Ata da 18ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três.

     Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às onze horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2024. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada responderam 13 (treze) Parlamentares. Ausente os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual - PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. Com o Parecer nº 0021/23 – RE/GAB. DEP. Diogo Sênior, cuja o relator foi o Deputado Diogo Sênior que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques e Zeneide Costa (justificada). Posteriormente, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a leitura da Convocação para a 19ª Sessão Extraordinária Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, que se realizaria no dia 28 de novembro de 2023, às onze horas e vinte minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte minutos, do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três.