Ata da 24ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três.

                        Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, às quatorze horas e cinquenta e seis, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 23ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não teve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada responderam 19 (dezenove) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jack Jk, Júnior Favacho, Roberto Góes(justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (Justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Fabrício Furlan, Jack JK, Júnior Favacho, Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Rodovia do Centenário, a atual Rodovia Norte-Sul. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Fabrício Furlan, Jack JK, Júnior Favacho, Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em seguida, não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três.