ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

87ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/12/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0030/23-GEA	Poder Executivo	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0322/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre a Implantação do “Programa Cozinhas Comunitárias” no âmbito do Estado do Amapá.
3	Moção	1163/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos coordenadores do Projeto Passaporte para Vitória, do Instituto Léo Moura e seus parceiros abaixo elencados, pela dedicação, responsabilidade e compromisso em ajudar, através do esporte, jovens e crianças entre 05 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, durante o Contraturno Escolar.
4	Moção	1164/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à atleta Fernanda Miranda Cardoso, jogadora de futebol, revelada no Projeto Passaporte para Vitória, do Instituto Léo Moura, em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jari, por ter se sagrada Campeã Brasileira de Futebol/2023, na categoria Sub-20, pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Estado do Rio Grande do Sul.
5	Requerimento	3765/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao AMAPÁ TERRAS agilidade na regularização fundiária rural no Munícipio de Macapá.
6	Requerimento	3766/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED a reativação do Programa Professor Conectado.
7	Requerimento	3767/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED ações de apoio para a Apae Santana.
8	Requerimento	3768/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a conclusão da reforma e ampliação do Complexo de Saúde do Hospital Estadual de Santana.
9	Requerimento	3769/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Regia, no Município de Santana.
10	Requerimento	3770/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao IEPA a reativação do laboratório e farmácia do IEPA, no Jardim Marco Zero.
11	Requerimento	3771/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior, no Bairro Paraíso, em Santana.
12	Requerimento	3772/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma e destinação pública para o antigo prédio da Delegacia das Mulheres de Santana.
13	Requerimento	3773/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a revitalização do IEPA, Rod. Juscelino Kubitschek, s/n, Jardim Marco Zero.
14	Requerimento	3774/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP que realize os serviços de pavimentação, "tapa buraco" e sinalização nos pontos críticos na Rodovia AP-010, no trecho Santana-Mazagão.
15	Requerimento	3775/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do número de rondas ostensivas na Avenida Comandante Marapanim, no Bairro dos Congós.
16	Requerimento	3776/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a Polícia Militar do Estado do Amapá o aumento do número de rondas ostensivas na Avenida Nilo Almeida, no Bairro dos Congós.
17	Requerimento	3777/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma da Escola Bosque, na Comunidade de Vila Progresso, Distrito de Bailique.
18	Requerimento	3778/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Filadelfia, no Distrito de Bailique.
19	Requerimento	3779/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem na Rodovia AP-070, no trecho entre os Distritos de São Joaquim do Pacuí e Santa Luzia do Pacuí.
20	Requerimento	3780/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CREAP uma ação com profissionais das áreas da Fonoaudiologia, Fisioterapia e Ortopedia, bem como equipamentos de acessibilidades para pessoas com necessidades especiais, no Município de Oiapoque.
21	Requerimento	3781/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no Ramal do Alemão, no Bairro da Fazendinha.
22	Requerimento	3782/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Polícia Militar o aumento do número de rondas ostensivas no Bairro Aquaville, no Município de Santana.
23	Requerimento	3783/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à Polícia Militar o aumento do número de rondas ostensivas no Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.
24	Requerimento	3784/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED as providências necessárias para climatização das salas de aulas da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes, no Distrito de Fazendinha.
25	Requerimento	3785/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a aquisição de lousas para as salas de aulas da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes, Bairro Fazendinha.
26	Requerimento	3786/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando Geral da Polícia Militar o policiamento ostensivo no Bairro São José.
27	Requerimento	3787/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Morada das Palmeiras.
28	Requerimento	3788/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro São Lázaro.
29	Requerimento	3789/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Jardim Equatorial.
30	Requerimento	3790/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Infraero II.
31	Requerimento	3791/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED a construção de uma Escola Estadual no antigo Anhinga, o espaço fica em frente o Conjunto Habitacional São José.
32	Requerimento	3792/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado que abra ampla discussão critica e analítica sobre as questões ambientais que vem afetando o Estado nos últimos anos.
33	Indicação	3910/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a reforma e ampliação da Praça Cívica de Santana.
34	Indicação	3911/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMTRADI a implantação de uma feira municipal no Bairro Jardim Felicidade I.
35	Indicação	3912/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMTRADI a implantação de uma feira municipal no Bairro Marabaixo IV.
36	Indicação	3913/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a pavimentação da Rua A1, Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
37	Indicação	3914/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública no ramal que dá acesso às comunidades do Elesbão e Delta do Matapí, em toda sua extensão.
38	Indicação	3915/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação públicas nas avenidas: Coelho Neto, Rui Barbosa, Rio Branco e Nova Brasília, no trecho que compreende a Rua Salvador Diniz e a Rua Presidente Kennedy.
39	Indicação	3916/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a construção de calçadas e meio fio na Avenida Walter Lopes da Cruz, Bairro Nova Brasília.
40	Indicação	3917/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a conclusão do serviço de pavimentação asfáltica da Rua Adálvaro Cavalcante, no Bairro Provedor I.
41	Indicação	3918/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP o asfaltamento da Avenida Rio Branco, no trecho entre a Rua Presidente Artur Costa e Silva e Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade.
42	Indicação	3919/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública na Avenida Maria Colares, em toda sua extensão, no Município de Santana.
43	Indicação	3920/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB o serviço de reparos na Rampa do Complexo do Canal do Jandiá.
44	Indicação	3921/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Francisca Dalva Lima, Bairro Santa Rita.
45	Indicação	3922/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação da Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim I.
46	Indicação	3923/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB os serviços de pavimentação e drenagem da Avenida 12, no Bairro Marabaixo III.
47	Indicação	3924/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a pavimentação e drenagem das ruas Abacaxis, Maracujá e Jenipapo, no Bairro Açaí.
48	Indicação	3925/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a construção de uma arena, com grama sintética, no Campo de Futebol do Conjunto Habitacional Macapaba I.
49	Indicação	3926/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a construção de uma praça no Bairro Amazonas.
50	Indicação	3927/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB a construção de calçadas na Rua do Horto Municipal, no Bairro Jardim I.
51	Indicação	3928/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Paraná, com Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
52	Indicação	3929/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Paraná, com Avenida Cora de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
53	Indicação	3930/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a revitalização da Iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led, no Bairro Jardim I.
54	Indicação	3931/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led, no Bairro Nova Esperança.
55	Indicação	3932/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC a revitalização da iluminação pública e instalação de lâmpadas de Led, nos Bairros Marabaixo I, II, III e IV.
56	Indicação	3933/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS a implantação de uma linha de transporte coletivo para atender a rota dos bairros: Elesbão e Delta do Matapi.
57	Indicação	3934/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Sete de Setembro, com a Rua Salvador Diniz.
58	Indicação	3935/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA a modernização do sistema de agendamento de consultas, e canais de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação Mário Dias Tavares, no Município de Santana.
59	Indicação	3936/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a reforma da Ponte da Avenida das Nações, no Município de Santana.
60	Indicação	3937/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
61	Indicação	3938/23-AL	Deputada Dayse Marques	Indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Avenida Marcilio Dias, no Bairro Julião Ramos, entre as avenidas General Rondon e José Serafim.
62	Indicação	3939/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Avenida Timbiras, no Bairro Buritizal.
63	Indicação	3940/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Avenida Acre, no Bairro Pacoval,
64	Indicação	3941/23-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC que sejam realizados reparos na iluminação pública da Avenida Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
65	Indicação	3942/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento no trecho da Rua André de Oliveira Costa, no Bairro do Trem.
66	Indicação	3943/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na Via Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
67	Indicação	3944/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
68	Indicação	3945/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.
69	Indicação	3946/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
70	Indicação	3947/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, no Bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	3948/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio a reforma e reativação da Unidade Básica de Saúde do Ramal do Capivara, no referido Município.
72	Indicação	3949/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica a CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Avenida Amélia Dias Santos, com a Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
73	Indicação	3950/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB a realização do serviço de "tapa buracos" na Avenida Raimundo Antônio Machado, no Bairro dos Congós.
74	Indicação	3951/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o alongamento da Rua Minas Gerais, para que haja ciclovia e calçadas para os munícipes, entre as vias Padre Júlio e 13 de Setembro.
75	Indicação	3952/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma do Centro Comunitário do Bairro Cidade Nova.
76	Indicação	3953/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua dos Morangos, no Loteamento Açaí.
77	Indicação	3954/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus no Loteamento Açaí.
78	Indicação	3955/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a limpeza da Praça Santa Inês.
79	Indicação	3956/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB a recuperação da Passarela Itamatuba, no Distrito do Bailique.
80	Indicação	3957/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, bem como troca e reposição de lâmpadas na Avenida dos Abacates, no Bairro Morada das Palmeiras.
81	Indicação	3958/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Avenida dos Goitacazes, com a Rua Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
82	Indicação	3959/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Rua Fraternidade, no Bairro Renascer I.
83	Indicação	3960/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida dos Abacates, no Bairro Moradas das Palmeiras.
84	Indicação	3961/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS à implantação de uma linha de transporte coletivo para atender a rota do Bairro Aquaville Tucunaré, no Município de Santana.
85	Indicação	3962/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a conclusão do serviço de pavimentação da Avenida Maria Colares, no Município de Santana.
86	Indicação	3963/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Santana a reforma ou construção, em concreto, da parte final da Passarela Francisco de Melo Parente, entre as vias Maria Colares e Portilho de Melo, Bairro Remédios.
87	Indicação	3964/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA o serviço de reparos no encanamento furado, o qual prejudicando o fornecimento de água, na Avenida Agenor Ferreira Pinto nº 1411 - Bairro Zerão.
88	Indicação	3965/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito do Município de Macapá a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, no Bairro São José.
89	Indicação	3966/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da Passarela da Lage, na Rua Pedro Américo, Bairro Perpétuo Socorro.
90	Indicação	3967/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, da Rua Estrela, Bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0270/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0314/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0277/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0323/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0284/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0325/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0290/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0332/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0291/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0331/2023-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0300/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Ostomizados do Amapá- AOAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0349/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0313/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0371/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Requerimento	3745/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GOVERNADOR criação de um espaço para representação do NEI e SEPI, no Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3747/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3748/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3749/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3750/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3751/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da arena e colocação de grama sintética, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3752/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CEA Equatorial informações sobre o recente aumento da tarifa de energia em 44,41%.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3753/23-AL	Deputado Kaka Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto emenda parlamentar para colocação de bloquetes de concreto nas comunidades do Distrito de Mel da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3754/23-AL	Deputado Kaka Barbosa	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Ramal do Abacate da Pedreira, que dá acesso ao Porto do Abacate Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3755/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas na Avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3756/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a aquisição de um transformador para a Comunidade São Francisco do Alto, na Região de Tracajatuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3757/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA construção de um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade de Anauerapucu, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3758/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um à sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3759/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3760/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Quadra `Poliesportiva da Escola Estadual Prof.ª Maria Carmelita do Carmo, Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3761/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá um programa de promoção da saúde mental nas Instituições de Segurança Pública do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3762/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar que possa intensificar as rondas policiais no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3763/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA EQUATORIAL a manutenção no sistema de distribuição de água no Parque das Laranjeiras, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3764/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comando da Polícia Militar de do Estado do Amapá que possa intensificar as rondas policiais, nos bairro Marabaixo III e IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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