ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

23ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/12/2023 - Quinta-feira - Horário: 14:35:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0031/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a denominação da Rodovia do Centenário, a atual Rodovia Norte-Sul.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/23-GEA	Poder Executivo	Autoriza a Criação da Fundação de Saúde Amapaense do Estado do Amapá - FUNDESA, e da outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0012/2023/CCJ-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0012/2023/CCJ-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0276/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Diogo Senior	Parecer nº 0026/23-RE/GAB.DEP.DIOGO SENIOR	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0021/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0005/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0005/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0023/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0006/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0025/23-GEA	Governo do Estado	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado as Servidores efetivos civis do Poder Executivo do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0007/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0007/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0026/23-GEA	Poder Executivo	Institui a Declaração Estadual de direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0008/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0008/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com substitutivo
7	Projeto de Lei Ordinária	0027/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0009/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0009/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0028/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0010/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0010/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0029/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0011/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0011/2023/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0030/23-GEA	Poder Executivo	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0013/2023/CCJ-COF/AL	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0013/2023/CCJ-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Lei Ordinária	0328/23-AL	Mesa Diretora	Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 006/2023-MESA DIRETORA	Situação: Aprova com substitutivo
12	Projeto de Lei Ordinária	0329/23-AL	Mesa Diretora	Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 007/2023-MESA DIRETORA -ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
13	Projeto de Lei Ordinária	0330/23-AL	Mesa Diretora	Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 008/2023-MESA DIRETORA	Situação: Aprova com substitutivo
14	Projeto de Decreto Legislativo	0062/23-AL	Departamento das Comissões	Reconhecimento de situação de Emergência, nos termos do art. 65, da lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no Município de Santana, declarada pelo Decreto municipal n° 1925 de 14 de novembro de 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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