O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 89ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 89ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros; Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que determina a disponibilização, pelas Unidades de Saúde do Estado, o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu representante legal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0328/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0329/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0330/23-AL, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 1166/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, à senhora Janaina Viana Rodrigues, em alusão ao dia do Biomédico; Moção nº 1167/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Biomédico Diego Henrique de Souza Monte de Almeida, em alusão ao dia do Biomédico; Moção nº 1168/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Biomedicina Região 4, Márcio Vinícius Cardoso Ferreira, em alusão ao dia do Biomédico; Moção nº 1169/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem aos profissionais da área da saúde pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 1170/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wendel Gonçalves de Oliveira, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1172/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adielson Henrique Costa da Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1173/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Bruno Mesquita Santos, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1174/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Diego Pompeu Tavares de Sousa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1175/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Uendel dos Anjos Vilhena, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Moção nº 1177/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Adamilton Correia Mendes, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Requerimento nº 3796/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA que regularize o fornecimento de água no bairro Provedor l, no Município de Santana; Requerimento nº 3797/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Requerimento nº 3802/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, a construção de uma Escola no bairro Amazonas; Requerimento nº 3803/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas da avenida Rubi, com a rua Redenção, no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 3804/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, a aquisição de uma Ambulancha para a Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique; Requerimento nº 3805/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja construída uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz, com travessa Rio Matapi, bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3806/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de uma Delegacia no espaço do antigo Posto da Polícia Militar, no bairro do Muca; Requerimento nº 3807/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Nova Esperança, na rua Secundino Campos; Requerimento nº 3808/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 3809/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a implantação da Delegacia da Mulher, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3810/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA- CAESA, o desentupimento de um bueiro na avenida Iracema Carvão Nunes com a rua Tiradentes; Requerimento nº 3811/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, em caráter de urgência, a construção de um Posto de Saúde, na Comunidade do Rio Piaçacá; Requerimento nº 3812/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas noturnas, nas redondezas da praça Floriano Peixoto; Indicação nº 4002/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas da rua Municipalista, com a 13 de setembro; Indicação nº 4003/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Eluzaí, Distrito de Bailique; Indicação nº 4004/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que viabilize o retorno da linha que ônibus que atendia o bairro Goiabal; Indicação nº 4005/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMDUH, a relocação, direcionamento das lanchonetes, localizadas na praça do Muca, para novos empreendedores; Indicação nº 4006/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza da rua 25 de dezembro, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 4007/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, avaliação técnica que a UBS Marabaixo funcione 24 horas, atendendo assim, a Comunidade da Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 4008/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, bairro Cidade Nova; Indicação nº 4009/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, manutenção para iluminação pública na praça do Complexo Jandiá, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 4010/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção para iluminação pública da avenida Gertrudes Saturnino de Loureiro e da praça em frente à Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 4011/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o asfaltamento, terraplanagem na rua Paulo Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 4012/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento no Ramal do Fortaleza, no bairro do Goiabal; Indicação nº 4013/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, serviço de revitalização da passarela vale verde, no bairro São Lázaro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 046/2023, de autoria da Deputada Telma Nery, solicitando alteração de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 057/2023-GAB/DEP/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, referente a alteração de Emendas Parlamentares Individuais; Memorando nº 061/2023-GAB/DEP/AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, justificando sua ausência na Sessão do dia 12 de dezembro de 2023; Memorando nº 108/2023-DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023; Ofício nº 130101.0076.0277.5929/2023 GAB - SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Estado do Amapá - SEAD, referente ao Ofício N° 3894/2023-DIRLEG/AL, tendo em vista o Requerimento n° 2722/2023-AL, realizado pelo Excelentíssimo Senhor R. Nelson Vieira, Deputado Estadual - PL; Ofício nº 1725/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2722/2023-ALAP, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1726/2023-GAB-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 2721/2023-ALAP, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1727/2023-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2720/2023-ALAP, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1728/2023-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2718/2023-ALAP, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1729/2023-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2526/2023-ALAP, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 1731/2023-PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação n° 2734/2023-ALAP, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 280101.0076.1177.4068/2023-GAB-SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimento n° 2997/2023-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 280101.0076.1177.4084/2023 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Ofício 3827/2023- DIRLEG/AL, com Requerimento nº 3009/2023-AL, de autoria da Deputada Estadual Alliny Serrão; Ofício nº 280101.0076.1177.4085/2023 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Ofício 3827/2023- DIRLEG/AL, com Requerimento nº 3008/2023-AL, de autoria da Deputada Estadual Alliny Serrão; Ofício nº 280101.0076.1177.4088/2023 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimento n° 2592/2023 - ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 280101.0076.1177.4090/2023 GAB - SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED , em resposta ao Ofício n.º 3827/2023-DIRLEG/AL, com Requerimento n.º 3006/2023-AL, de autoria da Deputada Estadual Alliny Serrão; Ofício nº 280101.0076.1177.4121/2023-GAB-SEED, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, em resposta ao Requerimento n° 3003/2023/AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 663/2023/GAB-SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilidade Social - SIMS, em resposta aos Requerimentos n° 3640 e 3641/2023-AL. Neste momento, a Presidente repassou a condução da Presidência dos trabalhos para a 1ª Secretaria, Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Presidente Deputada Alliny Serrão cumprimentou todos presentes. Externou sua alegria, em receber nesta Casa de Leis, pessoas importantes para o esporte amapaense. Cumprimentou, de forma individual, os Deputados presentes em Plenário e os Parlamentares, que estavam participando de forma virtual. De forma, muito especial, cumprimentou o senhor Adolfo Costa, Presidente e Fundador do Instituto Léo Moura e o parabenizou pelo brilhante trabalho que vinha realizando em todo Brasil. Discorreu sobre o Projeto do Instituto, ressaltando a importância da capacitação, de jovens e crianças, neste segmento tão importante para o país, que era o futebol. Destacou os investimentos realizados pelo Senador Davi Alcolumbre, citando a instalação de arenas esportivas sintéticas, para a prática esportiva necessária aos atletas, tanto no Estado quanto nos Municípios. Parabenizou a atleta Fernanda Miranda Cardoso, presente em Plenário, pela brilhante representação do Estado do Amapá, em especial, o Município de Laranjal do Jari, sendo revelada no Projeto Passaporte para a Vitória, do Instituto Léo Moura, sendo campeã Brasileira de Futebol na categoria Sub-17. Enfatizou as dificuldades enfrentadas para sair do Estado e se tornar uma grande campeã. Destacou que o Amapá era um “celeiro” de grandes atletas, em várias modalidades, que sempre representavam o Estado do Amapá, de forma brilhante. Enfatizou, que esta Casa de Leis, apoiava os atletas locais, sempre reconhecendo sua importância e dedicação. Saudou, de forma individual, os diversos atletas que estavam presentes em Plenário. Ressaltou, a importância do apoio da família, dizendo ser fundamental para o desenvolvimento e sucesso das crianças e jovens esportistas. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras saudou todos presentes. Cumprimentou, de forma especial, a atleta Fernanda Miranda Cardoso, dizendo ser uma guerreira que, nesta data, seria homenageada por esta Casa de leis. Falou da importância do Projeto e de sua alegria em ter a Primeira Campeã Brasileira sendo revelada pelo Instituto. Enfatizou os investimentos realizados pelo Senador Davi Alcolumbre. Reportando-se ao senhor Adolfo Costa, colocou-se à disposição e o parabenizou, juntamente, com todos que direta ou indiretamente, contribuíram para o avanço e sucesso do Instituto. Parabenizou a atleta, Fernanda Cardoso, pelo Título e medalha recebida, assim como, seu pai pelo apoio, dizendo ser fundamental para este resultado. Finalizou desejando as bençãos de Deus para a atleta e toda sua família, bem como, para o Instituto Léo Moura. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão, comunicou que Fernanda Cardoso, era moradora do menor bairro de Laranjal do Jari, Samaúma. Em aparte, o Deputado Jaime Perez informou que sempre foi desportista, saindo de Macapá, com 16 anos, para participar de campeonatos de basquete. Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas para sair do Estado. Disse que era uma honra muito grande poder comtemplar o sucesso da atleta, Fernanda Cardoso, quebrando barreiras e representando o Estado de forma brilhante, em especial, o Município de Laranjal do Jari. Enfatizou que era incentivador do Esporte. Colocou-se à disposição para ajudar neste Projeto. Disse que desde sua infância era apreciador das atividades esportivas e que conhecia a importância do esporte, não só para o corpo, mas também para a saúde e mente. Destacou que o esporte tinha uma missão muito positiva, que era transformar a vida dos jovens retirando-os do mundo das drogas. Falou de sua admiração pelo jogador de Futebol, Zico. Finalizou desejando sucesso para a atleta. Neste momento, o Deputado Jaime Perez assumiu a Presidência dos trabalhos e repassou a palavra ao Cerimonial, informando o início da entrega das Moções de Aplauso. Ato contínuo, o Mestre de Cerimônias convidou a Presidente Deputada Alliny Serrão e o Deputado Jaime Perez para se dirigirem a frente da Mesa Diretora e iniciarem a entrega das honrarias. Após, convidou os seguintes homenageados, para receberem Moção de Aplauso: Presidente e Fundador do Instituto Léo Moura, senhor Adolfo Costa; a Jogadora de Futebol, revelada no Projeto Passaporte para a Vitória, Fernanda Miranda Cardoso; o Coordenador do Projeto Passaporte para a Vitória, Eder Ferreira de Lima; o Auxiliar Administrativo do Projeto Passaporte para a Vitória, Alberney Santos da Silva; o Professor de Educação Física do Projeto Passaporte para a Vitória, Jaime Ferreira de Moura; o Auxiliar Técnico de Campo do Projeto Passaporte para a Vitória, André da Silva Simão; o Auxiliar Técnico de Campo do Projeto Passaporte para a Vitória, Denilson Machado dos Santos Oliveira, neste ato representado pelo senhor Eder Ferreira de Lima; o Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Laranjal do Jari, senhor Marlon Santos dos Santos, neste ato representado pelo senhor Eder Ferreira de Lima. Em seguida, o Mestre de Cerimônias, devolveu a palavra ao Presidente Deputado Jaime Perez, que convidou para fazer uso da palavra o Presidente e Fundador do Instituto Léo Moura, senhor Adolfo Costa que cumprimentou todos presentes. Disse que era uma honra receber esta homenagem e agradeceu a Deus e ao Senador Davi Alcolumbre, que acreditou no Projeto, há alguns anos. Enfatizou que assumiu o compromisso de fazer do Estado do Amapá, o exemplo para o Projeto, destacando que nos dezesseis Municípios, o Amapá já era exemplo de Projeto que acontecia no Brasil. Relatou que, em sua trajetória empresarial, possuía empresas voltadas para eventos esportivos e gospel, porém dedicava 80% de seu tempo para a Instituição Léo Moura. Informou, que o Projeto possuía profissionais capacitados para trabalhar com crianças especiais. Reportando-se à atleta, Fernanda Cardoso, disse sentir-se muito orgulhoso de poder contemplar suas conquistas. Muito emocionado, falou do contrato assinado, por Fernanda Cardoso, como atleta sub-20, no Grêmio. Falou dos desafios encontrados com o clima quando chegaram a Região Sul, relatando o empenho da atleta, que chegou a treinar com os lábios rachados, devido o intenso frio. Encerrou sua fala desejando as bençãos de Deus para à atleta. Em aparte, o Deputado Kaká Barbosa, informou que gostaria de dividir uma notícia boa, repassada por sua comadre, senhora Ingrid, moradora de Vitória do Jari, qual seja, a aprovação de seu afilhado e filho da senhora Ingrid, na escolinha de futebol Meninos da Vila, em Maringá, dizendo que este feito, demonstrava que os jovens do Município de Vitória do Jari, possuíam potencial muito grande, superando cada dia mais seus objetivos e representando o Amapá de forma brilhante pelo Brasil. Parabenizou à atleta e encerrou sua fala. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão, agradeceu a todos os Deputados pelas homenagens que estavam sendo prestadas. Desejou sucesso ao Projeto, enfatizando que, através dele era possível ajudar a melhorar e até mesmo salvar a vida de muitas crianças. Externou sua alegria em poder receber, nesta Casa Legiferante, toda a equipe de atletas do Projeto. Neste momento, o Deputado Jaime Perez, devolveu a Presidência dos trabalhos à Deputada Alliny Serrão. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Jory Oeiras discorreu sobre os eventos que iriam acontecer no Município de Santana, referentes ao aniversário da cidade, e convidou os Deputados para prestigiarem o “Viva Santana”. Falou do encerramento do ano letivo e desejou, aos amapaenses, um feliz natal e um próspero ano novo, repleto de realizações e saúde. Falou da necessidade de inauguração do Hospital de Santana, relatando as péssimas qualidades de estrutura no atendimento da população. Citou a pandemia, com muitas mortes de pessoas sendo atendidas em um local impróprio. Reportando-se ao Deputado Jesus Pontes, falou da saúde do Estado do Amapá, enfatizando que precisava ser prioridade nos planos de Governo. Encerrou parabenizando o Deputado pela coragem em se candidatar a Prefeito de Macapá. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel (justificada), Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0242/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110, entre São Joaquim do Pacuí e o Município de Cutias do Araguari. Acompanhado do Parecer nº 0298/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0271/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos, nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0313/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0276/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a valorização da Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias, veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0322/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0285/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0326/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0295/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0345/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, do Código Tributário do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0363/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Empresário Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0374/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Empresário, Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0375/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cap Esp Aer SAI - Wladimir Favacho Santiago, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0376/2023-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Resolução nº 0013/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que cria o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0317/2023/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu solicitou à Presidente, que a Moção nº 1166/23-AL, de sua autoria, fosse deliberada em Regime de Urgência. Em seguida, foi deliberado Regime de Urgência para a Moção nº 1166/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado, em Regime de Urgência a Moção nº 1166/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso, à senhora Janaina Viana Rodrigues, em alusão ao dia do Biomédico. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou à Presidente, que as Moções nº 1167/23-AL, 1168/23-AL e 1169/23-AL, todas de sua autoria, fossem deliberadas em Regime de Urgência. Em continuidade, foi deliberado Regime de Urgência para as seguintes Moções, de autoria do Deputado Jesus Pontes: Moção nº 1167/23-AL, Moção nº 1168/23-AL e Moção nº 1169/23-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado, em Regime de Urgência a Moção nº 1167/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Biomédico Diego Henrique de Souza Monte de Almeida, em alusão ao dia do Biomédico. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Em seguida, foi deliberado, em Regime de Urgência a Moção nº 1168/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Biomedicina Região 4, Márcio Vinícius Cardoso Ferreira, em alusão ao dia do Biomédico. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Após, foi deliberado, em Regime de Urgência a Moção nº 1169/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem aos profissionais da área da saúde pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 3793/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a aquisição de órteses tipo "Dennis Brown" para reabilitação de pacientes com Pé Torto Congênito – PTC, no Estado do Amapá; Requerimento nº 3794/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA informações de registros de diagnósticos com Pé Torto Congênito - PTC, no Estado do Amapá; Requerimento nº 3795/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP o recapeamento no KM 09, perímetro da "Linha D"; Requerimento nº 3798/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP que possa viabilizar em caráter de urgência, placas de identificação para a entrada da Comunidade Quilombola do Rosa, no Km 25 da Rodovia 165/210, Zona Rural; Requerimento nº 3799/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED as providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, como calçada com rampa acessível e piso tátil; Requerimento nº 3800/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento no bairro São José; Requerimento nº 3801/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Piquiazal, no Município de Mazagão. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Em seguida, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Convocação para a 22ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 14 horas. Após a leitura, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Convocação da 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ e Comissão de Orçamento e Finanças – COF, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 11:10 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e sete minutos, do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três.
