Indicação	0793/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA Equatorial solucionar o problema da falta de água na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
48	Indicação	0794/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rodovia AP-20 KM09.
49	Indicação	0795/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
50	Indicação	0796/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Pedro Baião, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
51	Indicação	0797/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Leão Zagury, no Bairro Novo Horizonte.
52	Indicação	0798/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC a construção de abrigos nas paradas de ônibus na Comunidade da Lagoa dos Índios.
53	Indicação	0799/24-AL	Deputado Dr. Victor	Indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" no cruzamento da Travessa dos Mulatos, com a Raça Negra, no Bairro Jardim Felicidade I.
54	Indicação	0800/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na Rua José Augusto Façanha, ao lado do Prédio da F-CRIA.
55	Indicação	0801/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB os serviços de asfaltamento e terraplanagem na Avenida João Cândido Soares filho, no Parque dos Buritis.
56	Indicação	0802/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC a instalação de tachão refletivo na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro do Zerão.
57	Indicação	0803/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC a construção de paradas de ônibus na Avenida Raimundo Peres Nunes Ataíde, entre as ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Dr. Braulino.
58	Indicação	0804/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Município de Cutias do Araguarí.
59	Indicação	0805/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito do Abacate da Pedreira.
60	Indicação	0806/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha.
61	Indicação	0807/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
62	Indicação	0808/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC a disponibilização de uma linha específica de ônibus para a Comunidade Lagoa dos Índios.
63	Indicação	0809/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a pavimentação na Rua Ibiapino, no Bairro Marabaixo IV.
64	Indicação	0810/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
65	Indicação	0811/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC a instalação de duas faixas elevadas em frente a EMEF. Aurino Ramos Cordeiro - Distrito de São Joaquim do Pacxuí.
66	Indicação	0812/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma da Escola Municipal Leonice Dias Borges, na Ilha de Santana.
67	Indicação	0813/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP a reforma da passarela localizada na Rua General Ubaldo Fiqueira, Provedor I, no Município de Santana.
68	Indicação	0814/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA Equatorial a recuperação da iluminação na Ponte Tancredo Neves, no Município de Ferreira Gomes.
69	Indicação	0815/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua Minas Gerais, no cruzamento com a Avenida 13 de Setembro, no Bairro Novo Buritizal.
70	Indicação	0816/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC a construção de uma parada de ônibus no KM 9, próximo ao crematório.
71	Indicação	0817/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal do Município de Porto Grande a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal Wilson Ferreira.
72	Indicação	0818/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito de Macapá que envide esforços no sentido de fazer a drenagem profunda da Rua Aimores, no trecho compreendido entre Rua Santos Dumont e a Claudomiro de Moraes.
73	Indicação	0819/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para construção de um Centro Municipal Cardiológico, no Município de Porto Grande.
74	Indicação	0820/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP a construção de uma ponte de concreto na Avenida Rui Barbosa, no Município Santana.
75	Indicação	0821/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS, que execute serviço de "fumacê" e a visita de agentes de endemias para combate a dengue, no Bairro Novo Horizonte.
76	Indicação	0822/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Conselho Tutelar da Zona Norte que promovam ações em conjunto com as instituições escolares da Zona Norte com os temas: bullying, violência entre alunos, drogas e relacionamento familiar.
77	Indicação	0823/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA que promovam uma ação de controle populacional e cuidados veterinários com cães e gatos em situação de rua, nos bairros Novo Buritizal e Buritizal.
78	Indicação	0824/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA uma ação de controle populacional e cuidados veterinários com cães e gatos em situação de rua, nos bairros Novo Horizonte e Jardim I e II.
79	Indicação	0825/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
80	Indicação	0826/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, o serviço de "tapa buracos" na rua Tiago Flecha da Costa, no bairro Novo Buritizal.
81	Indicação	0827/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Seringal, Bairro Brasil Novo.
82	Indicação	0828/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Alameda Abil, Bairro Brasil Novo.
83	Indicação	0829/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica ao DNIT que seja realizada a implantação de placas de sinalização vertical, que indiquem atenção e cuidado com animais no perímetro urbano da BR-210 (Rodovia Perimetral Norte).
84	Indicação	0830/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, entre as ruas Eliézer Levy e Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.
85	Indicação	0831/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica ao DNIT que seja finalizado o serviço de pavimentação da Marginal da BR-210.
86	Indicação	0832/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica do Ramal do Bilozinho, na Comunidade da Ilha Redonda.
87	Indicação	0833/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa Municipalista, em toda sua extensão.
88	Indicação	0834/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a conclusão da obra da Escola Municipal Benedito Cardoso Dos Santos, em Santana.
89	Indicação	0835/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rua Claudomiro de Moraes, em toda sua extensão.
90	Indicação	0836/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB os serviços de drenagem, limpeza e colocação de manilhas na Avenida dos Aimorés, entre Santos Dumont e Claudomiro de Moraes.
91	Indicação	0837/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Dezoito, no Bairro Marabaixo II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/24-DPE	Defensoria Pública do Estado	Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0050/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0101/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0118/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Jack JK	Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JACK JK	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0158/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0179/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CAB	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0191/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0212/2023/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com alteraÇÃo
5	Projeto de Lei Ordinária	0207/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0033/2023-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS	Situação: Aprova com emenda
6	Requerimento	0377/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP que viabilize a Balsa do Maringá, que faz travessia para a Comunidade de São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0379/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0380/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias do Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0381/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA - a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0382/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0383/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Defesa Civil do Amapá um levantamento das casas que estão em situação de risco na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0384/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0385/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0386/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma base da Policia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0387/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas comunidades do Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0388/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma base da Polícia Militar no Distrito do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0389/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas Comunidades do Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0390/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0391/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma e ampliação do Campo de Futebol da Comunidade do Curralinho, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0392/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0393/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0394/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0395/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA informações a respeito da falta, bem como adequação do fornecimento de medicamentos enviados ao Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0396/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma praça na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0397/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Benedito do Igarapé do Lago em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0398/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, Comunidade Torrão do Matapi, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0399/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP manutenção em toda extensão do Ramal do Cantazal, Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0400/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Trilho, no Km9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0401/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal Principal da Comunidade de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0402/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Sebastião do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0403/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Vila dos Remédios, no Km9 .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0404/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA a apuração da responsabilidade da empresa IBGH, quanto ao pagamento dos seus trabalhadores que prestam serviço em colaboração ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0405/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que viabilize as providências necessárias para contratação de médicos neuropediatras, para atenderem na rede pública do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0406/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e à SESA ação de atendimento, com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista - TEA, no Bairro dos Remédios, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0407/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na Linha E.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0408/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas na Praça do Super Fácil, Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0409/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas, carro e moto, na Feira do Produtor, Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0410/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a reforma e inclusão de acessibilidade na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0411/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a construção de uma passarela de pedestres em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0412/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP a construção de um posto policial militar para atender os bairros, Sarney e Assentamento Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0413/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma do Ginásio Poliesportivo Paulo Conrado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0414/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas no Bairro Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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