O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 11ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de março de dois mil e vinte e quatro.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-DPE, de autoria da Defensoria Pública do Amapá, que altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Requerimento nº 0377/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que viabilize a balsa do Maringá, que faz travessia para a Comunidade de São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0379/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual José Fernandes da Silva, localizada na Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0380/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a distribuição de cesta básica para as famílias do Distrito do Bailique; Requerimento nº 0381/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba; Requerimento nº 0382/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a CAESA, um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba; Requerimento nº 0383/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Defesa Civil do Amapá, um levantamento das casas que estão em situação de risco na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba; Requerimento nº 0384/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SIMS, a distribuição de cestas básicas para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba; Requerimento nº 0385/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PM-AP, o aumento do efetivo de Políciais militares na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0386/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma base da Polícia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0387/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PM-AP, o aumento do efetivo de Políciais militares nas comunidades do Distrito do Bailique; Requerimento nº 0388/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma base da Polícia Militar no Distrito do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0389/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PM-AP, o aumento do efetivo de Políciais militares nas Comunidades do Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0390/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PM-AP, o aumento do efetivo de Políciais militares na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0391/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do campo de futebol na Comunidade do Curralinho; Requerimento nº 0392/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0393/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0394/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 0395/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, informações a respeito da falta, bem como adequação do fornecimento de medicamentos enviados ao Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande-AP; Requerimento nº 0396/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma praça na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0397/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal de São Benedito do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0398/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, Comunidade Torrão do Matapi; Requerimento nº 0399/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Cantazal, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0400/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Trilho, no Km9; Requerimento nº 0401/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal principal da Comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0402/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal de São Sebastião do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0403/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Vila dos Remédios, no Km9 ; Requerimento nº 0404/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a apuração da responsabilidade da empresa IBGH, quanto ao pagamento dos seus trabalhadores que prestam serviço em colaboração ao Estado do Amapá; Requerimento nº 0405/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que viabilize providências necessárias para contratação de médicos neuropediatras para atender na rede pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 0406/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA e Secretaria de Estado da Saúde - SESA, ação de atendimento com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do Transtorno Espectro Autista – TEA, no bairro dos Remédios; Requerimento nº 0407/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na Linha E; Requerimento nº 0408/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado, para que intensifique rondas ostensivas na praça do Super Fácil, bairro Buritizal; Requerimento nº 0409/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para que intensifique rondas ostensivas carro e moto na Feira do Produtor, bairro Buritizal; Requerimento nº 0410/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma e inclusão de acessibilidade na quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 0411/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, construção de uma Passarela de Pedestres em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva, no bairro Alvorada; Requerimento nº 0412/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, a construção de um Posto Polícial Militar para atender os bairros, Sarney e Assentamento Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0413/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do Ginásio Poliesportivo Paulo Conrado; Requerimento nº 0414/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0620/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica da rua Iracema Castro Santos entre as avenidas Lourenço Araújo de Sá e Joaquim Silva do Amaral; Indicação nº 0728/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de passarela de pedestres na BR 210, nas proximidades dos bairros Infraero II, bem como o bairro Amazonas; Indicação nº 0729/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao DNIT, que viabilize sinalização e lombada, na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba; Indicação nº 0730/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a disponibilização de agentes de Endemias para a conscientização da malária na Comunidade Rio Vila Nova; Indicação nº 0731/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0732/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Euclides da Cunha, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candia, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0733/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo do Espírito Santo, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0734/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica aos Correios e Telégrafos a disponibilização de numeração de endereço postal (CEP), para Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 0735/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização na avenida Bahia no cruzamento da rua Goiás, bairro Pacoval; Indicação nº 0736/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Quilombo dos Palmares, entre Dezenove de Julho e rua Remo Amoras de Oliveira, bairro Muca; Indicação nº 0737/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem e instalação de manilhas, na avenida dos Timbiras, entre Santos Dumont e Dezenove de Julho, bairro do Muca; Indicação nº 0738/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Quilombo dos Palmares entre Dezenove de Julho e rua Remo Amoras de Oliveira, bairro Muca; Indicação nº 0739/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da avenida Quilombo dos Palmares entre Dezenove de Julho e rua Remo Amoras de Oliveira, bairro Muca; Indicação nº 0740/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Cantazal, Distrito do Pacuí; Indicação nº 0741/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Torrão do Matapi; Indicação nº 0742/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0743/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, construção da Ponte Atalaia em concreto próximo da Escola Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Indicação nº 0744/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada, na travessa 15, no Município de Santana; Indicação nº 0745/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada, na travessa 04, no Município de Santana; Indicação nº 0746/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada, na travessa 14, no Município de Santana; Indicação nº 0747/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Açucena; Indicação nº 0748/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Macapaba; Indicação nº 0749/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Mucajá; Indicação nº 0750/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em todo Residencial São José; Indicação nº 0751/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a coleta de lixo regular no Residencial Açucena; Indicação nº 0752/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a coleta de lixo regular no Residencial Macapaba; Indicação nº 0753/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a coleta de lixo regular no Residencial São José; Indicação nº 0754/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Açucena; Indicação nº 0755/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Macapaba; Indicação nº 0756/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Mucajá; Indicação nº 0757/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial São José; Indicação nº 0758/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da praça em frente à Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0759/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, para que faça a manutenção do sistema de iluminação pública das ruas 04 e 18, bairros Marabaixo I e III; Indicação nº 0760/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a regularização da falta do fornecimento de água tratada na avenida Comandante Marapani no bairro Congós; Indicação nº 0761/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a regularização da falta de água tratada na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós; Indicação nº 0762/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CSA, a regularização da falta do fornecimento de água tratada na avenida Cabo Velho no bairro Congós na zona sul de Macapá; Indicação nº 0763/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Raimunda Nobre, entre Francisco Matos e Joaquim Nambuco Tibúrcio, no bairro Universidade; Indicação nº 0764/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, para que execute a retirada de lixeira viciada na Rua Perobal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0765/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas com reposição de lâmpadas de led na rua Raimunda Nobre, no bairro Universidade; Indicação nº 0766/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Jerusalém, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0767/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, para que encaminhe uma equipe para limpeza da Praça em frente à Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0768/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, para que promova uma ação de limpeza em toda extensão do Canal do Jandiá; Indicação nº 0769/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB para que inclua no cronograma 2024 de pavimentação/tapa-buraco a avenida Armando Limeira Pontes, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0770/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que inclua no cronograma de reforma e ampliação a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Lúcia Neves Deniur, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0771/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá, a implantação de uma creche nos bairros Marabaixo I e III; Indicação nº 0772/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical em frente à Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, bairro São Lázaro; Indicação nº 0773/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA, a correção no sistema de distribuição de água da rua Leopoldo Queiroz Teixeira, com a avenida Miguel Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0774/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada na rua Natercia Rosa Coutinho, entre avenida Cid Borges de Santana e Maria de Fátima de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 0775/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, um sistema de água tratada, na travessa 13, entre a travessa 12 e 14, no bairro Provedor II, no Município de Santana; Indicação nº 0776/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, que intensifique ação de combate à dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Nazaré Mineiro, Sarney, Cajari, Castanheira e Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 0777/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 8 da travessa Durval Melo, no bairro Renascer; Indicação nº 0778/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Euci Rodrigues Farias, entre avenida Caubi Sergio Melo e Antônio Serafim dos Santos, no bairro Pantanal; Indicação nº 0779/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Ariosvaldo Coelho Caxias por toda sua extensão, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0780/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas na Orla do Perpétuo Socorro; Indicação nº 0781/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, medicamentos para controle de pressão alta e diabetes, para o posto de saúde do município; Indicação nº 0782/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indique à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas na má qualidade da água, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0783/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Lua, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0784/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Lua, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0785/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, coleta de lixo regular no Residencial Mucajá; Indicação nº 0786/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica ao DNIT, instalação de uma lombada na BR 156, na Comunidade de Itaubal; Indicação nº 0787/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0788/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Pedro Baião, entre a Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 0789/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza de uma lixeira viciada localizada atrás da UBS Marcelo Cândia, no bairro Jardim Felicidade ll; Indicação nº 0790/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0791/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, uma placa de PARE, no cruzamento da avenida Gertrudes Saturnino Loureiro, com a rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0000201/2024-2ªPJO, da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, encaminhando Procedimento de Gestão Administrativa N° 20.06.0000.001035/2023-80; Ofício nº 004/2024, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que trata da reprogramação de Emenda Impositiva; Ofício nº 004/2024-Gab.Dep.JACK, de autoria do Deputado Jack JK, que trata da reprogramação de Emendas Impositivas; Ofício nº 006/2024-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, solicitando alteração de Emendas Individuais; Memorando nº 009/2024, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária dos dias 5, 6 e 7 de março; Memorando nº 011 /2024-GAB/ DIOGOSENIOR/ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior, justificando sua ausência na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no dia, 11 de março, em função de motivos pessoais; Memorando nº 013 /2024-GAB/ DIOGOSENIOR/ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior, justificando sua ausência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ do dia 12 de março; Memorando nº 013/2024 – GDRV – AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2024; Ofício nº 014/2024 - GDRV - AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, encaminhando alterações de Emendas Impositivas; Ofício nº 015/2024-Gab.Dep.Zeneide Costa, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que trata da reprogramação de Emendas Parlamentares Individuais; Ofício nº 017/2024, de autoria do Deputado Jory Oeiras, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 0372/2024-AL; Memorando nº 020/2024 - GAB - DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária dia 07/03/2024; Memorando nº 022/2022/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias do dia 12, 13, 14 de março de 2024; Ofício nº 04/2024-CAIDL/GAB, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, que trata do encaminhamento do Convênio Nº019/2023-SDC/GEA; Ofício nº 200101.0076.2022.0331/2024 GAB - SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da disponibilização do Auditório Deputado João Queiroga de Souza; Ofício nº 75/2024, da Associação Norte Ar Down Amapá - ANDA , solicitando o uso do auditório da ALAP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Aldilene Souza iniciou seu pronunciamento em 30min30s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=tqML4SKm_J6M8cIA&start=1830" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>; Em Questão de Ordem a Deputada Zeneide Costa informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para uso da palavra pela Delegada Sandra Dantas (convidada para uso do Plenário pela Deputada Aldilene Souza). Após, o pronunciamento supracitado, a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Em continuidade, o Deputado Pastor Oliveira iniciou seu pronunciamento em 1:05min16s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=zj4bxamw28j7LIVW&start=3916" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>; Por fim, o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento em 1:20min52s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=zo0UyaKL23HkwKNj&start=4852" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Hildegard Gurgel iniciou seu pronunciamento em 1:36min18s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=SbrzWErzXGfXGzqh&start=5778" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>; Em seguida, o Deputado Fabrício Furlan iniciou seu pronunciamento em 1:41min34s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=lRDnjFbGWS4PJRcl&start=6094" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>; Em continuidade, o Deputado Pastor Oliveira iniciou seu pronunciamento em 1:43min47s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=t-NvdpM1s7dqGA1i&start=6227" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>; Por fim, o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento em 1:49min20s da transmissão <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4pqTfKjswHY?si=YOdJ0Y_euBtGIEoE&start=6560" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Eduardo Forner Fiore, Diretor Executivo do Grupo Rede Amazônica, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor José Ailton Cruz Medeiros, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0001/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0044/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Ediane da Silva de Almeida, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços, com um impacto imenso na vida de muitas famílias amapaenses; Moção nº 0045/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Margleide da Silva Alfaia, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços, com um impacto imenso na vida de muitas famílias amapaenses; Moção nº 0046/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Silvana Vedovelli, Secretária de Estado da Saúde, por sua dedicação exemplar à gestão da saúde pública; Moção nº 0047/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Sônia Lúcia Farias Soares, por sua contribuição com o esporte amapaense realizando trabalho social, sendo medalhistas em vários estados brasileiros; Moção nº 0048/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Sônia do Socorro do Carmo Oliveira, Presidente do Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá, pelo relevante trabalho à frente do SINDNUT-AP; Moção nº 0049/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Taísa Mendonça, Secretária de Estado do Meio Ambiente, por sua dedicação exemplar à gestão pública; Moção nº 0051/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao representante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em Brasília, senhor Elpídio Amanajás. Essa iniciativa tem por mérito exaltar o grande trabalho que este servidor tem realizado em Brasília ao longo de décadas, que vai muito além de recepcionar Parlamentares desta Casa de Leis, ou Prefeitos e demais autoridades do Estado; Moção nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Polliana Ferreira Pantoja, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0054/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Brígida de Carvalho da Silva, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0055/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Agatha Jamily Barreto Rebouças, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0056/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Lais de Mayara de Vasconcelos Fernandes, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0058/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Lilian Amaral dos Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0059/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Judoca Mateus Corrêa Miranda, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas; Moção nº 0060/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Judoca Nubia Guedes Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o Título de Campeão Geral, com 96 medalhas. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0342/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique rondas ostensivas de carro e motos no bairro Jardim I; Requerimento nº 0343/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique rondas ostensivas carro e moto, nos bairros Boné Azul e Caranã; Requerimento nº 0344/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1584/2023, que trata sobre informações das ações que foram adotadas, a médio e longo prazo, para contratação de médicos especialistas neuropediatras e psiquiatras, para atendimento em TEA; Requerimento nº 0345/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a recuperação na adutora de abastecimento que está com vazamento, na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, no Município de Santana; Requerimento nº 0346/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de agosto de 2024, a partir das 9h, em alusão ao Dia Estadual dos Ostomizados; Requerimento nº 0347/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Alegre, na rodovia AP 70; Requerimento nº 0348/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Posto Médico do assentamento do Munguba, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0349/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de Médico Neuropediatra para atender o Núcleo de Avaliação de Desenvolvimento (NANDE) do Hospital das Clinicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0350/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de um frigorífico estadual pra fornecer gelo aos Pescadores do Município de Amapá; Requerimento nº 0351/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF e PESCAP, a reforma do Porto dos Pescados que fica ao lado da praça do Cabralzinho, no Município de Amapá; Requerimento nº 0352/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0353/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado, implantação da Companhia Independente de Moto Patrulhamento no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0354/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ipê; Requerimento nº 0355/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0356/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Requerimento nº 0357/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0358/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial, reparos na iluminação pública da rodovia Josmar Pinto, no perímetro do entorno da UNIFAP; Requerimento nº 0359/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer CSA Equatorial, que seja tomada a providência no sentido de viabilizar a iluminação em Ied do Campo da Comunidade de Corre Água, na Região do Pacuí; Requerimento nº 0360/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, que realize rondas ostensivas em torno da Instituição Federal do Amapá, no Município de Santana; Requerimento nº 0361/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, que realize rondas Policiais ostensivas no bairro Pacoval; Requerimento nº 0362/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, que realize rondas Policiais ostensivas no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0365/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, à convocação imediata dos aprovados no cadastro reserva da FCRIA; Requerimento nº 0366/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, para que os pacientes e seus acompanhantes, atendidos pelo Programa TFD, da SESA, possam viajar nas companhias aéreas com bagagens despachadas excedendo a pesagem gratuita sem a cobrança de custos adicionais; Requerimento nº 0367/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professor João Camarão, no Município de Tartarugal Grande; Requerimento nº 0368/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0369/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade Água Fria; Requerimento nº 0370/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a demolição e posteriormente a construção de uma nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 0371/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, uma sala de informática na Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0373/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia Duca Serra, incluindo a implantação do sistema de iluminação; Requerimento nº 0374/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SECBEA, a realização de campanhas e blitz educativas de trânsito, para fins de evitar e reduzir o índice de atropelamento de animais selvagens e domésticos no perímetro urbano da BR-210; Requerimento nº 0375/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o aumento do contingente de Policiais Militares nas rondas a serem realizadas na Zona Norte; Requerimento nº 0376/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SVS, o uso do termo nebulizador nos Municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier. A Posteriori, foi lido e deliberado o Voto de Pesar de autoria da Deputada Telma Nery, aos amigos e familiares da jovem Kayla Yorrana, pelo falecimento ocorrido dia 01 de março de 2024, na cidade de Palhoças – Santa Catarina. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e dois minutos, do dia doze de março de dois mil e vinte e quatro.
