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Ata da 4ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 4ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0004/2024-PMM, de autoria do Prefeitura Municipal de Macapá, sobre Reconhecimento de Situação de Emergência, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Macapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre " punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amapá."; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui às empresas do Estado do Amapá de grande e médio porte que possuam em seus quadros funcionários do sexo masculino, a oferecerem anualmente, palestra abordando o tema de enfrentamento da violência doméstica; Projeto de Lei Ordinária 0011/24-AL de autoria da Deputada Alliny Serrão que altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2024-DPE, de autoria do Defensoria Pública do Amapá, que autoriza a Defensoria Pública do Estado do Amapá a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais; Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Eduardo Forner Fiore, Diretor Executivo do Grupo Rede Amazônica, e dá outras providências; Moção nº 0011/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Aluno da Escola Estadual Cívico-Militar Mineko Hayashyda, Gabriel Serrão de Souza, pela extraordinária conquista na admissão para o Curso de Ciência da Computação da renomada Harvard University; Moção nº 0012/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Dara da Silva Torres, instrutora da área de gestão do SENAI Vale do Jari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente dos cursos de gestão; Moção nº 0013/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Augusto dos Anjos, na pessoa de sua Diretora Letícia Maria Santos Silva Veríssimo, pelas excelentes notas em relação no ENEM DE 2023; Moção nº 0014/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem aos profissionais de fotografia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 0071/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à A Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF a substituição da atual ponte de madeira do Corre Água do Piririm por uma ponte de concreto; Requerimento nº 0072/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Estadual Predicanda C. Amorim Lopes, bairro Santa Rita, em Macapá; Requerimento nº 0073/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da Escola Estadual Reinaldo Mauricío Golbert Damasceno, bairro Novo Buritizal, em Macapá; Requerimento nº 0074/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá-GEA, SEED e SEINF que possa inserir, na programação de execução de obras do exercício de 2024, a reforma e reativação do PROJETO MINHA GENTE, localizada na avenida Cícero Marques de Souza, 2944 - Jardim Felicidade; Requerimento nº 0075/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Palestina, no Distrito de Santa Luzia Pacuí; Requerimento nº 0076/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à A Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP a implantação de 03 lombadas na Rodovia AP 070, no trecho da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0077/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA a contratação de Médico Cirurgião Ortopedista e Traumatologista, especializado em cirurgia de ombro, para o Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0078/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Dom José Maritano, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0079/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção da rede elétrica, bem como das portas e janelas das salas de aula da Escola Estadual Dom José Maritano, situada na avenida Alexandre Ferreira da Silva, na Zona Norte de Macapá-AP; Requerimento nº 0080/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Lagoa dos Índios, bairro Goiabal; Requerimento nº 0081/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a manutenção do aparelho de raio-x do Hospital de Emergências – HE; Requerimento nº 0085/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba II, Distrito do Pacuí, em Macapá; Requerimento nº 0086/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Tracajatuba I, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0087/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Salamito, Distrito do Pacuí, em Macapá; Requerimento nº 0088/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0089/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mata Fome, Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0090/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses, em Macapá; Requerimento nº 0091/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado a intensificação do policiamento ostensivo no Campo de Futebol Currú, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0092/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a aquisição de insumos e correlatos para suprir as necessidades do Hospital Maria Lúcia, em Porto Grande; Requerimento nº 0093/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual São Lázaro, bairro São Lázaro; Requerimento nº 0096/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado medidas que possam implementar as políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, com foco nas gestantes, lactantes, crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social; Requerimento nº 0097/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Plenário desta Casa de Leis que se registre um voto de congratulações com a população macapaense, pelo aniversário do Município de Macapá, comemorado anualmente no dia 04 de fevereiro; Requerimento nº 0098/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF informações quanto à reforma e ampliação da Escola Estadual Doutor Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0099/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 0100/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA - CAESA providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da avenida José de Paula Lobo, no bairro do Muca; Requerimento nº 0101/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que a Rede de Escolas Novo Saber sejam readequadas com a infraestrutura necessária para o ensino integral nas cidades de Vitória e Laranjal do Jari; Requerimento nº 0103/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA a reforma e manutenção na caixa d’água do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0104/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA a solução do problema de abastecimento de água enfrentado pelas famílias residentes no bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0105/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres-SEMP que venha inserir na política pública para mulheres vítimas de violência doméstica a priorização para ocupação de vaga de trabalho; Requerimento nº 0107/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a implantação da Educação Digital nas Escolas da Educação Básica na Rede Estadual de Educação; Requerimento nº 0108/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins, no dia 22 de Março de 2024, às 9 horas, para realização da Sessão Solene em alusão aos 50 anos do RURAP; Requerimento nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Superintendência de Vigilância em Saúde- SVS, ação de cidadania em vila vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0110/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao TRT 8ª, ação de cidadania em vila vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Defensoria Pública do Amapá-DPE, ação de cidadania em vila vitória , no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0112/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SESA, ação de cidadania em vila vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0113/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, ação de cidadania em vila vitória, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0114/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DPE, ação de cidadania na aldeia tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, ação de cidadania na aldeia tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, ação de cidadania na aldeia tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0117/24-AL, de autoria das Deputada Alliny Serrão e Deputada Aldilene Souza , que requer Sessão Solene, ás 09h do dia 15 de março de 2024, em homenagem aos 10 anos da fundação do Instituto INOVA; Requerimento nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ação de cidadania na aldeia tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à DPE, ação de cidadania em Clevelândia do Norte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ação de cidadania na vila militar de Clevelândia do Norte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, ação de cidadania em Clevelândia do Norte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SVS, ação de cidadania em Clevelândia do Norte , no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene para o dia 01 de março de 2024 às 09hs, em alusão ao dia do fotografo; Requerimento nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao GEA, destinação pública efetiva para o prédio do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação CESEIN; Requerimento nº 0125/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma urgente do telhado da quadra do Centro Social Urbano Vitória Régia; Requerimento nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, retomada da obra de recuperação e reforço estrutural da Ponte sobre o Rio Matapi, na rodovia AP-140; Requerimento nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre o cumprimento da Lei Nº 1.664 de 3 de maio de 2012, que instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar; Requerimento nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre a existência de programas de combate ao bullying e cyberbullying nas escolas e de apoio psicológico às vítimas; Requerimento nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo-SETE, informações sobre projetos ou programas de estímulo ao empreendedorismo para pessoas com mais de 60 anos, com base na Lei Nº 2813 de 24 de janeiro de 2023; Requerimento0187/24-AL de autoria do Deputado Kaká Barbosa que requer ao Governador do Estado, que o mesmo adote medidas urgentes para fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira para que seja construído um prédio próprio para o funcionamento da sede da imprensa oficial do Estado do Amapá; Indicação nº 0170/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I; Indicação nº 0179/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano-SEMHOU a revitalização da quadra de areia na Praça Central do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0180/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMHOU a implantação de placas de identificação nas vias do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0181/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC a implantação de placas de identificação nas vias do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0182/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA o fortalecimento e o desenvolvimento de ações contínuas da Saúde da Família, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0183/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA o conserto da rede de esgoto no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0184/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMHOU a revitalização da quadra de futebol de salão da Praça Central, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0185/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a revitalização da quadra de futebol de salão da Praça Central, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0186/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a criação de um Centro Integrado de Atenção ao Idoso na cidade, com atendimento exclusivo para pessoas acima dos 60 anos; Indicação nº 0187/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a revitalização da quadra de areia na Praça Central, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0188/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a rua Laranjeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0189/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB a requalificação asfáltica da Avenida Alagoas, Bairro Pacoval; Indicação nº 0190/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a Alameda José Viana, no Bairro Renascer; Indicação nº 0191/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC reparos na iluminação pública da rua Maria Neuza do Carmo Souza, no bairro Infraero I; Indicação nº 0192/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana-SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a avenida Anselmo Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0193/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0194/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da rua Aristóteles, entre a avenida Poli e Classicismo, bairro Renascer; Indicação nº 0195/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para a rua João de Deus Dias de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0196/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria de Esporte e Lazer-SEMEL a revitalização da quadra de futebol de salão da Praça Central, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0197/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a recuperação de ponte de madeira para passagem da Segunda avenida do bairro Universidade entre a rua Amadeu Gama e Doutor Braulino; Indicação nº 0198/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa Manoel Francisco de Souza, no bairro Renascer; Indicação nº 0199/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB à conclusão da obra de construção do meio fio da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0200/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMEL a revitalização da quadra de areia na Praça Central, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0201/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMEL a revitalização da Quadra 4, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0202/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a revitalização da Quadra 4, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0203/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMHOU a revitalização da Quadra 4. no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0204/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da Avenida Goitacazes, bairro Beirol; Indicação nº 0205/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a instalação de tachões luminosos redutores de velocidade no trecho da avenida José Tupinambá, entre as ruas Hildemar Maia e Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0206/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR a limpeza na rua Aristóteles, entre as avenidas Poli e Classicismo, bairro Renascer; Indicação nº 0207/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana-SEMDUH ações de limpeza programadas nas áreas de ressaca no Município de Santana; Indicação nº 0208/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá-SEMED a construção de uma Unidade Escolar junto ao Conjunto Habitacional Miracema; Indicação nº 0209/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a reforma do Campo de Futebol do Currú, no bairro Pacoval; Indicação nº 0210/24-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública-SEMOP os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da Travessa José Deolindo da Silva, entre a avenida Salvador Diniz e a Tocantinópolis, no Município de Santana; Indicação nº 0211/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas, na Comunidade Palestina do Rio Gurijuba, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 0212/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOP os serviços de terraplanagem e asfaltamento de toda a extensão do bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Indicação nº 0213/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfalto em toda a extensão da Travessa Nova Jerusalém, no bairro Universidade; Indicação nº 0214/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Guaranis, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 0215/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida dos Cajús, entre as avenidas das Bacabas e dos Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 0216/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na avenida Guanaris, entre as ruas Leopoldo Machado e do Canal, no bairro Beirol; Indicação nº 0217/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a revitalização da Praça Maria de Nazaré, no bairro Beirol; Indicação nº 0218/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Pérsia, no bairro Renascer 1; Indicação nº 0219/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR o serviço de limpeza no Canal da Travessa Municipalista, no bairro do Novo Buritizal; Indicação nº 0220/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Travessa Eupátridas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0221/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Elitismo, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0222/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0223/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos da rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0224/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Cajueiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0225/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB manutenção e pavimentação asfáltica na rua Antônio Flexa da Costa, no Parque dos Buritis; Indicação nº 0226/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB a manutenção da pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero 2; Indicação nº 0227/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na avenida dos Cajus, entre as avenidas das Bacabas e dos Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 0228/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA-CAESA o levantamento dos problemas da falta de água na rua Turibio Orivaldo Guimarães, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 0229/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB os serviços de asfaltamento e terraplanagem em toda extensão da avenida Vênus, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0230/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Setentrional, entre a rua do Araxá e o Beco da Saudade, bairro Araxá; Indicação nº 0231/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a reforma da passarela da Passagem Equatorial, no bairro Araxá; Indicação nº 0232/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Raimundo Nobre, entre a Travessa Bjamim e a avenida Francisco Matos, no bairro Universidade; Indicação nº 0233/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza do canal entre as avenidas Ataíde Teive e Tupis, no bairro do Beirol; Indicação nº 0234/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana, e um cronograma de atividades para resolvê-los; Indicação nº 0235/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA-CAESA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água nos bairros Provedor 1 e 2, no Município de Santana, e um cronograma de atividades para resolvê-los; Indicação nº 0236/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Travessa Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0237/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de contêineres em pontos estratégicos na Travessa Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0238/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de contêineres em ponto estratégico na Rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte 2; Indicação nº 0239/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada da Rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenidas José Augusto Façanha e José de Souza Gomes, no bairro do Novo Buritizal; Indicação nº 0240/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na avenida Acelino de Leão, entre as ruas Monteiro Lobato e Professor Tostes, bairro do Trem; Indicação nº 0241/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA que seja viabilizado junto a Companhia o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza, bem como um cronograma de atividades para solucioná-los; Indicação nº 0242/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED a implantação da Educação Digital nas escolas da educação básica da Rede Municipal de Educação; Indicação nº 0243/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção em aparelhos de ginástica instalados ao ar livre em áreas públicas; Indicação nº 0244/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção em aparelhos de ginástica instalados ao ar livre em áreas públicas; Indicação nº 0245/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao CREF 8 vistoria técnica nos aparelhos de ginástica ao ar livre em áreas públicas do Município de Macapá; Indicação nº 0246/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao CREF 8 vistoria técnica nos aparelhos de ginástica ao ar livre em áreas públicas do Município de Santana; Indicação nº 0247/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Governador do Estado o Anteprojeto de Lei que cria a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI; Indicação nº 0248/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica a SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0249/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para a avenida Chico Mendes, entre as ruas Padre Bartolomeu Gusmão e Floriano Waldeck, no bairro Infraero I; Indicação nº 0250/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para rua Janary Nunes, em toda sua extensão, no bairro Infraero I; Indicação nº 0251/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMED, construção de creche no bairro Infraero I; Indicação nº 0252/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para a rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I; Indicação nº 0253/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos da iluminação pública para avenida José Maria Pereira Cardoso, em toda sua extensão, no bairro Infraero I; Indicação nº 0254/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Esquadrão Falcão, em toda sua extensão, no bairro Infraero I; Indicação nº 0255/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT 8ª, ação de cidadania na aldeia tukay, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0256/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias em led, por toda extensão da rua Brigadeiro Faria Lima, bairro Infraero I; Indicação nº 0257/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, que disponibilize um container para lixeira da rua Coletora, bloco B, n 60, no residência Miracema; Indicação nº 0258/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a implantação de luminárias entre os blocos do residencial Açucena; Indicação nº 0259/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias nas ruas Coletora A e B, residencial Miracema; Indicação nº 0260/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao TRT8, ação de cidadania na vila militar de Clevelândia do Norte, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0261/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0262/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Cerejas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0263/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0264/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Castanhal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0265/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Bacabeira, entre as avenidas Manga Rosa e Jambeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0266/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Goiaba, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0267/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Hortelã, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0268/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMEL, a revitalização do campo de futebol do bairro Brasil Novo; Indicação nº 0269/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Macaxeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0270/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Manaus, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0271/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no início da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0272/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Tangerina e da avenida Caneleira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0273/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a verificação da segurança da fiação solta e em excesso nos postes da rua Tangerina, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0274/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Tangerina, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0275/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Seringal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0276/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Piquiá e da avenida Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0277/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina das calçadas da avenida Pinhal, do bairro Brasil Novo; Indicação nº 0278/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0278/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida dos Morangos, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0279/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da rua Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0280/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Lago Verde, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0281/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da avenida Caneleira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0282/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno do campo de futebol do bairro Brasil Novo; Indicação nº 0283/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Belém, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0284/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0285/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da alameda Cupuaçu, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0286/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no canteiro central da avenida das Oliveiras, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0287/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no fim da avenida dos Figos, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0288/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua do Cacau, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0289/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, agilidade na conclusão da reforma da Escola Municipal Raimunda de Lima Guedes, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0290/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, à limpeza nas laterais do Ramal do Goiabal, em toda sua extensão; Indicação nº 0291/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, à limpeza na rua Azarias Neto, bairro Universidade; Indicação nº 0292/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reparos na estrutura do Shopping Popular; Indicação nº 0293/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada localizada na avenida das Oliveiras, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0294/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada localizada na rua Professora Natércia Risa da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 0295/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Macedônia, entre Bizanzio e Roma, no bairro Renascer; Indicação nº 0296/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o serviço de “tapa buraco” na rua 9, no perímetro próximo ao Batalhão de Bombeiro Militar, bairro Marabaixo I; Indicação nº 0297/24-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, manutenção urgente da iluminação pública nas proximidades da Feirinha, na avenida Rodolfo de Souza Gato, Marabaixo II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 003/2024, de autoria da Deputada Dayse Marques, que solicita encaminhamento à SEPLAN de reprogramação de emenda impositiva da Deputada Dayse Marques para o Exercício de 2024; Memorando nº 003/2024, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 3º Sessão Ordinária no dia 08/02/2024; Memorando nº 001/2024-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 3ª Sessão Ordinária; Memorando nº 003/2024-GAB/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2024; Memorando nº 005/2024 - GDRV - AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024; Memorando nº 010/2024-GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, que solicita alteração de Emenda Parlamentar; Memorando nº 012/2024.1-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 08 de fevereiro de 2024; Memorando nº 013/2024 - GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro do ano em curso; Memorando nº 014/2024-GAB-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024; Memorando nº 016/2024, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2024; Ofício nº 03/2024/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2024; Ofício nº 033/2024-PRESI/TCE, de Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha cópia dos Processos n°s 002468/2017, 000753/2021 e 004044/2023-TCE/AP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador escrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior Cumprimentou a todos os presentes. Citou uma passagem bíblica para enfatizar para a juventude a importância de valorizar os pais. Informou sobre a viagem realizada para o Município de Pedra Branca onde tiveram a oportunidade de fazer várias inaugurações de obras importantes que contaram com a presença dos Deputados Rayfran Beirão, Rodolfo Vale, Jory Oeiras e o Senador Davi Alcolumbre. Estava feliz com a destinação de emendas feitas pelo Senador Davi Alcolumbre que contribuía para o desenvolvimento do Estado do Amapá e externou sua gratidão pelo cuidado que tinha com o povo amapaense. Na oportunidade fez reconhecimento ao Governador Clecio Luís pelos relevantes trabalhos estendidos para os 16 municípios do Estado do Amapá. Mencionou a importância da harmonia entre os representantes do povo amapaense, pois trazia benefícios para a população. Relatou que foi no Pronto Socorro e percebeu a melhora da estrutura do local, mesmo estando longe da excelência e disse que era uma prioridade do Governador Clécio Luís melhorar a saúde e que havia sido uma promessa de campanha. Fez reconhecimentos aos investimentos na saúde de alguns parlamentares e a Secretaria de Saúde do Estado, Silvana Vedovelli pela dedicação. Disse que ainda faltava muito para melhorar, mas que a Assembleia Legislativa estava fiscalizando, enviando recursos para que a população fosse atendida com excelência. Agradeceu a oportunidade de fala. Em seguida a Deputada Edna Auzier parabenizou a Presidente pela reeleição e disse que estava feliz, pois acreditava que o trabalho iria ficar mais forte. Informou que a Procuradoria da Mulher estava com uma agenda lotada no mês de março com eventos. Citou que a Escola do Legislativa com parceria com a UNALE e iriam ofertar alguns cursos tendo como pauta a melhoria na comunicação em algumas áreas, principalmente na área digital. Frisou sua preocupação com a falta de iluminação na Rodovia Duca Serra que não poderia deixar de cobrar o SETRAP, e que estava aguardando o retorno de respostas dos ofícios encaminhados para o Presidente Valdinei Amanajás. Salientou que estavam nesta Casa de Leis cobrando as necessidades mais urgentes. Falou que a Procuradoria da Mulher faz convite para discutir as pautas importantes e que lançaria várias no mês de março com a presença de várias autoridades. Desejou um bom início de mandato e um ótimo empenho para fortalecer o Estado do Amapá. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale (justificada), Junior Favacho e a Deputada Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0364/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do projeto com emenda. E o Parecer nº 0005/2023-CCA-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Diogo Senior que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, Junior Favacho e a Deputada Telma Nery. Em seguida foi deliberado o bloco de requerimento: Requerimento nº 0058/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado a alteração do Decreto nº 2667, de 16 de maio de 2005, que regulamenta a Lei nº 0888/2005; Requerimento nº 0060/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar que possa intensificar o patrulhamento nos seguintes bairros: Beirol e Jardim Equatorial; Requerimento nº 0062/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a instalação de aparelho de raio-x na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0063/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0064/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA a aquisição de ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0065/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEAD a aprovação do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Categoria dos Especialistas em Metrologia Legal; Requerimento nº 0066/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado a reiteração do requerimento nº 0403, de 14 de março de 2023; Requerimento nº 0067/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado a reiteração do requerimento nº 0311, de 01 de março de 2023; Requerimento nº 0069/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA informações acerca da existência de projetos para combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares, com base na Lei nº 2.096, de 16 de setembro de 2016; Requerimento nº 0070/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDR informações referentes as ações, projetos ou políticas públicas voltadas para o acesso aos créditos para desenvolvimento e fortalecimento da bioeconomia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0082/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que intensifique campanhas de enfrentamento ao suicídio e a automutilação em jovens e adolescentes no Estado do Amapá; Requerimento nº 0083/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a ampliação do atendimento do CAPS Gentileza para 24h diárias; Requerimento nº 0084/24-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA que disponibilize Médico Psiquiatra para a Unidade do CAPS, no bairro Jesus de Nazaré. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, Junior Favacho e a Deputada Telma Nery. Posteriormente a Presidente cumprimentou o Vereador Junior Marques, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e doze minutos, do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
