ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

8ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/02/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0001/24-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Altera o artigo 53, alínea b, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá, para assegurar a garantia da inamovibilidade entre Juízes titulares, auxiliares e substitutos e, especialmente, o tratamento isonômico entre magistrados do primeiro grau de jurisdição.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0005/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jose Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Requerimento	0253/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP a construção de uma Unidade de Policiamento Comunitário – UPC, junto ao Conjunto Habitacional Miracema.
4	Requerimento	0254/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial Energia a manutenção no sistema de distribuição de energia elétrica que atende as instalações do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
5	Requerimento	0255/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado do Amapá rondas policiais ostensivas no Bairro Amazonas.
6	Requerimento	0256/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo Estado rondas policiais ostensivas no Bairro Goiabal.
7	Requerimento	0257/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo I,II,III e IV.
8	Requerimento	0258/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA quais providências foram adotadas, a médio prazo, sobre a manutenção e compra de peças para o aparelho de raio-x do Hospital de Emergência de Macapá.
9	Requerimento	0259/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a compra e instalação de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Buritizal.
10	Requerimento	0260/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a implantação de um anexo da Escola Estadual Santa Maria, no Bairro Marabaixo IV.
11	Requerimento	0261/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao IEPA que proceda na área do Museu Sacaca o serviço de "fumacê" (dedetização) para combate ao mosquito da dengue.
12	Requerimento	0262/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA a aquisição de um aparelho de vídeo encefalograma para o Hospital da Criança e do Adolescente.
13	Requerimento	0263/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP a manutenção do Ramal da Comunidade Água Viva, no Município de Tartarugalzinho.
14	Requerimento	0264/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF que disponibilize motores a diesel para Comunidade de Vila Progresso, Distrito do Bailique.
15	Requerimento	0265/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA cabeamento elétrico na Comunidade de Itamatatuba, no Arquipélago do Bailique.
16	Requerimento	0266/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm.
17	Requerimento	0267/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED a aquisição de materiais necessários para a pratica de atividades de Educação Física na Escola Estadual Dom José Maritano, Zona Norte de Macapá.
18	Requerimento	0268/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá a prorrogação do vencimento da cota única do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o dia 02 de abril de 2024, assim como a altereção dos vencimentos das cotas parceladas subsequentes.
19	Requerimento	0269/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral do da Polícia Militar do Amapá que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Ipê.
20	Requerimento	0270/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a implantação de sinalização horizontal na Rodovia do Curiaú, no perímetro da Praça do Jardim I até a Comunidade Quilombola do Curiaú.
21	Requerimento	0271/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR a permanência do veículo modelo caminhão para escoamento da produção rural de açaí por todo o ano de 2024 para os Povos Indígenas Waiãpi.
22	Requerimento	0272/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora o Plenário Dalton Martins para o dia 12 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma audiência pública com o tema “Envelhecer com proteção, cuidado e respeito em todo o Estado do Amapá”.
23	Requerimento	0273/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que venha intensificar as rondas ostensivas em torno da Arena do Lalau, no Bairro Infraero I.
24	Requerimento	0274/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Km 12, que dá acesso ao Assentamento Drª Mércia Andrade, em Macapá.
25	Requerimento	0275/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto que viabilize emenda parlamentar para a pavimentação de bloquetes de concreto no Distrito de Tracajatuba I, em Macapá.
26	Requerimento	0276/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a correção de vazamento da caixa de água do Conjunto Residencial São José.
27	Requerimento	0277/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a correção de manilhas de esgoto entupidas na Rua Tiradentes, Bairro Central, em Macapá.
28	Requerimento	0278/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP informações sobre a reforma da ponte sobre o Rio Amapari, na AP 140, no Município de Serra do Navio.
29	Requerimento	0279/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando da Polícia Militar a reforma do Comando da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amapari.
30	Requerimento	0280/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma do Comando da Polícia Militar no Município de Pedra Branca do Amapari.
31	Requerimento	0283/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CAESA que possa disponibilizar para a Comunidade do Rio Preto no Município de Mazagão, um sistema elevado de distribuição de água, caixa e torre.
32	Requerimento	0284/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a SEINF placa com informações da obra da Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
33	Requerimento	0285/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial melhoria da iluminação em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.
34	Requerimento	0286/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA ação de atendimento para crianças com sintomas de TEA em Ferreira Gomes.
35	Requerimento	0287/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Newton Cardoso, Bairro Congos.
36	Requerimento	0288/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que venha intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Francisco Torquato de Araújo, Bairro Congos.
37	Requerimento	0289/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Travessa Solimões, Bairro Zerão.
38	Requerimento	0290/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à PMAP que venha a intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Manoel de Souza, Bairro Zerão.
39	Indicação	0484/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC melhorias na iluminação e reposição de lâmpadas na rede pública da Rua Renascimento, Bairro Renascer 2.
40	Indicação	0485/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR os serviços de capina e retirada de entulhos, no Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
41	Indicação	0486/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR os serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Alameda Sentinela Nortente, no Conjunto Mestre Oscar.
42	Indicação	0487/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR os serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Alameda Tarumãno, no Conjunto Mestre Oscar.
43	Indicação	0488/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR os serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Alameda Tarumã, Conjunto Mestre Oscar.
44	Indicação	0489/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a manutenção de sistema de esgoto nas avenidas José Caetano, 1ª, 2,ª Inspetor Orlando Dias e a José Nery, na divisa dos bairros Zerão e Universidade.
45	Indicação	0490/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB asfaltamento na Avenida Polis, no Bairro Renascer.
46	Indicação	0491/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Amazonas, no Bairro Amazonas.
47	Indicação	0492/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à SEMOB a revitalização do Campo de Futebol do Bairro Amazonas.
48	Indicação	0493/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMEL a revitalização do Campo de Futebol do Bairro Amazonas.
49	Indicação	0494/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina nas calçadas da Avenida Itaquatiara, no Bairro Amazonas.
50	Indicação	0495/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Neves da Luz, no Bairro Amazonas.
51	Indicação	0496/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina das calçadas da Avenida Parintins, no Bairro Amazonas.
52	Indicação	0497/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Parintins, no Bairro Amazonas.
53	Indicação	0498/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB a revitalização do parquinho principal do Bairro Boné Azul.
54	Indicação	0499/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMEL a revitalização do parque principal, e de seus brinquedos, do Bairro Boné Azul.
55	Indicação	0500/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina do parque principal do Bairro Boné Azul.
56	Indicação	0501/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR a retirada das lixeiras viciadas no entorno da Avenida Carlos Lins Cortes, no Bairro Ilha Mirim.
57	Indicação	0502/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Imaculada Conceição, no Bairro Infraero II.
58	Indicação	0503/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR a retirada das lixeiras viciadas da Avenida Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
59	Indicação	0504/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR a retirada da lixeira viciada na esquina da Avenida Cid Borges de Santana, com a Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
60	Indicação	0505/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR a retirada da lixeira viciada na esquina da Avenida Carlos Lins Cortes, com a Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
61	Indicação	0506/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
62	Indicação	0507/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC que realize os serviços de verificação da fiação solta, bem como a retirada da fiação em excesso dos postes das esquinas da Rua Antônio Flexa da Costa e da Avenida Cid Borges de Santana, Bairro Infrearo II .
63	Indicação	0508/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Castro Pontes, entre as avenidas Geriba Almeida de Azevedo Costa e Genésio A. Costa, Bairro Jardim II.
64	Indicação	0509/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB asfaltamento na Rua Roudão da Silva, no Bairro Infraero II
65	Indicação	0510/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Santo Cristo, no Bairro Infraero II.
66	Indicação	0511/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que retornem com a linha de ônibus, no Bairro Marabaixo IV.
67	Indicação	0512/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMDEC, reiterando a indicação nº 0393/2023, que execute avaliação técnica para construção de uma Feira Municipal no Bairro Marabaixo IV.
68	Indicação	0513/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a pavimentação "tapa buraco" a Rua Benedito Rodrigues, no Bairro Pantanal.
69	Indicação	0514/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB pavimentação "tapa buraco" na Rua das Oliveiras, Bairro Pedrinhas.
70	Indicação	0515/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá a execução do serviço de "fumacê" (dedetização), e a visita de agentes de endemias (para combate à dengue) no Bairro Marabaixo IV.
71	Indicação	0516/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza do canteiro central da Avenida Timbiras, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, Bairro Beirol.
72	Indicação	0517/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a aplicação de malha asfáltica em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Universidade.
73	Indicação	0518/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina na Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Universidade.
74	Indicação	0519/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da Avenida Luís Lino dos Santos, no Bairro São Lázaro.
75	Indicação	0520/24-AL	Deputado Junior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza do Canal do Perpétuo Socorro, próximo a Rua Hugo Alves Pinto.
76	Indicação	0521/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a reforma de passarelas e pontes dos Igarapés existentes na Comunidade Vila Progresso, Distrito do Bailique.
77	Indicação	0522/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a construção da ponte de acesso à Escola Bosque, Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
78	Indicação	0523/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a reforma e conclusão da passarela no Eixo Foz do Gurijuba, Distrito do Bailique.
79	Indicação	0524/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMSA a construção de um Posto de Saúde para a Comunidade do Eixo Jangada, no Arquipélago do Bailique,
80	Indicação	0525/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC melhorias na iluminação pública na Comunidade do Carneiro, Distrito do Bailique.
81	Indicação	0526/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a reforma das passarelas existentes na Comunidade de Itamatatuba, Distrito de Bailique.
82	Indicação	0527/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a reforma das passarelas na Comunidade Eixo Jangada, Distrito do Bailique.
83	Indicação	0528/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB reforma da passarela na Comunidade Eixo Vila do Junco, Distrito do Bailique.
84	Indicação	0529/24-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMSA a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Carneiro, no Arquipélago do Bailique.
85	Indicação	0530/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC a construção de paradas de ônibus na Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	0531/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e roçagem na Praça da Arena Francisco Pantoja, no Bairro do Muca.
87	Indicação	0532/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a revitalização na Praça da Arena Francisco Jorge Pantoja, Bairro do Muca.
88	Indicação	0533/24-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a reforma da passarela na Avenida Tupis, Bairro Buritizal.
89	Indicação	0534/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC a sinalização da Rua 5, esquina com Avenida 17, no Bairro Marabaixo III.
90	Indicação	0535/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB a limpeza do bueiro na Avenida Marcilio Dias, entre as ruas Eliezer Levi e Odilardo Silva, Bairro do Laguinho.
91	Indicação	0536/24-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB a reforma e ampliação da Praça Pr. Nery Ferreira Oliveira, Bairro Jardim 1.
92	Indicação	0537/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a pavimentação "tapa buraco" da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas São José e Santos Dumont.
93	Indicação	0538/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a sinalização vertical e horizontal da Avenida Tupis, esquina com a Rua Professor Tostes.
94	Indicação	0539/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB a pavimentação "tapa buraco" das avenidas: Maria Albertina Gomes e Macedônia, e da Rua Progresso, no Bairro Renascer II.
95	Indicação	0540/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para o asfaltamento do ramal que dá a cesso a Vila Waldemar, no Distrito do Coração.
96	Indicação	0541/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a recomposição asfáltica na rua do Canal, percurso que compreende a avenida Pedro Lazarino até a Bacia das Pedrinhas.
97	Indicação	0542/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para asfaltamento do Ramal das Mulheres, no Distrito do Coração.
98	Indicação	0543/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de Emenda Parlamentar, para uma arena esportiva e academia ao ar livre, na Comunidade de Corre Água, Município de Laranjal do Jari.
99	Indicação	0544/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Quinta Rua, esquina com a Décima Quarta, Bairro Marabaixo III.
100	Indicação	0545/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA a implantação dos atendimentos de consultas oftalmológicas na UBS Marabaixo, Zona Oeste de Macapá.
101	Indicação	0546/24-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza da Via Expressa Anníbal Barcellos, no Bairro Pantanal.
102	Indicação	0547/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Cândido Mendes, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá.
103	Indicação	0548/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
104	Indicação	0549/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP pavimentação asfáltica da Avenida das Acácias, em toda sua extensão, no Município de Santana.
105	Indicação	0550/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Maria Oliveira com a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
106	Indicação	0551/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza do Canal da Avenida Princesa Isabel, no trecho entre os bairros Hospitalidade e Área Portuária, Santana.
107	Indicação	0552/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a pavimentação asfáltica da Avenida São João Apóstolo, entre a Rua Presidente Garrastazu Médice e a Rodovia Duca Serra.
108	Indicação	0553/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza do Canal da Avenida Presidente Jhon Kennedy, no Município de Santana.
109	Indicação	0554/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Travessa Raimundo Coelho Vasques, Bairro Provedor 1, no Município de Santana.
110	Indicação	0555/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a construção de uma ponte de concreto na Avenida Presidente Jhon Kennedy, Bairro Remédios 2, no Município de Santana.
111	Indicação	0556/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza do Canal da Avenida Coelho Neto, no trecho entre as ruas Costa e Silva e Presidente Kennedy, Bairro Hospitalidade.
112	Indicação	0557/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa Alvorada, Bairro Alvorada.
113	Indicação	0558/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB os serviços de asfaltamento e recapeamento da Avenida Almirante Barroso, entre a Rua Jovino Dinoá e Odilardo Silva.
114	Indicação	0559/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Padre Luiz Davi, Bairro Alvorada.
115	Indicação	0560/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa São Jorge, em toda sua extensão, Bairro São Lázaro.
116	Indicação	0561/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da Avenida Flores, no Bairro Boné Azul.
117	Indicação	0562/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa articular, junto à Câmara Federal, a inclusão dos terceirizados, bolsistas, estagiários e caixa escolar na PEC 47.
118	Indicação	0563/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto que possa articular, junto à Câmara Federal, a inclusão dos terceirizados, bolsistas, estagiários e caixa escolar na PEC 47.
119	Indicação	0564/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa articular, junto à Câmara Federal, a inclusão dos terceirizados, bolsistas, estagiários e caixa escolar na PEC 47.
120	Indicação	0565/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica aos Deputados Federais do Amapá que possa articular, junto à Câmara Federal, a inclusão dos terceirizados, bolsistas, estagiários e caixa escolar na PEC 47.
121	Indicação	0566/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica na Rua Floriano Peixoto, no Bairro Paraíso.
122	Indicação	0567/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Paraíso.
123	Indicação	0568/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a Prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso.
124	Indicação	0569/24-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMZUR a revitalização da Praça do Renascer II.
125	Indicação	0570/24-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP o serviço de drenagem na Avenida Rio Branco, em toda a sua extensão, Bairro Hospitalidade.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0223/24-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governo do Estado a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0224/24-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial melhoria da iluminação em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0225/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize com máxima urgência a contratação de um professor, da disciplina de inglês, para a Escola Estadual José de Anchieta, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0226/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações sobre a existência de programas de prevenção e tratamento de doenças vasculares no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0227/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações sobre a existência de programas voltados a atenção integral à saúde da pessoa com vitiligo e psoríase no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0228/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo de pessoas que se autodeclaram pretos ou pardos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0229/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPAQ informações sobre a existência de programas ou projetos de distribuição de alevinos, que visem incentivar e desenvolver a piscicultura familiar nas zonas rurais do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0235/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA que realize periodicamente exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0236/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0237/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP pavimentação asfáltica na Rodovia AP-440, KM 9, entre o Ramal da Linha A e Linha C.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0238/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a instalação de centrais de ar nas salas de aula, e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0239/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a terraplanagem no Ramal da Cachoeira Grande, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0240/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a construção de um terminal hidroviário na entrada do Igarapé das Pedrinhas, as margens do Rio Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0241/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante da Polícia Militar rondas motorizadas no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0242/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante da Polícia Militar rondas policiais no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0243/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora o Plenário Dalton Martins, para o dia 05 de abril do ano de 2024, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Fotógrafo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0244/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP rondas ostensivas no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0245/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA manutenção no sistema de iluminação na área externa do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0246/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA que venha a solucionar o problema da falta de água no Bairro Provedor 2, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0248/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma e modernização a Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0249/24-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a reforma e modernização a Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0250/24-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP o serviço de pavimentação asfáltica na Comunidade da Tessâlonica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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