90ª Sessão Ordinária

Ata da 90ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e três.

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da IX Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Edna Auzier e Secretariada pelo Deputado Pastor Oliveira. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente. O Deputado Pastor Oliveira propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0048/23-GEA , de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao projeto de Lei nº 0010/20-AL, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que dispõe sobre a obrigação às concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de energia elétrica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0331/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0332/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Música Popular Amapaense – MPA no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0333/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 1171/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Wanderson Pantoja da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1176/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Elivan de Deus da Natividade, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1178/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Aldoney Alexandre de Lima do Nascimento, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1179/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Hércules Lucena de Lima, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1180/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Cézar Maurício Bitencout da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1181/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rosenil Silva Aires, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1182/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Welington dos Santos Rodrigues Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1183/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Souza Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1184/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Uesclei da Silva Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1185/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Liebert Silva Tavares, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1186/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Alves Cordovil Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1187/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Nonato dos Santos Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1188/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º Melhor lutador de Karatê no Mundial Escolar GYMNASIADE INTERNACIONAL – Rio de Janeiro 2023; Moção nº 1189/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Professor Denilson Borges Melo, pelos relevantes serviços prestados ao setor educacional do Estado do Amapá; Moção nº 1190/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas no Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal-2023; Moção nº 1191/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Paratletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Paradesporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas nas Paralimpiadas Escolares Etapa Nacional-2023; Moção nº 1192/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo belíssimo desempenho e conquistas nos Jogos da Juventude-2023; Requerimento nº 3813/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, serviços de tapa buracos na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em um trecho próximo a ASFUNSAP; Requerimento nº 3814/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas noturnas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 3815/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, que informe sobre as ações executadas juntos aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3816/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial Energia, reparo com máxima urgência no grupo gerador que atende a Comunidade Vila Velha do Cassiporé no Oipoque; Requerimento nº 3817/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SIMS, que disponibilize informações sobre as ações executadas junto aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3818/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial, para que inclua a aldeia indígena Kuahi, Município de Oiapoque, no Programa de Eficiência Energética dos Painéis Solares; Requerimento nº 3819/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre em frente a Faculdade do Amapá - FAMAP; Requerimento nº 3820/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à DIAGRO, providências urgentes de combate as pragas que estão afetando a maniva na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, Oiapoque; Requerimento nº 3821/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a realização de projetos e atividades educacionais aos adolescentes e jovens do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3822/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à PMAP, o policiamento ostensivo nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Residencial Miracema, especialmente nos horários de entrada e saída de discentes e docentes da escola; Requerimento nº 3823/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPM, a realização de políticas públicas para as mulheres do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3824/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUV, a realização de políticas públicas para os jovens do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3825/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, a realização de ações de educação ambiental no Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3826/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA, informações referentes às filas de espera de usuários do SUS para consultas médicas especializadas, cirurgias seletivas e exames em geral; Requerimento nº 3827/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SESA, informações referentes ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Requerimento nº 3828/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SECULT, a abertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 3829/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar, que viabilize uma Base Policial do Marabaixo III; Requerimento nº 3830/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Renascer I; Requerimento nº 3831/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Walcy Lobato, como calçada com rampa acessível e piso tátil, no Município de Santana; Requerimento nº 3832/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a acessibilidade na calçada da Escola Estadual José Ribamar Pestana, bairro Nova Brasília; Requerimento nº 3833/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer a SEINF, a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro no Município de Calçoene; Requerimento nº 3834/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer a SEINF, a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual Nazaré da Pedreira no Distrito de Lontra da Pedreira; Requerimento nº 3835/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Joanira Del Castillo, como calçada com rampa acessível e piso tátil no Município de Santana; Requerimento nº 3836/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma lombofaixa em frente à Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos no Município de Calçoene; Requerimento nº 3837/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 3838/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA, a disponibilização de um grupo gerador, e ainda, implantação de uma extensão de linha de energia da rede principal até a aldeia indígena Kuahi, no KM 21 da BR 156, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3839/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Luzia a São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 3840/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, a construção de uma unidade da Polícia Militar na Comunidade do Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 3841/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a ampliação da linha de ônibus entre os Municípios de Macapá e Santana, Santana Macapá, com acessibilidade de embarque e desembarque para pessoas com deficiências; Requerimento nº 3842/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a reforma da ponte que dá acesso a Comunidade do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3843/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção no sistema de distribuição de água do bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 3844/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, intensificação do policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 3845/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a implantação de radares para detectar excesso de velocidade na Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 3857/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água, no bairro Piçarreira, no Município de Santana; Requerimento nº 3858/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 3859/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, o fornecimento de água, na rua da Paz no bairro Jardim de Deus, no Município de Santana; Indicação nº 4014/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, com retirada de entulhos, na Avenida Quinze de Julho, no Conjunto Habitacional Laurindo Banha; Indicação nº 4015/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida dos Cocais, Bairro Fonte Nova; Indicação nº 4016/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal a construção de uma ponte, com um porto para atender os moradores do PAE, no Assentamento de Igarapé Novo; Indicação nº 4017/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Odilardo Silva, entre as avenidas Padre Júlio e Ataíde Teive, Bairro Central; Indicação nº 4018/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rua do Trilho, no Bairro Coração; Indicação nº 4019/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Bom Jardim, no Bairro Marabaixo IV; Indicação nº 4020/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOP a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED nas avenidas 15 de Novembro e José Anchieta, no Bairro Fonte Nova; Indicação nº 4021/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o asfaltamento na Rua do Trilho, no Bairro Coração; Indicação nº 4022/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Lucia Brasão, no Bairro Zerão; Indicação nº 4023/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Pólis, no Bairro Renascer; Indicação nº 4024/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de manutenção e "tapa buraco" na Rua Municipalista, com a 13 de Setembro, Bairro Buritizal; Indicação nº 4025/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública da Rua Claudomiro de Moraes, em toda sua extensão; Indicação nº 4026/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a instalação de semáforo e pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Rio Grande do Norte, com Rua São Paulo, Bairro Pacoval; Indicação nº 4027/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Eliane Flexa Vilhena, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 4028/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Avenida Claudomiro de Moraes, de toda a sua extensão; Indicação nº 4029/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a revitalização da Iluminação pública e Instalação de lâmpadas de Led, no Bairro Alvorada; Indicação nº 4030/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led no Loteamento Jardim Caranã, Bairro Boné Azul; Indicação nº 4031/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a reforma e revitalização da Praça Nova e Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4032/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Caramuru, no Bairro do Zerão; Indicação nº 4033/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que informe a relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na Rua Raimundo Ferreira da Silva, Bairro do Muca; Indicação nº 4034/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a Iluminação pública no Ramal 19 de Maio, Bairro Nova União, na Avenida São Paulo Apóstolo, no perímetro do Bairro Paraíso e Fonte Nova; Indicação nº 4035/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, em caráter de urgência, a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água tratada, na Rua José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4036/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR a capina, limpeza e retirada de entulho da Avenida Pernambuco, entre ruas Guanabara e São Paulo, Bairro Pacoval; Indicação nº 4037/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Avenida José Ferreira Chucre, em toda a sua extensão; Indicação nº 4038/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de manutenção e "tapa buraco" na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4039/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de uma rota de ônibus que cruze o Conjunto Residencial Miracema; Indicação nº 4040/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Macapá a implantação de um ponto coberto de ônibus dentro do Conjunto Residencial Miracema, em razão da longa distância entre o Conjunto e o ponto de ônibus mais próximo que existe atualmente; Indicação nº 4041/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Orla do Município de Vitória do Jari; Indicação nº 4042/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a instituição de ações permanentes de busca ativa a contemplados pela Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado do Amapá; Indicação nº 4043/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a reativação de todos os refletores da Arena do Muca, a fim de garantir a adequada iluminação nesse espaço de esporte e lazer; Indicação nº 4044/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial a instituição de campanhas e informes acerca do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado do Amapá, inclusive nos meios digitais; Indicação nº 4045/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, trecho entre Rua Santos Dumont e Rua Tiradentes, Bairro Central; Indicação nº 4046/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA que viabilize o levantamento das problemáticas que ocasionam a falta de água no Bairro Provedor I, no Município de Santana, e um cronograma de atividades para a solução dos mesmos; Indicação nº 4047/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a reforma do Terminal de Ônibus do Marabaixo III; Indicação nº 4048/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, que providencie a acessibilidade da calçada do Centro Irmã Carmela, como piso tátil e rampa acessível as pessoas com deficiência; Indicação nº 4049/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a substituição de todas as cruzetas de madeira para concreto nos posteamentos na rua Cinco, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 4050/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, providencia sobre a constantes falta de água sem aviso, aos moradores da avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal; Indicação nº 4051/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na avenida Pólis, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 4052/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a manutenção e tapa buraco, da rua Fraternidade , no bairro Renascer 1; Indicação nº 4053/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Pólis, no bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 4054/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida do Cacau, bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 4055/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4056/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4057/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua dos Limões, no bairro Açaí; Indicação nº 4058/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4059/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4060/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Antônio Carlos Cortês no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4061/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Iracema Castro Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4062/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Pedro Wanderley, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4063/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de uma rota de ônibus que adentre o bairro do Novo Buritizal; Indicação nº 4064/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, que viabilizem acessibilidade na calçada da Escola Estadual Izanete Victor dos Santos, na avenida Coelho neto, bairro Paraiso; Indicação nº 4065/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Oito no bairro Renascer I; Indicação nº 4066/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a desobstrução dos bueiros, localizados em diversos pontos da cidade; Indicação nº 4067/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CSA, serviços de desobstrução dos esgotos, localizados em diversos pontos da cidade; Indicação nº 4068/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica a SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Salgado Filho entre as ruas Paraná e Manoel Eudóxio, no bairro Buritizal; Indicação nº 4069/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4070/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a recuperação da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Timbiras, entre o Canal e a rua Leopoldo Machado; Indicação nº 4071/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CIPEMAC, a recuperação da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na avenida Acre, entre as ruas São Paulo e Goiás, no bairro Pacoval; Indicação nº 4072/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Heródoto no bairro Renascer I; Indicação nº 4073/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Solidarias no bairro Renascer; Indicação nº 4074/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida do Açai, bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 4075/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação Pública com reposição de lâmpadas de led por toda extensão da avenida do Açaí, no bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 4076/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida dos Jabuticaba, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 4077/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a ampliação da linha de ônibus no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 4078/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Natércia Rosa da Silva, no bairro Infraero 2; Indicação nº 4079/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador da Republica Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de emenda parlamentar para a construção de uma arena esportiva com campo de futebol de grama sintética e acessibilidade à pessoa com deficiências, crianças, adolescentes, adultos e idosos, em frente à Escola Estadual Julia Gonçalves da Costa, situada no Distrito de Santa Luzia; Indicação nº 4080/23-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação Pública do Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 4081/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação Pública com reposição de lâmpadas de led na avenida Dos Jabuticaba, no bairro Moradas das Palmeiras; Indicação nº 4082/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, que viabilize a retirada de uma lixeira viciada e a disponibilização de dois containers, especificamente na Rua Severino Gomes com a Avenida Guilherme Coelho, localizado no Bairro Jardim 2; Indicação nº 4083/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Raimundo Coutinho, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 4084/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia do Pacoval e rua Maximiliano; Indicação nº 4085/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua do Horto Municipal, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 4086/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Marcílio Dias, no trecho final da avenida, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 4087/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Fab, no trecho final da avenida, bairro Alvorada; Indicação nº 4088/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da passarela “Beco do Luiz Alves Cunha”, no bairro Congós; Indicação nº 4089/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza no final da avenida Antônio Carlos Reis, próxima a Ponte do `Cai N`água`, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4090/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 4091/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Raimundo Castro Pontes, entre as avenidas Geribá e Travessa Genésio, bairro Jardim I; Indicação nº 4092/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a reforma e revitalização de abrigos de ônibus do Município de Macapá; Indicação nº 4093/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e manutenção no Canal Pedro de Oliveira Gomes, em toda sua extensão, bairro Nova Esperança; Indicação nº 4094/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina, na avenida Antônio Coelho de Carvalho entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no bairro Santa Rita; Indicação nº 4110/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal da Linha C.

Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0110/2023-GAB-DHG, do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na sessão do dia 14 de dezembro de 2023; Memorando nº 0111/2023, do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua de ausência nas três sessões extraordinárias do dia 14 de dezembro do ano em curso; Ofício nº 040/2023-CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Assunto: Encaminhamento do Convênio N°. 012/2023-SDCIGEA. REF.: Serviços de Limpeza, Conservação e Coleta com Destinação Final de Resíduos Sólidos - RSU no Município de Itaubal - AP; Memorando nº 102/2023, do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 06, 13 e 14 de dezembro de 2023; Ofício nº 1730/2023-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2647/2023-ALAP, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 1732/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2735/2023-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 1733/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2736/2023-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 1734/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2737/2023-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 1735/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2738/2023-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan; Ofício nº 1736/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2661/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1737/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2662/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 280101.0076.1177.4118/2023 GAB - SEED, de Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao ofício N°3827/2023-DIRLEG/AL, referente ao requerimento N° 2998/2023-AL, de autoria da Deputada Estadual Alliny Serrão; Ofício nº 664/2023-SEMIDUR/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação, n° 1264/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 665/2023-SEMIDUR/PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2663/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 666/2023-SEMIDUR/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2665/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 667/2023-SEMIDU4R/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2666/2023-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Comunicação Externa 316/2023, da CEA EQUATORIAL, em resposta aos Requerimentos nºs 3155, 3156, 3157, 3477, 3555 e 3569/23-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, no qual, em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, que estava inscrito, cedeu seu tempo de fala ao Deputado Jory Oeiras. Este cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso aos 21 minutos da transmissão

O Deputado começou com uma saudação aos arquitetos presentes e ao presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e também expressou seus cumprimentos ao Deputado Paulo José, mencionando sua história na casa legislativa e seu papel como advogado, servidor público e agora como arquiteto na nova diretoria. Destacou o legado do Deputado Paulo José, seu exemplo como alguém que estudou e abraçou a profissão de arquiteto. O Deputado Jory Oeiras enfatizou a gratidão pelo apoio e orientação recebidos do Deputado ao longo do tempo. Em seguida, homenageou todos os arquitetos presentes, representantes da profissão no Amapá, reconhecendo a importância da arquitetura ao longo da história. Ele mencionou a relevância das obras arquitetônicas, citando inclusive um documentário sobre Oscar Niemeyer e ressaltou a contribuição dos arquitetos para o desenvolvimento das nações. Por fim, expressou sua gratidão, respeito e carinho pela homenagem aos profissionais da arquitetura, pedindo autorização do plenário para dar continuidade ao evento e passando a palavra ao cerimonial.

Logo em seguida a Presidente colocou para deliberação do Plenário a cessão de tempo para fazer a entrega de moções em homenagem aos arquitetos presentes na sessão. Com o consentimento de todos, passou-se para a solenidade de entrega das moções. O Deputado Roberto Góes pediu um minuto de fala para cumprimentar o ex-deputado estadual Paulo José, que estava presente para a homenagem, em 26m19s de transmissão.

O Deputado Roberto Góes reconheceu o papel de Paulo José à frente de seu tempo, participativo e envolvido em diversas questões, incluindo a arquitetura. Agradeceu a Deus pelos anos de vida do homenageado e desejou que sua família seja abençoada. Recordou a época em que foram vereadores juntos e ressaltou o potencial do ex-deputado, indicando que poderia até ir para a ONU devido ao seu perfil pacificador. Concluiu expressando admiração por Paulo José, um homem sempre jovem, atuante e participativo.

A Deputada Edna Auzier expressou agradecimentos ao Deputado Jory Oeiras pelas homenagens realizadas. Destacou a presença de Helton Barreiros, formado em arquitetura e atual presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá -CAU/AP, reconhecendo seu impacto positivo no Amapá. Agradeceu a Deus pela permanência de jovens talentosos no estado, como Helton, que constrói sua carreira localmente. Parabenizou o Deputado Paulinho Ramos por seu apoio à família e expressou confiança em sua volta ao estado. Elogiou Paulo José e Roberto como referências, destacando a determinação de Paulo José em realizar o sonho de se tornar arquiteto, inspirando outros com sua experiência. Agradeceu a Jorge por destacar a importância dos profissionais de arquitetura e expressou a intenção de organizar uma festa no próximo ano para homenagear esses profissionais. Agradeceu a todos os presentes e encerrou sua fala. Transmissão do discurso em 28m23s

O Deputado Pastor Oliveira também fez sua fala cumprimentando a todos os presentes, destacando a importância do dia especial dedicado aos arquitetos trazido pelo Deputado Jory Oeiras. Expressou a alegria em testemunhar a homenagem ao ícone Paulo José e ao amigo Paulinho Ramos, ressaltando a união e presença constante na busca de objetivos comuns. Reconheceu o papel significativo de ambos, que foram deputados estaduais, sendo Paulo José uma referência na casa legislativa. Enfatizou a habilidade de Paulo José em compreender e aplicar o Regimento Interno da casa, sempre pronto para corrigir e destacar erros. Parabenizou os arquitetos do estado do Amapá, desejando que continuem avançando em suas contribuições. Concluiu expressando votos de sucesso e agradecendo a todos os presentes. Transmissão de sua fala em 31m de vídeo

A Presidente passou a continuidade dos trabalhos ao Cerimonial para a entrega das homenagens aos arquitetos presentes. Após a entrega, o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, Wendel Barreiros Alvino, fez seu pronunciamento expressando gratidão pela oportunidade de estar presente, agradecendo a Deus como o "grande arquiteto do universo". Agradeceu ao Deputado Jory Oeiras pela homenagem e pelo espaço no Parlamento. Comentou sobre a importância da arquitetura, mencionando que 15 de dezembro é o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista em homenagem a Oscar Niemeyer. Agradeceu ao Deputado Roberto Góes por oportunidades na infância e a outros, como a Deputada Edna Auzier, pelo apoio em trabalhos acadêmicos. Destacou a contribuição da Professora Ana Corina, agradeceu ao Conselheiro Deputado Paulo José por emprestar sua experiência ao Conselho de Arquitetura. Enfatizou a importância da arquitetura no desenvolvimento do Amapá e expressou a necessidade de avançar nos próximos anos. Lembrou que a profissão abrange desde planejamento urbano até projetos individuais, defendendo a presença do arquiteto em diversas áreas da vida. Apresentou a reflexão de que a arquitetura e o urbanismo devem ser protagonistas no desenvolvimento sustentável do Estado. Destacou a abertura do Conselho para discussões diversas, anunciou a inauguração do escritório do conselho e comprometeu-se a levar a necessidade de apoio a arquitetos sem condições financeiras para Brasília. Encerrou mencionando o compromisso de lançar o primeiro concurso estadual para monumento em memória à COVID-19. Agradeceu a todos pelo apoio e oportunidades. Transmissão da fala em 43m10s

O Deputado Jory Oeiras solicitou um aparte para parabenizar o Presidente Welton e informou sobre a visita do Governador Clécio Luiz a Santana, onde seria iniciado o desmonte da tenda que funcionou como centro de tratamento durante a pandemia. Comprometeu-se a instalar um monumento em homenagem aos servidores e pacientes que faleceram no local. Sugeriu a possibilidade de criar dois monumentos, um em Santana e outro em Macapá, em memória dos heróis da saúde. Citou casos específicos, como os servidores Lindoval Alcântara e Rita, que perderam a vida. Abordou a ideia de estender a iniciativa a outros municípios, como Santana, mencionando a possibilidade de colaboração com o prefeito Bala em um projeto no município. Agradeceu ao Presidente Welton e solicitou que a Senhora Ana Corina Maia Palheta também pudesse utilizar a tribuna para fazer sua fala e abordar o assunto. Afirmou que acredita na receptividade e colaboração de diversos setores para realizar essa homenagem. Transmissão da fala em 48m58s

O Deputado Roberto Góes aproveitou o momento e se pronunciou parabenizando e agradecendo a presença do Presidente Welton, reconhecendo seu trabalho e trajetória desde a formação até a presidência. Expressou uma preocupação em relação à dependência de profissionais de fora do Estado para projetos e obras, observando que muitas grandes construções contam com engenheiros e arquitetos de outros lugares. Citou experiências próprias como ex-prefeito, destacando os desafios em trazer técnicos de fora para projetos. Discutiu a perda gradual da identidade arquitetônica na história da cidade, com reformas que descaracterizam edificações antigas. Manifestou a importância de viabilizar, planejar e executar obras por profissionais locais, ressaltando a necessidade de preservar a arquitetura original das construções históricas. Referiu-se ao projeto de lei que já estabelece a participação de arquitetos e engenheiros em diversos projetos na cidade. Aprovou a ideia do memorial em homenagem às vítimas da COVID-19, reconhecendo-o como um marco histórico para as gerações futuras. Por fim, colocou-se à disposição, assim como a Presidente Alliny Serrão e os demais deputados da casa, para colaborar no que for possível. Agradeceu ao Deputado Jory Oeiras pela iniciativa de destinar emendas para apoiar o concurso, desejou sucesso ao Presidente Welton em sua nova posição como Conselheiro Federal e manifestou disponibilidade para auxiliar nos interesses do Estado. Transmissão em 51m58s

Retomando seu discurso, o Presidente Welton Barreiros relembrou e agradeceu ao Deputado Paulinho Ramos pela aprovação de uma lei que determina que todos os projetos de arquitetura e urbanismo no estado do Amapá tenham na placa de inauguração o nome do autor do projeto. Destacou que essa medida permite preservar a memória e homenagear os arquitetos que dedicam esforços à profissão. Mencionou ainda o trabalho significativo realizado no campo do patrimônio, indicando que abordaria mais detalhes sobre esse assunto posteriormente. Encerrou sua fala, passando a palavra para a Deputada Edna Auzier. Transmissão em 55m45s

A Deputada Edna Auzier fez um questionamento sobre a situação do Plano Diretor de Macapá, o qual foi respondido pelo Presidente Welton que informou que este plano está desatualizado e destacou a necessidade urgente de sua atualização. Lembrou que o último plano foi elaborado em 2004, com uma revisão em gestões passadas, mas ressaltou que a legislação sugere uma atualização a cada 10 anos, com práticas indicando revisões a cada cinco anos. Observou que o desenvolvimento do Amapá, principalmente em Macapá, está defasado, indicando a urgência de uma revisão, quase como a criação de um novo plano diretor, dada a significativa mudança na cidade ao longo dos anos. Antecipou a necessidade de um novo plano diretor para Macapá, a ser elaborado no próximo ano, visando orientar o crescimento da capital no aspecto urbano e ambiental. Transmissão em 56m20s

A Deputada Edna Auzier aproveitou a oportunidade para mencionar uma visita que fez à cidade de Ferreira Gomes, que é turística, e durante uma audiência pública os moradores solicitaram a construção de um terminal de passageiros, e sugeriram que a Deputada e seus técnicos realizem um estudo para identificar a melhor localização para esse terminal, considerando a necessidade de planejamento urbano do município. A Deputada ressaltou a importância de ter um modelo padrão, adaptado às peculiaridades de cada local, e mencionou a necessidade de um plano diretor atualizado para cada município. Sugeriu que, em conjunto com prefeitos e o governo estadual, seja possível pensar em cidades planejadas, com estruturas que atendam às necessidades locais, como hospitais e áreas de segurança. Encerrou a fala agradecendo pela oportunidade e reforçando a importância do planejamento urbano. Transmissão em 57m31s

O Presidente Welton Barreiros reforçou a importância do Plano Diretor como instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano das cidades. Agradeceu à Deputada Edna Auzier pelas considerações sobre planejamento, destacando a necessidade de estudos de vocação das áreas, setores turísticos, comerciais e industriais. Ofereceu total apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo para colaborar na elaboração desses planos, incluindo o Plano Diretor Urbano, de mobilidade, habitação e arborização. Destacou a importância de planejar adequadamente para executar eficientemente, citando um ditado na construção civil. Colocou o Conselho à disposição para promover oficinas temáticas e discutir melhorias para os municípios. Reforçou a necessidade de valorizar o patrimônio, mencionando oficinas realizadas no Museu Sacaca e o memorial da Serra do Navio.

Expressou o compromisso do Conselho em advogar pelas leis do urbanismo e da Construção Civil, visando um desenvolvimento positivo para o Amapá. Agradeceu pelo espaço e tempo concedidos, além de destacar a importância da homenagem do Deputado Jory Oeiras, ressaltando a valorização da arquitetura para o bem-estar das cidades. Encerrou a fala agradecendo a todos e desejando um bom dia. Transmissão em 59m02s

O Deputado Jory Oeiras solicitou que, Ana Corina Maia Palheta, a primeira presidente eleita do CAL (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá), pudesse também fazer uso da tribuna. Além disso, mencionou a lei do Deputado Paulinho Ramos, destacando a importância de cobrar do Governo do Estado a inclusão do nome do arquiteto nas placas de inauguração, ressaltando que o reconhecimento e valorização da categoria são essenciais. Transmissão em 1h01m25s

O Deputado Roberto Góes solicitou um aparte e mencionou um fato histórico ocorrido com a presença do ex-presidente Lula, onde foi entregue um grandioso projeto de engenharia e arquitetura de casas populares no Residencial Miracema. Destacou que, paralelamente, foi discutida a questão energética do Estado, com o comprometimento do Presidente Lula de pagar a média nacional do aumento de 44% na taxa de energia elétrica do Estado, evitando o impacto no próximo ano. No entanto, expressou tristeza em relação ao comportamento inadequado de algumas pessoas durante a cerimônia, especialmente quando o único Ministro do Amapá presente se manifestou. Repudiou a atitude considerada deselegante, alegando que o momento deveria ser de celebração e reconhecimento da importância do evento. Destacou a falta de educação demonstrada e ressaltou que, embora não estivesse presente, manifestava seu repúdio a essa conduta, enfatizando que tais atitudes são inaceitáveis em momentos tão relevantes para a população e para o Estado. Transmissão em 1h02m46s

Em seguida foi colocado em deliberação o pedido para que a Senhora Ana Corina Maia Palheta pudesse fazer uso da tribuna para discursar. Autorizada pelo Plenário a Senhora Ana Corina, como representante dos arquitetos amapaenses, expressou sua gratidão pela homenagem e compartilhou um pouco de sua trajetória como arquiteta no Estado. Destacou o crescimento e a consolidação dos cursos de arquitetura no Amapá ao longo dos anos, evidenciando a formação acadêmica local. Abordou a diversidade do Estado em termos geográficos, mencionando a importância de compreender as particularidades de cada município, desde o litoral até as áreas florestais. Ela enfatizou que os Municípios de Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Oiapoque e Laranjal do Jari possuem Plano Diretor, mas expressou preocupação com a falta de um plano diretor metropolitano, considerando as cidades de Macapá, Santana, Mazagão e a necessidade de integração para resolver problemas comuns, como transporte e infraestrutura. Destacou a importância do papel do arquiteto na construção de cidades humanas, ressaltando a multidisciplinaridade necessária para desenvolver um planejamento urbano eficiente. Reforçou a presença dos arquitetos em projetos sociais, de saúde, educação e infraestrutura, enfatizando a relevância do estatuto da cidade e a participação popular nos processos de planejamento urbano. Ela comentou ainda sobre a participação dos arquitetos em projetos de monumentos, mencionando a ideia de um concurso para um monumento instantâneo proposto pelo Deputado Jory Oeiras. Destacou a importância da participação e da responsabilidade dos arquitetos na busca por uma cidade melhor para a população e agradeceu pela oportunidade e homenagem. Transmissão em 1h07m38s

O Deputado Jory Oeiras agradeceu ao cerimonial da casa e a todos que organizaram o evento em homenagem à arquitetura. Destacou a importância desse debate como o início para a valorização da profissão de arquitetura. Expressou o compromisso de destinar emendas para apoiar concursos arquitetônicos, visando escolher obras que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento das cidades. Anunciou a parceria com o CAU/AP para realizar o primeiro concurso arquitetônico de um monumento. Além disso, orientou e solicitou ao prefeito Bala que também busque parcerias para realizar obras em conjunto com o Conselho. Agradeceu à Presidente da mesa e saudou a presença do vereador santanense Luiz Melo no plenário. Transmissão em 1h14m47s

Passou-se às Comunicações Inadiáveis e o primeiro orador inscrito foi o Deputado Delgado Inácio que cumprimentou os presentes, saudou os arquitetos homenageados pelo importante trabalho que contribui não apenas para a comunidade amapaense, mas também para o país e o mundo. Destacou a relevância dos estilos arquitetônicos como marcadores históricos, proporcionando segurança, conforto e qualidade de vida.

Em seguida, mencionou o trabalho do atual Ministro e ex-Governador Waldez Góes na entrega de 3.000 moradias, ressaltando a importância do sistema de habitação popular. Informou sobre outras unidades prontas para entrega. Comemorou a conquista da não implementação do reajuste de 44,4% da taxa de energia elétrica para o Estado, resultado do esforço da Assembleia Legislativa e da bancada federal. Expressou desagrado pela tentativa de politização durante o evento de entrega das habitações do Residencial Miracema III e IV, destacando que um pequeno grupo de manifestantes presentes no evento não representavam a população do Amapá. Anunciou a intenção de redigir uma carta de desagravo e reconhecimento ao Ministro Waldez Góes e ao Senador Davi Alcolumbre, evidenciando o apoio da maioria da população aos seus trabalhos. Por fim, agradeceu a todos. Transmissão em 1h16m41s

Em seguida, o Deputado Roberto Góes expressou agradecimentos às palavras do Deputado Delegado Inácio, ressaltando a importância do marco histórico na questão habitacional no Amapá. Recordou o início do primeiro conjunto habitacional voltado para servidores públicos durante a gestão do então governador Waldez Góes, destacando projetos educacionais e de infraestrutura, como o Parque dos Buritis e o bairro São José. Enfatizou a verticalização da cidade, que gera emprego e renda, e parabenizou a força da bancada federal, liderada pelos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto. Destacou o orgulho da inauguração recente do Residencial Miracema, evidenciando a presença de ministros e a importância dos recursos para o Estado. O Deputado reconheceu que ainda há desafios a superar na área da saúde e educação, mas salientou que o comportamento político deve ser respeitoso e focado nos interesses da população. Comentou sobre o comportamento inadequado de algumas pessoas durante o evento, enfatizando a necessidade de separar a política das campanhas eleitorais. Destacou a presença do Presidente Lula, que veio ao Amapá para entrega das residências do Residencial Miracema. Expressou a importância da relação do Estado com o Governo Central e sugeriu a assinatura de uma carta de apoio como gesto de união. Encerrou agradecendo a todos. Transmissão em 1h21m14s

Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário, Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 11 (onze) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Junior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira (justificada), Rayfran Beirão, Rodolfo Vale e a Deputada: Alliny Serrão (justificada) e Liliane Abreu. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatro minutos, do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e três.

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