O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 5ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias:Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0015/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alex Pereira, Presidente da Associação Recreativa Piratas da Batucada, pelos seus méritos na conquista do Título de Campeã do Grupo Especial do Carnaval de 2024; Moção nº 0016/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo, pela conquista do Título de Campeã do Grupo Especial do Carnaval de 2024; Moção nº 0017/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Associação Recreativa Piratas da Batucada, pela conquista do Título de Campeã do Grupo Especial do Carnaval de 2024; Moção nº 0018/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao ilustríssimo senhor Wesley Conceição Braga, Presidente da Associação Recreativa de Samba Império do Povo, pelos seus méritos na conquista do Título de Campeã do Grupo Especial do Carnaval de 2024; Requerimento nº 0130/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED acessibilidade na calçada da Escola Estadual Prof.ª Araci Miranda de Montalverne, como calçada com rampa acessível e piso tátil, situada na rua dos Caramuru, 351 - Beirol; Requerimento nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Defensoria Pública do Amapá - DPE ação de cidadania na aldeia Estrela, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0132/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, ação de cidadania na aldeia Estrela, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0133/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ação de cidadania na aldeia Estrela, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0134/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS ação de cidadania na aldeia Estrela no município de Oiapoque; Requerimento nº 0135/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Espírito Santo, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SVS relatório quantitativo do número de infectados pela dengue e as medidas a serem adotadas para o controle do aumento de casos em todo território do Estado do Amapá; Requerimento nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Kuahi, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0138/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0139/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Kumene, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0140/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Espírito Santo, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0141/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Kuahi, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0142/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0143/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na Vila Kumene, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0144/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Anawera, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0145/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC ação de cidadania na aldeia Espírito Santo, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0146/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Kuahi, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0147/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0148/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Kumene, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0149/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE/AP ação de cidadania na aldeia Espirito Santo situada no município de Oiapoque; Requerimento nº 0150/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE/AP ação de cidadania na aldeia Kuahi, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0151/24-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery, Zeneide Costa, que requer que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 06 de março, às 9h, em Sessão Solene para Celebração do Dia Internacional da Mulher; Requerimento nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Estrela, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Kumene, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0155/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Anawera, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0156/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Manga, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0157/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania em Vila Velha, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania em Vila Taparabú, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Anawera, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0160/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania em Vila Taparabú, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0161/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Manga, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0162/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania no vilarejo de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0163/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania em Vila Velha, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0164/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania em Vila Taparabu, situada no município de Oiapoque; Requerimento nº 0165/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Manga, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0166/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania em Vila Velha, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0167/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Manga, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0168/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Anawera, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0169/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na comunidade do Taparabú, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0170/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Santa Izabel, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0171/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na Vila 1 do Cassiporé, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0172/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na Vila Brasil, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0173/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania em Vila 1 do Cassiporé, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0174/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania em Vila Brasil, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0175/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Samaúma, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0176/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SVS ação de cidadania na aldeia Santa Izabel, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0177/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Samaúma, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0178/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania na aldeia Santa Izabel, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0179/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania no Distrito de Vila 1º do Cassiporé, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0180/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC ação de cidadania no distrito de Vila Brasil, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0181/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE, ação de cidadania na Vila 1° do Cassiporé, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0182/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE, ação de cidadania em Vila Brasil, situada no município de Oiapoque; Requerimento nº 0183/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania em Vila Vitoria, no município de Oiapoque.; Requerimento nº 0184/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Samaúma, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0185/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE ação de cidadania na aldeia Santa Izabel, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0186/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA ação de cidadania na aldeia Samaúma, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0187/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado que seja construído um prédio próprio para o funcionamento da sede da imprensa oficial do Estado do Amapá; Requerimento nº 0188/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF construção de espaço de lazer como uma praça, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0189/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF reparos na praça Chico Noé, no bairro Laguinho; Requerimento nº 0190/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao DETRAN, a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos para controle de velocidade na extensão da via expressa Aníbal Barcelos; Requerimento nº 0191/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SESA a aquisição de colchões e beliches para o descanso do setor de raio x do Hospital de Emergências – HE; Requerimento nº 0192/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Santuário do Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0193/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP uma fiscalização nas empresas de ônibus que fazem a linha, Santana, Macapá, devido a superlotação dos coletivos; Requerimento nº 0194/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumarumã, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0195/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que crie o programa de Horta Escolar na rede Estadual; Requerimento nº 0196/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual para atender a demanda estudantil dos bairros Marabaixo III e IV; Requerimento nº 0197/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial, posteamento de concreto em toda extensão da travessa Manoel José, no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 0198/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar intensificar o aumento de rondas na avenida José Caetano, no bairro Zerão; Requerimento nº 0199/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP rondas ostensivas na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Requerimento nº 0200/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP rondas ostensivas na rua Luiz Azarias Neto, no bairro Zerão; Requerimento nº 0201/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SIMS informações sobre as programações de assistência nas aldeias indígenas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0202/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar rondas ostensivas noturnas no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0298/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC que possa regularizar o retorno da linha de ônibus no bairro Goiabal; Indicação nº 0299/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMIP a manutenção de luminária na Rua Zeca Serra, no bairro Universidade; Indicação nº 0300/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a conclusão do serviço de asfaltamento e bloquetagem nas vias: avenida Anastácio Gaudêncio e rua Santa Tereza, no bairro Goiabal; Indicação nº 0301/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua 26 de Julho, entre as avenidas 24 e 25 de julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0302/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, providências necessárias para implantação de sistema de água tratada na avenida Álvaro Nobre, no bairro Universidade; Indicação nº 0303/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção urgente da iluminação pública da avenida Liberdade, Jardim I, nas proximidades da Escola Municipal Eliana Flexa; Indicação nº 0304/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA providências necessárias para implantação de sistema de água tratada na avenida Manoel de Souza, no bairro Universidade; Indicação nº 0305/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC que viabilize as providências necessárias para ampliação da linha de ônibus nos bairros Marabaixo, I, II, III e IV; Indicação nº 0306/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de câmeras de videomonitoramento no cruzamento da rua Leopoldo Machado com Timbiras, no bairro do Beirol; Indicação nº 0307/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o asfaltamento da rua Benjamin Constant, no bairro Universidade; Indicação nº 0308/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias principais do conjunto Hospital de Base; Indicação nº 0309/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA a troca ou desobstrução das manilhas que impedem o escoamento da água na rua 1, no bairro Vale Verde; Indicação nº 0310/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lâmpadas de LED na avenida Rubi, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0311/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a reforma de passarela que fica localizada no final da Travessa Sapucaia, no bairro Vale Verde; Indicação nº 0312/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Estrela, no município de Oiapoque; Indicação nº 0313/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Espírito Santo, no município de Oiapoque; Indicação nº 0314/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Anawera, no município de Oiapoque; Indicação nº 0315/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Kuahi, no município de Oiapoque; Indicação nº 0316/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque; Indicação nº 0317/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Kumene, no município de Oiapoque; Indicação nº 0318/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania no distrito de Vila Velha do Cassiporé, no município de Oiapoque; Indicação nº 0319/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na comunidade do Taparabú, no município de Oiapoque; Indicação nº 0320/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Manga, no município de Oiapoque; Indicação nº 0321/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Samaúma, no município de Oiapoque; Indicação nº 0322/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania na aldeia Santa Izabel, no município de Oiapoque; Indicação nº 0323/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania no distrito de Vila 1º do Cassiporé, no município de Oiapoque; Indicação nº 0324/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8 ação de cidadania no distrito de Vila Brasil, no município de Oiapoque; Indicação nº 0325/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB reforma de passarelas no beco do Dante, no bairro Congós; Indicação nº 0326/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica ao CIPEMAC reparos da iluminação pública para a travessa 3ª das Oliveiras, em toda sua extensão, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0327/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB reforma da passarela Caripunas, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0328/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB reforma e construção de passarelas na passagem Pedro Américo, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0329/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da travessa 3ª das Oliveiras, em toda sua extensão, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0330/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB requalificação asfáltica para a travessa 3ª das Oliveiras, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0331/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB manutenção da pavimentação asfáltica na rua Santarém, no Parque dos Buritis; Indicação nº 0332/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá melhorias na rua Rio Pedreira, e a possibilidade de torná-la como via única; Indicação nº 0333/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá melhorias na rua Rio Vila Nova, no entorno da Fortaleza São José de Macapá; Indicação nº 0334/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua Raimundo Coutinho, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0335/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 0336/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá a recomposição asfáltica da avenida Ana Neri, entre as ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, no bairro do Laguinho; Indicação nº 0337/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB terraplanagem pavimentação asfáltica da travessa Manoel José, no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0338/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC implementação de placa de “pare” no cruzamento das vias Moacir Braga com a rua Turíbio Guimarães, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0339/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC implementação de placa de “pare” no cruzamento das vias Moacir Braga com a rua Raimundo Ramos dos Santos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0340/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR limpeza e retirada de entulhos da travessa Manoel José, no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0341/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB asfaltamento em toda extensão da rua Roudão da Silva, no bairro dos Buritis; Indicação nº 0342/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB asfaltamento em toda extensão da rua Natérdia Rosa da Silva, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0343/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB tapa buracos na 2ª travessa das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0344/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB tapa buracos na 3ª travessa das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 004/2024-GAB/DEP, do Deputado Roberto Góes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 20 de fevereiro de 2024; Ofício nº 012/2024-GAB, do Deputado Dr. Victor, justificando a ausência às Sessões Ordinárias no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024; Ofício nº 036/2024 CSA, da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao requerimento nº 31990-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 037/2024 CSA, da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao ofício, referência: Requerimento n° 2115/2023-ALAP de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 038/2024 CSA, da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao requerimento n° 0505/2023-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 041/2024-CSA, da Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, em resposta ao Requerimento nº 0545/2023-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 042/2024-CSA, da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 0507/2023-ALAP; Ofício nº 130101.0076.0277.0701/2024 GAB-SEAD, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, em resposta ao Requerimento nº0476-AL, de autoria do Deputado Estadual R. Nelson Vieira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve oradores inscritos. Nas Comunicações Inadiáveis, o Deputado Diogo Sênior fez o seu pronunciamento aos 22min18s da transmissão:<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/dNsM-rNqATA?si=YG-LD-QmofH3tccj&start=1338" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe> Ato contínuo, o Deputado Pastor Oliveira fez o seu pronunciamento aos 26min36s da transmissão: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/dNsM-rNqATA?si=9VnZd5oWLRE54wXU&start=1596" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe> Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada) e Roberto Góes (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0372/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cuja relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0319/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui do Dia do Técnico e Auxiliar em saúde bucal e dá outras providências. Com o Parecer nº 0387/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CJJ, cujo relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e Roberto Góes. Em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0011/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao aluno da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda Gabriel Serrão de Souza, pela extraordinária conquista na admissão para o Curso de Ciência da Computação da renomada Harvard University. Moção nº 0012/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Dara da Silva Torres, instrutora da área de gestão do SENAI Vale do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente dos cursos de gestão. Moção nº 0013/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Augusto dos Anjos, na pessoa de sua Diretora, Letícia Maria Santos Silva Veríssimo, pelas excelentes notas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM de 2023. Moção nº 0014/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem aos profissionais de fotografia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão e Roberto Góes. Posteriormente, deu-se início a deliberação dos Requerimentos em bloco: Requerimento nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a substituição da atual ponte de madeira do Corre Água do Piririm por uma ponte de concreto. Requerimento nº 0072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Estadual Predicanda C. Amorim Lopes, bairro Santa Rita, em Macapá. Requerimento nº 0073/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Estadual Reinaldo Mauricío Golbert Damasceno, bairro Novo Buritizal, em Macapá. Requerimento nº 0074/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, SEED e SEINF que possam inserir, na programação de execução de obras do exercício de 2024, a reforma e a reativação do Projeto Minha Gente, localizada na avenida Cícero Marques de Souza, 2944 - Jardim Felicidade. Requerimento nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma e a ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Palestina, no distrito de Santa Luzia Pacuí. Requerimento nº 0076/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a implantação de 03 lombadas na Rodovia AP 070, no trecho da comunidade da Ressaca da Pedreira. Requerimento nº 0077/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a contratação de médico cirurgião ortopedista e traumatologista, especializado em cirurgia de ombro, para o Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima – HCAL. Requerimento nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Dom José Maritano, no bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção da rede elétrica, bem como das portas e janelas das salas de aula da Escola Estadual Dom José Maritano, situada na avenida Alexandre Ferreira da Silva, na Zona Norte de Macapá-AP. Requerimento nº 0080/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Lagoa dos Índios, Bairro Goiabal. Requerimento nº 0081/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a manutenção do aparelho de raio-x do Hospital de Emergências – HE. Requerimento nº 0085/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II, distrito do Pacuí, em Macapá. Requerimento nº 0086/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I, distrito do Pacuí. Requerimento nº 0087/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, distrito do Pacuí, em Macapá. Requerimento nº 0088/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mel da Pedreira. Requerimento nº 0089/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mata Fome, Ressaca da Pedreira. Requerimento nº 0090/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses, em Macapá. Requerimento nº 0091/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado a intensificação do policiamento ostensivo no campo de futebol Currú, no Bairro Pacoval. Requerimento nº 0092/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a aquisição de insumos e correlatos para suprir as necessidades do Hospital Maria Lúcia, em Porto Grande. Requerimento nº 0093/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro, bairro São Lázaro. Requerimento nº 0096/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado medidas que possam implementar as políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, com foco nas gestantes, lactantes, crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social. Requerimento nº 0097/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Plenário desta Casa de Leis que se registre um voto de congratulações com a população macapaense, pelo aniversário do município de Macapá, comemorado anualmente no dia 04 de fevereiro. Requerimento nº 0098/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF informações quanto à reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no município de Mazagão. Requerimento nº 0099/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado campanhas para incentivar a doação de sangue. Requerimento nº 0100/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA - CAESA providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida José de Paula Lobo, no Bairro do Muca. Requerimento nº 0101/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que a Rede de Escolas Novo Saber sejam readequadas com a infraestrutura necessária para o ensino integral nas cidades de Vitória e Laranjal do Jari. Requerimento nº 0103/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA a reforma e manutenção na caixa d’água do Conjunto Habitacional Macapaba. Requerimento nº 0104/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA a solução do problema de abastecimento de água enfrentado pelas famílias residentes no Bairro Santa Clara, no município de Vitória do Jari. Requerimento nº 0105/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SEMP que venha inserir na política pública para mulheres vítimas de violência doméstica a priorização para ocupação de vaga de trabalho. Requerimento nº 0107/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a implantação da Educação Digital nas Escolas da Educação Básica na Rede Estadual de Educação. Requerimento nº 0108/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, no dia 22 de março de 2024, às 9 horas, para realização da Sessão Solene em alusão aos 50 anos do RURAP. Requerimento nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, ação de cidadania em Vila Vitória, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0110/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao TRT 8ª, ação de cidadania em Vila Vitória, no município de Oiapoque Requerimento nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE, ação de cidadania em Vila Vitória, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0112/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, ação de cidadania em Vila Vitória, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0113/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, ação de cidadania em Vila Vitória, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0114/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DPE, ação de cidadania na aldeia Tukay, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, ação de cidadania na aldeia Tukay, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, ação de cidadania na aldeia Tukay, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0117/24-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza, que requer Sessão Solene, às 9h do dia 15 de março de 2024, em homenagem aos 10 anos da fundação do Instituto INOVA. Requerimento nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ação de cidadania na aldeia Tukay, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE/AP, ação de cidadania em Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ação de cidadania na vila militar de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, ação de cidadania em Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, ação de cidadania em Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque. Requerimento nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene no dia 01 de março de 2024, às 9h, em alusão ao dia do fotógrafo. Requerimento nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao GEA a destinação pública efetiva para o prédio do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação - CESEIN. Requerimento nº 0125/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma urgente do telhado da quadra do Centro Social Urbano Vitória Régia. Requerimento nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, retomada da obra de recuperação e reforço estrutural da Ponte sobre o Rio Matapi, na rodovia AP-140. Requerimento nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre o cumprimento da Lei Nº 1.664 de 3 de maio de 2012, que instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar. Requerimento nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre a existência de programas de combate ao bullying e cyberbullying nas escolas e de apoio psicológico às vítimas Requerimento nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo para pessoas com mais de 60 anos, com base na Lei nº 2813 de 24 de janeiro de 2023. Requerimento nº 0187/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que seja construído um prédio próprio para o funcionamento da sede da imprensa oficial do Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira e Roberto Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quatorze minutos, do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
