ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

84ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/11/2023 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0315/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.
2	Projeto de Lei Ordinária	0316/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado do Amapá, do Batalhão que especifica e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0317/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0318/23-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0054/23-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo e Cidadão Amapaense ao empresário Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0055/23-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Titulo de Honra ao Mérito ao Empresário Leandro Sampaio Batista, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0056/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Cap Esp Aer SAI - Wladimir Favacho Santiago, e dá outras providencias.
8	Moção	1088/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Andella Victória Silva Alves, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
9	Moção	1089/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Klaus Alves Rodrigues, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
10	Moção	1090/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kurt Cobain Pureza Leão, conquistou as Medalhas de Prata e Bronze na Modalidade Badminton nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
11	Moção	1092/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Lorrane Lahis Vilhena de Oliveira , conquistou a Medalha de Bronze nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
12	Moção	1093/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Laynne Gabriely Ferreira Tolosa, conquistou a Medalha de Prata nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
13	Moção	1094/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Mário Victor Ribeiro Alves Dias, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
14	Moção	1095/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta João Pedro Santos de Jesus , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
15	Moção	1096/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Kauã Gustavo Araújo Dos Santos , conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
16	Moção	1097/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Kamily Gabriely Ferreira Felix, conquistou a Medalha de Bronze nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
17	Moção	1098/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Isabela Ferreira Almeida, conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
18	Moção	1099/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Davi Costa Lima , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Wrestling, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
19	Moção	1100/23-AL	Deputado Delegado Inácio	Mocão de Aplauso, a Nazaré Furtado, Magdiel Couto, Katiane Santana, Leoneide Costa, Jonas Silva, Elizete Oliveira, Euclides Pires e Larissa Cardoso que compõem o Ministério Betel pelas suas dedicações e empenho em prol da população do Amapá.
20	Moção	1101/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maria do Socorro da Cruz Brito , conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Basquete Feminino nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023, realizado em Brasília-DF.
21	Moção	1102/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta VICTOR ALEJANDRO LOPES DA SILVA , conquistou a Medalha de Ouro na modalidade Ciclismo, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
22	Moção	1103/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta MARCOS GABRIEL DOS SANTOS COSTA, conquistou a Medalha de Ouro na Modalidade Natação, nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.
23	Moção	1104/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta ANNA ELIZABETH DUARTE PORTUGAL, conquistou a medalha Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.
24	Moção	1105/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta VINÍCIUS JÚNIOR MORAES COSTA, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.
25	Moção	1106/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Maria Paula Santana de Andrade, conquistou Medalha de Bronze na Modalidade Taekwondo, nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.
26	Moção	1107/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta José Gabriel Silva Nunes, conquistou Medalha de Prata na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.
27	Moção	1108/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à atleta Ana Beatriz Farias Pereira Carvalho, conquistou Medalha Bronze na Modalidade Taekwondo nos Jogos Escolares Brasileiros -JEB’S 2023.
28	Moção	1109/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Federação Amapaense de Judô, que participou com 179 atletas do Estado no Campeonato Brasileiro de Judô - Região I, conquistando o título de Campeão Geral, com 96 medalhas.
29	Moção	1110/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Silvio Cabral da Silva, proprietário da Fazenda Celso, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, com o agronegócio, contribuindo com o fortalecimento da economia no município de Amapá.
30	Moção	1111/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá - FAEAP, Iraçu Colares, por suas notáveis contribuições ao setor do agronegócio no município de Amapá - AP.
31	Moção	1112/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso, referente a comemoração do dia do evangélico.
32	Moção	1113/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso, aos Senhores e Senhoras benfeitores, colaboradores e gestores da unidade do Hospital de Amor em Macapá.
33	Moção	1114/23-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplausos referente ao dia do Evangélico.
34	Requerimento	3699/23-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA que providencie com urgência o restabelecimento do fornecimento de água tratada nos bairros Paraíso e Mutirão do Paraíso.
35	Requerimento	3700/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ativação de uma base policial no Conjunto Habitacional Miracema.
36	Requerimento	3701/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a disponibilização de vagas de estágio remunerado, em órgãos públicos do turismo, aos alunos dos cursos livres de Agente de Informações Turísticas e Turismo Pedagógico, realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Amapá.
37	Requerimento	3702/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a instalação de Centros de Atendimento ao Turista – CATs e de Pontos de Informações Turísticas - PITs no aeroporto, rodoviárias, monumento do Marco Zero e outros locais estratégicos do Estado, para dar suporte turísticos aos visitantes.
38	Requerimento	3703/23-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR a realização de um concurso amplo para funcionários da referida Secretaria de Turismo do Amapá.
39	Requerimento	3704/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Laudelino Araújo Corrêa, no Bairro Congós.
40	Requerimento	3705/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Rua Carlos Drumod de Andrade, no Bairro Congós.
41	Requerimento	3706/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Edite Penafort, no Bairro Congós.
42	Requerimento	3707/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Luiz Alves Cunha, no Bairro Congós.
43	Requerimento	3708/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá que possa intensificar as rondas ostensivas na Avenida Guajarina Duarte Mendes, no Bairro Congós.
44	Requerimento	3709/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, em caráter de urgência, uma ambulância para o Assentamento do Munguba.
45	Requerimento	3710/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a ampliação da Escola Estadual Maria Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
46	Requerimento	3711/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR a compra de uma plantadeira mecanizada de mudas de abacaxi para a Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
47	Requerimento	3712/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Avenida Paulo Espírito Santo da Silva, no Bairro Novo Horizonte
48	Requerimento	3713/23-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SUPER FÁCIL que tome as providências necessárias para a instalação de fraldário no banheiro do Super-Fácil, localizado no Centro de Macapá.
49	Requerimento	3714/23-AL	Deputados Estaduais	requer Sessão Solene, no dia 18 de dezembro de 2023, às 9:30hs, para outorga do Título de Cidadão Amapaense aos homenageados nascidos em outras unidades federadas.
50	Requerimento	3715/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o número de rondas ostensivas na Comunidade do Carobal, na Região do Pacuí.
51	Requerimento	3716/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP a terraplanagem em toda extensão do Ramal do Abacate.
52	Requerimento	3717/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA informações sobre as constantes falta de água no Bairro Jesus de Nazaré, e que regularize o fornecimento.
53	Requerimento	3718/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED que viabilize, com máxima urgência, a manutenção corretiva das centrais ar da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
54	Requerimento	3720/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora a disponibilização do Plenário Dalton Martins para o dia 15 de dezembro do ano de 2023, às 9h, para a realização de uma Sessão Solene em Alusão ao Dia do Biomédico.
55	Indicação	3781/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a capina e retirada de entulhos da Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
56	Indicação	3782/23-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão da passarela da Avenida Brasília, no Bairro Hospitalidade.
57	Indicação	3783/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a instalação de Iluminação pública por toda extensão da Rua Urano, no Bairro Jardim Marco Zero.
58	Indicação	3784/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas, por toda extensão da Avenida João Guerra, no Bairro Congós.
59	Indicação	3785/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas, por toda extensão da Avenida Arthur Roque, no Bairro Congós.
60	Indicação	3786/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica a Secretaria Municipal de Saúde de Ferreira Gomes que viabilize a contratação de um médico clínico geral para UBS do município.
61	Indicação	3787/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas, por toda extensão da Avenida Edite Penafort, no Bairro Zerão.
62	Indicação	3788/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB o serviço de "tapa buracos" na Avenida Armando Oliveira Pontes, no Bairro Novo Buritizal.
63	Indicação	3789/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB serviço de "tapa buracos" na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as vias Miguel Faustino e Maria de Nazaré Brito, no Bairro Novo Buritizal.
64	Indicação	3790/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Avenida Amélia Dias Santos, com a Rua José Furtado de Oliveira, Bairro Perpétuo Socorro.
65	Indicação	3791/23-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC a implementação de placa de "PARE" no cruzamento da Avenida José do Espírito Santos, com a Rua Turibio Guimarães, Bairro Perpétuo Socorro.
66	Indicação	3792/23-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB os serviços de asfaltamento, terraplanagem e colocação de manilhas na Rua Santa Catarina, entre as avenidas Henrique Galucio e Antônio Coelho, Bairro Santa Rita.
67	Indicação	3793/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR os serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
68	Indicação	3794/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
69	Indicação	3795/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Prefeito de Macapá que possa fiscalizar as empresas de transporte coletivo, se estão cumprindo o que se exige o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
70	Indicação	3796/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Novo Horizonte.
71	Indicação	3797/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte.
72	Indicação	3798/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Novo Horizonte.
73	Indicação	3799/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a manutenção de gerador de energia elétrica, na Comunidade de Água Branca do Cajari.
74	Indicação	3800/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEMZUR a limpeza no entorno do Museu Sacaca, no Bairro do Trem.
75	Indicação	3801/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB a reforma e manutenção da Praça do Bairro Alvorada.
76	Indicação	3802/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a instalação de redutores de velocidade na Rua Ana Maria Gomes da Costa, localizada no Bairro Novo Horizonte.
77	Indicação	3803/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Senador Davi Alcolumbre que viabilize recursos, através de emenda parlamentar, para construção de uma arena esportiva no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
78	Indicação	3804/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus no Bairro Moradas das Palmeiras.
79	Indicação	3805/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Cupuaçu e Avenida Açaí, no Bairro Moradas das Palmeiras.
80	Indicação	3806/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP a manutenção da Iluminação pública na Área Portuária do Município de Santana.
81	Indicação	3807/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB a reforma da Praça do Marabaixo III.
82	Indicação	3808/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à PREFEITURA DE MACAPÁ a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Nova Esperança.
83	Indicação	3809/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o asfaltamento da Rua Trancamento, no Bairro Marabaixo IV .
84	Indicação	3810/23-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB o serviço de "tapa buraco" na Travessa Sossego, no Bairro Marabaixo IV.
85	Indicação	3811/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e retirada de entulho na Avenida Machado de Assis, trecho próximo ao colégio Santa Bartolomea Capitanio, no Bairro Central..
86	Indicação	3812/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB o serviço de asfaltamento na Travessa Albatroz, no Bairro Infraero I.
87	Indicação	3813/23-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR os serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, na Avenida Ceará, no Bairro do Pacoval.
88	Indicação	3814/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Francisco Alves Correa, Bairro Novo Horizonte.
89	Indicação	3815/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC a reforma no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Socialismo, no Bairro Renascer 1.
90	Indicação	3816/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos na Avenida José Tupinambá, esquina com a Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
91	Indicação	3817/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR a limpeza de uma lixeira viciada na Rua Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.
92	Indicação	3818/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias, e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
93	Indicação	3819/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR limpeza e retirada de entulhos da Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.
94	Indicação	3820/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
95	Indicação	3821/23-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos da Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/23-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0121/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Lei n° 1.242, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0141/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0126/23-AL	Deputado Jack JK	Cria o Programa "Sou Jovem, sou Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0146/23-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COEM	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0135/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0156/2023	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0021/2023-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0145/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Campanha "Maio furta-cor" em alusão a saúde mental materna no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0165/23-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº	Situação:
5	Projeto de Lei Ordinária	0226/23-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado do Amapá e da outras Providenciais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0035/2023-CDH/ALAP	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0259/23-AL	Deputado Lorran Barreto	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/23-CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0004/23-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0308/23-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0022/23-AL	Comissão de Orçamento e Finança	Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 017/2011-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2005, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0024/23-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0023/23-AL	Comissão de Orçamento e Finança	Aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 03/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008, sob responsabilidade do Senhor Antônio Waldez Góes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0023/23-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0024/23-AL	Comissão de Orçamento e Finança	Aprova, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade do Senhores Antônio Waldez Góes da Silva e Pedro Paulo Dias de Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0025/23-COF-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Moção	1071/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Batista da Costa Filho, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	1072/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Danuza Magalhães de Souza, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	1073/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Fernanda da Silva Gonçalves, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	1074/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor Antônio Ideraldo Barata Chagas referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	1075/23-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 3455/23, em tramitação no Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da UNIFAP em Universidade Federal da Fronteira Norte - UNIFRON	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	1076/23-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso aos Biomédicos , pela pelos relevantes serviços prestados a saúde do Estado	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	1077/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Maria Câmara Couto, conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	1078/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Riquelme Aires Ledo, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	1079/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Ludimyla Chagas de Souza, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	1080/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Jenniffer Oanne Castelo de Souza, conquistou a Medalha de Bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	1081/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Alexandre Vitor Thomaz de Lacabanne, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	1082/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Lívia Nataly Machado do Nascimento, conquistou a Medalha de Prata na modalidade Salto a Distância e Medalha de Bronze na modalidade Arremesso de peso nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	1083/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Maire Claire, conquistou Medalha de Ouro na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	1084/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Atleta Sofia Silva Oliveira, conquistou a Medalha de Bronze na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	1085/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Carlos Eduardo, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	1086/23-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Damasceno da Costa, conquistou a Medalha de Prata na Modalidade Atletismo adaptado prova 80m rasos nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	1091/23-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplauso, pela passagem do dia do Evangélico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3651/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governador do Estado do Amapá , que altere o Decreto no 8789, de 01 de novembro de 2023, que dispõe sobre os prazos e procedimentos administrativos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, a fim de acrescentar no §2º, Art. 7º, a exceção também das emendas parlamentares impositivas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3675/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da Avenida das Nações, entre a Rua Capitão Euclides Rodrigues e Rua Osvaldo Cruz, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3676/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento da Avenida Júlio Cardoso, entre a Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici e Rua Presidente Tancredo Neves, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3677/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz, entre a Travessa 12 e Travessa 13, no Bairro Provedor 2, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3678/23-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP o asfaltamento na Travessa Rio Xingu, Bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3679/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá a convocação dos candidatos do cadastro reserva do concurso da educação para os municípios do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3680/23-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEDEL informações sobre se há projeto para recuperação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado, localizado na Rua General Rondon, Bairro Central, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3681/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Diretor-presidente da EQUATORIAL ENERGIA/CEA a reforma e ampliação RDU no Bairro Goiabal e Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3682/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3683/23-AL	Deputado Júnior Favacho	reque à SETRAP a manutenção da iluminação pública na Rodovia Josmar Pinto – perímetro entre o Monumento Marco Zero e a Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3684/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP a implantação de ciclovias, ciclo faixa em toda a extensão da Rodovia Duca Serra, bem como na Rodovia AP 70, na Comunidade do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3685/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF a reforma e ampliação da Sede da Associação dos Moradores do Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3686/23-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Parque dos Burutis, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3687/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA – CAESA informações sobre as constantes falta de água, e que regularize o fornecimento no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3688/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Comando Geral Polícia Militar do Estado o aumento de rondas ostensivas na Avenida 27 de Julho, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3689/23-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao Governo do Estado a instalação de poço tubular sedimentar, com motobomba submersa, com sistema solar, nos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3690/23-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da PMAP a intensificação do policiamento ostensivo nas praças dos municípios de Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3692/23-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário Davi Andreazza, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3693/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA que seja criado um ambulatório de saúde integrativa no Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3694/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED a contratação de professores para Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3695/23-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá a criação de um Polo do Centro Educacional de Educação Profissional de Música Walkiria Lima, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3696/23-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED que possa encaminhar a quantidade de pedagogos efetivos e comissionados lotados em todos os municípios do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3697/23-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP que possa intensificar o aumento rondas ostensivas no entorno do “Parque do Forte”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3698/23-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar que se realizem rondas ostensivas, diurnas e noturnas, no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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