ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

2ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/02/2024 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0001/24-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Título de Cidadão Amapaense ao TEN CEL QOC, Israel Coutinho dos Santos.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0002/24-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá Cezar Augusto Vieira, e dá outras providências.
3	Moção	0001/24-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso a Senhora Andrea Carla Carvalho da Silva, gestora da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, pelo seu expressivo serviço prestado junto a comunidade escolar do Município de Santana.
4	Moção	0002/24-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos a Lilliane Mayra Moraes Souza, por seu relevante trabalho de atuação social junto à Comunidade do Sucuriju, levando o projeto "Amigos do Sucuriju".
5	Moção	0003/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Soldado do CBM-AP Silvio Oliveira Nunes, por sua colocação em primeiro lugar no curso aéreo de Tripulante Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
6	Moção	0004/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem aos representantes do Movimento de Iniciativa Cultural Liberdade ao Rock no Estado do Amapá, relacionados abaixo.
7	Moção	0005/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - Júlio Goncalves de Oliveira Sousa, por sua dedicação e empenho na pesquisa juntamente com sua equipe.
8	Moção	0006/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso aos responsáveis pelo projeto Hidridobot - Ana Clara da Costa Malcher por sua dedicação e empenho.
9	Moção	0007/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - o Professor Orientador Aldeni Melo de Oliveira, por sua dedicação e empenho na pesquisa ao projeto.
10	Moção	0008/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao responsável pelo projeto Hidridobot - Jose Carlos Duarte Rodrigues por sua dedicação e empenho.
11	Moção	0009/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao TCE, parabenizar pela realização do evento TCE na Comunidade.
12	Moção	0010/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso à Senhora Eneida Jalena Pinon Nery, amapaense que coordenou e jogou pela Seleção Brasileira Feminina Master no Campeonato Mundial de Basquete Master, na categoria +45.
13	Requerimento	0009/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá que disponibilize um canal atendimento gratuito, para receber denuncias relacionados ao descumprimento de direitos, maus tratos e outras situações vinculadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
14	Requerimento	0027/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá que o Centro Didático Chico Noé seja transformado em Centro Paraolímpico Estadual.
15	Requerimento	0028/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer que seja realizada uma Sessão Solene no dia 28 de junho de 2024, às 9 horas, em homenagem aos 50 anos de Criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf.
16	Requerimento	0029/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED a construção de uma Escola e uma Creche no Bairro Amazonas,
17	Requerimento	0030/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Ressaca da Pedreira.
18	Requerimento	0031/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa aumentar as rondas das viaturas no Bairro Boné Azul.
19	Requerimento	0032/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa sanar a falta de professores e merenda na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, em Macapá.
20	Requerimento	0033/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que possa reestabelecer a água nos bairros: Novo Buritizal, Congós, Muca, Buritizal, Zerão e Universidade, ainda que explique os motivos da falta de água nos referidos bairros.
21	Requerimento	0034/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CSA que informe a este Poder Legislativo sobre as cobranças indevidas de água na Baixada Pará, no Bairro Cidade Nova.
22	Requerimento	0035/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Bonito, em Macapá.
23	Requerimento	0036/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAPa manutenção em toda extensão do Ramal do Fugido, Ressaca da Pedreira.
24	Requerimento	0037/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Mangaba, Ressaca da Pedreira.
25	Requerimento	0038/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal dos Maranhenses, em Macapá.
26	Requerimento	0039/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Maruanum I, em Macapá.
27	Requerimento	0040/24-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Maruanum II, em Macapá.
28	Requerimento	0042/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas em torno da Universidade Federal do Amapá.
29	Requerimento	0043/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA a manutenção corretiva no aparelho de ultrassom da Maternidade Bem Nascer.
30	Requerimento	0044/24-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA Equatorial a substituição do poste na Rua 02, casa 14, Quadra 5, no Conjunto Mônaco, Jardim Equatorial.
31	Requerimento	0045/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a pavimentação das ruas e avenidas do Município de Oiapoque.
32	Requerimento	0046/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governador do Estado do Amapá que realize a manutenção da estrutura do Hospital Estadual de Oiapoque.
33	Requerimento	0047/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEAD a implantação de guichê para atendimento funcional em todas as unidades do Super Fácil, no âmbito do Estado do Amapá.
34	Requerimento	0048/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que passe a exigir aos locadores de veículos alugados para esta secretaria adequação à Lei Estadual n° 2.572, de 29 de junho de 2021.
35	Requerimento	0049/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED protocolos e normas diferenciadas para atendimento funcional de profissionais da educação lotados no interior do Estado
36	Requerimento	0050/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED que notifique, em caráter de urgência, o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida unidade escolar.
37	Requerimento	0051/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP a implantação da camada asfáltica na Rodovia AP 440, no perímetro da Linha E até a rotatória de entroncamento com a Duca Serra.
38	Requerimento	0052/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA a aquisição de "ambulancha" para a Comunidade de Matapi, Vila Nova, Elesbão e áreas ribeirinhas do Município Santana.
39	Requerimento	0053/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA a doação de 3 kits de prancha de primeiros socorros para as comunidades de Cachaço, Colônia de Água Branca e Vila de Serra do Navio, no referido município
40	Requerimento	0055/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SIMS a implementação de um Projeto de Capacitação Continuada para Familiares e Cuidadores da Pessoa Idosa, na forma que dispõe a Lei Estadual nº 1.893, de 19 de maio de 2015.
41	Requerimento	0056/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico na Rodovia AP70, entre os bairros Mestre Oscar e Ipê, em Macapá.
42	Requerimento	0057/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SETRAP a reforma na Ponte da Comunidade do Corre Água do Piririm, em Macapá.
43	Requerimento	0059/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA a implantação de um Centro Cirúrgico no Município de Vitória do Jari.
44	Indicação	0081/24-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB a reparação de pavimentação asfáltica para a Avenida Bananeira, entre as ruas Tangerina e Abacaxi, no Bairro Brasil Novo.
45	Indicação	0082/24-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB a requalificação asfáltica da Avenida Augusto Quaresma Bruno, no Bairro Pantanal, em Macapá - AP.
46	Indicação	0085/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito de Macapá que providencie uma linha de ônibus para o Bairro Amazonas.
47	Indicação	0086/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Indica à Bancada Federal que possa destinar emendas para construção de uma Escola e uma Creche no Bairro Amazonas.
48	Indicação	0087/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar emendas para construção de uma Escola e uma Creche, no Bairro Amazonas.
49	Indicação	0089/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto que possa destinar emendas para construção de uma Escola e uma Creche, no Bairro Amazonas.
50	Indicação	0090/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar emendas para construção de uma Escola e uma Creche, no Bairro Amazonas.
51	Indicação	0091/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB a construção de uma Escola e uma Creche, no Bairro Amazonas.
52	Indicação	0092/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Bancada Federal que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
53	Indicação	0093/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
54	Indicação	0094/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
55	Indicação	0095/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
56	Indicação	0096/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica das ruas dos Abacaxis e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
57	Indicação	0097/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Bancada Federal que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica da Avenida Claríssimo I, no Bairro Renascer.
58	Indicação	0098/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica da Avenida Claríssimo I, no Bairro Renascer.
59	Indicação	0099/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barreto, que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica da Avenida Claríssimo I, no Bairro Renascer.
60	Indicação	0100/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que possa realizar a pavimentação asfáltica da Avenida Claríssimo I, no Bairro Renascer.
61	Indicação	0101/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar emendas para pavimentação asfáltica da Avenida Claríssimo I, no Bairro Renascer.
62	Indicação	0102/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que possa realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova.
63	Indicação	0103/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Rua e 19 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
64	Indicação	0104/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB a reforma do Centro Comunitário do Bairro Novo Buritizal.
65	Indicação	0105/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à CIPEMAC que possa reestabelecer a iluminação pública na Avenida 24 de Julho, esquina com a Rua 19 de Junho.
66	Indicação	0106/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Timbiras, entre as ruas Santos Dumond e 19 de Julho.
67	Indicação	0107/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMZUR que possa aumentar os dias de coletas de lixo nos bairros da Zona Sul.
68	Indicação	0108/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMOB que possa revitalizar as calçadas na Avenida Almirante Barroso, entre as ruas Santos Dumond e Marcelo Cândia, no Bairro Santa Rita.
69	Indicação	0109/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito Municipal de Macapá que possa destinar emendas para construção de uma praça poliesportiva na área localizada na Rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri. no Bairro Brasil Novo.
70	Indicação	0110/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à SEMZUR que possa realizar a limpeza urbana da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Amazonas.
71	Indicação	0111/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Randolfe Rodrigues que possa destinar emendas para construção de uma praça poliesportiva na área localizada na Rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no Bairro Brasil Novo.
72	Indicação	0112/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Davi Alcolumbre que possa destinar emendas para construção de uma praça poliesportiva na área localizada na Rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no Bairro Brasil Novo.
73	Indicação	0113/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Senador Lucas Barretoque possa destinar emendas para construção de uma praça poliesportiva na área localizada na Rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no Bairro Brasil Novo.
74	Indicação	0114/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica à Bancada Federal que possa destinar emendas para construção de uma praça poliesportiva na área localizada na Rua Seriguela, entres as ruas Abacaxi e Bacuri, no Bairro Brasil Novo.
75	Indicação	0115/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Bacuri, Loteamento Terra Nova.
76	Indicação	0116/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida 01, Loteamento Terra Nova.
77	Indicação	0117/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Principal da Vila dos Oliveiras, Bairro das Pedrinhas.
78	Indicação	0118/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CIPEMAC manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Pracuúba, Loteamento Terra Nova.
79	Indicação	0119/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão das ruas 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, Loteamento Terra Nova.
80	Indicação	0120/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento em toda extensão da Avenida 01, Loteamento Terra Nova.
81	Indicação	0121/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Principal na Vila dos Oliveiras, Bairro das Pedrinhas.
82	Indicação	0122/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos da Avenida 01, Loteamento Terra Nova.
83	Indicação	0123/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos da Rua Bacuri, Loteamento Terra Nova
84	Indicação	0124/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos da Rua Principal da Vila dos Oliveiras, Bairro das Pedrinhas.
85	Indicação	0125/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos da Rua Pracuúba, Loteamento Terra Nova.
86	Indicação	0126/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas da Ressaca da Pedreira.
87	Indicação	0127/24-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos nas ruas 01, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, Loteamento Terra Nova.
88	Indicação	0128/24-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Cantídio Corte, no Bairro Jardim Marco Zero.
89	Indicação	0129/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMAM melhorias na visualização e na urbanização do espaço no Residencial Jardim Açucena.
90	Indicação	0130/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SMDH a realização de políticas públicas voltadas à população jovem e às mulheres do Residencial Jardim Açucena.
91	Indicação	0131/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMEL a reforma do Parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena.
92	Indicação	0132/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMFA a realização de políticas públicas voltadas à população jovem e às mulheres do Residencial Jardim Açucena.
93	Indicação	0133/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMHOU a reforma do Parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena.
94	Indicação	0134/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à SEMHOU a realização de melhorias na visualização e na urbanização do espaço do Residencial Jardim Açucena, especialmente por meio da arborização do local.
95	Indicação	0135/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a religação da iluminação pública nos postes e refletores que estão sem funcionar no Residencial Jardim Açucena.
96	Indicação	0136/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB a reforma do Parquinho da Praça Central do Residencial Jardim Açucena.
97	Indicação	0137/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias nos postes da Rua 02, Quadra 6, Conjunto Mônaco, Bairro Jardim Equatorial.
98	Indicação	0138/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
99	Indicação	0139/24-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que construa mais Escolas no Município.
100	Indicação	0140/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida dos Guaranis, entre a Avenida Professor Tostes e a Rua do Canal.
101	Indicação	0141/24-AL	Deputado Delegado Inácio	Indica à Prefeitura Municipal Oiapoque a substituição das pontes de madeira, próximas à Ponte Binacional, por pontes de concreto.
102	Indicação	0142/24-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC a pintura de sinalização de solo, instalação de placa de pare e faixa de pedestre na Avenida Ana Nery, esquina com a Rua Raimundo Ramos dos Passos. Bairro Perpétuo Socorro.
103	Indicação	0143/24-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos na Avenida 15 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
104	Indicação	0144/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Pantanal, no Bairro Renascer.
105	Indicação	0145/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Ramos, entre as ruas Marabaixo e São João, Bairro Jardim Felicidade I.
106	Indicação	0146/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, entre as avenidas Reinaldo Damasceno e Dr°. Silas Salgado, Bairro Alvorada.
107	Indicação	0147/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Caubi Sergio Melo, no Bairro Pantanal.
108	Indicação	0148/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e capina na parte interna e no entorno da Escola Estadual Municipal José Leoves Teixeira, no Bairro do Renascer ll.
109	Indicação	0149/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Tiago Flexa da Costa, no Bairro Buritizal.
110	Indicação	0150/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Sebastião Lamarão e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte
111	Indicação	0151/24-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Esquadrão Falcão, no Bairro Infraero I.
112	Indicação	0152/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a troca de lâmpadas queimadas da Avenida Sete de Setembro, no Bairro Paraíso.
113	Indicação	0153/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas no trecho da Rodovia do Curiaú.
114	Indicação	0154/24-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na Rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Mãe Luzia e Ana Nery, no Bairro Laguinho.
115	Indicação	0155/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
116	Indicação	0156/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
117	Indicação	0157/24-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Piçarreira, no Bairro Brasil Novo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0001/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a construção de uma rotatória na Rodovia Duca Serra, dando acesso aos bairros da Piçarreira e Acquaville, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0002/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água no Bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0003/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado do Amapá viabilizar a revitalização e ampliação da APAE Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0004/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, viabilizar a expansão do Laboratório de análises clínicas do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0005/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial Energia a fiscalização e retirada de fiações aéreas de telefonia e internet dos postes elétricos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0006/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP melhorias no ramal próximo a ponte de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0007/24-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0008/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que disponibilize cursos voltado a área do petróleo aos munícipes de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0010/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA o acesso da população à exames de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pele, do que dispõe a Lei nº 1.502, de 09 de junho de 2010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0011/24-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA a criação de um Programa de Ação Integral às Doenças Respiratórias, com ações que democratizem o acesso da população aos serviços públicos especializados para diagnóstico e tratamento adequado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0013/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0014/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Fernando Alves da Costa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0015/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da Avenida Chico Mendes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0016/24-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF a construção de calçadas na avenida Padre Bartolomeu, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0017/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0018/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP a ativação da UPC, bem como a intensificação do policiamento ostensivo no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0019/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA – Equatorial a implantação do sistema de iluminação pública, no bairro Novo Horizonte, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0020/24-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP os serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do São Camilo, no Delta do Matapi, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0023/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial a implantação e expansão do sistema trifásico na Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque, reiterando o Requerimento nº 0865/2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0024/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEAD que faça avaliação técnica e viabilize o termo de doação do prédio onde vem funcionando a Câmara Municipal de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0025/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Duca Serra, perímetro que compreende do Conjunto Cabralzinho ao IFAP Campus Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0026/24-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado que viabilize termo de doação do prédio onde vem funcionado a Câmara Municipal de Amapá, reiterando o Requerimento nº 3071/2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0041/24-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado que instale uma Unidade do Amapá Terras no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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