ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

91ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/12/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	3846/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado uma destinação pública efetiva para a antiga Estação de Trem do Município de Santana.
2	Requerimento	3847/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado que realize rondas policiais na Comunidade de Carobal, Distrito de São Joaquim Do Pacuí.
3	Requerimento	3848/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SECULT o retorno de atividades culturais no Teatro das Bacabeiras.
4	Requerimento	3849/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a manutenção das centrais de ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias, Bairro Pacoval.
5	Requerimento	3850/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a manutenção da iluminação no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá.
6	Requerimento	3851/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a revitalização da Praça do Bairro Alvorada, na Rua Maria Torres da Silva.
7	Requerimento	3852/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA a aquisição de um carrinho de anestesia para o centro cirúrgico do Hospital Estadual de Santana.
8	Requerimento	3853/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a limpeza urbana no meio fio da Rodovia Josmar Pinto, em toda sua extensão.
9	Requerimento	3854/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a reforma das pontes localizadas no trecho entre a Sede do Município de Calçoene e a Vila Velha do Cassiporé, em Oiapoque.
10	Requerimento	3855/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a sinalização da Rodovia AP-70, nas proximidades e no espaço urbano da Vila do Curicaca, Município de Itaubal.
11	Requerimento	3856/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a implantação de mais uma escola de ensino médio no Bairro Infraero II.
12	Requerimento	3860/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no Sistema de Distribuição de Água do Bairro Provedor II, Município de Santana.
13	Requerimento	3861/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PMAP a intensificação de rondas policiais no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
14	Requerimento	3862/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
15	Requerimento	3863/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CSA a construção de castelo de caixa d`água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na Comunidade do Distrito do Pacuí, Município de Amapá.
16	Requerimento	3864/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECBEA que encaminhe informações sobre suas ações executadas no ano de 2023, e quais políticas públicas para proteção aos animais que serão adotadas para o ano de 2024.
17	Requerimento	3865/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que possa colocar placas de sinalização na Rodovia AP-070, no trecho urbano da Vila Curicaca.
18	Requerimento	3866/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, no Município de Porto Grande.
19	Requerimento	3867/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água na Travessa Mineira, no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
20	Indicação	4095/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Paulo do Espirito Santo, no Bairro Novo Horizonte.
21	Indicação	4096/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza no Terminal de Ônibus do Município de Santana, no Bairro Nova Brasília.
22	Indicação	4097/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de placas de parada obrigatória nos bairros Marabaixo III e IV.
23	Indicação	4098/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a identificação de ruas e avenidas no Município de Macapá.
24	Indicação	4099/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação da Avenida José Antônio Siqueira, em toda sua extensão, Bairro Laguinho.
25	Indicação	4100/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida Diógenes Silva, esquina com a Rua Monteiro Lobato.
26	Indicação	4101/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a conclusão da revitalização e ampliação da Feira da 1º de Maio, Localizada na esquina da Hamilton Silva com Avenida 1º de Maio, Bairro do Trem.
27	Indicação	4102/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a construção de uma arena, com grama sintética, na praça do Bairro Parque dos Buritis.
28	Indicação	4103/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma da Arena do Bairro Jardim I.
29	Indicação	4104/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a manutenção asfáltica na Avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Odilardo Silva, no Bairro Beirol.
30	Indicação	4105/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a conclusão da obra de reforma e ampliação do Cine Teatro do Município de Santana.
31	Indicação	4106/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública no Bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
32	Indicação	4107/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza da área externa da Feira da Ana Nery, Bairro Perpétuo Socorro.
33	Indicação	4108/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na área da “Caesinha”, Bairro Perpétuo Socorro.
34	Indicação	4109/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação e drenagem na Rua Caramuru, no Bairro Buritizal.
35	Indicação	4111/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Ivaldo Veras, no fim da via, no Bairro Zerão.
36	Indicação	4112/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixeira viciada na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira e Rua Tiago Flexa da Costa, entre as avenidas Aurora Ferreira Pires da Costa e Heráclito Juarez Filho, Bairro Novo Buritizal.
37	Indicação	4113/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza urbana no Bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
38	Indicação	4114/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP à necessidade da realização do serviço de manutenção da iluminação pública na Vila Olímpica, Bairro Nova Brasília, Santana-AP.
39	Indicação	4115/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública no Bairro Nova União, Município de Santana.
40	Indicação	4116/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública nas travessas 08 e 20, Provedor II, em toda sua extensão, Município de Santana.
41	Indicação	4117/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a construção de um espaço de lazer, com Academia ao Ar Livre, no Bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
42	Indicação	4118/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma da 2ª Arena do Bairro do Zerão, na Rua Inspetor Miguel Amorim.
43	Indicação	4119/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma e revitalização da Praça do Muca, na Rua Santos Dumont.
44	Indicação	4120/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma do Campo de Futebol do Currú, no Bairro Pacoval.
45	Indicação	4121/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a revitalização da Praça do Poeirão, Bairro Santa Rita.
46	Indicação	4122/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a revitalização da Praça Duque de Caxias, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, Bairro Santa Rita.
47	Indicação	4123/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação na Rua Manoel Eudóxio Pereira, com Avenida General Osório, Bairro Jesus de Nazaré.
48	Indicação	4124/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação e drenagem da Rua dos Abius, em toda sua extensão, no Bairro Açaí.
49	Indicação	4125/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a necessidade dos serviços de pavimentação e drenagem da Rua dos Limões, em toda sua extensão, no Bairro Açaí.
50	Indicação	4126/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação e drenagem da Rua das Bacabas, em toda sua extensão, no Bairro Açaí.
51	Indicação	4127/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação e drenagem da Avenida dos Cupuaçus, em toda sua extensão, no Bairro Açaí.
52	Indicação	4128/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a implantação de ciclovias na Rua Minas Gerais, Bairro Santa Rita.
53	Indicação	4129/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a conclusão da pavimentação da Rua Padre Luiz David, no Bairro Alvorada.
54	Indicação	4130/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED a manutenção das centrais de ar condicionado da Escola Municipal Raimunda de Lima Guedes, Bairro Cabralzinho.
55	Indicação	4131/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus que atende o Conjunto Habitacional Macapaba.
56	Indicação	4132/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ranolfo de Souza Gato, com Avenida 18, no Bairro Marabaixo III.
57	Indicação	4133/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento da Rua Oito e Rua Emilio Médici, no Bairro Renascer.
58	Indicação	4134/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza da Avenida Brasília, entre as ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, em Santana.
59	Indicação	4135/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Zeca Serra, compreendendo os bairros Zerão e Universidade.
60	Indicação	4136/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMSA que viabilize uma ambulância para Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santa Luzia.
61	Indicação	4137/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB a recuperação da Passarela do Igarapé Grande, no Distrito do Bailique.
62	Indicação	4138/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Equatorial Energia a substituição do posteamento de madeira, para de concreto, fiação e troca do transformador, no Ramal do Liberdade, no Distrito de Pacuí.
63	Indicação	4139/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade do Pacuí, no Distrito de Pacuí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	1170/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wendel Gonçalves de Oliveira, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	1171/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wanderson Pantoja da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	1172/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Adielson Henrique Costa da Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	1173/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Mesquita Santos, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	1174/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Diego Pompeu Tavares de Sousa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	1175/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Uendel dos Anjos Vilhena Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	1176/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Elivan de Deus da Natividade , Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	1177/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Adamilton Correia Mendes, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	1178/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Aldoney Alexandre de Lima do Nascimento, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	1179/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Hércules Lucena de Lima, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	1180/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Cézar Maurício Bitencout da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	1181/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Rosenil Silva Aires, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	1182/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Welington dos Santos Rodrigues Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	1183/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Souza Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	1184/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Uesclei da Silva Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	1185/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Liebert Silva Tavares, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	1186/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Alves Cordovil Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	1187/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Nonato dos Santos Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1188/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º Melhor lutador de Karatê no Mundial Escolar GYMNASIADE INTERNACIONAL – Rio de Janeiro 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1189/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Professor Denilson Borges Melo, pelos relevantes serviços prestados ao setor educacional do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1190/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas no Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1191/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Paratletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Paradesporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas nas Paralimpiadas Escolares Etapa Nacional-2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3796/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Provedor l, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3797/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3802/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma Escola no Bairro Amazonas, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3804/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3805/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP que seja construída uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz, com Travessa Rio Matapi, Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3806/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia no espaço do antigo Posto da Polícia Militar, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3807/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Esperança, na Rua Secundino Campos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3808/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3809/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3810/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA o desentupimento de um bueiro na Avenida Iracema Carvão Nunes, com a Rua Tiradentes, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3811/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, em caráter de urgência, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Rio Piaçacá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3812/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas noturnas nas redondezas da Praça Floriano Peixoto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3813/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP o serviço de "tapa buracos" na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em um trecho próximo a ASFUNSAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3814/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar que sejam realizadas rondas ostensivas noturnas no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3815/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas que informe sobre as ações executadas juntos aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3816/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial Energia reparo, com máxima urgência, no grupo gerador que atende a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, no Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3817/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SIMS que disponibilize informações sobre as ações executadas junto aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3818/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial para que inclua a Aldeia Indígena Kuahi, Município de Oiapoque, no Programa de Eficiência Energética dos Painéis Solares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3819/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a pintura de faixa de pedestre, em frente a Faculdade do Amapá - FAMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3820/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à DIAGRO providências urgentes de combate as pragas que estão afetando a maniva na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3821/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a realização de projetos e atividades educacionais aos adolescentes e jovens do Residencial Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3822/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à PMAP o policiamento ostensivo nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Residencial Miracema, especialmente nos horários de entrada e saída de discentes e docentes da escola.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3823/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM a realização de políticas públicas para as mulheres do Residencial Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3824/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV a realização de políticas públicas para os jovens do Residencial Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3825/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA a realização de ações de educação ambiental no Residencial Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3826/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações referentes às filas de espera de usuários do SUS, para consultas médicas especializadas, cirurgias seletivas e exames em geral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3827/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações referentes ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3828/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SECULT a abertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3829/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar que viabilize uma Base Policial no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3830/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da da Policia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3831/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Walcy Lobato, como calçada com rampa acessível e piso tátil, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3832/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a acessibilidade na calçada da Escola Estadual José Ribamar Pestana, Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3833/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3834/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual Nazaré da Pedreira, no Distrito de Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3835/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Joanira Del Castillo, como calçada com rampa acessível e piso tátil, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3836/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3837/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3838/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA a disponibilização de um grupo gerador, e ainda, implantação de uma extensão de linha de energia da rede principal até a Aldeia Indígena Kuahi, no KM 21 da BR 156, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3839/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Luzia a São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3840/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar a construção de uma Unidade da Polícia Militar na Comunidade do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3841/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a ampliação da linha de ônibus entre os Municípios de Macapá e Santana, com acessibilidade de embarque e desembarque para pessoas com deficiências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3842/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a reforma da ponte que dá acesso à Comunidade do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3843/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no Sistema de Distribuição de Água do Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3844/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Policia Militar do Estado do Amapá intensificação do policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3845/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de radares para detectar excesso de velocidade na Rodovia Norte Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3857/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água no Bairro Piçarreira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3858/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3859/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial o fornecimento de água na Rua da Paz, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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