ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

86ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/12/2023 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/23-GEA	Poder Executivo	Autoriza a Criação da Fundação de Saúde Amapaense do Estado do Amapá - FUNDESA, e da outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0026/23-GEA	Poder Executivo	Institui a Declaração Estadual de direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório e da outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0027/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023.
4	Projeto de Lei Ordinária	0028/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0029/23-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
6	Projeto de Lei Ordinária	0321/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0058/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de “Cidadão Amapaense” a Senhora Daniela Fernanda da Silva e dá outras providencias.
8	Requerimento	3745/23-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GOVERNADOR criação de um espaço para representação do NEI e SEPI, no Município do Oiapoque.
9	Requerimento	3747/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Laguinho.
10	Requerimento	3748/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Alvorada.
11	Requerimento	3749/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Universidade.
12	Requerimento	3750/23-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED a construção de creche no Bairro Infraero I.
13	Requerimento	3751/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a reforma da arena e colocação de grama sintética, no Bairro Renascer II.
14	Requerimento	3752/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à CEA Equatorial informações sobre o recente aumento da tarifa de energia em 44,41%.
15	Requerimento	3753/23-AL	Deputado Kaka Barbosa	requer ao Senador Lucas Barreto emenda parlamentar para colocação de bloquetes de concreto nas comunidades do Distrito de Mel da Pedreira.
16	Requerimento	3754/23-AL	Deputado Kaka Barbosa	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica do Ramal do Abacate da Pedreira, que dá acesso ao Porto do Abacate Pedreira.
17	Requerimento	3755/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que possa intensificar as rondas na Avenida Caramuru, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes.
18	Requerimento	3756/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial a aquisição de um transformador para a Comunidade São Francisco do Alto, na Região de Tracajatuba.
19	Requerimento	3757/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA construção de um sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade de Anauerapucu, Município de Santana.
20	Requerimento	3758/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA a construção de um à sistema de abastecimento de água isolado na Comunidade da Ilha de Santana, Município de Santana.
21	Requerimento	3759/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, Bairro Santa Rita.
22	Requerimento	3760/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Quadra `Poliesportiva da Escola Estadual Prof.ª Maria Carmelita do Carmo, Bairro Santa Rita.
23	Requerimento	3761/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do Amapá um programa de promoção da saúde mental nas Instituições de Segurança Pública do Estado do Amapá
24	Requerimento	3762/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar que possa intensificar as rondas policiais no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
25	Requerimento	3763/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA EQUATORIAL a manutenção no sistema de distribuição de água no Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
26	Requerimento	3764/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Comando da Polícia Militar de do Estado do Amapá que possa intensificar as rondas policiais, nos bairro Marabaixo III e IV.
27	Indicação	3897/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED a reforma da Quadra da E.M.E.F. José Leoves Teixeira, no Bairro Renascer II.
28	Indicação	3898/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua do Horto, no Bairro Jardim Felicidade.
29	Indicação	3899/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a Prefeitura Municipal de Santana o bloqueamento na Travessa 11, entre 7º Avenida e Avenida Tocantinópolis, Bairro Provedor II.
30	Indicação	3900/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a Prefeitura Municipal de Santana o bloqueamento em toda extensão da Travessa 22, Bairro Provedor II.
31	Indicação	3901/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica á Equatorial Energia a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Anauerapucu, Município de Santana.
32	Indicação	3902/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Equatorial Energia a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Matão do Piaçaca, Município de Santana.
33	Indicação	3903/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Claudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
34	Indicação	3904/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua dos Maracujás, no Bairro Açaí.
35	Indicação	3905/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua João Cândido Soares, no Bairro Infraero ll.
36	Indicação	3906/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Tiago Flexa, Bairro Buritizal.
37	Indicação	3907/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana o serviço de "tapa buracos" na Avenida Claudio Lúcio Monteiro, no Município de Santana.
38	Indicação	3908/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Manoel Ribeiro.
39	Indicação	3909/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande a troca de lâmpadas queimadas na Rua Getúlio Vargas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0024/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0028/2023/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0024/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0130/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0151/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0029/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0133/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético - CRD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0154/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
4	Projeto de Lei Ordinária	0171/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone , por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros ás suas operações no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0191/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0030/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0212/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a obrigatoriedade do sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0034/23-CCJ/CDH/AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Lei Ordinária	0225/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial o cultivo de abacaxi no Município de Porto Grande e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0225/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0233/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0267/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
8	Projeto de Lei Ordinária	0250/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Astronômico, Paisagístico e Etnográfico do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0280/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0251/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	“Institui e oficializa o Circuito de Corrida de Rua no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0281/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
10	Projeto de Lei Ordinária	0258/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0258/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
11	Projeto de Lei Ordinária	0261/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0261/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Lei Ordinária	0265/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0309/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Lei Ordinária	0266/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0318/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Lei Ordinária	0274/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0274/2023-CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
15	Moção	1142/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Pastor Cornélio Soares Mendes Filho, sessão solene dia do evangélico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	1143/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Federação Amapaense do Desporto Escolar - FADE, diante de seu expressivo desempenho no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023, realizado em Brasília-DF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	1144/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Equipe de Fisioterapeutas da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo brilhante desempenho e cuidados aos atletas no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	1145/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Assessoria de Comunicação da Federação Amapaense de Desporto Escolar-FADE, pela belíssima cobertura no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1146/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Dirigentes da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante do expressivo desempenho no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1147/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Técnicos da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante do expressivo desempenho e cuidado aos atletas no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1148/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Assessoria de Comunicação - ASCON da Secretaria do Desporto e Lazer-SEDEL, pela belíssima cobertura no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1149/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Olivaldo Ataíde Nunes, diante de seu expressivo desempenho como Chefe da Delegação no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1150/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1151/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Tiago José de Souza, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	1152/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Elga Cristiane dos Santos Vinha, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	1153/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Essi Paola Corrêa do Amaral, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	1154/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Erick da Fonseca, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	1155/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Adilson Pimentel, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	1156/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Manoel Souza, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	1157/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhora Elim Soares Mendes, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	1158/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora. Ana Cláudia Ferreira Barreto, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	1159/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Ubiracy do Rosário Santos, por seu expressivo trabalho social com crianças, jovens e adolescentes, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	1160/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Paulo Thadeu Tenorio dos Santos, Treinador e idealizador do “Projeto Basket Quilombo”, por seu expressivo trabalho social através do esporte na Comunidade Quilombo do Curiau.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	1161/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso a aos Arquitetos e Arquitetas: Welton Barreiros Alvino, Adailson Oliveira Bartolomeu, Ana Corina Maia Palheta, Juliane Gonçalves da Silva, Géssica Nogueira dos Santos, Anderson matos da costa Lima, Giselle Vilhena Amoras, Helena Karolinne Lobo Suarez de Oliveira, Jakeline Monard Gomes Nascimento, Aymêe Thaís dos Santos de Melo, Renato Rêgo Ribeiro, Jeová Neves, Humberto Mauro Andrade Cruz, Fabio Cezar da silva Santana, Ezequias de Souza Barbosa, Jose Aleixo do Nascimento neto, Izonete de Nazare Nunes Aguilar, Cesar Augusto Batista Balieiro e Paulo José da Silva Ramos, pelo passagem do Dia do Arquiteto e Urbanista Brasileiro,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	1162/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Senhor Glauco Mauro Cei, Presidente da Sociedade Amigos da Marinha no Amapá, em homenagem ao Dia do Marinheiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3719/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré Vasconcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3721/23	Deputado Jack JK	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3722/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao DNIT a manutenção da BR-156, no trecho norte, no perímetro entre Cassiporé e o inicio da via pavimentada, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3723/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial que solucione as constantes falhas no fornecimento de energia nas proximidades da Escola Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Comercial de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3724/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA que solucione a falta de fornecimento de água na Avenida Rio Branco, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3725/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA que possa viabilizar o desentupimento de um bueiro na Avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3726/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA a regularização do abastecimento de água nos bairros Hospitalidade, Provedor I e Remédio II, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3727/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar – PMAP que possa intensificar o policiamento no Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3728/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma do Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3729/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Pompeu Cardoso, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3730/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3731/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, na Comunidade Bom Jesus dos Fernandes Tartarugal Grande, em Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3732/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA o fornecimento de colchões para os prematuros na UTI Neonatal, no Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3733/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA a doação de três cadeiras de rodas para a Associação da População Tradicional da Biodiversidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3734/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a pavimentação da BR 156, nos trechos correspondentes entre Tartarugalzinho a Tartarugal Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3735/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED o envio de uma equipe técnica para avaliação estrutural da Escola Estadual Sebastiana Lenir.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3736/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao CREAP a doação de três cadeiras de rodas para Associação da População Tradicional da Biodiversidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3737/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie professores da disciplina de português para a Escola Estadual Elizabeth Picanço, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3738/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3739/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Padre Simão Corridori, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3740/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Simão Corridori, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3741/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Prof. Zolito de Jesus Nunes, Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3742/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP a reforma do Centro Comunitário da Travessa 4, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3743/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3744/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA-CSA a regularização do fornecimento de água tratada no Bairro Remédio II, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3746/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer, em regime de urgência, a realização de Sessão Solene no dia 12/12/2023 (terça-feira) às 15 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem ao Dia do Marinheiro, a ser celebrado no dia 13 de dezembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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