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Ata da 91ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e três.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 91ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Hildegard Gurgel. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Neste momento a Deputada Edna Auzier passou a Presidência para o Deputado Jaime Perez e assumiu a Secretaria dos Trabalhos. Retomando a sessão com a existência de quórum, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 3846/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, uma destinação pública efetiva para a antiga Estação de Trem do Município de Santana; Requerimento nº 3847/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas policiais na Comunidade de Carobal, Distrito de São Joaquim Do Pacuí; Requerimento nº 3848/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Cultura do Estado do Amapá - SECULT, o retorno de atividades culturais no Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 3849/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, a manutenção das centrais de ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, bairro Pacoval; Requerimento nº 3850/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a manutenção da iluminação no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá; Requerimento nº 3851/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, revitalização da Praça do bairro Alvorada, na rua Maria Torres da Silva; Requerimento nº 3852/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a aquisição de um carrinho novo de anestesia para o centro cirúrgico do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 3853/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a limpeza urbana no meio fio da Rodovia Josmar Pinto, em toda sua extensão; Requerimento nº 3854/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a reforma das Pontes localizadas no trecho entre a sede do Município de Calçoene e a Vila Velha do Cassiporé em Oiapoque; Requerimento nº 3855/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a sinalização da Rodovia AP-70 nas proximidades e no espaço urbano da Vila do Curicaca, Município de Itaubal; Requerimento nº 3856/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a implantação de mais uma escola de ensino médio no bairro Infraero II; Requerimento nº 3860/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água, do bairro Provedor II, Município de Santana; Requerimento nº 3861/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, a intensificação de rondas policiais no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 3862/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da quadra esportiva da escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 3863/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CSA, a construção de castelo de caixa d`água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na comunidade do Distrito do Pacuí; Requerimento nº 3864/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria do Bem Estar Animal - SECBEA, que encaminhe informações sobre suas ações executadas no ano de 2023, e quais políticas públicas para proteção aos animais que serão adotadas para o ano de 2024; Requerimento nº 3865/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, colocar de placas de sinalização na Rodovia AP-070 no trecho urbano da Vila Curicaca; Requerimento nº 3866/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3867/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água, na travessa Mineira no bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 4095/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à ecretaria Municipal de Obras - SEMOB, o asfaltamento na avenida Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4096/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular - SEMOP, a limpeza no Terminal de Ônibus do Município de Santana, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 4097/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a instalação de Placas de Parada Obrigatória nos bairros Marabaixo III e IV; Indicação nº 4098/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a identificação de ruas e avenidas no Município de Macapá; Indicação nº 4099/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Antônio Siqueira, em toda sua extensão, bairro Laguinho; Indicação nº 4100/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Diógenes Silva, esquina com a rua Monteiro Lobato; Indicação nº 4101/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica a SEMOB, a conclusão da revitalização e ampliação da Feira da 1º de Maio; Indicação nº 4102/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de uma arena com grama sintética na praça do bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 4103/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da arena do bairro Jardim I; Indicação nº 4104/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na avenida Anhanguera entre as ruas Leopoldo Machado e Odilardo Silva, no bairro Beirol; Indicação nº 4105/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a conclusão da obra de reforma e ampliação do Cine Teatro do Município de Santana; Indicação nº 4106/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Indicação nº 4107/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA - SEMZUR, a limpeza da área externa da Feira da Ana Nery, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 4108/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na área da “Caesinha”, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 4109/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem na rua Caramuru, no bairro Buritizal; Indicação nº 4111/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Ivaldo Veras, no final da via no bairro Zerão; Indicação nº 4112/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada nas rua Leopoldo Queiroz Teixeira e rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenidas Aurora Ferreira Pires da Costa e Heráclito Juarez Filho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4113/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza urbana no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Indicação nº 4114/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, à necessidade da realização do serviço de manutenção da iluminação pública na Vila Olímpica, Bairro Nova Brasília, Santana-AP; Indicação nº 4115/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública no bairro Nova União, Município de Santana; Indicação nº 4116/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública nas travessas 08 e 20, Provedor II, em toda sua extensão, Município de Santana; Indicação nº 4117/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de um espaço de lazer com academia ao ar livre no bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana; Indicação nº 4118/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da 2ª arena do bairro do Zerão, na rua Inspetor Miguel Amorim; Indicação nº 4119/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da Praça do Muca, na rua Santos Dumont; Indicação nº 4120/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma do Campo de Futebol do Currú, no bairro Pacoval; Indicação nº 4121/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça do Poeirão, bairro Santa Rita; Indicação nº 4122/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça Duque de Caxias, na avenida Padre Júlio Maria Lombaerd; Indicação nº 4123/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Manoel Eudóxio Pereira com Avenida General Osório, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 4124/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem da rua dos Abius em toda sua extensão, no bairro Açaí; Indicação nº 4125/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, à necessidade do serviço de pavimentação e drenagem da rua dos Limões em toda sua extensão, no bairro Açaí; Indicação nº 4126/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem da rua das Bacabas em toda sua extensão, no bairro Açaí; Indicação nº 4127/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação e drenagem da avenida dos Cupuaçus em toda sua extensão, no bairro Açaí; Indicação nº 4128/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a implantação de ciclovias na rua Minas Gerais, bairro Santa Rita; Indicação nº 4129/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação da rua Padre Luiz David, no bairro Alvorada; Indicação nº 4130/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMED, a manutenção das centrais de ar condicionado da Escola Municipal Raimunda de Lima Guedes, bairro Cabralzinho; Indicação nº 4131/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus que atende o Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 4132/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, instalação de semáforo no cruzamento da rua Ranolfo de Souza Gato com avenida 18, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 4133/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento das rua Oito e rua Emilio Médici, no bairro Renascer; Indicação nº 4134/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza da avenida Brasília entre Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante; Indicação nº 4135/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Zeca Serra, dos bairros Zerão e Universidade; Indicação nº 4136/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMSA, que viabilize uma ambulância para unidade básica de saúde do Distrito de Santa Luzia; Indicação nº 4137/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, recuperação da passarela da Igarapé Grande, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4138/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Equatorial, a substituição do posteamento de madeira para o de concreto, fiação e troca do transformador, no ramal do Liberdade, no Distrito de Pacuí; Indicação nº 4139/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí, no Distrito de Pacuí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0112/2023-GAB, de Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na sessão do dia 19 de dezembro de 2023; Ofício nº 060/2023, de Deputada Aldilene Souza, Alteração de emendas parlamentares individuais; Ofício nº 061/2023-Gab.Dep, de Deputada Aldilene Souza, Alteração de emendas parlamentares individuais; Ofício nº 076/2023, de Deputado Diogo Senior, alteração de emenda parlamentar individual; Ofício nº 078/2023- GAB, de Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 91ª sessão ordinária; Ofício nº 1742/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2667/2023-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1743/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2673/2023-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor. /2023-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1744/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2767/2023-ALAP, de autoria da Deputada Zeneide Costa; Ofício nº 1745/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2638/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1746/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2639/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1747/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2640/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1748/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2641/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1749/2023-GAB-PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, Em resposta a indicação n° 2829/2023-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 349/2023, de Deputada Zeneide Costa, justificando a sua ausência à sessão 20/12/2023;Memorando nº 51/2023-GAB, de Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2023; Memorando nº 57/2023/AL, de Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de dezembro de 2023. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras deu bom dia a todos os presentes. Informou aos Deputados sobre a sua presença no desmonte da tenda do Hospital Estadual de Santana – HES, representando esta Casa de Leis. Discorreu sobre a reinauguração do Pronto Socorro e os novos equipamentos para o Município de Santana. Destacou a importância das novas aquisições e o quanto elas impactaram a vida das pessoas que moravam no Município de Santana. Agradeceu. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Diogo Senior, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 10 (dez) Parlamentares. Ausente os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques (justificada), Liliane Abreu (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dez minutos, do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e três.
