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Ata da 2ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/24-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Título de Cidadão Amapaense ao TEN CEL QOC, Israel Coutinho dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, Cezar Augusto Vieira, e dá outras providências; Moção nº 0001/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso à senhora Andrea Carla Carvalho da Silva, Gestora da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, por seu expressivo serviço prestado junto à comunidade escolar do Município de Santana; Moção nº 0002/24-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso à senhora Liliane Mayra Moraes Souza, por seu relevante trabalho de atuação social junto à Comunidade do Sucuriju, levando o Projeto "Amigos do Sucuriju"; Moção nº 0003/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Soldado do CBM-AP, Silvio Oliveira Nunes, por sua colocação em primeiro lugar no curso aéreo de Tripulante Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Moção nº 0004/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem aos representantes do Movimento de Iniciativa Cultural Liberdade ao Rock no Estado do Amapá; Moção nº 0005/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao responsável pelo Projeto Hidridobot, senhor Júlio Gonçalves de Oliveira Sousa, por sua dedicação e empenho na pesquisa, juntamente, com sua equipe; Moção nº 0006/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso a responsável pelo Projeto Hidridobot, senhora Ana Clara da Costa Malcher por sua dedicação e empenho; Moção nº 0007/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao responsável pelo Projeto Hidridobot, Professor Orientador Aldeni Melo de Oliveira, por sua dedicação e empenho na pesquisa ao projeto; Moção nº 0008/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao responsável pelo Projeto Hidridobot, senhor José Carlos Duarte Rodrigues por sua dedicação e empenho; Moção nº 0009/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao TCE, pela realização do evento TCE na Comunidade; Moção nº 0010/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso à senhora Eneida Jalena Pinon Nery, amapaense que coordenou e jogou pela Seleção Brasileira Feminina Master no Campeonato Mundial de Basquete Master, na categoria +45; Requerimento nº 0009/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá que disponibilize um canal de atendimento gratuito, para receber denúncias relacionadas ao descumprimento de direitos, maus tratos e outras situações vinculadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 0027/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer, ao Governador do Estado do Amapá, que o Centro Didático Chico Noé seja transformado em Centro Paraolímpico Estadual; Requerimento nº 0028/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer que seja realizada uma Sessão Solene no dia 28 de junho de 2024, às 9 horas, em homenagem aos 50 anos de criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf; Requerimento nº 0029/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0030/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0031/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, que possa aumentar as rondas das viaturas no bairro Boné Azul; Requerimento nº 0032/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, que possa sanar a falta de professores e merenda da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0033/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA, que possa reestabelecer a água nos bairros Novo Buritizal, Congós, Muca, Buritizal, Zerão e Universidade, e que explique os motivos da falta de água nos referidos bairros; Requerimento nº 0034/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à CSA, que informe a este Poder Legislativo, acerca das cobranças indevidas de água na baixada Pará, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0035/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Bonito; Requerimento nº 0036/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Fugido, Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0037/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Mangaba, Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 0038/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses; Requerimento nº 0039/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum I; Requerimento nº 0040/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum II; Requerimento nº 0042/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 0043/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a manutenção corretiva no Aparelho de Ultrassom da maternidade Bem Nascer; Requerimento nº 0044/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a substituição do poste na rua 02, casa 14, quadra 5, no Conjunto Mônaco; Requerimento nº 0045/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a pavimentação das ruas e avenidas do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0046/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que realize a manutenção da estrutura do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0047/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, a implantação de guichê para atendimento funcional em todas as unidades do Super Fácil, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0048/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que passe a exigir aos locadores de veículos alugados, para esta secretaria, adequação a Lei Estadual n° 2.572, .de 29 de junho de 2021; Requerimento nº 0049/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, protocolos e normas diferenciadas para atendimento funcional de profissionais da educação, lotados no interior do Estado; Requerimento nº 0050/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que notifique, em caráter de urgência, o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar; Requerimento nº 0051/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, implantação da camada asfáltica na rodovia AP 440, no perímetro da Linha E, até a rotatória de entroncamento com a Duca Serra; Requerimento nº 0052/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, aquisição de ambulancha para Comunidade de Matapi, Vila Nova Elesbão e área ribeirinha do Município Santana; Requerimento nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, a doação de 3 kits de prancha de primeiros socorros, para as Comunidades de Cachaço, Colônia de Água Branca e Vila de Serra do Navio; Requerimento nº 0055/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a implementação de um Projeto de Capacitação Continuada para Familiares e Cuidadores da Pessoa Idosa, na forma do que dispõe a Lei Estadual nº 1.893, de 19 de maio de 2015; Requerimento nº 0056/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico na rodovia AP70, entre os bairros Mestre Oscar e Ipê; Requerimento nº 0057/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETRAP, a reforma na ponte da Comunidade do Corre Água do Piririm; Requerimento nº 0059/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, a implantação de um Centro Cirúrgico, no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0081/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, reparação de pavimentação asfáltica para a avenida Bananeira, entre as ruas Tangerina e rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0082/24-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da avenida Augusto Quaresma Bruno, no bairro Pantanal, em Macapá - AP; Indicação nº 0085/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito de Macapá, que providencie uma linha de ônibus para o bairro Amazonas; Indicação nº 0086/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Bancada Federal, que possa destinar Emendas para construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 0087/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que possa destinar Emendas para construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 0089/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que possa destinar Emendas para construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 0090/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que possa destinar Emendas para construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 0091/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a construção de uma Escola e Creche, no bairro Amazonas; Indicação nº 0092/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Bancada Federal, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no bairro Açaí; Indicação nº 0093/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no bairro Açaí; Indicação nº 0094/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no bairro Açaí; Indicação nº 0095/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no bairro Açaí; Indicação nº 0096/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no bairro Açaí; Indicação nº 0097/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Bancada Federal, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica da avenida Claríssimo I, no bairro Renascer; Indicação nº 0098/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica da avenida Claríssimo I, no bairro renascer; Indicação nº 0099/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica da avenida Claríssimo I, no bairro renascer; Indicação nº 0100/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, que possa realizar a pavimentação asfáltica da avenida Claríssimo I, no bairro renascer; Indicação nº 0101/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que possa destinar Emendas para pavimentação asfáltica da avenida Claríssimo I, no bairro renascer; Indicação nº 0102/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, que possa realizar o recapeamento asfáltico da avenida Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova, Município de Macapá; Indicação nº 0103/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0104/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0105/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, que possa reestabelecer a iluminação pública na avenida 24 de Julho, esquina com a rua 19 de Junho; Indicação nº 0106/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Timbiras, entre as rua Santos Dumond e 19 de Julho; Indicação nº 0107/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, que possa aumentar os dias de coletas de lixo, nos bairros da Zona Sul; Indicação nº 0108/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, possa revitalizar as calçadas na avenida Almirante Barroso, entre as rua Santos Dumond e Marcelo Cândia no bairro Santa Rita; Indicação nº 0109/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, para que possa destinar Emendas para construção de uma Praça Poliesportiva, na área localizada na rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no bairro Brasil Novo, Município de Macapá; Indicação nº 0110/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMZUR, que possa realizar a limpeza urbana da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Amazonas; Indicação nº 0111/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, para que possa destinar Emendas para construção de uma Praça Poliesportiva na área localizada na rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no bairro Brasil Novo, Município de Macapá; Indicação nº 0112/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que possa destinar Emendas para construção de uma Praça Poliesportiva na área localizada na rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no bairro Brasil Novo, Município de Macapá; Indicação nº 0113/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Senador Lucas Barreto, para que possa destinar Emendas para construção de uma Praça Poliesportiva na área localizada na rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no bairro Brasil Novo, Município de Macapá; Indicação nº 0114/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à Bancada Federal, para que possa destinar Emendas para construção de uma Praça Poliesportiva na área localizada na rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no bairro Brasil Novo, Município de Macapá; Indicação nº 0115/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Bacuri, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0116/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida 01, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0117/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua principal da Vila dos Oliveiras, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0118/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Pracuúba, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0119/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão nas ruas 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0120/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o serviço de asfaltamento em toda extensão da avenida 01, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0121/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Principal na Vila dos Oliveiras, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0122/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida 01, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0123/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Bacuri, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0124/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua principal da Vila dos Oliveiras, bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0125/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Pracuúba, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0126/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua da Ressaca da Pedreira; Indicação nº 0127/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos nas ruas 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, Loteamento Terra Nova; Indicação nº 0128/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Carlos Cantídio Corte, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0129/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria de Meio Ambiente de Macapá - SEMAM, melhorias na visualização e na urbanização do espaço no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0130/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SMDH, a realização de políticas públicas voltadas à população jovem e às mulheres do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0131/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, a reforma do parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0132/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA, a realização de políticas públicas voltadas à população jovem e às mulheres do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0133/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU, a reforma do parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0134/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Indica à SEMHOU a realização de melhorias na visualização e na urbanização do espaço do Residencial Jardim Açucena, especialmente por meio da arborização do local; Indicação nº 0135/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a religação da iluminação pública nos postes e refletores sem funcionamento, no Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0136/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a reforma do parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0137/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção de luminárias no poste da rua 02 quadra 6, Conjunto Mônaco; Indicação nº 0138/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0139/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que construa mais Escolas no Município; Indicação nº 0140/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Guaranis, entre a avenida Professor Tostes e a rua do Canal; Indicação nº 0141/24-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal Oiapoque, a substituição das pontes de Madeira, próxima à ponte binacional, por postes de concreto; Indicação nº 0142/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura de sinalização de solo e instalação de placa de pare e faixa de pedestre, na avenida Ana Nery, esquina com a rua Raimundo ramos dos passos; Indicação nº 0143/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na avenida 15 de julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0144/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Pantanal, no bairro Renascer; Indicação nº 0145/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Ramos, entre as ruas Marabaixo e São João; Indicação nº 0146/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na travessa Joaquim Pinheiro Borges entre as avenidas Reinaldo Damasceno e Doutor Silas Salgado; Indicação nº 0147/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Caubi Sergio Melo, no bairro Pantanal; Indicação nº 0148/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na parte interna e ao entorno da Escola Estadual Municipal José Leoves Teixeira, no bairro do Renascer ll; Indicação nº 0149/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Buritizal; Indicação nº 0150/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Sebastião Lamarão e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0151/24-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I; Indicação nº 0152/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, troca de lâmpadas queimadas da avenida Sete de Setembro, no bairro Paraiso; Indicação nº 0153/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas no trecho da rodovia do Curiaú; Indicação nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Mãe Luzia e Ana Nery, no bairro Laguinho; Indicação nº 0155/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0156/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0157/24-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 001/2024.1GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 06 de fevereiro de 2024; Memorando nº 006/2024-GAB/DEP, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024; Ofício nº 011/2024-GAB-SEPM, da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, solicitando Auditório; Memorando nº 02/2024, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência, nas Sessões Ordinárias 01ª a 03ª que se realizarão nos dias 06 à 08 de fevereiro de 2024, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo; Ofício nº 028/2024-PRESI/TCE-AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando Balanço Geral do Tribunal de Contas e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá-Exercício de 2023; Ofício nº 031/2024-GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando Relatório de Atividades do 3° Trimestre do TCE/AP; Memorando nº 04/2024-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024; Memorando nº 05/2024-GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2024. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Falou da agenda da Procuradoria da mulher, informando que, dia 09 de fevereiro do corrente ano, às 20h, no sambódromo, ocorreria uma campanha efetiva sobre a não importunação sexual, com desfile na avenida, abordando o tema: “Não é não! Pediu para parar, parou!”. Informou que estaria presente a Central de Atendimento, com presença de policiais, que repassavam segurança para as mulheres. Disse que a carreta da Defensoria Pública, também, estaria presente para realizar atendimento às mulheres. Agradeceu o apoio e a participação efetiva de suas colegas parlamentares. Falou da parceria com o Tribunal de justiça, Secretaria da Mulher e outros órgãos que combatiam a violência contra a mulher. Disse que estavam a frente deste debate e tinha certeza que iriam conseguir superar esta situação. Falou do fortalecimento, dentro desta Casa de Leis, com a implantação da sala de atendimento. Convidou a todos para participarem do evento e finalizou agradecendo. Neste momento, a Presidente Deputada Alliny Serrão, assumiu a Presidência dos trabalhos. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Telma Nery (justificada). A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, com a saída dos Deputados R. Nelson Vieira e Fabrício Furlan, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retornando a Sessão e persistindo a ausência de quórum, a Presidente declarou encerrada a presente sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quinze minutos, do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
