ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

85ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/12/2023 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	43/2023-PMS	Prefeitura Municipal de Santana	Reconhecimento de Situação de Emergência nos termos do Art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, no município de Santana.
2	Projeto de Lei Complementar	0002/23-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Altera dispositivos do Decreto (N) nº 0069/1991, que trata da organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação de unidades judiciarias na Justiça do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Complementar	0003/23-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Altera dispositivos do Decreto (N) nº 0069/1991, que trata da organização judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providências visando dispor sobre adicional de terço do subsidio do mês de concessivo de férias.
4	Projeto de Lei Complementar	0001/23-PGJ	Procuradoria-Geral de Justiça	Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0021/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0022/23-GEA	Poder Executivo	Institui a Politica Estadual de Agroecologia e Produção orgânica e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0023/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0024/23-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0025/23-GEA	Governo do Estado	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado as Servidores efetivos civis do Poder Executivo do Estado do Amapá
10	Projeto de Lei Ordinária	0319/23-AL	Deputado Jack JK	Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias.
11	Projeto de Lei Ordinária	0320/23-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação de Hóquei sobre a Grama e Indoor do Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0005/23-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Altera a Lei n 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações a fim de criar e extinguir cargos de juízes de Direito.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0057/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Marchette Quadrotti, pela sua brilhante atuação no exercício do cargo de Delegado de Polícia Civil.
14	Moção	1142/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Pastor Cornélio Soares Mendes Filho, sessão solene dia do evangélico.
15	Moção	1143/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Federação Amapaense do Desporto Escolar - FADE, diante de seu expressivo desempenho no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023, realizado em Brasília-DF.
16	Moção	1144/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Equipe de Fisioterapeutas da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, pelo brilhante desempenho e cuidados aos atletas no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
17	Moção	1145/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Assessoria de Comunicação da Federação Amapaense de Desporto Escolar-FADE, pela belíssima cobertura no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
18	Moção	1146/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Dirigentes da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante do expressivo desempenho no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
19	Moção	1147/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos Técnicos da Delegação Amapaense do Desporto Escolar, diante do expressivo desempenho e cuidado aos atletas no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
20	Moção	1148/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Assessoria de Comunicação - ASCON da Secretaria do Desporto e Lazer-SEDEL, pela belíssima cobertura no JEBS-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
21	Moção	1149/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Olivaldo Ataíde Nunes, diante de seu expressivo desempenho como Chefe da Delegação no JEB’S-Jogos Escolares Brasileiros 2023.
22	Moção	1150/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
23	Moção	1151/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Tiago José de Souza, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
24	Moção	1152/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Elga Cristiane dos Santos Vinha, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
25	Moção	1153/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora Essi Paola Corrêa do Amaral, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
26	Moção	1154/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Erick da Fonseca, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
27	Moção	1155/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Adilson Pimentel, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
28	Moção	1156/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhor Manoel Souza, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
29	Moção	1157/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Senhora Elim Soares Mendes, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão.
30	Moção	1158/23-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Senhora. Ana Cláudia Ferreira Barreto, pela execução do Projeto Brincar para Eliminar, pela excelência no trabalho e pelos resultados obtidos na redução dos casos de malária no público infantil no Município de Mazagão
31	Moção	1159/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Ubiracy do Rosário Santos, por seu expressivo trabalho social com crianças, jovens e adolescentes, no Município de Vitória do Jari.
32	Moção	1160/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao senhor Paulo Thadeu Tenorio dos Santos, Treinador e idealizador do “Projeto Basket Quilombo”, por seu expressivo trabalho social através do esporte na Comunidade Quilombo do Curiau.
33	Moção	1161/23-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso a aos Arquitetos e Arquitetas: Welton Barreiros Alvino, Adailson Oliveira Bartolomeu, Ana Corina Maia Palheta, Juliane Gonçalves da Silva, Géssica Nogueira dos Santos, Anderson matos da costa Lima, Giselle Vilhena Amoras, Helena Karolinne Lobo Suarez de Oliveira, Jakeline Monard Gomes Nascimento, Aymêe Thaís dos Santos de Melo, Renato Rêgo Ribeiro, Jeová Neves, Humberto Mauro Andrade Cruz, Fabio Cezar da silva Santana, Ezequias de Souza Barbosa, Jose Aleixo do Nascimento neto, Izonete de Nazare Nunes Aguilar, Cesar Augusto Batista Balieiro e Paulo José da Silva Ramos, pelo passagem do Dia do Arquiteto e Urbanista Brasileiro,
34	Moção	1162/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao Senhor Glauco Mauro Cei, Presidente da Sociedade Amigos da Marinha no Amapá, em homenagem ao Dia do Marinheiro.
35	Requerimento	3719/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré Vasconcelos.
36	Requerimento	3721/23	Deputado Jack JK	requer à SEED a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
37	Requerimento	3722/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao DNIT a manutenção da BR-156, no trecho norte, no perímetro entre Cassiporé e o inicio da via pavimentada, no Município de Oiapoque.
38	Requerimento	3723/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial que solucione as constantes falhas no fornecimento de energia nas proximidades da Escola Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Comercial de Santana.
39	Requerimento	3724/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA que solucione a falta de fornecimento de água na Avenida Rio Branco, no Município de Santana.
40	Requerimento	3725/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA que possa viabilizar o desentupimento de um bueiro na Avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.
41	Requerimento	3726/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA a regularização do abastecimento de água nos bairros Hospitalidade, Provedor I e Remédio II, no Município de Santana.
42	Requerimento	3727/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar – PMAP que possa intensificar o policiamento no Bairro Marabaixo IV.
43	Requerimento	3728/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma do Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Tartarugalzinho.
44	Requerimento	3729/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Pompeu Cardoso, no Bairro Congós.
45	Requerimento	3730/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós.
46	Requerimento	3731/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, na Comunidade Bom Jesus dos Fernandes Tartarugal Grande, em Tartarugalzinho.
47	Requerimento	3732/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA o fornecimento de colchões para os prematuros na UTI Neonatal, no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
48	Requerimento	3733/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA a doação de três cadeiras de rodas para a Associação da População Tradicional da Biodiversidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no Município de Laranjal do Jari.
49	Requerimento	3734/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP a pavimentação da BR 156, nos trechos correspondentes entre Tartarugalzinho a Tartarugal Grande.
50	Requerimento	3735/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED o envio de uma equipe técnica para avaliação estrutural da Escola Estadual Sebastiana Lenir.
51	Requerimento	3736/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao CREAP a doação de três cadeiras de rodas para Associação da População Tradicional da Biodiversidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Município de Laranjal do Jari.
52	Requerimento	3737/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED que providencie professores da disciplina de português para a Escola Estadual Elizabeth Picanço, no Município de Santana.
53	Requerimento	3738/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CAESA que regularize o fornecimento de água no Bairro Universidade.
54	Requerimento	3739/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Padre Simão Corridori, no Município de Santana.
55	Requerimento	3740/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Simão Corridori, no Município de Santana.
56	Requerimento	3741/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Prof. Zolito de Jesus Nunes, Bairro Beirol.
57	Requerimento	3742/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP a reforma do Centro Comunitário da Travessa 4, no Bairro Provedor I, no Município de Santana.
58	Requerimento	3743/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá que intensifique as rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Morada das Palmeiras.
59	Requerimento	3744/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA-CSA a regularização do fornecimento de água tratada no Bairro Remédio II, Município de Santana.
60	Requerimento	3746/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer, em regime de urgência, a realização de Sessão Solene no dia 12/12/2023 (terça-feira) às 15 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem ao Dia do Marinheiro, a ser celebrado no dia 13 de dezembro.
61	Indicação	3822/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Centro de Macapá.
62	Indicação	3823/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a reforma das passarelas localizadas no canal que interliga as avenidas Hugo Alves Pinto e Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
63	Indicação	3824/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR a remoção de uma lixeira viciada, limpeza e capina, na Rua Quintino Justo de Almeida, no Bairro Perpétuo Socorro.
64	Indicação	3825/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Odilardo Silva, entre as avenidas Cora de Carvalho e Pedro Américo.
65	Indicação	3826/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP a instalação de luminárias do tipo LED nos postes recém estalados na Vila de São Joaquim do Pacuí, em Macapá.
66	Indicação	3827/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP a instalação de luminárias do tipo LED em alguns postes no fim da Rua Padre Ângelo Biraghi, Bairro Congós.
67	Indicação	3828/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a construção de uma via de acesso na Avenida Inspetor Orlando Dias, interligando os bairros Zerão e Universidade.
68	Indicação	3829/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB o asfaltamento e terraplanagem na Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Jardim Felicidade II.
69	Indicação	3830/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA a contratação de psicólogos para a UBS do Bairro Novo Horizonte.
70	Indicação	3831/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a roçagem e retirada de lixos as margens da Rua Milton de Sousa Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade.
71	Indicação	3832/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana a retirada de acúmulo de lixos no início da Avenida Santana, localizada na Área Comercial – Centro.
72	Indicação	3833/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o serviço de recapeamento asfáltico da Avenida Almirante Barroso, por toda sua extensão.
73	Indicação	3834/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana o saneamento básico no Bairro Paraíso.
74	Indicação	3835/23-AL	Deputada Liliane Abreu	indica ao Senador Davi Alcolumbre a alocação de emendas parlamentares ao Governo do Estado do Amapá - GEA, para a construção de um Centro de Atendimento a Mulher e a Família - CAMUF, no Município de Tartarugalzinho.
75	Indicação	3836/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana os serviços de asfaltamento e pavimentação na Rua Feliciano da Silva, no Bairro Remédio.
76	Indicação	3837/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Salgado Filho, entre as vias Paraná e Manoel Eudóxio Pereira.
77	Indicação	3838/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpada de LED na Avenida Décima Terceira, no Bairro Marabaixo II.
78	Indicação	3839/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento no perímetro entre as vias Padre Rinaldo Bossi e Dr. Alberto Lima, localizadas no Bairro Congós.
79	Indicação	3840/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulhos no Canal da Hamilton Silva, no perímetro entre as vias Timbiras e Rodovia Josmar Chaves Pinto.
80	Indicação	3841/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à SEMOB o asfaltamento na Avenida Açaí, Bairro Morada das Palmeiras.
81	Indicação	3842/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Coelho de Carvalho.
82	Indicação	3843/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento e pavimentação da Avenida Floresta, no Marabaixo IV.
83	Indicação	3844/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, Bairro Marabaixo IV.
84	Indicação	3845/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento na Rua Dezenove de Julho, Bairro Buritizal.
85	Indicação	3846/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida da Diógenes Silva.
86	Indicação	3847/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC a pintura de faixa de pedestre na Avenida FAB, com a Rua Jovino Dinoá.
87	Indicação	3848/23-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá o resguarde das praças públicas, evitando assim depredações de patrimônio público.
88	Indicação	3849/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento da Travessa São Bernardo, Bairro Goiabal.
89	Indicação	3850/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento da Avenida Décima Segunda do Bairro Marabaixo III.
90	Indicação	3851/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED para a Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
91	Indicação	3852/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o asfaltamento e calçamento na Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade.
92	Indicação	3853/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa São Bernardo, Bairro Goiabal.
93	Indicação	3854/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Avenida Décima Segunda, Bairro Marabaixo III.
94	Indicação	3855/23-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na Rua Inspetor Antônio Oliveira.
95	Indicação	3856/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Garrastazu Médici, entre as ruas Coelho Neto e Rui Barbosa, no Município de Santana.
96	Indicação	3857/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a Limpeza na Avenida 15 de novembro, entre as ruas Salvador Diniz e Costa e Silva, no Município de Santana.
97	Indicação	3858/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua D-2, Bairro Vila Amazonas.
98	Indicação	3859/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua D-1, Bairro Vila Amazonas.
99	Indicação	3860/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Travessa Vicente Conrado, entre as avenidas Estilo de Oliveira e Walter Lopes da Cruz.
100	Indicação	3861/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Avenida Shallow Ambrósio, no Município de Santana.
101	Indicação	3862/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a manutenção da Academia ao Ar Livre, no Distrito da Ilha de Santana.
102	Indicação	3863/23-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP a limpeza da Avenida Rio Branco, entre as ruas Padre Fúlvio e Damião da Cruz Barreto.
103	Indicação	3866/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento no trecho da Rua Elci Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.
104	Indicação	3867/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento no trecho da Avenida Antônio Carlos Farias, no Bairro Jardim Felicidade I.
105	Indicação	3868/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA o serviço de desobstrução de esgoto na Avenida Augusto Quaresma Bruno, situada no Bairro Pantanal.
106	Indicação	3869/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas na Ponte do Atalaia, no Município de Santana.
107	Indicação	3870/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a desobstrução de esgoto na Avenida Maximiniano Serra Picanço, no Bairro Novo Buritizal.
108	Indicação	3871/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas na Avenida Claudomiro de Moraes.
109	Indicação	3872/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA a desobstrução de esgoto da Rua Elci Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.
110	Indicação	3873/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB o asfaltamento no perímetro entre as vias Telêmaco Mira Martins e a Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
111	Indicação	3874/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a implementação de placa de "pare" no cruzamento das vias Amélia Dias e Turíbio Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
112	Indicação	3875/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e capina no entorno da Escola Estadual Lauro Chaves, na Avenida dos Tembés, no Bairro do Muca.
113	Indicação	3876/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na Rua Antônio Vidal, entre Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte
114	Indicação	3877/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na Rua Antônio Pereira da Costa, entre as avenidas José Tupinamba e Hugo Alves Pinto.
115	Indicação	3878/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.
116	Indicação	3879/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a desobstrução e reforma de dois bueiros que interligam as avenidas 1ª e 2ª, do Bairro Universidade.
117	Indicação	3880/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB os serviços de drenagem, instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na Avenida José Caetano, no Bairro Universidade.
118	Indicação	3881/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a desobstrução, reforma e a interligação de um bueiro na Avenida José Caetano, no Bairro Universidade
119	Indicação	3882/23-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB a manutenção preventiva de dois bueiros, no Bairro do Zerão.
120	Indicação	3883/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB a drenagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Cleveland de Sá Cavalcante, no Bairro Novo Buritizal.
121	Indicação	3884/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na Avenida Francisco Valois Lima, entre a Rua Santa Catarina e a Rua do Canal, no Bairro Santa Rita.
122	Indicação	3885/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB o recapeamento asfáltico no fim da Avenida Francisco Valois Lima, entre a Rua Santa Catarina e a Rua do Canal, no Bairro Santa Rita.
123	Indicação	3886/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na Rua Redenção, no Bairro das Pedrinhas.
124	Indicação	3887/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR a limpeza da Avenida Antônio Carlos Farias, no Bairro Pantanal.
125	Indicação	3888/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a asfaltamento no trecho na Rua Cônego Domingos Maltes, no Bairro do Trem.
126	Indicação	3889/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP a manutenção da iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas, na Rua Ducidetes, no Bairro Renascer.
127	Indicação	3890/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Avenida Walter Jucá, no Bairro Universidade.
128	Indicação	3891/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rede pública da Rua Doutor Antônio de Oliveira, no Bairro do Zerão.
129	Indicação	3892/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM que viabilize o corte de árvore na Avenida Marcílio Dias, esquina com a Rua José Serafim, Bairro Laguinho.
130	Indicação	3893/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR a capina, limpeza e a retirada da lixeira viciada na Avenida Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho.
131	Indicação	3894/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento no trecho da Rua Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.
132	Indicação	3895/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC que execute a instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Avenida João Cândido Soares, no Bairro Parque dos Buritis.
133	Indicação	3896/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito do Município de Itaubal a construção de um posto de saúde na Comunidade de Siriuba.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/23-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0355/2023/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0149/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o "Índice Escolar de Segurança", e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0174-23/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0154/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre Políticas Públicas para Mulheres Escalpeladas no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0172/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0026/2023/CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0176/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a "Política Estadual de Cannabis spp" para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0205/23-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0183/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0198/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CTUR	Relator:	Parecer nº	Situação:
6	Projeto de Lei Ordinária	0203/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sob a Política de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, nas Unidades de Saúde e dá Outras Providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0226/23-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
7	Projeto de Lei Ordinária	0204/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna-HM, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0032/23-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0217/23-AL	Deputado Jack JK	Institui a campanha "Novembro Verde" como mês de conscientização e sensibilização da ostomia e no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
9	Projeto de Lei Ordinária	0218/23-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
10	Projeto de Lei Ordinária	0229/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0036/2023-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Lei Ordinária	0238/23-AL	Deputada Dayse Marques	Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
12	Moção	1088/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Andella Victória Silva Alves, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	1089/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Klaus Alves Rodrigues, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	1090/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kurt Cobain Pureza Leão, conquistou as Medalhas de Prata e Bronze na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	1092/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Lorrane Lahis Vilhena de Oliveira , conquistou a Medalha de Bronze nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	1093/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Laynne Gabriely Ferreira Tolosa, conquistou a Medalha de Prata nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	1094/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Mário Victor Ribeiro Alves Dias, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	1095/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta João Pedro Santos de Jesus , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1096/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kauã Gustavo Araújo Dos Santos , conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1097/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Kamily Gabriely Ferreira Felix, conquistou a Medalha de Bronze nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1098/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Isabela Ferreira Almeida, conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1099/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Davi Costa Lima , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1100/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Mocão de Aplauso, a Nazaré Furtado, Magdiel Couto, Katiane Santana, Leoneide Costa, Jonas Silva, Elizete Oliveira, Euclides Pires e Larissa Cardoso que compõem o Ministério Betel pelas suas dedicações e empenho em prol da população do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1101/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria do Socorro da Cruz Brito , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023, realizado em Brasília-DF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	1102/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta VICTOR ALEJANDRO LOPES DA SILVA , conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Ciclismo, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	1103/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta MARCOS GABRIEL DOS SANTOS COSTA, conquistou a Medalha de Ouro na Modalidade Natação, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	1104/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta ANNA ELIZABETH DUARTE PORTUGAL, conquistou a medalha Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	1105/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta VINÍCIUS JÚNIOR MORAES COSTA, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	1106/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Maria Paula Santana de Andrade, conquistou Medalha de Bronze na Modalidade Taekwondo, nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	1107/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta José Gabriel Silva Nunes, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	1108/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ana Beatriz Farias Pereira Carvalho, conquistou Medalha Bronze na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	1109/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Federação Amapaense de Judô, que participou com 179 atletas do Estado no Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, conquistando o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	1110/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Silvio Cabral da Silva, proprietário da Fazenda Celso, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, com o agronegócio, contribuindo com o fortalecimento da economia no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	1111/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá - FAEAP, Iraçu Colares, por suas notáveis contribuições ao setor do agronegócio no município de Amapá - AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	1113/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso, aos Senhores e Senhoras benfeitores, colaboradores e gestores da unidade do Hospital de Amor em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3699/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA que providencie com urgência o restabelecimento do fornecimento de água tratada nos bairros Paraíso e Mutirão do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3700/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ativação de uma base policial no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3701/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a disponibilização de vagas de estágio remunerado, em órgãos públicos do turismo, aos alunos dos cursos livres de Agente de Informações Turísticas e Turismo Pedagógico, realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3702/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a instalação de Centros de Atendimento ao Turista – CATs e de Pontos de Informações Turísticas - PITs no aeroporto, rodoviárias, monumento do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado, para dar suporte turísticos aos visitantes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3703/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a realização de um concurso amplo para funcionários da referida Secretaria de Turismo do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3704/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Laudelino Araújo Corrêa, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3705/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Rua Carlos Drumod de Andrade, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3706/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Edite Penafort, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3707/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3708/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar as rondas ostensivas na Avenida Guajarina Duarte Mendes, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3709/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Assentamento do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3710/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a ampliação da Escola Estadual Maria Tavares, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3711/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR a compra de uma plantadeira mecanizada de mudas de abacaxi para a Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3712/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Paulo Espírito Santo da Silva, no Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3713/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SUPER FÁCIL que tome as providências necessárias para a instalação de fraldário no banheiro do Super-Fácil, localizado no Centro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3714/23-AL	Deputados Estaduais	requer Sessão Solene, no dia 18 de dezembro de 2023, às 9:30hs, para outorga do Título de Cidadão Amapaense aos homenageados nascidos em outras unidades federadas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3715/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Comunidade do Carobal, na Região do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3716/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a terraplanagem em toda extensão do Ramal do Abacate.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3717/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA informações sobre as constantes falta de água no Bairro Jesus de Nazaré, e que regularize o fornecimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3718/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a manutenção corretiva das centrais ar da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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