ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

32ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/05/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Prestação de Contas	s/n	PODER EXECUTIVO	Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amapá, exercício de 2001.
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/12-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências.
3	Proposta de Emenda Constitucional	0003/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Acrescenta o inciso IV no § 8º do Artigo 175 da Constituição do Estado do Amapá.
4	Proposta de Emenda Constitucional	0004/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0093/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Intitui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o controle de ponto eletrônico, na forma que especifica.
6	Projeto de Resolução	0006/12-AL	Deputado Michel JK	Modifica a redação do § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 e dá outras providências.
7	Requerimento	0831/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que determine a realização de rondas Policiais no Bairro Renascer I.
8	Requerimento	0832/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que determine a realização de rondas policiais no Bairro do Pantanal.
9	Requerimento	0833/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador, através da CEA, reposição das lâmpadas da Rua Jovino Dinoá, entre as Av. 1º de Maio e Diógenes Silva no Bairro do Trem.
10	Requerimento	0834/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas de iluminação pública em toda extensão da Rua Mar Tyrreno no Bairro do Renascer I.
11	Requerimento	0835/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, manutenção Urbanística da Rodovia JK.
12	Requerimento	0836/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, reforma da Ponte do Ramal da Comunidade de Tessalônica do Rio Flexal, no Município de Macapá.
13	Requerimento	0837/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, revitalização da Praça da Vila Amazonas no Município de Santana.
14	Requerimento	0838/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, revitalização da Praça Floriano Peixoto no Bairro do Trem.
15	Requerimento	0839/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que agilize a Construção do Posto de Saúde no Município de Itaubal.
16	Requerimento	0840/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja providenciado cadeiras para as salas de aulas e o conserto do telhado da Escola Estadual Professora Margarida Rocha da Costa, no Distrito de Fazendinha.
17	Requerimento	0841/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que seja colocado redutor de velocidade em frente à Faculdade de Macapá-FAMA, na Rodovia Duca Serra.
18	Requerimento	0842/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual para atender a demanda escolar do Bairro Marabaixo III.
19	Requerimento	0843/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, que faça revitalização do Posto Policial no Conjunto Cabralzinho.
20	Requerimento	0844/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que faça com urgência serviço de terraplanagem do Ramal da Comunidade de Tessalônica.
21	Requerimento	0845/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, revitalização da Praça no entorno da Bacia de acumulação de Esgoto da Rodovia JK.
22	Requerimento	0846/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, conserto do telhado da Quadra de Esportes da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no Município de Itaubal.
23	Requerimento	0847/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, revitalização da Ponte da Lagoa dos Índios na Rodovia Duca Serra.
24	Requerimento	0848/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através do SETRAP, sinalização do Ramal da Colônia Agrícola do Matapí, Município de Porto Grande.
25	Requerimento	0849/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja providenciado cadeiras para as salas de aula e o consertar do telhado da Escola Estadual do Igarapé Fundo da Comunidade de Jupatí, Distrito do Bailique.
26	Requerimento	0850/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que faça a revitalização da Ponte do Canal do Jandiá, na Rodovia do Pacoval.
27	Requerimento	0851/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que seja providenciado cadeiras para as salas de aula e o conserto do telhado da Escola Estadual Adelano Nunes Lacerda, na Comunidade de Uruá, Município de Itaubal.
28	Requerimento	0852/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a edificação e construção de uma Creche, no Bairro Provedor II, no Município de Santana.
29	Requerimento	0853/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da passarelas localizada na Passagem Shalon, na Área Portuária do Município de Santana.
30	Requerimento	0854/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que seja realizada a reforma da Passarela intitulada "Ponte da Caesinha" no Bairro Perpétuo Socorro.
31	Requerimento	0855/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a colocação da tubulação de esgoto da Rua General Osório, no Bairro Perpétuo Socorro.
32	Requerimento	0856/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, informações sobre a não convocação dos aprovados no concurso realizado em 2010 pelo SIMS.
33	Requerimento	0857/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias em trechos específicos da Rodovia Duca Serra.
34	Requerimento	0858/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Av. Sergipe com a Rua Mato Grosso no Bairro do Pacoval.
35	Requerimento	0859/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, iluminação permanente em baixo da Ponte Sérgio Arruda, no Bairro Pacoval.
36	Requerimento	0860/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma ciclovia no trecho Macapá/Santana, Santana/Macapa.
37	Requerimento	0861/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, revitalização da pracinha na Rua Mamoeiro com a Coqueiro, no Bairro Brasil Novo.
38	Indicação	0680/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana, através da SEMCSU, serviço de limpeza da Av. Rio Branco, no Bairro Central
39	Indicação	0681/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Canal das Pedrinhas.
40	Indicação	0682/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, que seja realizada o serviço de capina e terraplanagem na Rua Jhonata Bezerra no Bairro Infraero I.
41	Indicação	0683/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um bebedouro para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, localizado na Av. Álvaro Carvalho Barbosa.
42	Indicação	0684/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Titular da Subprefeitura da Zona Norte, que seja realizado o serviço de capina, retirada de entulhos e posteriormente o asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu de Gusmão no Bairro Infraero I.
43	Indicação	0685/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que faça a recuperação das coberturas de paradas de ônibus em toda extensão do Bairro Amazonas.
44	Indicação	0686/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a repintura da Sinalização horizontal (faixa de pedestre) em frente a Escola Cecília Pinto, no Bairro Buritizal.
45	Indicação	0687/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Amadeu Gama, no Bairro Novo Buritizal.
46	Indicação	0688/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Raul Monteiro Waldez, no Bairro Novo Buritizal.
47	Indicação	0689/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Maria das Graças Picanço na Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade I.
48	Indicação	0690/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação das Passarelas das áreas de ressaca do Bairro do Pacoval.
49	Indicação	0691/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação das Passarelas no final da Av. Manoel Faustino Picanço, no Bairro Brasil Novo .
50	Indicação	0692/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.
51	Indicação	0693/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua João Almeida Nascimento no Bairro Pantanal.
52	Indicação	0694/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Paulo Ramos no Bairro Novo Horizonte.
53	Indicação	0695/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. 18 do Bairro Marabaixo 4.
54	Indicação	0696/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Av. Sergipe com a Rua Amazonas no Bairro do Pacoval.
55	Indicação	0697/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas duas Vias que ladeiam o Canal do Jandiá.
56	Indicação	0698/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB,terraplanagem e asfaltamento nas Vias do Bairro Brasil Novo, Rua Caneleira, Abil, Goiabeira e Rua laranjeira.
57	Indicação	0699/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Creche para os moradores do Bairro do Congós.
58	Indicação	0700/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Creche para os moradores do Bairro Pacoval.
59	Indicação	0701/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação das passarelas das áreas de ressaca do Bairro do Muca.
60	Indicação	0702/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Rua Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	0703/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Rua Cupuaçu no Bairro Brasil Novo.
62	Indicação	0704/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
63	Indicação	0705/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade do Cedro, no Município de Tartarugalzinho
64	Indicação	0706/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Flexal, no Município de Pracuúba.
65	Indicação	0707/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Localidade de Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
66	Indicação	0708/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal, no Bairro Marabaixo.
67	Indicação	0709/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal, na Localidade de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
68	Indicação	0710/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Santo Antonio da Pedreira.
69	Indicação	0711/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal em São Joaquim do Pacuí.
70	Indicação	0712/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal no Distrito de Carnot, no Município de Calçoene.
71	Indicação	0713/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Maracá, no Município de Mazagão.
72	Indicação	0714/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Carapanãtuba, no Município de Macapá.
73	Indicação	0715/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Maruanum.
74	Indicação	0716/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal na Comunidade de Cupixi, no Município de Porto Grande.
75	Indicação	0717/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Diretor Regional dos Correios no Estado, a instalação de um Banco Postal no Distrito de Mazagão Velho, no Município de Mazagão.
76	Indicação	0718/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja viabilizado sinalização de trânsito na Rua São José esquina com a Av. Pedro Américo, Bairro do Perpétuo Socorro.
77	Indicação	0719/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Diretor da EMTU, que viabilize a impantação de faixa de pedestre na Rua General Rondon, as proximidades da Escola Estadual Azevedo Costa, Bairro Laguinho.
78	Indicação	0720/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, que faça serviço de capina, retirada de entulhos e asfaltamento da Travessa Josefa Banha no Bairro Infraero I.
79	Indicação	0721/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da Saúde, que sejam disponibilizados profissionais que atuam na área de saúde Bucal, para atender na Unidade Básica de saúde do Bairro Perpétuo Socorro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0136/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Institui nas escolas públicas, a Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0185/11-CJR-AL	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0185/11-AL	Deputado Valdeco Vieira	Dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0263/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0005/12-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0001/12-CEC	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0094/12-AL	Deputado Moisés Souza	Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0028/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos as Senhoras Silvia Carla e Ana Góes e ao Senhor Villas Boas, integrantes do Projeto MP Comunitário, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0029/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Senhora Lindalva Gomes Jardina, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense no Ministério Publico Estadual, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0030/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplausos a Ilustríssima Senhora Angélica Guedes, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0031/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Eliana Santos Santos, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0032/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Lívia Patrícia Gomes de Souza Costa, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0033/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Maria Léia Gonçalves da Gama, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0034/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Valdilena Figueira de Brito, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0035/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Socorro de Fátima Lôbo, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0036/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Izabel de Jesus dos Santos Mendes, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0037/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Cynthia Maciel da Rocha Santos, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0038/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Charlene Barbosa Braga, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0039/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Tatiane Rieiro Vanzelen Mendes, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0040/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Miss. Hilda Silva Santos, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0041/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora Miss. Maria Silva Pereira, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0042/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora PRA. Késia Wanne Leal Lima, pela realização do I Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus Maná.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0620/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Av. Mendonça Furtado, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0621/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, designar ao 4º Batalhão de Polícia Militar, sejam massificadas rondas no Bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0622/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado através do SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0623/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma, ampliação e revitalização do Centro de Referência em Doenças Falciforme e Núcleo de Apoio a Saúde na Comunidade da Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0624/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e SEINF, seja instalada uma Delegacia da Polícia Civil no Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0625/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através do SETRAP, a manutenção e sinalização da rotatória rodoviária existente na BR-156/210 próximo a Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0626/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e Polícia Militar, que seja estendido às escolas públicas e privadas do Município de Porto Grande, o PROERD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0627/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0628/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através do SETRAP, a manutenção das vias urbanas do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0629/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo através da SEJUSP e Corpo de Bombeiros, seja instalada uma Unidade desta corporação no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0630/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de um Centro Esportivo na cidade de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0631/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, o asfaltamento das principais vias Públicas da localidade de Cupixí, distante 50 KM da Sede do Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0632/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de um Centro Cultural na cidade de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0633/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SETRAP e da SEAF, a manutenção das vias vicinais da Colônia Agrícola do Matapí, nas linhas A,B,C,G e H, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0634/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Poder Executivo, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Francisco Manoel dos Santos, localizada no Km 142 da Estrada de Ferro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0635/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da CEA, a reposição das lâmpadas em toda a extensão do entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Praça Beira Rio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0636/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0637/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição dos Grupos Geradores de energia do Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0638/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percuso da Av. Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0639/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percuso da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0640/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, em todo percurso da Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0641/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, entre as Ruas Cícero Marques e Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0642/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Delegacia na Rua Mamoeiro entre a Av. Coqueiro e a Av. Jambeiro, Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0643/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal do Polo Hort Fruit Granjeiro, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0644/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, resolva o problema da falta de energia no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0645/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição das Lâmpadas de iluminação pública em toda extensão da Rua 1º de Janeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0646/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da reforma da Biblioteca Pública Elcyr Lacerda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0647/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da passarela da Avenida dos Tamóios, entre as Ruas Santos Dumont e Vinte de Julho, Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0648/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através do SETRAP, terraplanagem de pontos específicos da BR-156, no trecho que liga a localidade de Cassiporé ao Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0649/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, providências com relação às constantes interrupções de energia elétrica, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0650/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado, através da Politec, a destinação de residência aos profissionais do órgão do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0651/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao diretor da CEA, reposição das luminárias em trechos específicos da Rua Manoel da Silva Gomes, Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0652/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, reposição das luminárias públicas, em trechos específicos da Av. Hamilton Silva entre as Vias Tupis e Passagem Vasco da Gama no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0653/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Av. Tupis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0654/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Rua Professor Zacarias entre as vias Novo Horizonte e Rua Santa Inês, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0655/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias dos postes da Av. Caramuru entre as Ruas Odilardo Silva e José Trajano, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0656/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SIMS, esclarecimento com relação a cota do programa Renda para Viver Melhor que é destinada ao Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0657/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, providências com relação ao Programa Visão para Todos, que funciona no Hospital Geral de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0658/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Açai e Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0659/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a recuperação da Ponte do Maracá, da Ponte do Tomé e Ponte do Santa Rosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0660/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Rerquer ao diretor da CEA, a reposição das luminárias públicas da Rua Beira Rio entre Vias Jupati e João Trajano no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0661/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da Área de Lazer que fica em frente ao Colégio Neuzona, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0662/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da sede Associação de Moradores do Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0663/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao governador do Estado, através da SETRAP, a recuperação de algumas Pontes no perímetro que compreende o Município de Calçoene e o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0664/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras de construção da Praça e da Orla do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0665/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de mais remédios e uma ambulância para o Posto de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0666/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de mais remédios e assistência médica para o Posto de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0667/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor do DETRAN, sejam retiradas as carcaças de carros que estão acumuladas próximo a Escola Estadual Pará, Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0668/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor da CAESA, a realização de serviços de esgoto na Av. Carlos Almeida de Souza, já solicitado através do Requerimento de nº 0203 de 27/02/2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0669/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a manutenção e a recuperação do sistema de água, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0670/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, 3 Km de dranegem, terraplanagem e camada asfáltica do Ramal da Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0671/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam massificadas rondas, no Bairro do Paraiso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0672/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma das Passarelas de madeira do Bairro Remédio I e II, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0880/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, reajuste salarial aos trabalhadores dos Caixas Escolares das Unidades UDE`s da SEDEL e da SEED, tendo como base o índice do salário mínimo de 2012 correspondente a 14,13% (quatorze vígula treze por cento).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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