ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

89ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/12/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0325/23-AL	Deputado Roberto Góes	"Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros".
2	Projeto de Lei Ordinária	0326/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0327/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0328/23-AL	Mesa Diretora	Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0329/23-AL	Mesa Diretora	Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0330/23-AL	Mesa Diretora	Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Moção	1166/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso, a Senhora Janaina Viana Rodrigues, em alusão ao dia do Biomédico
8	Moção	1167/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Biomédico Diego Henrique de Souza Monte de Almeida, em alusão ao dia do Biomédico.
9	Moção	1168/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Biomedicina Região 4, Márcio Vinícius Cardoso Ferreira, em alusão ao dia do Biomédico.
10	Moção	1169/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso em homenagem aos profissionais da área da saúde pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	1170/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wendel Gonçalves de Oliveira, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
12	Moção	1172/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Adielson Henrique Costa da Costa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
13	Moção	1173/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Mesquita Santos, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
14	Moção	1174/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Diego Pompeu Tavares de Sousa, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
15	Moção	1175/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Uendel dos Anjos Vilhena Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
16	Moção	1177/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Adamilton Correia Mendes, Capitão do Quadro de Oficiais da Polícia Militar Combatente, pela Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
17	Requerimento	3796/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Provedor l, no Município de Santana.
18	Requerimento	3797/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.
19	Requerimento	3802/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma Escola no Bairro Amazonas, em Macapá.
20	Indicação	3803/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas da avenida Rubi, com a rua Redenção, no bairro Pedrinhas.
21	Requerimento	3804/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique.
22	Requerimento	3805/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP que seja construída uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz, com Travessa Rio Matapi, Bairro Igarapé da Fortaleza.
23	Requerimento	3806/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia no espaço do antigo Posto da Polícia Militar, no Bairro do Muca.
24	Requerimento	3807/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Esperança, na Rua Secundino Campos.
25	Requerimento	3808/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
26	Requerimento	3809/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Oiapoque.
27	Requerimento	3810/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA o desentupimento de um bueiro na Avenida Iracema Carvão Nunes, com a Rua Tiradentes, Bairro Central.
28	Requerimento	3811/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, em caráter de urgência, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Rio Piaçacá.
29	Requerimento	3812/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas noturnas nas redondezas da Praça Floriano Peixoto.
30	Indicação	4002/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Rua Municipalista, com a 13 de Setembro, Bairro Buritizal.
31	Indicação	4003/23-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA a construção de um posto de saúde na Comunidade de Eluzaí, Distrito de Bailique.
32	Indicação	4004/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC que viabilize o retorno da linha que ônibus que atendia o Bairro Goiabal.
33	Indicação	4005/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMDUH a relocação das lanchonetes localizadas na Praça do Muca, para novos empreendedores.
34	Indicação	4006/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR a limpeza da Rua 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova.
35	Indicação	4007/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA reiterando as Indicações nº1397/19 e 1464/19, que tratam sobre funcionamento 24 horas da Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, localizado na Zona Oeste de Macapá.
36	Indicação	4008/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova.
37	Indicação	4009/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na Praça do Complexo Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
38	Indicação	4010/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da Avenida Gertrudes Saturnino de Loureiro, bem como da praça em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
39	Indicação	4011/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem da Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade II.
40	Indicação	4012/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento no Ramal do Fortaleza, no Bairro do Goiabal.
41	Indicação	4013/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB o serviço de revitalização da Passarela Vale Verde, no Bairro São Lázaro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	3802/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED a construção de uma Escola no Bairro Amazonas, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	3812/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas noturnas nas redondezas da Praça Floriano Peixoto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	3811/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, em caráter de urgência, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Rio Piaçacá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	3810/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA- CAESA o desentupimento de um bueiro na Avenida Iracema Carvão Nunes, com a Rua Tiradentes, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	3809/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	3808/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, em toda extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	3807/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Esperança, na Rua Secundino Campos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3806/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP a implantação de uma delegacia no espaço do antigo Posto da Polícia Militar, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3805/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao SETRAP que seja construída uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz, com Travessa Rio Matapi, Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3804/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA a aquisição de uma "ambulancha" para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Franco Grande, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Indicação	3803/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas da avenida Rubi, com a rua Redenção, no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3796/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Provedor l, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3797/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água na Rua Inspetor Antônio Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Projeto de Lei Ordinária	0242/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110 entre São Joaquim do Pacuí e o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0298/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Lei Ordinária	0271/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0313/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Lei Ordinária	0276/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	"Dispõe sobre a valorização de Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências."	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0322/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
17	Projeto de Lei Ordinária	0285/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0326/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
18	Projeto de Lei Ordinária	0295/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0345/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Lei Ordinária	0304/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0363/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0054/23-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo e Cidadão Amapaense ao empresário Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0374/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
21	Projeto de Decreto Legislativo	0055/23-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Honra ao Mérito ao Empresário Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0375/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
22	Projeto de Decreto Legislativo	0056/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Cap Esp Aer SAI - Wladimir Favacho Santiago, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0376/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
23	Projeto de Resolução	0013/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Cria o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0317/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
24	Requerimento	3793/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA a aquisição de órteses tipo "Dennis Brown" para reabilitação de pacientes com Pé Torto Congênito – PTC, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3794/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA informações de registros de diagnósticos com pé torto congênito - PTC, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3795/23-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP o recapeamento no KM 09, perímetro da "Linha D".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3798/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP que possa viabilizar e,m caráter de urgência, placas de identificação para a entrada da Comunidade Quilombola do Rosa, no Km 25 da Rodovia 165/210, Zona Rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3799/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED as providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Irineu da Gama Paes, como calçada com rampa acessível e piso tátil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3800/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar que possa intensificar o policiamento no Bairro São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3801/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED a reforma e ampliação da Escola Estadual Piquiazal, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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