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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/02/2024 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0001/24-AL Deputado Júnior Favacho Dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0003/24-AL Deputado Lorran Barreto Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências
3 Projeto de Lei Ordinária 0004/24-AL Deputado Lorran Barreto Acrescenta o inciso XIX ao art. 114 da Lei Estadual n°400, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá, para isentar de taxa a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN-AP, para pessoas maiores de setenta anos de idade.
4 Projeto de Lei Ordinária 0005/24-AL Deputado Lorran Barreto Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências
5 Projeto de Lei Ordinária 0007/24-AL Deputado Roberto Góes Altera a Lei 0517, de 10 de maio de 2000, que declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do amapá o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia TROAMA e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0008/24-AL Deputado Júnior Favacho Autoriza o Executivo Estadual, por meio de Secretaria competente, a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito aedes aegypt (inseto transmissor do vírus da dengue) a famílias de baixa renda, moradores de regiões com epidemia da doença.
7 Requerimento 0058/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado a alteração do Decreto nº 2667, de 16 de maio de 2005, que regulamenta a Lei nº 0888/2005.
8 Requerimento 0060/24-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar que possa intensificar o patrulhamento nos seguintes bairros: Beirol e Jardim Equatorial.
9 Requerimento 0062/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SESA a instalação de aparelho de raio-x na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Novo Horizonte.
10 Requerimento 0063/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SESA a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Novo Horizonte.
11 Requerimento 0064/24-AL Deputada Dayse Marques requer à SESA a aquisição de ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Novo Horizonte.
12 Requerimento 0065/24-AL Deputado Jaime Perez requer à SEAD a aprovação do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Categoria dos Especialistas em Metrologia Legal.
13 Requerimento 0066/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governo do Estado a reiteração do requerimento nº 0403, de 14 de março de 2023.
14 Requerimento 0067/24-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado a reiteração do requerimento nº 0311, de 01 de março de 2023 .
15 Requerimento 0069/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SESA informações acerca da existência de projetos para combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares, com base na Lei nº 2.096, de 16 de setembro de 2016.
16 Requerimento 0070/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SDR informações referentes as ações, projetos ou políticas públicas voltadas para o acesso aos créditos para desenvolvimento e fortalecimento da bioeconomia no Estado do Amapá.
17 Requerimento 0082/24-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA que intensifique campanhas de enfrentamento ao suicídio e a automutilação em jovens e adolescentes no Estado do Amapá.
18 Requerimento 0083/24-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA a ampliação do atendimento do CAPS Gentileza para 24h diárias.
19 Requerimento 0084/24-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA que disponibilize Médico Psiquiatra para a Unidade do CAPS, no Bairro Jesus de Nazaré.
20 Indicação 0031/24-AL Deputado Delegado Inácio indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a capacitação dos profissionais da atenção básica na identificação precoce de sinais TEA.
21 Indicação 0158/24-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Piçarreira, no Bairro Brasil Novo.
22 Indicação 0159/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na Avenida José Alves Pessoa, em toda sua extensão, no Bairro São Lázaro.
23 Indicação 0160/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB a implementação de asfalto em toda extensão da Travessa Raimundo Nobre, no Bairro Universidade.
24 Indicação 0161/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Antônio Castro, no Bairro Universidade.
25 Indicação 0162/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa São Jorge, no Bairro São Lázaro.
26 Indicação 0163/24-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR os serviços de capina e limpeza na Travessa São Jorge, em toda sua extensão, no Bairro São Lázaro.
27 Indicação 0164/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Geribá de Almeida de Azevedo Costa, entre a rua Maria Nair e a Via Expressa Aníbal Barcelos, bairro Novo Horizonte.
28 Indicação 0165/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação da Travessa Professora Neuzona, no Bairro Universidade.
29 Indicação 0166/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Acre, atrás da Feira Livre, no Bairro Pacoval.
30 Indicação 0167/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a pavimentação asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte.
31 Indicação 0168/24-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à SEMOB o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova.
32 Indicação 0169/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, Bairro Pacoval.
33 Indicação 0171/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Coelho, Bairro Santa Rita.
34 Indicação 0172/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida Sergipe, entre as ruas São Paulo e Nova São José, Bairro Pacoval.
35 Indicação 0173/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, Bairro Infraero II.
36 Indicação 0174/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Travessa Joaquim Gouvêa, Bairro Alvorada.
37 Indicação 0175/24-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, Bairro Infraero II.
38 Indicação 0176/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na Avenida 18, Bairro Marabaixo II.
39 Indicação 0177/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR o serviço de limpeza na Avenida Goitacazes, Bairro Beirol.
40 Indicação 0178/24-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB os serviços de drenagem e pavimentação da Avenida 16 de Julho, entre as ruas Santos Dumont e 19 de Julho, Bairro Novo Buritizal.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0001/24-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplauso a Senhora Andrea Carla Carvalho da Silva, gestora da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, pelo seu expressivo serviço prestado junto a comunidade escolar do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Moção 0002/24-AL Deputada Edna Auzier Moção de Aplausos a Lilliane Mayra Moraes Souza, por seu relevante trabalho de atuação social junto à Comunidade do Sucuriju, levando o projeto "Amigos do Sucuriju". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0003/24-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Soldado do CBM-AP Silvio Oliveira Nunes, por sua colocação em primeiro lugar no curso aéreo de Tripulante Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0004/24-AL Deputado Jesus Pontes Moção de Aplauso em homenagem aos representantes do Movimento de Iniciativa Cultural Liberdade ao Rock no Estado do Amapá, relacionados abaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0005/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - Júlio Goncalves de Oliveira Sousa, por sua dedicação e empenho na pesquisa juntamente com sua equipe. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0006/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso aos responsáveis pelo projeto Hidridobot - Ana Clara da Costa Malcher por sua dedicação e empenho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0007/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - o Professor Orientador Aldeni Melo de Oliveira, por sua dedicação e empenho na pesquisa ao projeto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0008/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - Jose Carlos Duarte Rodrigues por sua dedicação e empenho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Moção 0009/24-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso ao TCE, parabenizar pela realização do evento TCE na Comunidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Moção 0010/24-AL Deputado Rodolfo Vale Moção de Aplauso à Senhora Eneida Jalena Pinon Nery, amapaense que coordenou e jogou pela Seleção Brasileira Feminina Master no Campeonato Mundial de Basquete Master, na categoria +45. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0001/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP a construção de uma rotatória na Rodovia Duca Serra, dando acesso aos bairros da Piçarreira e Acquaville, Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0002/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água no Bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0003/24-AL Deputado Júnior Favacho requer ao Governo do Estado do Amapá viabilizar a revitalização e ampliação da APAE Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0004/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, viabilizar a expansão do Laboratório de análises clínicas do Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0005/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à CEA Equatorial Energia a fiscalização e retirada de fiações aéreas de telefonia e internet dos postes elétricos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0006/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP melhorias no ramal próximo a ponte de Santo Antônio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0007/24-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEED a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0008/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que disponibilize cursos voltado a área do petróleo aos munícipes de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0009/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado do Amapá que disponibilize um canal atendimento gratuito, para receber denuncias relacionados ao descumprimento de direitos, maus tratos e outras situações vinculadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0010/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SESA o acesso da população à exames de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pele, do que dispõe a Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2010. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0011/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SESA a criação de um Programa de Ação Integral às Doenças Respiratórias, com ações que democratizem o acesso da população aos serviços públicos especializados para diagnóstico e tratamento adequado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0013/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0014/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Fernando Alves da Costa, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0015/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Avenida Chico Mendes, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0016/24-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF a construção de calçadas na avenida Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0017/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0018/24-AL Deputado Dr. Victor requer ao Comando Geral da PMAP a ativação da UPC, bem como a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0019/24-AL Deputado Dr. Victor requer à CEA – Equatorial a implantação do sistema de iluminação pública, no bairro Novo Horizonte, Município de Santana Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0020/24-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do São Camilo, no Delta do Matapi, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0023/24-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA Equatorial a implantação e expansão do sistema trifásico na Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque, reiterando o Requerimento nº 0865/2022. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0024/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SEAD que faça avaliação técnica e viabilize o termo de doação do prédio onde vem funcionando a Câmara Municipal de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0025/24-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Duca Serra, perímetro que compreende do Conjunto Cabralzinho ao IFAP Campus Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0026/24-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado que viabilize termo de doação do prédio onde vem funcionado a Câmara Municipal de Amapá, reiterando o Requerimento nº 3071/2023. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0027/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Governador do Estado do Amapá que o Centro Didático Chico Noé seja transformado em Centro Paraolímpico Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0028/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer que seja realizada uma Sessão Solene no dia 28 de junho de 2024, às 9 horas, em homenagem aos 50 anos de Criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0029/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEED a construção de uma Escola e uma Creche no Bairro Amazonas, Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0030/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Ressaca da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0031/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa aumentar as rondas das viaturas no Bairro Boné Azul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0032/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEED que possa sanar a falta de professores e merenda na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0033/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à CSA que possa reestabelecer a água nos bairros: Novo Buritizal, Congós, Muca, Buritizal, Zerão e Universidade, ainda que explique os motivos da falta de água nos referidos bairros. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0034/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à CSA que informe a este Poder Legislativo sobre as cobranças indevidas de água na Baixada Pará, no Bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0035/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Bonito, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0036/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAPa manutenção em toda extensão do Ramal do Fugido, Ressaca da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0037/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mangaba, Ressaca da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0038/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0039/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Maruanum I, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0040/24-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Maruanum II, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0041/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governo do Estado que instale uma Unidade do Amapá Terras no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0042/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0043/24-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA a manutenção corretiva no aparelho de ultrassom da Maternidade Bem Nascer. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0044/24-AL Deputado Diogo Senior requer à CEA Equatorial a substituição do poste na Rua 02, casa 14, Quadra 5, no Conjunto Mônaco, Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0045/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP a pavimentação das ruas e avenidas do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0046/24-AL Deputado Delegado Inácio requer ao Governador do Estado do Amapá que realize a manutenção da estrutura do Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0047/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEAD a implantação de guichê para atendimento funcional em todas as unidades do Super Fácil, no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0048/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED que passe a exigir aos locadores de veículos alugados para esta secretaria adequação à Lei Estadual n° 2.572, de 29 de junho de 2021. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0049/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED protocolos e normas diferenciadas para atendimento funcional de profissionais da educação lotados no interior do Estado Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0050/24-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED que notifique, em caráter de urgência, o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0051/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP a implantação da camada asfáltica na Rodovia AP 440, no perímetro da Linha E até a rotatória de entroncamento com a Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0052/24-AL Deputado Delegado Inácio requer à SESA a aquisição de "ambulancha" para a Comunidade de Matapi, Vila Nova, Elesbão e áreas ribeirinhas do Município Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 0053/24-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SESA a doação de 3 kits de prancha de primeiros socorros para as comunidades de Cachaço, Colônia de Água Branca e Vila de Serra do Navio, no referido município Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 0055/24-AL Deputado Lorran Barreto requer à SIMS a implementação de um Projeto de Capacitação Continuada para Familiares e Cuidadores da Pessoa Idosa, na forma que dispõe a Lei Estadual nº 1.893, de 19 de maio de 2015. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 0056/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia AP70, entre os bairros Mestre Oscar e Ipê, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 0057/24-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP a reforma na Ponte da Comunidade do Corre Água do Piririm, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 0059/24-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SESA a implantação de um Centro Cirúrgico no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente