ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2024 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0001/24-DPE	Defensoria Pública do Estado	Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2	Requerimento	0377/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP que viabilize a Balsa do Maringá, que faz travessia para a Comunidade de São Miguel do Flexal, no Município de Pracuúba.
3	Requerimento	0379/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari.
4	Requerimento	0380/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias do Distrito do Bailique.
5	Requerimento	0381/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA - a distribuição de água potável para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.
6	Requerimento	0382/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável nas residências da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.
7	Requerimento	0383/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Defesa Civil do Amapá um levantamento das casas que estão em situação de risco na Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.
8	Requerimento	0384/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SIMS a distribuição de cesta básica para as famílias da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé Amazonas, Distrito de Carapanatuba, em Macapá.
9	Requerimento	0385/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande.
10	Requerimento	0386/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma base da Policia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.
11	Requerimento	0387/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas comunidades do Distrito do Bailique.
12	Requerimento	0388/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma base da Polícia Militar no Distrito do Vila Nova, Município de Porto Grande.
13	Requerimento	0389/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares nas Comunidades do Distrito do Pacuí.
14	Requerimento	0390/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à PM-AP o aumento do efetivo de policiais militares na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
15	Requerimento	0391/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma e ampliação do Campo de Futebol da Comunidade do Curralinho, em Macapá.
16	Requerimento	0392/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Cupixi, Município de Porto Grande.
17	Requerimento	0393/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
18	Requerimento	0394/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Lauro Chaves.
19	Requerimento	0395/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA informações a respeito da falta, bem como adequação do fornecimento de medicamentos enviados ao Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande-AP.
20	Requerimento	0396/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a construção de uma praça na Comunidade do Vila Nova, Município de Porto Grande.
21	Requerimento	0397/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Benedito do Igarapé do Lago em Santana.
22	Requerimento	0398/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Professor Antônio Figueiredo da Silva, Comunidade Torrão do Matapi, em Macapá.
23	Requerimento	0399/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP manutenção em toda extensão do Ramal do Cantazal, Distrito do Pacuí.
24	Requerimento	0400/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Trilho, no Km9.
25	Requerimento	0401/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal Principal da Comunidade de Igarapé do Lago.
26	Requerimento	0402/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal de São Sebastião do Igarapé do Lago.
27	Requerimento	0403/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Vila dos Remédios, no Km9 .
28	Requerimento	0404/24-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA a apuração da responsabilidade da empresa IBGH, quanto ao pagamento dos seus trabalhadores que prestam serviço em colaboração ao Estado do Amapá.
29	Requerimento	0405/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA que viabilize as providências necessárias para contratação de médicos neuropediatras, para atenderem na rede pública do Estado do Amapá.
30	Requerimento	0406/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e à SESA ação de atendimento, com vários profissionais da área específica para crianças com sintomas do espectro autista - TEA, no Bairro dos Remédios, em Santana.
31	Requerimento	0407/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP instalação de placas de limite de velocidade e radares eletrônicos para controle de velocidade na Linha E.
32	Requerimento	0408/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas na Praça do Super Fácil, Bairro Buritizal.
33	Requerimento	0409/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas, carro e moto, na Feira do Produtor, Bairro Buritizal.
34	Requerimento	0410/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a reforma e inclusão de acessibilidade na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo.
35	Requerimento	0411/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a construção de uma passarela de pedestres em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva, no Bairro Alvorada.
36	Requerimento	0412/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP a construção de um posto policial militar para atender os bairros, Sarney e Assentamento Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari.
37	Requerimento	0413/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma do Ginásio Poliesportivo Paulo Conrado.
38	Requerimento	0414/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas no Bairro Laurindo Banha.
39	Indicação	0620/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica da Rua Iracema Castro Santos, entre avenidas Lourenço Araújo de Sá e Joaquim Silva do Amaral.
40	Indicação	0728/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao DNIT a construção de passarela de pedestres na BR 210, nas proximidades do Bairro Infraero II, bem como o Bairro Amazonas.
41	Indicação	0729/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica ao DNIT que viabilize sinalização e lombada na Comunidade do Breu, no Município de Pracuúba.
42	Indicação	0730/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão a disponibilização de agentes de endemias para a conscientização da malária na Comunidade Rio Vila Nova.
43	Indicação	0731/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua São João, no Bairro Novo Horizonte.
44	Indicação	0732/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Euclides da Cunha, entre as ruas Santos Dumont e Marcelo Candia, no Bairro Santa Rita.
45	Indicação	0733/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Paulo do Espírito Santo, entre as ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Guilherme Coelho , no Bairro Jardim Felicidade.
46	Indicação	0734/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica aos Correios e Telégrafos a disponibilização de numeração de endereço postal (CEP) para o Conjunto Habitacional Miracema.
47	Indicação	0735/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC a implantação de sinalização na Avenida Bahia, no cruzamento com a Rua Goiás, Bairro Pacoval.
48	Indicação	0736/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos da Avenida Quilombo dos Palmares, entre 19 de Julho e Rua Remo Amoras de Oliveira, Bairro Muca.
49	Indicação	0737/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB os serviços de drenagem e instalação de manilhas na Avenida dos Timbiras, entre Santos Dumont e 19 de Julho, Bairro do Muca.
50	Indicação	0738/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida Quilombo dos Palmares, entre Dezenove de Julho e Rua Remo Amoras de Oliveira, Bairro Muca.
51	Indicação	0739/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da Avenida Quilombo dos Palmares, entre Dezenove de Julho e Rua Remo Amoras de Oliveira, Bairro Muca.
52	Indicação	0740/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a construção de um posto de saúde na Comunidade do Cantazal, Distrito do Pacuí.
53	Indicação	0741/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a construção de um posto de saúde na Comunidade do Torrão do Matapi.
54	Indicação	0742/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
55	Indicação	0743/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP a construção da Ponte Atalaia, em concreto, próximo da Escola Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
56	Indicação	0744/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a disponibilização de um sistema de água tratada na Travessa 15, no Bairro Provedor II, no Município de Santana.
57	Indicação	0745/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a disponibilização de um sistema de água tratada na Travessa 04, no Bairro Remédios II, no Município de Santana.
58	Indicação	0746/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a disponibilização de um sistema de água tratada na Travessa 14, no Bairro Provedor II, no Município de Santana.
59	Indicação	0747/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Açucena.
60	Indicação	0748/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Macapaba.
61	Indicação	0749/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em todo Residencial Mucajá.
62	Indicação	0750/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em todo Residencial São José.
63	Indicação	0751/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a coleta de lixo regular no Residencial Açucena.
64	Indicação	0752/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a coleta de lixo regular no Residencial Macapaba.
65	Indicação	0753/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a coleta de lixo regular no Residencial São José.
66	Indicação	0754/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Açucena.
67	Indicação	0755/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Macapaba.
68	Indicação	0756/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial Mucajá.
69	Indicação	0757/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas do Residencial São José.
70	Indicação	0758/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da praça em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, Bairro Perpétuo Socorro.
71	Indicação	0759/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC que faça a manutenção do sistema de iluminação pública das ruas 04 e 18, Bairros Marabaixo I e III.
72	Indicação	0760/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a regularização do fornecimento de água tratada na Avenida Comandante Marapani, no Bairro Congós.
73	Indicação	0761/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a regularização da falta de água tratada na Avenida Evandro Carneiro de Melo, no Bairro Congós.
74	Indicação	0762/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CSA a regularização do fornecimento de água tratada na Avenida Cabo Velho, no Bairro Congós.
75	Indicação	0763/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Raimunda Nobre, entre Francisco Matos e Joaquim Nambuco Tibúrcio, no Bairro Universidade.
76	Indicação	0764/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR que execute a retirada de lixeira viciada na Rua Perobal, Bairro Brasil Novo.
77	Indicação	0765/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas queimadas, com reposição de lâmpadas de led, na Rua Raimunda Nobre, no Bairro Universidade.
78	Indicação	0766/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza da Rua Jerusalém, Bairro Novo Horizonte.
79	Indicação	0767/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR que encaminhe uma equipe para limpeza da praça em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, bairro Perpétuo Socorro.
80	Indicação	0768/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR que promova uma ação de limpeza em toda extensão do Canal do Jandiá.
81	Indicação	0769/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB que inclua no cronograma 2024 de pavimentação/tapa-buraco a Avenida Armando Limeira Pontes, Bairro Novo Buritizal.
82	Indicação	0770/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que inclua no cronograma de reforma e ampliação a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Lucia Neves Deniur, Bairro Brasil Novo.
83	Indicação	0771/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá a implantação de uma creche nos bairros Marabaixo I e III.
84	Indicação	0772/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal e vertical em frente a Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, Bairro São Lázaro.
85	Indicação	0773/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA a correção no sistema de distribuição de água da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, com a Avenida Miguel Picanço, no Bairro Novo Buritizal.
86	Indicação	0774/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada na Rua Natercia Rosa Coutinho, entre a Avenida Cid Borges de Santana e Maria de Fátima de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
87	Indicação	0775/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a implantação de um sistema de água tratada na Travessa 13, entre a travessa 12 e 14, no Bairro Provedor II, no Município de Santana.
88	Indicação	0776/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS que intensifique ação de combate a dengue com pulverização de inseticida fumacê nos bairros Nazaré Mineiro, Sarney, Cajari, Castanheira e Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari.
89	Indicação	0777/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB que inclua, no calendário de asfaltamento de avenidas e ruas da Cidade de Macapá, a Travessa Durval Melo (por toda sua extensão), localizada no Bairro Renascer.
90	Indicação	0778/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Euci Rodrigues Farias, entre a Avenida Caubi Sérgio Melo e Antônio Serafim dos Santos, no Bairro Pantanal.
91	Indicação	0779/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, por toda sua extensão, no Bairro Cidade Nova.
92	Indicação	0780/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na Orla do Perpétuo Socorro.
93	Indicação	0781/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes o abastecimento de medicamentos para controle de pressão alta e diabetes para o posto de saúde do município.
94	Indicação	0782/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indique à CSA Equatorial o levantamento dos problemas na má qualidade da água no Município de Ferreira Gomes.
95	Indicação	0783/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina na Avenida Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.
96	Indicação	0784/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a aplicação de malha asfáltica em toda a extensão da Avenida Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.
97	Indicação	0785/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR a coleta de lixo regular no Residencial Mucajá.
98	Indicação	0786/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica ao DNIT instalação de uma lombada na BR 156, na Comunidade de Itaubal.
99	Indicação	0787/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Rua São João, no Bairro Novo Horizonte.
100	Indicação	0788/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Pedro Baião, entre a Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.
101	Indicação	0789/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza de uma lixeira viciada atrás da UBS Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade ll.
102	Indicação	0790/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Rua Quintino Justo de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
103	Indicação	0791/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implantação de uma placa de PARE no cruzamento da Avenida Gertrudes Saturnino Loureiro, com a Rua Acésio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0003/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Eduardo Forner Fiore, Diretor Executivo do Grupo Rede Amazônica, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0026/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0059/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor DR. José Ailton Cruz Medeiros, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0001/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0044/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Ediane da Silva de Almeida, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços, com um impacto imenso nas vidas de muitas famílias amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0045/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Margleide da Silva Alfaia, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços. com um impacto imenso nas vidas de muitas famílias amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0046/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Silvana Vedovelli, Secretária de Estado da Saúde, por sua dedicação exemplar à gestão da saúde pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0047/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Sônia Lúcia Farias Soares, por sua contribuição com o esporte Amapaense realizando trabalho social, sendo medalhistas em vários estados brasileiros	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0048/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Sônia do Socorro do Carmo Oliveira, Presidente do Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá, pelo relevante trabalho à frente do SINDNUT-AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0049/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Taísa Mendonça, Secretária de Estado do Meio Ambiente, por sua dedicação exemplar à gestão pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0051/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao representante da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília, Senhor Elpídio Amanajás, essa iniciativa tem por mérito exaltar o grande trabalho que este servidor tem realizado em Brasília ao longo de décadas, que vai muito além de recepcionar parlamentares desta casa de leis, ou prefeitos e demais autoridades do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0053/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Polliana Ferreira Pantoja, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0054/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Brigida de Carvalho da Silva, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0055/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Agatha Jamily Barreto Rebouças, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0056/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Lais de Mayara de Vasconcelos Fernandes, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0058/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Lilian Amaral dos Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0059/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Mateus Corrêa Miranda, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0060/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Nubia Guedes Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0342/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas, de carro e motos, no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0343/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas, carro e moto, nos bairros Boné Azul e Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0344/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que informe as ações que foram adotadas, a médio e longo prazo, para contratação de médicos especialistas neuropediatras e psiquiatras, para atendimento em TEA, reiterando o Requerimento nº 1584/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0345/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a recuperação na adutora de abastecimento que está com vazamento na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0346/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de agosto de 2024, a partir das 9h, em alusão ao Dia Estadual dos Ostomizados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0347/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Alegre, na Rodovia AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0348/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Posto Médico do Assentamento do Munguba, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0349/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de Médico Neuropediatra para atender o Núcleo de Avaliação de Desenvolvimento (NANDE), do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0350/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a construção de um frigorífico estadual pra fornecer gelo para os Pescadores do Município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0351/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF e PESCAP a reforma do Porto dos Pescados. o qual fica ao lado da Praça do Cabralzinho, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0352/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0353/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado a implantação da Companhia Independente de Moto Patrulhamento no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0354/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0355/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Sol Nascente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0356/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0357/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0358/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial reparos na iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto, no perímetro em torno da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0359/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja tomada a providência no sentido de viabilizar a iluminação em LED do Campo da Comunidade de Corre Água, na Região do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0360/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar que realize rondas ostensivas em torno da Instituição Federal do Amapá, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0361/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PolÍcia Militar que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0362/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0365/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá a convocação imediata dos aprovados no cadastro reserva da FCRIA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0366/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que os pacientes e seus acompanhantes, atendidos pelo Programa TFD, da SESA, possam viajar nas companhias aéreas com bagagens despachadas excedendo a pesagem gratuita sem a cobrança de custos adicionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0367/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor João Camarão, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0368/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0369/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade Água Fria, em Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0370/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá a demolição e posteriormente a construção de uma nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0371/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED uma sala de informática na Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0373/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia Duca Serra, incluindo a implantação do sistema de iluminação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0374/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SECBEA a realização de campanhas e blitz educativas de trânsito, para fins de evitar e reduzir o índice de atropelamento de animais selvagens e domésticos no perímetro urbano da BR-210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0375/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP o aumento do contingente de policiais militares nas rondas a serem realizadas na Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0376/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SVS o uso do termonebulizador nos Municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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