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Ata da 6ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. E neste momento, a Presidente convidou o Deputado Rayfran Beirão para que assumisse a secretaria dos trabalhos. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias foram consideradas lidas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, que institui o Dia Motorista no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre “ o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências”; Requerimento nº 0203/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão- PM, rondas policiais nas proximidades da UBS Pedrinhas; Requerimento nº 0204/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que disponibilize de modo efetivo agentes ambientais nas áreas indígenas, da mesma forma trabalhe a proposta de criação do cargo de Agente Ambiental Indígena; Requerimento nº 0205/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a aquisição de 11 centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0206/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de um Médico Cirurgião Geral, para o Hospital de Clinicas Dr° Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0207/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado, a criação de uma campanha para divulgação do aplicativo "Celular Seguro", recentemente lançado pelo governo federal para combater roubos e furtos de aparelhos celulares; Requerimento nº 0208/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, pavimentação asfáltica para ruas e avenidas do bairro Marabaixo 1; Requerimento nº 0209/24-AL, de autoria do Diversos Deputados , que requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de março do ano em curso, ás 09:30, para outorga do Título de Cidadão Amapaense aos homenageados em 2023, nascidos em outras unidades federadas; Requerimento nº 0210/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, construção de uma barreira de contenção da água e a destruição das edificações das ondas na praia de Calçoene; Requerimento nº 0211/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Açaí; Requerimento nº 0212/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretária Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará - SEPI, informações sobre agendas de ações que promovam o combate à exploração infantil nas aldeias indígenas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0213/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma e modernização das quadras poliesportivas escolares, a da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos; Requerimento nº 0214/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Governador do Estado do Amapá, campanhas em mídias e redes sociais sobre conscientização do combate à exploração infantil; Requerimento nº 0215/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a construção de um galpão coberto no Setor de Transporte da Delegacia-Geral de Polícia Civil; Requerimento nº 0216/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, assistências as famílias que moram na praia do Goiabal no Município de Calçoene e são assolados pelo avanço do mar; Requerimento nº 0217/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, terraplanagem e reconstrução do ramal acesso à praia de Calçoene; Requerimento nº 0218/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, sinalização da Rodovia Duca Serra nas proximidades do Distrito do Coração; Requerimento nº 0219/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, à manutenção da iluminação pública na Rodovia Duca Serra no perímetro do Distrito do Coração; Requerimento nº 0220/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, construção de canteiro central na Rodovia Duca Serra, no trecho entre o Batalhão do Bombeiro Militar e a rotatória próximo ao Ramal do Goiabal; Requerimento nº 0221/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a reforma para atender o Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio à Saúde, na estrada do Goiabal; Requerimento nº 0222/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de mais escolas de nível fundamental e ensino médio na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 0230/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao SETRAP, que seja construída uma parada de ônibus na entrada do Coração, as margens da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0231/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao SETRAP, que sejam feitas as fiscalizações nas empresas de transportes coletivos que prestam serviços intermunicipais; Requerimento nº 0232/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, esforços para instalar detectores de metais nas escolas da rede pública do Estado do Amapá; Indicação nº 0345/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a troca de lâmpadas defeituosas em toda extensão da Avenida Ivaldo Alves Veras, no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0346/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB recomposição asfáltica na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão; Indicação nº 0347/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, reiterando a indicação nº 2634 de 23, que possa colocar à disposição dos usuários de transportes coletivos uma linha de ônibus que atenda os bairro Novo Buritizal e Centro; Indicação nº 0348/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Carlos Reis, entre as ruas Guilherme Coelho e Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0356/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA - SEMZUR a limpeza do Centro Integrado de Projetos Sociais da Policia Militar, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0357/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos ao lado da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, Bairro Cidade Nova;Indicação nº 0358/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rua Petrolina, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0359/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos ao lado da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra, no Bairro São Lázaro; Indicação nº 0360/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMOB a revitalização da Praça do Bairro Alvorada; Indicação nº 0361/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMOB a revitalização do muro de arrimo, em torno dos Bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro; Indicação nº 0362/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos no entorno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no Bairro Pacoval; Indicação nº 0364/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR que encaminhe equipe para limpeza na Travessa Reinaldo Damasceno, Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0365/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB o serviço de pavimentação e/ou "tapa buraco" na Travessa Reinaldo Damasceno, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0366/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação da Avenida Abacatal ,em toda sua extensão, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0367/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá a construção de um Espaço Multiuso de Lazer, na Travessa Reinaldo Damasceno, Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0368/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC que verifique quais motivos que estão levando aos atrasos corriqueiros das linhas ônibus que atendem o Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0369/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial a correção no sistema de distribuição de água no perímetro das proximidades da Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0370/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC , a sinalização vertical e horizontal na rua Odilardo Silva com avenida Coaracy Nunes, no bairro Central; Indicação nº 0371/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na Tenente de Amaral, entre as ruas Dr. Braulino e Inspetor Aimoré, bairro Zerão; Indicação nº 0372/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica á SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Antônio Carlos Reis, entre as ruas Guilherme Coelho e Francisco Xavier das Chagas, no bairro Novo Horizonte;Indicação nº 0373/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, que seja viabilizado o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0374/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua 7 de Setembro, no bairro Renascer; Indicação nº 0375/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 26 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0376/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMZUR, capina e limpeza em toda a extensão da avenida Maria Justa A. de Souza, no bairro Pacoval; Indicação nº 0377/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina e limpeza do canal da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Pérpetuo Socorro; Indicação nº 0378/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na Comunidade Santa Olivia, no Distrito de Igarapé do Lago; Indicação nº 0379/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Celino de Leão e Diógenes Silva; Indicação nº 0380/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jardim das Oliveiras, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0381/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0382/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à STTRANS, bloquetamento do ramal Raimundo Roque, Ilha de Santana; Indicação nº 0383/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, manutenção da rede de iluminação pública do bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0384/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda extensão da rua dos Taperebás, no bairro Açaí; Indicação nº 0385/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Lourenço de Araújo de Sá, entre as ruas Marabaixo e Clodoaldo da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0386/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da avenida Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 0387/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua dos Taperebás, no bairro Açai; Indicação nº 0388/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB, reparação pavimentação asfáltica para a avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0389/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para rua Maria da Conceição dos Santos, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0390/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0391/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para avenida Maria Da Silva Xavier, em toda sua extensão, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0392/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, à retirada de lixeira viciada na rua Santa Catarina com Israel Marques, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0393/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, regularização de abastecimento de agua no igarapé da Fortaleza no Município de Santana;Indicação nº 0394/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0395/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, regularização de abastecimento de agua na baixada do Ambrósio, no Município de Santana; Indicação nº 0396/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, conclusão do serviço de reparo nas calçadas da rua Stephan Houat, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0397/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular - SEMOP, construção de ponte de concreto na travessa 26 no bairro Provedor II, Santana; Indicação nº 0405/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal da gruta, no bairro do Zerão. E os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 006/2024, de Deputada Aldilene Souza, Solicita, alteração da emenda parlamentar individual nº I0034 e quadro detalhamento em anexo; Ofício nº 02/2024, de Associação Nortear Down Amapá, Solicita o uso de Tribuna do Plenário da Alap; Memorando nº 11/2024-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024; Ofício nº 150101007605310200/2024 - GABINETE/SEPLAN, de Secretaria de estado do Planejamento - SEPLAN, Previsão da Receita de 2025 a 2027; Ofício nº 17/2024/UO102/GR10/SFI-ANATEL, de ANATEL, Em resposta ao Oficio nº 1919/2023-DIRLEG/AL; Ofício nº 280101.0068.1369.5287/2023, de Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGEP, em resposta ao Requerimento N° 2788/23-AL da Deputado Estadual Jaime Perez; Ofício nº 310101.0076.2281.0106/2024 GAB - SEJUV, de Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude - SEJUV, Ofício em Resposta ao Requerimento N° 1247/23-AL da Deputada Estadual Edna Auzier; Ofício nº Comunicação Externa - nº 039/2024, de Equatorial Energia, Resposta ao Oficio nº 4213/2023-DIRLEG/AL. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, Deputada Edna Auzier, e pelos Deputados Rayfran Beirão, Dayse Marques e Telma Nery. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e um minuto, do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
