ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

90ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/12/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0048/23-GEA	Poder Executivo	Veto Total ao projeto de Lei nº 0010/20-AL, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0157/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0331/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0332/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o Dia Estadual da Música Popular Amapaense – MPA no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0333/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá.
6	Moção	1171/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wanderson Pantoja da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
7	Moção	1176/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Elivan de Deus da Natividade , Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
8	Moção	1178/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Aldoney Alexandre de Lima do Nascimento, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
9	Moção	1179/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Hércules Lucena de Lima, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
10	Moção	1180/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Cézar Maurício Bitencout da Silva, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
11	Moção	1181/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Rosenil Silva Aires, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
12	Moção	1182/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Welington dos Santos Rodrigues Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
13	Moção	1183/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Souza Pinto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
14	Moção	1184/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Uesclei da Silva Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
15	Moção	1185/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Liebert Silva Tavares, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
16	Moção	1186/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Alves Cordovil Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
17	Moção	1187/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Nonato dos Santos Neto, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
18	Moção	1188/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Diego Duarte Pantoja, pela conquista de 3º Melhor lutador de Karatê no Mundial Escolar GYMNASIADE INTERNACIONAL – Rio de Janeiro 2023.
19	Moção	1189/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Professor Denilson Borges Melo, pelos relevantes serviços prestados ao setor educacional do Estado do Amapá.
20	Moção	1190/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas no Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal-2023.
21	Moção	1191/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Paratletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Paradesporto Escolar, diante de seus expressivos desempenhos e conquistas nas Paralimpiadas Escolares Etapa Nacional-2023.
22	Moção	1192/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Atletas Medalhistas e a Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo belíssimo desempenho e conquistas nos Jogos da Juventude–2023.
23	Requerimento	3813/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP o serviço de "tapa buracos" na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em um trecho próximo a ASFUNSAP.
24	Requerimento	3814/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Polícia Militar que sejam realizadas rondas ostensivas noturnas no Bairro Novo Buritizal.
25	Requerimento	3815/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas que informe sobre as ações executadas juntos aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque.
26	Requerimento	3816/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial Energia reparo, com máxima urgência, no grupo gerador que atende a Comunidade Vila Velha do Cassiporé, no Oiapoque.
27	Requerimento	3817/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SIMS que disponibilize informações sobre as ações executadas junto aos povos do Território e Terra Indígena Uaça, no Município de Oiapoque.
28	Requerimento	3818/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA Equatorial para que inclua a Aldeia Indígena Kuahi, Município de Oiapoque, no Programa de Eficiência Energética dos Painéis Solares.
29	Requerimento	3819/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a pintura de faixa de pedestre, em frente a Faculdade do Amapá - FAMAP.
30	Requerimento	3820/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à DIAGRO providências urgentes de combate as pragas que estão afetando a maniva na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Oiapoque.
31	Requerimento	3821/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED a realização de projetos e atividades educacionais aos adolescentes e jovens do Residencial Jardim Açucena.
32	Requerimento	3822/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à PMAP o policiamento ostensivo nas redondezas da Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques, no Residencial Miracema, especialmente nos horários de entrada e saída de discentes e docentes da escola.
33	Requerimento	3823/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM a realização de políticas públicas para as mulheres do Residencial Jardim Açucena.
34	Requerimento	3824/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV a realização de políticas públicas para os jovens do Residencial Jardim Açucena.
35	Requerimento	3825/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA a realização de ações de educação ambiental no Residencial Jardim Açucena.
36	Requerimento	3826/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações referentes às filas de espera de usuários do SUS, para consultas médicas especializadas, cirurgias seletivas e exames em geral.
37	Requerimento	3827/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA informações referentes ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
38	Requerimento	3828/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SECULT a abertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú.
39	Requerimento	3829/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar que viabilize uma Base Policial no Bairro Marabaixo III.
40	Requerimento	3830/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da da Policia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Renascer I.
41	Requerimento	3831/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Professor Walcy Lobato, como calçada com rampa acessível e piso tátil, no Município de Santana.
42	Requerimento	3832/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a acessibilidade na calçada da Escola Estadual José Ribamar Pestana, Bairro Nova Brasília, em Santana.
43	Requerimento	3833/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.
44	Requerimento	3834/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual Nazaré da Pedreira, no Distrito de Lontra da Pedreira.
45	Requerimento	3835/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Joanira Del Castillo, como calçada com rampa acessível e piso tátil, no Município de Santana.
46	Requerimento	3836/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma "lombofaixa" em frente à Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.
47	Requerimento	3837/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Jardim Felicidade.
48	Requerimento	3838/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA a disponibilização de um grupo gerador, e ainda, implantação de uma extensão de linha de energia da rede principal até a Aldeia Indígena Kuahi, no KM 21 da BR 156, no Município de Oiapoque.
49	Requerimento	3839/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da estrada que liga Santa Luzia a São Joaquim do Pacuí.
50	Requerimento	3840/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar a construção de uma Unidade da Polícia Militar na Comunidade do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
51	Requerimento	3841/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP a ampliação da linha de ônibus entre os Municípios de Macapá e Santana, com acessibilidade de embarque e desembarque para pessoas com deficiências.
52	Requerimento	3842/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a reforma da ponte que dá acesso à Comunidade do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
53	Requerimento	3843/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial a manutenção no Sistema de Distribuição de Água do Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
54	Requerimento	3844/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Policia Militar do Estado do Amapá intensificação do policiamento ostensivo no Conjunto Habitacional Miracema.
55	Requerimento	3845/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de radares para detectar excesso de velocidade na Rodovia Norte Sul.
56	Requerimento	3857/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água no Bairro Piçarreira, no Município de Santana.
57	Requerimento	3858/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água, em toda extensão do Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana.
58	Requerimento	3859/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial o fornecimento de água na Rua da Paz, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
59	Indicação	4014/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza, com retirada de entulhos, na Avenida Quinze de Julho, no Conjunto Habitacional Laurindo Banha.
60	Indicação	4015/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida dos Cocais, Bairro Fonte Nova.
61	Indicação	4016/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal a construção de uma ponte, com um porto para atender os moradores do PAE, no Assentamento de Igarapé Novo.
62	Indicação	4017/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Odilardo Silva, entre as avenidas Padre Júlio e Ataíde Teive, Bairro Central.
63	Indicação	4018/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Rua do Trilho, no Bairro Coração.
64	Indicação	4019/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Bom Jardim, no Bairro Marabaixo IV.
65	Indicação	4020/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED nas avenidas 15 de Novembro e José Anchieta, no Bairro Fonte Nova.
66	Indicação	4021/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua do Trilho, no Bairro Coração.
67	Indicação	4022/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Lucia Brasão, no Bairro Zerão.
68	Indicação	4023/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Pólis, no Bairro Renascer.
69	Indicação	4024/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de manutenção e "tapa buraco" na Rua Municipalista, com a 13 de Setembro, Bairro Buritizal.
70	Indicação	4025/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública da Rua Claudomiro de Moraes, em toda sua extensão.
71	Indicação	4026/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de semáforo e pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Rio Grande do Norte, com Rua São Paulo, Bairro Pacoval.
72	Indicação	4027/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à CTMAC a revitalização da faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Eliane Flexa Vilhena, no Bairro Jardim Felicidade I.
73	Indicação	4028/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Avenida Claudomiro de Moraes, de toda a sua extensão.
74	Indicação	4029/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a revitalização da Iluminação pública e Instalação de lâmpadas de Led, no Bairro Alvorada.
75	Indicação	4030/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led no Loteamento Jardim Caranã, Bairro Boné Azul.
76	Indicação	4031/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma e revitalização da Praça Nova e Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
77	Indicação	4032/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Caramuru, no Bairro do Zerão.
78	Indicação	4033/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, que informe a relação de obras contratadas, com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na Rua Raimundo Ferreira da Silva, Bairro do Muca.
79	Indicação	4034/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a Iluminação pública no Ramal 19 de Maio, Bairro Nova União, na Avenida São Paulo Apóstolo, no perímetro do Bairro Paraíso e Fonte Nova.
80	Indicação	4035/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, em caráter de urgência, a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água tratada, na Rua José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade.
81	Indicação	4036/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR a capina, limpeza e retirada de entulho da Avenida Pernambuco, entre ruas Guanabara e São Paulo, Bairro Pacoval.
82	Indicação	4037/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Avenida José Ferreira Chucre, em toda a sua extensão.
83	Indicação	4038/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de manutenção e "tapa buraco" na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade.
84	Indicação	4039/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação de uma rota de ônibus que cruze o Conjunto Residencial Miracema.
85	Indicação	4040/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à Prefeitura de Macapá a implantação de um ponto coberto de ônibus dentro do Conjunto Residencial Miracema, em razão da longa distância entre o Conjunto e o ponto de ônibus mais próximo que existe atualmente.
86	Indicação	4041/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Orla do Município de Vitória do Jari.
87	Indicação	4042/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a instituição de ações permanentes de busca ativa a contemplados pela Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado do Amapá.
88	Indicação	4043/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a reativação de todos os refletores da Arena do Muca, a fim de garantir a adequada iluminação nesse espaço de esporte e lazer.
89	Indicação	4044/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Indica à CEA Equatorial a instituição de campanhas e informes acerca do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado do Amapá, inclusive nos meios digitais.
90	Indicação	4045/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, trecho entre Rua Santos Dumont e Rua Tiradentes, Bairro Central.
91	Indicação	4046/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA que viabilize o levantamento das problemáticas que ocasionam a falta de água no Bairro Provedor I, no Município de Santana, e um cronograma de atividades para a solução dos mesmos.
92	Indicação	4047/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a reforma do Terminal de Ônibus do Marabaixo III.
93	Indicação	4048/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB que providencie a acessibilidade da calçada do Centro Irmã Carmela, como piso tátil e rampa acessível as pessoas com deficiência.
94	Indicação	4049/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial a substituição de todas as cruzetas de madeira, para concreto, nos posteamentos na Rua Cinco, no Bairro Marabaixo III.
95	Indicação	4050/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA providencia sobre a constantes falta de água, sem aviso aos moradores, na Avenida Felipe Camarão, no Bairro Buritizal.
96	Indicação	4051/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Avenida Pólis, Bairro Morada das Palmeiras.
97	Indicação	4052/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a realização dos serviços de manutenção e tapa buraco na Rua Fraternidade, no Bairro Renascer 1.
98	Indicação	4053/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida Pólis, no Bairro Moradas das Palmeiras.
99	Indicação	4054/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida do Cacau, Bairro Moradas das Palmeiras.
100	Indicação	4055/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus no Bairro Brasil Novo.
101	Indicação	4056/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro Jardim Felicidade.
102	Indicação	4057/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua dos Limões, no Bairro Açaí.
103	Indicação	4058/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
104	Indicação	4059/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
105	Indicação	4060/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida Antônio Carlos Cortês, no Bairro Jardim Felicidade.
106	Indicação	4061/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Iracema Castro Santos, Bairro Novo Horizonte.
107	Indicação	4062/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida Pedro Wanderley, no Bairro Jardim Felicidade.
108	Indicação	4063/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Macapá a Instalação de uma rota de ônibus que adentre ao Bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	4064/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que viabilize a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Izanete Victor dos Santos, na Avenida Coelho Neto, Bairro Paraíso, em Santana.
110	Indicação	4065/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Oito, no Bairro Renascer I.
111	Indicação	4066/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB a desobstrução dos bueiros, localizados em diversos pontos da cidade.
112	Indicação	4067/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CSA serviço de desobstrução dos esgotos, localizados em diversos pontos da cidade.
113	Indicação	4068/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Salgado Filho, entre as ruas Paraná e Manoel Eudóxio, no Bairro Buritizal.
114	Indicação	4069/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SETRAP o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade.
115	Indicação	4070/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a recuperação da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Timbiras, entre o Canal e a Rua Leopoldo Machado.
116	Indicação	4071/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a recuperação da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Acre, entre as ruas São Paulo e Goiás, no Bairro Pacoval.
117	Indicação	4072/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Heródoto, no Bairro Renascer I.
118	Indicação	4073/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Solidárias, no Bairro Renascer.
119	Indicação	4074/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB asfaltamento da Avenida do Açai, Bairro Moradas das Palmeiras.
120	Indicação	4075/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação pública, com reposição de lâmpadas de led, por toda extensão da Avenida do Açaí, no Bairro Moradas das Palmeiras.
121	Indicação	4076/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida dos Jabuticaba, Bairro Morada das Palmeiras.
122	Indicação	4077/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus no Bairro das Pedrinhas.
123	Indicação	4078/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero 2.
124	Indicação	4079/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador da Republica Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para a construção de uma arena esportiva, com campo de futebol de grama sintética, e acessibilidade à pessoa com deficiências, crianças, adolescentes, adultos e idosos, em frente a Escola Estadual Julia Gonçalves da Costa, situada no Distrito de Santa Luzia.
125	Indicação	4080/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação pública do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
126	Indicação	4081/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CIPEMAC a substituição das lâmpadas queimadas da Iluminação pública, com reposição de lâmpadas de lad, na Avenida dos Jabuticaba, no Bairro Moradas das Palmeiras.
127	Indicação	4082/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR que viabilize a retirada de uma lixeira viciada e a disponibilização de dois containers, especificamente na Rua Severino Gomes com a Avenida Guilherme Coelho, localizado no Bairro Jardim 2.
128	Indicação	4083/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Marabaixo IV.
129	Indicação	4084/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Rodovia do Pacoval e Rua Maximiliano, Bairro Pacoval.
130	Indicação	4085/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na Rua do Horto Municipal, Bairro Jardim Felicidade I.
131	Indicação	4086/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Marcílio Dias, no trecho final da avenida, Bairro Jesus de Nazaré.
132	Indicação	4087/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza na Avenida Fab, no trecho final da avenida, Bairro Alvorada.
133	Indicação	4088/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a reforma da passarela “Beco do Luiz Alves Cunha”, no Bairro Congós.
134	Indicação	4089/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza no fim da Avenida Antônio Carlos Reis, próximo a Ponte do Cai N`água, Bairro Novo Horizonte.
135	Indicação	4090/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza na Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
136	Indicação	4091/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação da Rua Raimundo Castro Pontes, entre as avenidas Geribá e Travessa Genésio, Bairro Jardim I.
137	Indicação	4092/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a reforma e revitalização de abrigos de ônibus do Município de Macapá.
138	Indicação	4093/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR a limpeza e manutenção no Canal Pedro de Oliveira Gomes, em toda sua extensão, Bairro Nova Esperança.
139	Indicação	4094/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e capina na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas Santa Catarina e Paraná, no Bairro Santa Rita.
140	Indicação	4110/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Prefeito Municipal de Porto Grande a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal da Linha C.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	1170/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wendel Gonçalves de Oliveira, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	1172/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Adielson Henrique Costa da Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	1173/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Mesquita Santos, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	1174/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Diego Pompeu Tavares de Sousa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	1175/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Uendel dos Anjos Vilhena Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	1177/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Adamilton Correia Mendes, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3796/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Provedor l, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3797/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3802/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma Escola no Bairro Amazonas, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3804/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3805/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP que seja construída uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz, com Travessa Rio Matapi, Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3806/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia no espaço do antigo Posto da Polícia Militar, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3807/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Esperança, na Rua Secundino Campos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3808/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3809/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3810/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA o desentupimento de um bueiro na Avenida Iracema Carvão Nunes, com a Rua Tiradentes, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3811/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, em caráter de urgência, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Rio Piaçacá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3812/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas noturnas nas redondezas da Praça Floriano Peixoto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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