9ª Sessão Ordinária

Ata da 9ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro.

Ao quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 9ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0021/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Soldado feminino do CBM-AP Lyvia Monyque dos Santos Noleto, pelo salvamento de Marcos Ronaldo Maciel dos Santos; Moção nº 0033/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcos dos Santos Marinho Auditor Fiscal do Trabalho -MTE, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0034/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza , que concede Moção de Aplauso ao Dr Miguel Angel Montiel Ferreira- Promotor de justiça da Infância e juventude de Santana, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência Social do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida ao longo dos 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0035/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Denise Santos Silva - Presidente Emérita do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0036/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza , que concede Moção de Aplauso ao Senhor Hugo Anciães da Cunha- Procurador do Trabalho e coordenador da TPM de Macapá, do Ministério Público do Trabalho, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0037/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Silmara de Almeida Santos- Presidente Emérita do Instituto INOVA Estágio e Aprendiz, por suas ações à Frente das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0038/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Júlio César Sá de Oliveira - Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0039/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza , que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Cláudio da Silva Diretor Geral do Centro de Ensino Superior do Amapá, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação; Moção nº 0040/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcio André Bragança Borges-Presidente da Associação Comercial e industrial do Amapá-ACIA, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0041/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza , que concede Moção de Aplauso ao Senhor Fabio Renato Alves de Souza- CEO da Você Telecom LTDA, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0042/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jaime Domingues Nunes-Presidente das Lojas DOMESTILAR, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Moção nº 0043/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gleyff Souza de Carvalho-Gerente Geral da MISO Veículos, por suas ações como parceiro e colaborador das atividades de assistência social do Instituto INOVA Estágio e aprendiz, na formação de jovens para o trabalho e para a vida, ao longo dos seus 10 anos de fundação da Instituição; Requerimento nº 0291/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá-PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na rua Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Zerão; Requerimento nº 0292/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA a implantação de uma sala de recuperação anestésica no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0293/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP a pavimentação no Ramal do Juraci e Ramal da Joana, em toda a sua extensão, bairro Goiabal; Requerimento nº 0294/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA que se estabeleçam políticas de tratamento odontológico na Rede Pública Estadual; Requerimento nº 0295/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a limpeza do meio fio entre o bairro da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0296/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA a necessidade de aumento de médicos especialistas na Rede Pública de Saúde Estadual, tais como: dermatologista, infectologista e oncologista; Requerimento nº 0297/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF a reforma da Escola Estadual Guanabara do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0298/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma da Praça de Alimentação do Muca; Requerimento nº 0299/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a modernização de laboratórios de ciências e informática, na Escola Estadual Almirante Barroso, Santana; Requerimento nº 0300/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres-SEPM informações sobre as obras da Casa da Mulher Brasileira, e quando os serviços serão disponibilizados à população; Requerimento nº 0301/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEPM que articule, junto à Bancada Federal, a viabilização de recursos financeiros ao Ministério da Mulher, visando à construção da Casa da Mulher Brasileira no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0302/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à PMAP a realização de rondas ostensivas no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0303/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP a criação do Curso de Graduação em Medicina na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 0304/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 1794/2023, que o Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (NANDE) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima proceda atendimento ao público adulto que busca diagnóstico e assistência ao autismo; Requerimento nº 0305/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à UEAP a criação do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 0306/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP e à SEINF a reforma e reativação do Posto Policial Militar do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0307/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED e à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Cecília Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 0308/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED e à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes, no bairro Congós; Requerimento nº 0309/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED e à SEINF acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Requerimento nº 0310/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia iluminação pública na Rodovia Duca Serra, próximo a rotatória do Trevão; Requerimento nº 0311/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial melhorias no sistema de distribuição de água na rua Pastor Sozinho, em toda sua extensão, no Município de Santana; Requerimento nº 0312/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água do bairro Nova União, em Santana; Requerimento nº 0313/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA-Equatorial a manutenção urgente no sistema de distribuição de água que atende a Travessa 12, bairro Provedor II, em Santana; Requerimento nº 0314/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED os serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, em Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 0571/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos no Canal da Hamilton Silva, entre as vias Timbiras e Pedro Lazarino; Indicação nº 0572/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC a troca das lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Fernando das Neves Dias, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0573/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da avenida Moacir Braga Coutinho, com a rua José Furtado de Oliveira, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0574/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da avenida Moacir Braga Coutinho, com a rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0575/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a troca das lâmpadas queimadas por toda extensão da rua José Rodrigues Leitão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0576/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da avenida José dos Santos, com a rua José Furtado de Oliveira, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0577/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo; Indicação nº 0578/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB o asfaltamento na Rua dos Abacaxis, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0579/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a construção da passarela de acesso ao Loteamento Açaí, na Comunidade de Vila Progresso, no Distrito do Bailique; Indicação nº 0580/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da rua Imaculada Conceição, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0581/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da avenida José dos Santos Furtado, com a rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0582/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a implementação de placa de pare no cruzamento da avenida José dos Santos, com a rua Raul Callins, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0583/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da rua da Paz, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0584/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a de implementação de placa de pare no cruzamento da avenida José dos Santos, com a rua José Tavares de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0585/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial a Instalação da Central de Atendimento, CALL CENTER, no Estado do Amapá, para melhorar a prestação de serviço; Indicação nº 0586/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial a substituição de todos os postes de madeira do bairro Novo Horizonte, devido as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica; Indicação nº 0587/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial a podagem das árvores que estão oferecendo risco na rede elétrica em torno da Arena Luiz Alberto, no bairro Renascer II; Indicação nº 0588/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0589/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Felipe Camarão; Indicação nº 0590/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a substituição da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda a extensão da avenida Goiabal, bairro Goiabal; Indicação nº 0591/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na avenida do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0592/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0593/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA reparos no encanamento de água tratada na avenida Princesa Isabel, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0594/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a manutenção na pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Visconde de Mauá – SESI, na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 0595/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de recapeamento e drenagem asfáltica na avenida dos Xavantes, entre Leopoldo Machado e Professor Tostes; Indicação nº 0596/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a necessidade de reforma e manutenção nos Conjuntos Habitacionais Mucajá, São José e Açucena; Indicação nº 0597/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza da rua Sebastião Queiroz, no trecho próximo a Feira do bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0598/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS a implantação de placas indicativas de parada obrigatória no cruzamento na avenida Princesa Isabel, com a rua Presidente Arthur Costa E Silva; Indicação nº 0599/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza na Praça de Alimentação do Muca, em frente à Escola Lauro Chaves; Indicação nº 0600/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da avenida Dezoito, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0601/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica e reitera ao Governador do Estado do Amapá o Anteprojeto de Lei anexo; Indicação nº 0602/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na rua Maria do Carmo Tavares, em frente ao Habitacional Açucena; Indicação nº 0603/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS a implantação de ciclovias na avenida Coelho Neto, bairro Paraíso; Indicação nº 0604/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS a sinalização no cruzamento da rua Presidente Manoel da Fonseca, com avenida Dom Pedro I, bairro Paraíso; Indicação nº 0605/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos da avenida Antônio Picanço e Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0606/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos da avenida Antônio Vidal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0607/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos da avenida Joaquim Magalhães, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0608/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na rede pública da avenida Anselmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0609/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC troca de lâmpadas queimadas na rede pública da avenida Glicério Souza Figueiredo, bairro Novo Horizonte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 01 - 2024-GD, de Deputado Pastor Oliveira, Justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 05/03/2024.; Ofício nº 002/2024-CAIDL/GAB/SDC, de Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Encaminhamento do Convênio nº001/2024-SDC/GEA.; Ofício nº 008 /2024-Gab/Dep/Roberto Góes, de Deputado Roberto Góes, Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária 29/02/2024.; Ofício nº 009/2024-GAB/DEP, de Deputada Aldilene Souza, Memº 009/2024 `a Diretoria Legislativa, solicitando arquivamento do Requerimento nº 0303/2024, destinado a UEAP para criação do curso de graduação em medicina, protocolo em 28/02/2024 sob o nº 1418/2024.; Memorando nº 010/2024-GAB/DEP/JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que solicita reprogramação no objeto e ação da emenda parlamentar individual I0170 – Apoiar ações de diagnóstico de criança com espectro autista – projeto TEA atendemos da Prefeitura Municipal de Macapá; Memorando nº 012/2024-GDRV-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, sobre alterações de emendas impositivas; Memorando nº 015/2024-GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 9ª sessão ordinária do dia 05/03/2024; Memorando nº 017/2024-GAB/DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro do ano em curso; Ofício nº 028/GOV, de autoria do Poder Executivo, solicitando a devolução dos Projetos de leis nº 0007 e 0008/2024, de 28/02/2024; Ofício nº 0890/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao requerimento n° 2409/2023-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 0892/2024-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, em resposta ao requerimento n° 2408/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Memorando nº 14/2024-GAB, de Deputado Fabrício Furlan, justificando sua ausência na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2024; Ofício nº 1976/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 2340, 2342, 2343, 2439/2023-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1977/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações n°s 2310, 2311, 2312, 2313, 2314, 2409, 2410, 2411, 2442, 2443, 2444, 2445, 2446, 2448, 2449, 2450/2023-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 1978/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 2303, 2304, 2305/2023-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1979/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 2826, 2828/2023-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior; Ofício nº 1980/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a Indicação 2349/2023-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 1981/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a Indicação 2430/2023-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1982/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta as Indicações 2521, 2526/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 1983/2023 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a Indicação 2599/2023-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa; Ofício nº 269/2024 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta a INDICAÇÃO N° 2.993/2023-AL, de autoria do Deputado Estadual Jaime Perez; Ofício nº s/n, de TECBAN, em resposta ao Ofício N° 3485/2023, Indicação N° 2615/2023-ALAP de autoria Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº s/n, de TECBAN , em resposta ao Ofício N° 3485/2023, Indicação N° 2614/2023-ALAP de autoria Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº s/n, de TECBAN , em resposta ao Ofício N° 4051/2023, Indicação N° 3412/2023-ALAP de autoria Deputado Hildegard Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Rodolfo Vale iniciou sua fala nos 35:01 de transmissão

Em aparte a Deputada Edna Auzier iniciou sua fala nos 42:26 de transmissão

Deputado Rodolfo Vale retomou a fala nos 46:39 de transmissão

Em aparte o Deputado Fabrício Furlan explanou sua fala nos 48:00 de transmissão

O Deputado Rodolfo Vale retomou a fala nos 50:48 de transmissão

Em aparte, o Deputado Diogo Senior iniciou sua fala nos 51:13 de transmissão

Em aparte, a Deputada Liliane Abreu iniciou sua fala nos 55:49 de transmissão

Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala nos 57:41 de transmissão

Em aparte, o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 1:07:19 de transmissão

Em seguida o Deputado Rodolfo Vale retomou sua fala em 1:13:07 de transmissão

Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 1:14:06 de transmissão

Deputado Rodolfo Vale retomou a fala em 1:16:07 de transmissão

A Presidente Deputada Alliny Serrão iniciou sua fala em 1:16:38 de transmissão

Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez iniciou sua fala em 1:18:25 de transmissão

Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Roberto Góes (justificada), e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0255/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0347/2023-CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas. Com o Parecer nº 0020/23-RE-GAB-DEP. JAIME PEREZ de autoria da relatoria especial, cujo o relator foi o Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Marchette Quadrotti, pela sua brilhante atuação no exercício do cargo de Delegado de Polícia Civil. Com o Parecer nº 0028/24-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava m-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Em seguida foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 0223/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governo do Estado a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0224/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial melhoria da iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0225/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED que viabilize com máxima urgência a contratação de um professor, da disciplina de inglês, para a Escola Estadual José de Anchieta, bairro Central; Requerimento nº 0226/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA informações sobre a existência de programas de prevenção e tratamento de doenças vasculares no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0227/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA informações sobre a existência de programas voltados a atenção integral à saúde da pessoa com vitiligo e psoríase no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0228/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo-SETE informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo de pessoas que se autodeclaram pretos ou pardos; Requerimento nº 0229/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura- SEPAQ informações sobre a existência de programas ou projetos de distribuição de alevinos, que visem incentivar e desenvolver a piscicultura familiar nas zonas rurais do Estado do Amapá; Requerimento nº 0235/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA que realize periodicamente exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional; Requerimento nº 0236/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida Joaquim Magalhães, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0237/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP pavimentação asfáltica na Rodovia AP-440, KM 9, entre o Ramal da Linha A e Linha C; Requerimento nº 0238/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a instalação de centrais de ar nas salas de aula, e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0239/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a terraplanagem no Ramal da Cachoeira Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 0240/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a construção de um terminal hidroviário na entrada do Igarapé das Pedrinhas, as margens do Rio Amazonas; Requerimento nº 0241/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia Militar rondas motorizadas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0242/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia Militar rondas policiais no bairro do Araxá; Requerimento nº 0243/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora o Plenário Dalton Martins, para o dia 05 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Fotógrafo; Requerimento nº 0244/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP rondas ostensivas no bairro Beirol. Requerimento nº 0245/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA manutenção no sistema de iluminação na área externa do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0246/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA que venha a solucionar o problema da falta de água no bairro Provedor 2, no Município de Santana; Requerimento nº 0248/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e modernização a Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 0249/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED a reforma e modernização a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0250/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o serviço de pavimentação asfáltica na Comunidade da Tessâlonica; Requerimento nº 0253/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP a construção de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, junto ao Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0254/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial Energia a manutenção no sistema de distribuição de energia elétrica que atende as instalações do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0255/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado do Amapá rondas policiais ostensivas no bairro Amazonas; Requerimento nº 0256/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo Estado rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 0257/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo I,II,III e IV; Requerimento nº 0258/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA quaisquer providências adotadas, a médio prazo, sobre a manutenção e compra de peças para o aparelho de raio-x do Hospital de Emergência de Macapá; Requerimento nº 0259/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a compra e instalação de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto, bairro Buritizal; Requerimento nº 0260/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a implantação de um anexo da Escola Estadual Santa Maria, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0261/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao IEPA que proceda na área do Museu Sacaca o serviço de "fumacê" (dedetização) para combate ao mosquito da dengue; Requerimento nº 0262/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de vídeo encefalograma para o Hospital da Criança e do Adolescente; Requerimento nº 0263/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a manutenção do Ramal da Comunidade Água Viva, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0264/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF que disponibilize motores a diesel para Comunidade de Vila Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 0265/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA cabeamento elétrico na Comunidade de Itamatatuba, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0266/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0267/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a aquisição de materiais necessários para a prática de atividades de Educação Física na Escola Estadual Dom José Maritano, Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 0268/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá a prorrogação do vencimento da cota única do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o dia 02 de abril de 2024, assim como a altereção dos vencimentos das cotas parceladas subsequentes; Requerimento nº 0269/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral do da Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Ipê; Requerimento nº 0270/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a implantação de sinalização horizontal na Rodovia do Curiaú, no perímetro da Praça do Jardim I até a Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 0271/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR a permanência do veículo modelo caminhão para escoamento da produção rural de açaí por todo o ano de 2024 para os Povos Indígenas Waiãpi; Requerimento nº 0272/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora o Plenário Dalton Martins para o dia 12 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma audiência pública com o tema “Envelhecer com proteção, cuidado e respeito em todo o Estado do Amapá”; Requerimento nº 0273/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que venha intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, no bairro Infraero I; Requerimento nº 0274/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Km 12, que dá acesso ao Assentamento Drª Mércia Andrade, em Macapá; Requerimento nº 0275/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Senador Lucas Barreto que viabilize emenda parlamentar para a pavimentação de bloquetes de concreto no Distrito de Tracajatuba I, em Macapá; Requerimento nº 0276/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a correção de vazamento da caixa de água do Conjunto Residencial São José; Requerimento nº 0277/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a correção de manilhas de esgoto entupidas na rua Tiradentes, bairro Central, em Macapá; Requerimento nº 0278/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP informações sobre a reforma da ponte sobre o Rio Amapari, na AP 140, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0279/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comando da Polícia Militar a reforma do Comando da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0280/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma do Comando da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0283/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CAESA que possa disponibilizar para a Comunidade do Rio Preto no Município de Mazagão, um sistema elevado de distribuição de água, caixa e torre; Requerimento nº 0284/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a SEINF placa com informações da obra da Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0285/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial melhoria da iluminação em toda a extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0286/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA ação de atendimento para crianças com sintomas de TEA em Ferreira Gomes; Requerimento nº 0287/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na avenida Newton Cardoso, bairro Congós; Requerimento nº 0288/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à PMAP que venha intensificar o número de rondas ostensivas na avenida Francisco Torquato de Araújo, bairro Congós; Requerimento nº 0289/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na avenida Travessa Solimões, bairro Zerão; Requerimento nº 0290/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na avenida Manoel de Souza, bairro Zerão. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Junior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e quatro minutos, do dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro.

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