ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

33ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/05/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0013/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0033/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/12-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.
3	Proposta de Emenda Constitucional	0004/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá.
4	Proposta de Emenda Constitucional	0005/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0095/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Concede Incentivos Fiscais as pessoas jurídicas proprietárias de academias de ginástica no âmbito do Estado do Amapá que disponibilizarem gratuitamente 10% de seu quadro de clientes a idosos acima de 60 anos, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0096/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos Automotores - IPVA e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, dos veículos destinados à aprendizagem de direção veicular.
7	Projeto de Lei Ordinária	0097/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0098/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Amapá.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0007/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Osélio Silva Araújo e dá outras providências.
10	Requerimento	0862/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer à Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, a implantação de um Campus da Universidade, no Distrito de Bailique.
11	Requerimento	0863/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de São João Batista, no Distrito do Bailique.
12	Requerimento	0864/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Franco Grande, no Distrito do Bailique.
13	Requerimento	0865/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Franquinho, no Distrito do Bailique.
14	Requerimento	0866/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Solicita ao Presidente da CAESA a implantação de Sistema de Abastecimento de água tratada na Comunidade de Buritizal, Distrito de Bailique.
15	Requerimento	0867/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Jangada, no Distrito do Bailique.
16	Requerimento	0868/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade do Gurijuba, no Distrito do Bailique.
17	Requerimento	0869/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que faça a implantação do sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Vila Progresso, no Distrito do Bailique
18	Requerimento	0870/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade do Abacate, no Distrito do Bailique.
19	Requerimento	0871/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a implantação de sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Santo Antonio, no Distrito do Bailique.
20	Requerimento	0872/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água tratada na Comunidade de Vila Macedônia, no Distrito do Bailiquue.
21	Requerimento	0873/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação das luminárias e reposição de postes da praça do Bairro Pantanal.
22	Requerimento	0874/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de asfaltamento da Av. Raimunda Nelís de Matos, no Bairro Novo Horizonte II.
23	Requerimento	0875/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de terraplanagem da Av. Raimunda Nelís de Matos, no Bairro Novo Horizonte II.
24	Requerimento	0876/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a recuperação das luminárias na Av. Raimunda Nelís de Matos, no Bairro Novo Horizonte II.
25	Requerimento	0877/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Aldeia do Kumenê, Município de Oiapoque.
26	Requerimento	0878/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque.
27	Requerimento	0879/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Aldeia do Kumarumã, Município de Oiapoque.
28	Requerimento	0882/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que normalize o fornecimento de Água aos Moradores da 8ª Avenida do Bairro Provedor II, Município de Santana.
29	Requerimento	0883/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.
30	Requerimento	0884/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a acelerar a revitalização da Praça do Bairro do Marabaixo I.
31	Requerimento	0885/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a executar a construção de uma Arena Poliesportiva, no Município de Pracuúba.
32	Requerimento	0886/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a executar a construção de um Terminal de Passageiros para o transporte alternativo no Município de Tartarugalzinho.
33	Requerimento	0887/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que faça a implantação de um Centro de Referência de Tratamento Natural no Município de Oiapoque.
34	Requerimento	0888/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capina do Canteiro Central e do acostamento da Rodovia JK.
35	Requerimento	0889/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, no Bairro Parque dos Buritis.
36	Requerimento	0890/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Rampa do Açai, no Igarapé da Fortaleza.
37	Requerimento	0891/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providenciar o fornecimento de energia elétrica no Assentamento do Anauerapucú, no Município de Santana.
38	Requerimento	0892/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que seja construída uma passarela que interligue as Comunidades Simão do Maruanum e até o Torrão do Matapi.
39	Requerimento	0893/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de recuperação do Ramal que dá acesso a Comunidade São Sebastião do Alto Pirativa.
40	Requerimento	0895/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciada o saneamento do Cais, no Município de Amapá.
41	Requerimento	0896/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.
42	Requerimento	0897/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema da falta de água na Comunidade da Lagoa dos Índios.
43	Requerimento	0898/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica em todo percurso da Rua Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.
44	Requerimento	0899/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja terminada a obra de água e esgoto, no Município de Vitória do Jari.
45	Requerimento	0900/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo no entorno da Escola Esther Virgulino, no Bairro Infraero I.
46	Requerimento	0901/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e revitalização em concreto armado de 190 metros de Passarelas na Passagem Esperança na Área Portuária, no Município de Santana.
47	Requerimento	0902/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fiscalização das condições dos ônibus que faz o itinerário para Município de Pedra Branca do Amapari.
48	Requerimento	0903/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca da iluminação pública e colocação dos postes de energia na Rua Antonio Ferreira de Jesus, na Cuba de Asfalto.
49	Requerimento	0904/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Presidente da CEA, a reposição das luminárias na Praça do Bairro Novo Horizonte.
50	Requerimento	0905/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, troca da tubulação da rede de esgoto da Rua Pêssego, no Bairro Brasil Novo.
51	Requerimento	0906/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a troca da tubulação da rede de esgoto na Rua Morango, no Bairro Brasil Novo.
52	Requerimento	0907/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para atender os moradores do bairro São Lázaro.
53	Requerimento	0908/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie a normalização do fornecimento de água da Rua Seringuela no Bairro Brasil Novo.
54	Requerimento	0909/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Seringal, no Bairro Brasil Novo.
55	Requerimento	0910/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Novo Buritizal.
56	Requerimento	0911/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias com defeitos da Rua Morango, no Bairro Brasil Novo.
57	Requerimento	0912/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Rua Seringuela, no Bairro Brasil Novo.
58	Requerimento	0913/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, instalação de uma Mini Academia a céu aberto, na Praça Beira Rio.
59	Requerimento	0914/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, a instalação de mini academias na Praça Pública do Bairro Novo Horizonte.
60	Requerimento	0915/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, providências com a falta de iluminação e picos de energia, no Anauerapucú, no Município de Santana.
61	Requerimento	0916/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Jardim Felicidade II.
62	Requerimento	0917/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao diretor da CEA, a instalação dos postes de iluminação Pública na Rua Dejanira Mendonça Palheta, no Bairro Parque dos Buritis.
63	Requerimento	0918/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas do Goiabal.
64	Requerimento	0919/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à qualidade da Água que abastece o bairro Novo Buritizal.
65	Requerimento	0920/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a regularização do fornecimento de Água tratada, no Bairro Novo Horizonte II.
66	Requerimento	0921/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à carência de Água tratada na rede que abastece os moradores da Comunidade do Arirí.
67	Requerimento	0922/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para atender a Comunidade do Arirí.
68	Requerimento	0923/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor da CEA, a troca das luminárias dos postes da AV. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.
69	Requerimento	0924/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, revitalização do Ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica até a Comunidade de São Pedro do Caranã.
70	Requerimento	0925/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Posto Interativo da Polícia Militar, no Bairro Marco Zero.
71	Requerimento	0926/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade da Conceição do Maruanum I.
72	Requerimento	0927/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas na Comunidade do Torrão do Matapí.
73	Requerimento	0928/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação das rondas motorizadas na Av. Ana Nery, entre os Bairros do Laguinho e Perpétuo Socorro.
74	Requerimento	0929/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação e manutenção permanente do ramal entre os Municípios de Porto Grande e Pedra Branca.
75	Requerimento	0930/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para atender aos moradores da Comunidade do Arirí.
76	Indicação	0722/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Hermes Monteiro, entre as Avenidas Josefa Pelaes e Francisco Xavier, no Bairro Jardim Felicidade II.
77	Indicação	0723/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a verificar a disponibilidade de uma Academia ao ar livre na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
78	Indicação	0724/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a substituição do Conjunto Semafórico no Cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. Diógenes Silva, no Bairro do Buritizal.
79	Indicação	0725/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. José Caetano entre as Ruas Luiz Azarias e Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Universidade.
80	Indicação	0726/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Nilo almeida entre as Ruas Dr. Alberto Lima e Manoel Ferreira da Silva, no Bairro do Congós.
81	Indicação	0727/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Pedro Baião entre as Ruas Hamilton Silva e Eliezer Levy, no Bairro do Trem.
82	Indicação	0728/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, providenciar pintura de faixa de Pedestre em frente à Escola Santa Bartolomeia Capitânia, no Bairro Central.
83	Indicação	0729/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, pintura de faixa de Pedestre, em frente à Escola Municipal Ana Maria da Silva Ramos, no Bairro Universidade.
84	Indicação	0730/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, pintura da faixa de Pedestre no cruzamento da Av. Coaracy Nunes com a Rua Cândido Mendes, no Bairro Central.
85	Indicação	0731/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, pintura de Faixa de Pedestre no cruzamento da Av. Fab com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Central.
86	Indicação	0732/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova II.
87	Indicação	0733/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova I.
88	Indicação	0735/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Vinte e Cinco de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
89	Indicação	0736/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, que sejam disponibilizados médicos para o Hospital do referido Município.
90	Indicação	0737/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade São João do Maruanum II.
91	Indicação	0738/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza das fossas de esgoto sanitário dos Bairros Renascer I, II e Pantanal.
92	Indicação	0739/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito do Município de Santana através da SEMCSU, serviço de limpeza e capina, no Bairro Nova União.
93	Indicação	0740/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem da Rua Antônio Ferreira de Jesus, no Bairro Cuba de Asfalto.
94	Indicação	0741/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Av. 16, no Marabaixo III.
95	Indicação	0742/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, serviço de sinalização das Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo III.
96	Indicação	0743/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, serviço de construção de uma parada de ônibus em frente o IAPEM.
97	Indicação	0744/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Seringuela, no Bairro Brasil Novo.
98	Indicação	0745/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Esparta, no Bairro Renascer.
99	Indicação	0746/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica a Empresa Enterpa, que intensifique os serviços de coleta de lixo, no Bairro São Lázaro.
100	Indicação	0747/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Pêssego, no Bairro Brasil Novo.
101	Indicação	0748/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Morango, no Bairro Brasil Novo.
102	Indicação	0749/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Av. José Maria Pereira Cardoso entre as Ruas Brigadeiro Hélio Costa e Pedro Petcov, no Bairro Infraero I.
103	Indicação	0750/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Av. José Caetano, entre as Ruas Luiz Azarias e Inspetor Antonio Oliveira, Bairro Universidade.
104	Indicação	0751/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade do Simião do Maruanum.
105	Indicação	0752/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de drenagem na Rua Antonio Osmar, Bairro Jardim Felicidade I.
106	Indicação	0753/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Maria Rosa Tavares, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
107	Indicação	0754/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Francisco Alves Correa entre as Ruas João de Deus e Marabaixo, Bairro Novo Horizonte.
108	Indicação	0755/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. acelino de Leão, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá e as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, Bairro do Trem.
109	Indicação	0756/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Cícero Marques de Sousa, próximo a Escola Estadual Raimunda dos Passos, Bairro Novo Horizonte.
110	Indicação	0757/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco da Av. Aimorés, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no Bairro do Buritizal.
111	Indicação	0758/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Cônego Domingo Maltez, entre as Ruas Jovino e General Rondon, no Bairro do Trem.
112	Indicação	0759/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco no trecho da Rua Claudomiro de Moraes, na Rotatória da Av. 13 de Setembro, no Bairro do Buritizal.
113	Indicação	0760/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Jovino Dinoá entre as Av. Pedro Américo e Piauí, no Bairro do Laguinho.
114	Indicação	0761/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Maria Raimunda B. Machado, entre as Av. Dezessete de Julho e José Aprício da Silva, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal.
115	Indicação	0762/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Remo Amoras, entre as Av. 26 de Julho e Júpter, no Bairro do Muca.
116	Indicação	0763/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, providenciar a pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua São José com Av. Ernestino Borges, no Bairro do Laguinho.
117	Indicação	0764/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a providenciar pintura da faixa de Pedestre na Av. Feliciano Coelho, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
118	Indicação	0765/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Dezessete de Julho entre as Ruas Claudomiro de Moraes e Vinte de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal.
119	Indicação	0766/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica a SEMUR, que execute limpeza e retirada de entulho do canal da Rua Hugo Alves Pinto, trecho que compreende Cais do Perpétuo Socorro até a Feira da Av. Ana Nery.
120	Indicação	0767/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Diretor da EMTU, a implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Jovino Dinoá, esquina com a Av. Pedro Américo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0004/12-GEA	Poder Executivo	Reajusta, em 7% (sete por cento) o subsídio dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0116/12-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	0674/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria da SIMS, seja realizado um estudo sócio-econômico das famílias que moram nos conjuntos habitacionais, construídos pelo poder público, no sentido de verificar a possibilidade de inclusão no Programa Luz Para Viver Melhor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0675/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no Ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica que vai até a Comunidade de São Pedro do Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0676/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da sede da CEA, na Comunidade de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0677/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja providênciada a iluminação pública da Rua que dá entrada para o Bairro Renascer ao lado da Rodoviária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0679/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0680/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0681/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0682/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0683/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0684/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, no Ramal que interliga o distrito de Jarilândia à Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0685/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja realizada reforma geral e ampliação do Posto Policial do Distrito de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0686/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja realizada reforma geral e ampliação do alojamento dos Professores, no Distrito de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0687/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo durante o dia e rondas periódicas à noite nas áreas de entorno da Rodoviária, do DETRAN, do Super Fácil e na Rua Liberdade, no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0688/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governador do estado, através da SEINF, a revitalização do Estádio Esportivo Natizão do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0689/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governador do Estado que determine a realização de rondas Policiais no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0690/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Quadra Poliesportiva da Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0691/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0692/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça de esportes do Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0693/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição de luminárias danificadas do Complexo Esportivo do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0694/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição e reposição das luminárias danificadas da Av. Amazonas, Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0696/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Triunfo do Araguarí, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0697/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma geral com construção de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0698/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que determine ao 4º Batalhão de Santana, que seja massificadas Rondas Policiais no Bairro da área Portuária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0699/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEED, que seja regularizado o serviço de transporte escolar na Comunidade do Torrão do Matapí e adjacentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0700/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas mais frequentes, bem como instalação de uma base policial na Comunidade do Torrão do Matapí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0701/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao diretor Presidente da CAESA, que seja perfurado um novo poço com água potável, para os moradores da comunidade do Torrão do Matapí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0702/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado, através da SETRAP, vistoria e análise da Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0703/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0704/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual Amilar Artur Brenha, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0705/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da SEED, a manutenção e a reforma da Escola Estadual José Hilário, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0707/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer o adiamento da Audiência Pública que será destinada discutir o "Programa Amapá Jovem".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0708/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SESA, a compra de materiais cirúrgicos para realização das cirurgias ortopédicas e de traumatologica no Hospital de Especialidades Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0709/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, equipar e dotar de recursos humanos a Unidade de Saúde de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0710/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a implantação de um Posto Policial em Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0711/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, a reativação da Unidade Militar do Conjunto Cabralzinho, já solicitada através do Requerimento nº 0245/2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0712/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, que seja construída uma Escola na Comunidade da Conceição do Maruanum I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0713/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário do SETRAP, a construção de uma nova Passarela em frente da Comunidade de Carapanatuba, bem como um trapiche de acesso a Escola Estadual Carapanatuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0714/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF que seja construída uma Escola no Arquipélago do Bailique na Comunidade de Macedonia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0715/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, a construção de uma Escola no arquipélago do Bailique, comunidade do Limão do Curuá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0716/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao diretor Presidente da CEA, a regularização de iluminação Pública na Rua Purus no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0717/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação Pública na Av. Maria Quitéria, em frente a Escola Técnica - CEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0718/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja reativado, o serviço de Tomografia Computadorizada, no Hospital Geral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0719/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva, com adaptações para Portadores de necessidades especiais, da escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0720/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de uma aeronave tipo Helicóptero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0721/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao governador do Estado, através da SEINF, reforma em concreto armado, de 250 metros de Passarelas, na Travessa Projetada localizada na área Portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0722/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governdor do Estado, através da SEINF, que seja construído um posto interativo da Polícia Militar, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0723/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0724/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Passarela da Av. Luiz Lino dos Santos, entre as Ruas Floriano Waldeck e Luiza Cézar Picanço, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0725/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor iluminação pública nos postes da Av. Miss Fátima Diniz, no Bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0726/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor iluminação pública nos postes da Praça Zagury, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0727/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, repor a iluminação pública nos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0728/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar alambrado na Quadra de Esportes da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0729/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar climatização na Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0880/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, reajuste salarial aos trabalhadores dos Caixas Escolares das Unidades UDE`s da SEDEL e da SEED, tendo como base o índice do salário mínimo de 2012 correspondente a 14,13% (quatorze vígula treze por cento).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso