ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/03/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/24-AL	Deputada Edna Azuer	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá Instituto Mediar de Desenvolvimento Humano - INSTITUTO MEDIAR.
2	Projeto de Lei Ordinária	0025/24-AL	Deputado Dr. Victor	Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0026/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá, e dá outras providências
4	Projeto de Decreto Legislativo	0006/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado de Polícia Civil Abraão Trani de Almeida, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0007/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense a enfermeira Gisela Cezimbra Tavares Moraes, e dá outras providências
6	Moção	0044/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Ediane da Silva de Almeida, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços, com um impacto imenso nas vidas de muitas famílias amapaenses.
7	Moção	0045/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Margleide da Silva Alfaia, por seu trabalho social incansável, transformando realidades, resgatando dignidade e reconstruindo laços. com um impacto imenso nas vidas de muitas famílias amapaenses.
8	Moção	0046/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Silvana Vedovelli, Secretária de Estado da Saúde, por sua dedicação exemplar à gestão da saúde pública.
9	Moção	0047/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Sônia Lúcia Farias Soares, por sua contribuição com o esporte Amapaense realizando trabalho social, sendo medalhistas em vários estados brasileiros
10	Moção	0048/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Sônia do Socorro do Carmo Oliveira, Presidente do Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá, pelo relevante trabalho à frente do SINDNUT-AP.
11	Moção	0049/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora Taísa Mendonça, Secretária de Estado do Meio Ambiente, por sua dedicação exemplar à gestão pública.
12	Moção	0053/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Polliana Ferreira Pantoja, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas
13	Moção	0054/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Brigida de Carvalho da Silva, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
14	Moção	0055/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Agatha Jamily Barreto Rebouças, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
15	Moção	0056/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Lais de Mayara de Vasconcelos Fernandes, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
16	Moção	0058/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Lilian Amaral dos Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
17	Moção	0059/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Mateus Corrêa Miranda, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
18	Moção	0060/24-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à judoca Nubia Guedes Santos, por seu excepcional desempenho na última edição do Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, permitindo que o time amapaense conquistasse o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
19	Requerimento	0342/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas, de carro e motos, no Bairro Jardim I.
20	Requerimento	0343/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado que intensifique rondas ostensivas, carro e moto, nos bairros Boné Azul e Caranã.
21	Requerimento	0344/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que informe as ações que foram adotadas, a médio e longo prazo, para contratação de médicos especialistas neuropediatras e psiquiatras, para atendimento em TEA, reiterando o Requerimento nº 1584/2023.
22	Requerimento	0345/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a recuperação na adutora de abastecimento que está com vazamento na rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas Rio Branco e Rui Barbosa, no Município de Santana.
23	Requerimento	0346/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de agosto de 2024, a partir das 9h, em alusão ao Dia Estadual dos Ostomizados.
24	Requerimento	0347/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP a manutenção do Ramal do Alegre, na Rodovia AP 70.
25	Requerimento	0348/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Posto Médico do Assentamento do Munguba, no Município de Porto Grande.
26	Requerimento	0349/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de Médico Neuropediatra para atender o Núcleo de Avaliação de Desenvolvimento (NANDE), do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima.
27	Requerimento	0350/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a construção de um frigorífico estadual pra fornecer gelo para os Pescadores do Município do Amapá.
28	Requerimento	0351/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF e PESCAP a reforma do Porto dos Pescados. o qual fica ao lado da Praça do Cabralzinho, no Município de Amapá.
29	Requerimento	0352/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Marabaixo IV.
30	Requerimento	0353/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado a implantação da Companhia Independente de Moto Patrulhamento no âmbito do Estado do Amapá.
31	Requerimento	0354/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Ipê.
32	Requerimento	0355/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Sol Nascente.
33	Requerimento	0356/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
34	Requerimento	0357/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande.
35	Requerimento	0358/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial reparos na iluminação pública da Rodovia Josmar Pinto, no perímetro em torno da UNIFAP.
36	Requerimento	0359/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja tomada a providência no sentido de viabilizar a iluminação em LED do Campo da Comunidade de Corre Água, na Região do Pacuí.
37	Requerimento	0360/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar que realize rondas ostensivas em torno da Instituição Federal do Amapá, no Município de Santana.
38	Requerimento	0361/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PolÍcia Militar que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Pacoval.
39	Requerimento	0362/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no Bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana.
40	Requerimento	0365/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá a convocação imediata dos aprovados no cadastro reserva da FCRIA.
41	Requerimento	0366/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA que os pacientes e seus acompanhantes, atendidos pelo Programa TFD, da SESA, possam viajar nas companhias aéreas com bagagens despachadas excedendo a pesagem gratuita sem a cobrança de custos adicionais.
42	Requerimento	0367/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor João Camarão, no Município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	0368/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari.
44	Requerimento	0369/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade Água Fria, em Pedra Branca do Amapari.
45	Requerimento	0370/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado do Amapá a demolição e posteriormente a construção de uma nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
46	Requerimento	0371/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED uma sala de informática na Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
47	Requerimento	0372/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado a demolição e posteriormente a construção de uma nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Bairro Paraíso, em Santana.
48	Requerimento	0373/24-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia Duca Serra, incluindo a implantação do sistema de iluminação.
49	Requerimento	0374/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SECBEA a realização de campanhas e blitz educativas de trânsito, para fins de evitar e reduzir o índice de atropelamento de animais selvagens e domésticos no perímetro urbano da BR-210.
50	Requerimento	0375/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP o aumento do contingente de policiais militares nas rondas a serem realizadas na Zona Norte.
51	Requerimento	0376/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SVS o uso do termonebulizador nos Municípios de Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho.
52	Requerimento	0378/24-AL	Comissão Especial Parlamentar	requer, em regime de urgência, prorrogação de sua vigência por 90 dias.
53	Indicação	0656/24-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá a dedetização no combate à proliferação da doença do "Aedes Aegypti" nos bairros Novo Horizonte e Ipê.
54	Indicação	0657/24-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá ações de conscientização e controle de endemias do mosquito da dengue nas áreas de ressacas do município.
55	Indicação	0658/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA implantação de esgoto na Avenida Augusto Quaresma Bruno, no Bairro Pantanal, tendo em vista o teor do Ofício nº 192/2023-CSA de 08/01/2024.
56	Indicação	0659/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para a construção de Posto de Saúde da Comunidade Água Viva, em Tartarugalzinho.
57	Indicação	0660/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção no sistema de iluminação pública da Avenida Maria das Graças Picanço, Bairro Novo Horizonte.
58	Indicação	0661/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na Avenida Gertrudes Saturnino Loureiro, com a Rua Raimundo Ramos dos Passos, Bairro Perpétuo Socorro.
59	Indicação	0662/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a revitalização da Praça do Bairro Alvorada.
60	Indicação	0663/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB o serviço de "tapa-buraco" no perímetro da Orla do Cidade Nova até a Feira do Pescado do Perpétuo Socorro.
61	Indicação	0664/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC que viabilize um guarda de trânsito para ficar em frente a Escola Wilson Malcher.
62	Indicação	0665/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica a SEMOB a recomposição asfáltica na Avenida Pedro Wanderlei Fernandes.
63	Indicação	0666/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a recomposição asfáltica na Avenida Graciliano da Silva Trindade, no Bairro Jardim Equatorial.
64	Indicação	0667/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a recomposição asfáltica na Sexta Avenida do Bairro Congós.
65	Indicação	0668/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminária na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Novo Horizonte.
66	Indicação	0669/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminária na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.
67	Indicação	0670/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na Rua Manoel Eudóxia Pereira, no Bairro Jesus de Nazaré.
68	Indicação	0671/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulho ao lado da Escola Tia Madalena, no Bairro Beirol.
69	Indicação	0672/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR a remoção de lixeira viciada na Avenida Walter Jucá, no Bairro Zerão.
70	Indicação	0673/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Karipuna, entre Rua Maria Neuza do Carmo e Rua Jonathan Bezerra, no Bairro Infraero 1.
71	Indicação	0674/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC que sejam realizados reparos na iluminação pública para a Avenida Karipuna, em toda sua extensão, no Bairro Infraero 1.
72	Indicação	0675/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC que sejam realizados reparos da iluminação pública para a Rua Janary Gentil Nunes, em toda sua extensão, no Bairro Infraero 1.
73	Indicação	0676/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a revitalização do campo, o qual está localizado na Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade.
74	Indicação	0677/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
75	Indicação	0678/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CSA a implantação da rede de esgoto na Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
76	Indicação	0679/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida Sebastião de Alcântara, no Bairro Lago da Vaca.
77	Indicação	0680/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a Prefeitura Municipal de Macapá a reforma geral na Escola Municipal de Ensino Fundamental Campina de São Benedito, Distrito de Tracajatuba .
78	Indicação	0681/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOP a reforma na ponte na Rua Veiga Cabral, no Município de Santana.
79	Indicação	0682/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Manoel Brasão, no Bairro Marabaixo lV
80	Indicação	0683/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a manutenção asfáltica no Bairro Vale Verde – Fazendinha.
81	Indicação	0684/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no Bairro Marabaixo lV.
82	Indicação	0685/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Doutor Araldo da Silva, no Bairro Marabaixo lV.
83	Indicação	0686/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA que viabilize o fornecimento água tratada na Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
84	Indicação	0687/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Antônio Coelho de Carvalho.
85	Indicação	0688/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a limpeza no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
86	Indicação	0689/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP a troca de 4 luminárias queimadas na Avenida Orlando Dias, no Bairro do Zerão.
87	Indicação	0690/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP a troca de luminária na Avenida Alameda Luz do Mundo, no Conjunto Mestre Oscar.
88	Indicação	0691/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a revitalização do Centro Comunitário do Bairro do Muca.
89	Indicação	0692/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR o serviços de roçagem e retirada de entulhos no Centro Comunitário do Bairro do Muca.
90	Indicação	0693/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica do Ramal Belo Verde, no KM 9.
91	Indicação	0694/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC que realize melhorias na iluminação pública na Avenida 16 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
92	Indicação	0695/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na Rua 7 de Setembro, no Loteamento Vitória do Renasce.
93	Indicação	0696/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Avenida Demiurgos, localizada entre a Rua Socialismo e a Rua Adriático, situadas no Bairro Renascer.
94	Indicação	0697/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMA a manutenção no sistema de iluminação pública, com reposição de lâmpadas queimadas, na Rua Euci Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.
95	Indicação	0698/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida 8 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova 1.
96	Indicação	0699/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Cea Equatorial que restabeleça com urgência a falta de energia elétrica na Aldeia Kumarumã, no Município de Oiapoque.
97	Indicação	0700/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar, destinada à reformar da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Tracajatuba I.
98	Indicação	0701/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Agostinho Nogueira dos Santos, no Bairro Infraero II.
99	Indicação	0702/24-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
100	Indicação	0703/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Bairro Jardim Felicidade, e um cronograma de atividades para a solução dos mesmos.
101	Indicação	0704/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana o corte da árvore na Avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy.
102	Indicação	0705/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC os serviços de instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
103	Indicação	0706/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB que preste informações quanto reforma e ampliação da Escola Municipal Jardim Felicidade.
104	Indicação	0707/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o asfaltamento em toda a extensão da Passagem Albatroz, no Bairro Infraero.
105	Indicação	0708/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
106	Indicação	0709/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçada e meio fio da avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
107	Indicação	0710/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rodovia do Curiaú até o Recanto do Curiaú.
108	Indicação	0711/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Francisco Torquato de Araújo, no Bairro Congós.
109	Indicação	0712/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Francisco Torquato de Araújo, no Bairro Congós.
110	Indicação	0713/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à PMA os serviços de drenagem, terraplanagem e bloquetagem em toda extensão da Avenida Ganeo de Souza Santos, no Município de Amapá.
111	Indicação	0714/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP que agilize a entrega da Academia ao Ar Livre da Ilha de Santana.
112	Indicação	0715/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP o asfaltamento da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso.
113	Indicação	0716/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP a coleta regular de lixo na Comunidade do Cachoeirinha, Distrito de Ilha de Santana.
114	Indicação	0717/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Raimundo Ibiapino da Silva, localizada no Bairro Marabaixo lV.
115	Indicação	0718/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMASC, a execução dos projetos sociais junto aos moradores da Comunidade Engenho do Matapi e Comunidade do Santo Antônio.
116	Indicação	0719/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Alameda Olario da Costa Magno, no Bairro Marabaixo lV.
117	Indicação	0720/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Dalto Martins, no Bairro Marabaixo lV.
118	Indicação	0721/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem Miguel de Carvalho Uchoa, no Bairro Marabaixo lV.
119	Indicação	0722/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP a recuperação da iluminação pública da Rua Osvaldo Cruz, entre as avenidas José de Anchieta e Princesa Isabel.
120	Indicação	0723/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	Indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas defeituosas em toda extensão da Travessa Dulce Estela Maria, no Bairro Universidade.
121	Indicação	0724/24-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP que viabilize, com urgência, a reforma das pontes localizadas no Bairro Nova Brasília, em Santana.
122	Indicação	0725/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Lago Verde, Bairro Brasil Novo.
123	Indicação	0726/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Bacuris, Bairro Brasil Novo.
124	Indicação	0727/24-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Cupuaçu, Bairro Brasil Novo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/24-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Altera o artigo 53, alínea b, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá, para assegurar a garantia da inamovibilidade entre Juízes titulares, auxiliares e substitutos e, especialmente, o tratamento isonômico entre magistrados do primeiro grau de jurisdição.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/24-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0021/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Soldado feminino do CBM-AP Lyvia Monyque dos Santos Noleto, pelo salvamento de Marcos Ronaldo Maciel dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0022/24-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de aplauso a todos os Agentes de Combate às Endemias do Município de Macapá, pela dedicação no enfrentamento das arboviroses, em especial o combate à dengue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0023/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à ex-prefeita do Município de Pracuúba, Belize Conceição Costa Ramos. que representa com louvor as mulheres da região dos lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0024/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Secretária Municipal de Finanças do Município de Amapá, Darcy Maria Camelo Rodrigues de Sousa, que representa com louvor as mulheres da região dos lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0025/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Amapá, Liliane da Silva Dias, que representa com louvor as mulheres da região dos lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0026/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Marinete Machado Barreto Pastora da Assembleia de Deus CEMEADAP, por sua determinação e garra como líder religiosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0027/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Secretária Municipal de Educação do Município de Amapá, Elinamar Macedo, que representa com louvor as mulheres da região dos lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0028/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Elenice Alencar Ferreira, por sua determinação e garra amante do artesanato .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0029/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Selmy Brito da Costa Presidente do Conselho Permanente de valorização dos profissionais da Educação Básica do Município de Amapá, sendo mulher de determinação e garra .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0030/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Sandra Maria Lobato Abreu Coordenadora do Grupo de idosos no Município de Amapá, por sua de determinação e garra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0031/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Simone Alves de Oliveira, por sua de determinação e garra como mulher missionária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0032/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de aplauso à Senhora Anne Cybelly da Silva Lima Médica Ginecologista e Obstetra, importante figura feminina no cenário da saúde do Amapá .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0033/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Marcos dos Santos Marinho Auditor Fiscal do Trabalho -MTE, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0034/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Dr Miguel Angel Montiel Ferreira- Promotor de justiça da Infância e juventude de Santana, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência Social do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida ao longo dos 10 anos de fundação da Instituição	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0035/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Denise Santos Silva - Presidente Emérita do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0036/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Hugo Anciães da Cunha- Procurador do Trabalho e coordenador da TPM de Macapá, do Ministério Público do Trabalho, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0037/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Silmara de Almeida Santos- Presidente Emérita do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, por suas ações à Frente das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0038/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Júlio César Sá de Oliveira - Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0039/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor José Cláudio da Silva Diretor Geral do Centro de Ensino Superior do Amapá, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0040/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Marcio André Bragança Borges-Presidente da Associação Comercial e industrial do Amapá-ACIA, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0041/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Fabio Renato Alves de Souza- CEO da Você Telecom LTDA , por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0042/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Jaime Domingues Nunes-Presidente das Lojas DOMESTILAR, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0043/24-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Gleyff Souza de Carvalho-Gerente Geral da MISO Veículos, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0050/24-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Senhora Joseane Barata Costa Pinheiro, uma mulher de determinação e garra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0291/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0292/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA a implantação de uma sala de recuperação anestésica no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0293/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a pavimentação no Ramal do Juraci e Ramal da Joana, em toda a sua extensão, Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0294/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA que se estabeleçam políticas de tratamento odontológico na Rede Pública Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0295/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a limpeza do meio fio entre o Bairro da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0296/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA a necessidade de aumento de médicos especialistas na Rede Pública de Saúde Estadual, tais como: dermatologista, infectologista e oncologista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0297/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0298/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma da Praça de Alimentação do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0299/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a modernização de laboratórios de ciências e informática, na Escola Estadual Almirante Barroso, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0300/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPM informações sobre as obras da Casa da Mulher Brasileira, e quando os serviços serão disponibilizados à população.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0301/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPM que articule, junto à Bancada Federal, a viabilização de recursos financeiros ao Ministério da Mulher, visando à construção da Casa da Mulher Brasileira no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0302/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à PMAP a realização de rondas ostensivas no entorno da Fortaleza de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0304/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1794/2023, que o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima proceda atendimento ao público adulto que busca diagnóstico e assistência ao autismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0305/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à UEAP a criação do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0306/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP e à SEINF a reforma e reativação do Posto Policial Militar do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0307/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Cecília Pinto, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0308/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0309/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED e à SEINF acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0310/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Equatorial Energia iluminação pública na Rodovia Duca Serra, próximo a rotatória do Trevão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0311/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial melhorias no sistema de distribuição de água na Rua Pastor Sozinho, em toda sua extensão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0312/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água do Bairro Nova União, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0313/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA-Equatorial a manutenção urgente no sistema de distribuição de água que atende a Travessa 12, Bairro Provedor II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0314/24-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED os serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, em Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0315/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a reforma do telhado da Quadra Poliesportiva da Escola Raimunda dos Passos Santos, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0316/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto que envide esforços no sentido de viabilizar recursos, através de emenda parlamentar, destinados a iluminação de Led para o campo do Distrito de Tracajatuba I, Zona Rural de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0317/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas em frente à Escola Estadual Barão do Rio Branco, Bairro Central, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0318/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado rondas ostensivas em torno da Praça do Muca, na Avenida dos Tembés.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0319/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SVS que possa retornar a divulgação no site, dos boletins epidemiológicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0320/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDEL e SEINF a reforma da Arena Luiz Alberto, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0321/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA avaliação técnica para aumento de leitos na sala amarela (ala pediátrica) da UPA Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0322/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para verificação de acesso venoso, de forma atender o Centro Cirúrgico do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz – HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0323/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF a reforma da Associação de Moradores do Bairro Zerão – AMABAZE, situada na Avenida Raimundo Peres Nunes de Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0324/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0325/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0326/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAD a contratação de empresa ou pessoal de limpeza para atuarem no IEPA e Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0327/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP a aquisição do transporte coletivo que atenda a rota Mazagão-Santana, com saída do Terminal Rodoviário de Mazagão e retorno para Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0328/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá a criação de um plano de estudo que viabilize a realização da Expo Amapá Sustentável.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0329/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEPM que seja criado o “Protocolo Mulher Segura”, com o objetivo de garantir mais segurança às usuárias de transporte por aplicativo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0330/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá a realização da Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0331/24-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0332/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial avaliação e correção na rede de distribuição de energia da Comunidade do Atalaia, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0333/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas policias ostensivas no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0334/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado,que realize rondas policias ostensivas no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0335/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas policias ostensivas no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0336/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas policias ostensivas nos bairros Marabaixo III e IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0337/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas policias ostensivas no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0338/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas ostensivas no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0339/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado que realize rondas policias ostensivas no Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0340/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá manutenção da iluminação da Pedra do Guindaste, onde encontra-se a imagem de São José de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0341/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado do Amapá a pavimentação asfáltica na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0378/24-AL	Comissão Especial Parlamentar	requer, em regime de urgência, prorrogação de sua vigência por 90 dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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