O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 83ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para a realização da 83ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e como convidado para secretariar os trabalhos o Deputado Rayfran Beirão. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Jory Oeiras propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 1071/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Batista da Costa Filho, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria; Moção nº 1072/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Danuza Magalhães de Souza, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria; Moção nº 1073/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Fernanda da Silva Gonçalves, referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria; Moção nº 1074/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor Antônio Ideraldo Barata Chagas referente ao Projeto Disk Emergência é Coisa Séria; Moção nº 1075/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3455/23, em tramitação no Senado Federal, que " a transformação do campus de Oiapoque da UNIFAP em Universidade Federal da Fronteira Norte - UNIFRON; Moção nº 1076/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso aos Biomédicos, pelos relevantes serviços prestados à saúde do Estado; Moção nº 1077/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Jaiane Maria Câmara Couto, que conquistou a medalha de bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1078/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Riquelme Aires Ledo, que conquistou a medalha de prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1079/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Ludimyla Chagas de Souza, que conquistou a medalha de prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1080/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Jenniffer Oanne Castelo de Souza, que conquistou a medalha de bronze na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1081/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Alexandre Vitor Thomaz de Lacabanne, que conquistou a medalha de prata na modalidade Judô nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1082/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Lívia Nataly Machado do Nascimento, que conquistou a medalha de prata na modalidade Salto a Distância e medalha de bronze na modalidade arremesso de peso nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1083/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Maire Claire, que conquistou medalha de ouro na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1084/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Atleta Sofia Silva Oliveira, que conquistou a medalha de bronze na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1085/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Carlos Eduardo, que conquistou a medalha de prata na Modalidade Karatê nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1086/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Atleta Gabriel Damasceno da Costa, que conquistou a medalha de prata na Modalidade Atletismo adaptado prova 80m rasos nos Jogos Escolares Brasileiros – JEB’S - 2023; Moção nº 1091/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplauso, pela passagem do dia do Evangélico; Requerimento nº 3651/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que altere o Decreto no 8789, de 01 de novembro de 2023, que dispõe sobre os prazos e procedimentos administrativos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, a fim de acrescentar no §2º, Art. 7º a exceção também das emendas parlamentares impositivas; Requerimento nº 3675/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida das Nações entre rua Capitão Euclides rodrigues e rua Osvaldo Cruz, no município de Santana; Requerimento nº 3676/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Júlio Cardoso entre a rua Presidente Medici e a rua Presidente Tancredo Neves, no município de Santana; Requerimento nº 3677/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a recuperação do asfalto na Rodovia Salvador Diniz entre a Travessa 12 e Travessa 13, no município de Santana; Requerimento nº 3678/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento na travessa Rio Xingu, bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3679/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá a convocação dos candidatos do cadastro reserva do concurso da educação para os municípios do Estado; Requerimento nº 3680/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEDEL informações sobre se há projeto para a recuperação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado; Requerimento nº 3681/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Diretor-presidente da EQUATORIAL ENERGIA/CEA a reforma e ampliação RDU no bairro Goiabal e Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 3682/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma e ampliação do Centro Comunitário da comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 3683/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública na Rodovia Josmar Pinto – perímetro entre o monumento Marco Zero até a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3684/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a implantação de ciclovias, ciclo faixa em toda a extensão da Rodovia Duca Serra, Rodovia AP 70, na comunidade do Curiaú; Requerimento nº 3685/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma e a ampliação da Sede da Associação dos Moradores do bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 3686/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Alzir da Silva Maia, no bairro Parque dos Burutis; Requerimento nº 3687/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA – CAESA, informações sobre as constantes falta de água e que regularize o fornecimento no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3688/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral Polícia Militar do Estado o aumento de rondas ostensivas na avenida 27 de Julho, no bairro do Muca; Requerimento nº 3689/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado a instalação de poço tubular sedimentar com motobomba submersa com sistema solar nos Municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba; Requerimento nº 3690/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da PMAP a intensificação do policiamento ostensivo nas praças dos Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 3692/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário Davi Andreazza, no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 3693/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que seja criado um ambulatório de saúde integrativa do hospital de Santana; Requerimento nº 3694/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a contratação de professores para Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo, no Município de Santana; Requerimento nº 3695/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá a criação de um Polo do Centro Educacional de Educação Profissional de Música Walkiria Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3696/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED que possa encaminhar a quantidade de pedagogos efetivos e comissionados lotados em todos os municípios do Estado; Requerimento nº 3697/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, para intensificar o aumento das rondas ostensivas no entorno do “Parque do Forte”; Requerimento nº 3698/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Goiabal; Indicação nº 3731/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da avenida Rio Branco, entre a rua Salvador Dinis e a rua Ubaldo Figueira; Indicação nº 3732/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da avenida Rio Branco, entre rua Salvador Dinis e rua Presidente Artur Costa e Silva; Indicação nº 3733/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da rua Claudio Lucio Monteiro, entre a avenida Maria Colares e a avenida Santana; Indicação nº 3734/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da travessa Igarapé Mata Fome; Indicação nº 3735/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Aracy Nascimento; Indicação nº 3736/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de uma academia ao ar livre no bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 3737/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de passarela de concreto armado na margem esquerda do Rio Matapi Mirim; Indicação nº 3738/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento da avenida Rio Branco, entre a rua Euclides Rodrigues e a rua Adalvaro Cavalcante; Indicação nº 3739/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na rua Minas Gerais entre a avenida Padre Júlio e a Cora de Carvalho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3740/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a iluminação Pública em ruas e avenidas do Município de Santana; Indicação nº 3741/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a reforma do Terminal de Ônibus do bairro do Zerão, na avenida José Caetano; Indicação nº 3742/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a reforma da Ponte, na avenida Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 3743/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a reforma da Ponte de madeira, na Cuba de Asfalto; Indicação nº 3744/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento nas ruas do bairro Jardim de Deus; Indicação nº 3745/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na travessa Gerônimo de Albuquerque, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 3746/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida São Paulo Apóstolo no perímetro do bairro Paraíso e Fonte Nova, no Município de Santana; Indicação nº 3747/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza e manutenção no Canal do Santa Inês, em toda sua extensão; Indicação nº 3748/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que INDICA à SEMOB para que informe Relação de obras contratadas com cronograma de entrega de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, e bloqueteamento, em especial dos locais abaixo: rua dos Oliveiras, bairro Pedrinhas; rua Sanata, bairro Goiabal; rua Filizola Araújo Costa, bairro Goiabal; avenida Santos dos Santos, bairro Goiabal; Indicação nº 3749/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas danificadas na avenida Alzir da Silva Maia, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3750/23-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB a manutenção e transformação do bosque, no bairro Ipê em uma área de contemplação e lazer para a comunidade; Indicação nº 3751/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC a troca das lâmpadas em toda a extensão da avenida José de Paula Lobo, no bairro do Muca; Indicação nº 3752/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 3753/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento na rua Pastor Otoniel Alves de Alencar, no bairro Alvorada; Indicação nº 3754/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Buritizal; Indicação nº 3755/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC a implantação de um semáforo no cruzamento da Via Expressa Aníbal Barcelos com a avenida Caubi Sérgio Melo, no bairro Pantanal; Indicação nº 3756/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a reforma da passarela de madeira localizada na Passagem da Amizade, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3757/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a ampliação de faixas de ciclovias no município de Macapá; Indicação nº 3758/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem, sinalização vertical e horizontal, e bloqueamento na rua Nova Esperança e travessa Nova Esperança, bairro Araxá; Indicação nº 3759/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na avenida Mãe Luzia, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 3760/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, na rua dos Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 3761/23-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB que informe relação de obras contratadas com cronograma de entrega das obras de pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal, e bloqueamento, na avenida Waldez Trindade de Almeida, em toda a sua extensão, bairro Marabaixo; Indicação nº 3762/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOP a limpeza e roçagem, nos bairros Jardim de Deus I e II no Município de Santana; Indicação nº 3763/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Padre Ângelo Biraghi, no bairro do Congós; Indicação nº 3764/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no final da rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro do Universidade; Indicação nº 3765/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMAM, a poda de duas árvores na avenida Pedro Lazarino, próximo ao cruzamento com a rua Professor Tostes, no bairro do Beirol; Indicação nº 3766/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda extensão da rua 08, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3767/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR a poda de duas árvores na avenida Pedro Lazarino, próximo ao cruzamento com a rua Professor Tostes, no bairro do Beirol; Indicação nº 3768/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SENZUR a poda de uma árvore na rua Leopoldo Machado com avenida Pedro Lazarino, no bairro do Beirol; Indicação nº 3771/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande a manutenção ou construção da ponte do ramal da reforma agrária no assentamento do Munguba com a máxima urgência; Indicação nº 3772/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o serviço de asfalto na avenida Caramuru entre a rua Luiz Azarias e rua Inspetor Antônio Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 3773/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Jatobá, no bairro do Ipê; Indicação nº 3774/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e a retirada de entulhos da rua Jatobá, no bairro do Ipê; Indicação nº 3775/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Jatobá, no bairro do Ipê; Indicação nº 3776/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus com cobertura na avenida Júpiter entre as vias Remo Amoras e avenida das Estrelas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3777/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno do CRAS UNIÃO, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3778/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, a capina e a retirada de entulhos no canal do Perpétuo Socorro, no perímetro entre as vias José dos Santos e Oscar Santos; Indicação nº 3779/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza e a capina no entorno da praça do bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3780/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rodovia AP-20, no trecho do Km 09. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2024. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0000826/2023-GAB/PGJ, do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, referente ao ofício nº 3930/2023-DIRLEG-AL; Ofício nº 0000827/2023-GAB-PGJ, do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em resposta ao teor do ofício nº 1331/2023-DIRLEG/AL; Ofício nº 01046/2023-SEMED, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação de nº 2668/2023-al, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 01048/23-SEMED, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação nº 2753/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 01049/2023-SEMED, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação 2748/2023-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 017/2023-ISAPESC, do Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca, Solicitação de emenda parlamentar para instrumentalização e Logística do ISAPEC; Ofício nº 038/2023-GAB, da Deputada Telma Nery, que solicita a alteração de emendas parlamentares individuais; Ofício nº 046/2023-GAB, do Deputado Dr. Victor, que solicita alteração de emendas parlamentares individuais; Ofício nº 048/2023-GAB, da Deputada Aldilene Souza, com a justificativa de ausência na 82ª sessão ordinária que se realizará no dia 21 de novembro de 2023, por motivo de participação na Semana Estadual de Empreendedorismo 2023, conforme Portaria de Deslocamento nº 3919/2023-AL; Ofício nº 1048/2023-SEMAS/GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação nº 2717/2023; Ofício nº 141/2023-CSA, da Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta à indicação n° 1814/2023-ALAP, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 142/2023-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta às indicações n° 1853 e 1866/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 143/2023-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta às indicações n°s 1695, 1696 e 1721/2023-ALAP/2023-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 144/2023-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta às indicações n°s 1809 e 1978/2023-ALAP, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 146/2023-CSA, de Concessionária de Saneamento do Amapá, em resposta às indicações n°s 1997 e 2009/2023-ALAP, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 1611/2023-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação de nº 2717/2023, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 1612/2023-GAB/PMPG, de Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação nº 2658/2023, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 1613/2023-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta à indicação nº 2668/2023, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 1614/2023-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta às indicações de nºs 2748 e 2753/202-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº s/n, do Banco do Brasil, em resposta à indicação de nº 3217/2023 ALAP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos os presentes. Cumprimentou, em especial, algumas lideranças religiosas e membros da igreja presentes na galeria do plenário. Disse que teve a honra de seu gabinete ter sido acionado para fazer uma honraria à entidade eclesiástica que, com certeza, tinha um papel fundamental dentro do Estado Amapá. Citou que eram 70 anos de trabalho da Primeira Igreja Batista no Estado e que seu propósito era de anunciar a palavra de Deus, amar e servir ao próximo, levando as pessoas a um relacionamento com Deus, por meio do ensino bíblico e dos relevantes serviços cristãos para a sociedade amapaense. Relatou que os seus fiéis estavam presentes em cerca de 200 países e representavam uma população de cerca de 40 milhões de membros, atingindo aproximadamente 100 milhões de pessoas no mundo inteiro. No Amapá, citou a presença de 33 igrejas, 19 congregações e, aproximadamente, 2400 fieis em Macapá. Externou, enquanto cristão, o seu respeito à entidade e fez menção especial aos pastores que dedicam as suas vidas à pregação da palavra de Deus, citando o respeito pelo Deputado Pastor Oliveira – liderança da Igreja Universal – e a convivência que tinham há três mandatos juntos. Falou que as igrejas eram um braço do Estado e que, às vezes, chegavam a determinados lugares e realizavam projetos sociais que este não conseguia realizar. Relatou que esteve na cidade de Florianópolis -SC e se incomodou com uma marcha em favor da legalização da maconha que viu acontecer por lá. Reforçou que os parlamentares do Estado do Amapá eram contra a liberação da droga – que destruía muitas famílias - e que o papel dos cristãos era de defendê-las e de não ficarem calados diante dessa situação. Pontuou que deveria ser feito um levante no Estado para que fosse realizada uma marcha contrária à maconha e que não poderiam ficar de braços cruzados. Disse que, enquanto representantes estaduais do povo amapaense, não tinham o poder de legislar sobre um assunto do âmbito federal, mas que poderiam elaborar uma carta do Parlamento Estadual e levá-la ao presidente do Congresso Nacional, dado que uma decisão de descriminalização atingiria o povo do Amapá e de todos os demais estados da federação. Enfatizou que o seu mandato estava à disposição e agradeceu pela presença das lideranças religiosas e dos membros da igreja. Pediu desculpas pelo desabafo, mas ressaltou que não poderia ficar calado em relação a essa pauta. Em aparte, o Deputado Diogo Sênior, cumprimentou todos os presentes. Parabenizou o Deputado Jaime Perez pela condução dos trabalhos à frente da Mesa Diretora e o Deputado Jory Oeiras pela homenagem à Primeira Igreja Batista. Pontuou que eram 70 anos de muita vocação e de muito trabalho, levando a mensagem de Cristo para todas as regiões do Estado do Amapá. Cumprimentou todos os pastores e membros da igreja presentes. Disse que uma parte de sua família era composta de membros da Primeira Igreja Batista, assim como tantas outras pessoas pelas quais ele tinha muito carinho e respeito. Relatou que realizava algumas visitas à entidade, que gostava de ouvir a palavra e que ficava muito feliz por saber que a Igreja Batista fazia um trabalho fundamental dentro do Estado do Amapá, tomando para si algumas responsabilidades do Estado e ajudando a juventude a sair da criminalidade, orientando as famílias, fortalecendo os casamentos, orientando os homens a fazerem o que era bom. Relatou que participou de uma palestra sobre Saúde do Homem e que ficou muito feliz de estar lá naquele momento. Agradeceu ainda, pelo trabalho desenvolvido pela entidade ao longo da pandemia de COVID-19, pelos encontros voltados para a saúde mental que serviram para fortalecer e levantar muitas pessoas. Agradeceu e desejou que o Senhor abençoasse cada vez mais a Igreja Batista e seus líderes. Disse que havia saído de casa ouvindo um hino que dizia “Não temerei, porque a minha força vem do Senhor”. Agradeceu e encerrou a sua fala. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira liberou o seu tempo de 15 minutos de fala para que o Deputado Jory Oeiras pudesse ceder aos convidados, dado que era um tema de grande importância e que fazia parte da sua vida, fé e ideais. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio, cumprimentou todos os presentes. Deu as boas-vindas aos membros da Igreja Batista que ali estavam e parabenizou o Deputado Jory Oeiras pela iniciativa, ressaltando que foi a primeira igreja evangélica com a em que começou a congregar. Dirigindo-se ao Deputado Pastor Oliveira, disse que o tempo de 15 minutos era realmente muito curto para falar de uma história de mais de 70 anos e de todo um trabalho que era realizado na busca de salvar almas e contribuir de diferentes maneiras para a sociedade amapaense. Dessa forma, também cedeu o seu tempo de 15 minutos no Grande Expediente para que fosse utilizado na homenagem à Igreja Batista. Agradeceu e encerrou a sua fala. O Deputado Jory Oeiras retomou a sua fala e disse que era com muita honra que realizava a homenagem. Agradeceu ao senhor Jorge Bitencourt que articulou a organização da homenagem em seu gabinete, agradeceu à equipe de cerimonial da Assembleia Legislativa e a todos os seus servidores. Neste momento, a palavra foi repassada à equipe do Cerimonial da Assembleia Legislativa que procedeu com a condução da entrega de Moções de Aplauso e convidou o Deputado Jory Oeiras para se dirigir à frente da Mesa Diretora para realizar as entregas aos seguintes homenageados: A Convenção Batista Amapaense – Cobap, neste ato representada pelo seu Presidente, pastor Adiel Fagundes; A Primeira Igreja Batista de Macapá – PIB neste ato representada pelo seu Presidente, pastor Charles Wendel Souza Siqueira; Durante a fala dos homenageados, o pastor Adiel Fagundes. Em ato contínuo, a Mestre de Cerimônias convidou os representantes para fazerem uso da palavra representando os homenageados. O primeiro orador foi o pastor Adiel Fagundes, presidente da Convenção Batista Amapaense, que cumprimentou todos os presentes. Destacou os 70 anos de presença da Igreja Batista no Estado do Amapá, pontuando que eram um povo que vinha de muitas perseguições e lutas, mas que estavam construindo uma bela história de fé, de doutrina, de princípios e de relevância social. Pontuou que a Igreja Batista tinha uma história de mais de 400 anos de existência no mundo e que, em 2023, completariam 152 anos de chegada dos primeiros Batistas no Brasil e atingiriam a marca de 8.753 igrejas, 4944 congregações e mais de 1 milhão e 700 mil fiéis. Enfatizou que a razão de existir da entidade estava baseada na grande comissão outorgada pelo Senhor Jesus em Mateus, 28, versos de 18 a 20 que diziam: “Ide por todo o mundo e fazei discípulos de todas as nações”. Disse que entendiam que a proclamação do evangelho estava intrinsecamente ligada à tarefa do resgate da dignidade humana, posto que o próprio Senhor Jesus declarou: “Eu vim para que tenham vida e a tenham plenamente”. E que, por esta razão, trabalhavam intensamente para ajudar os necessitados, olhar os excluídos e cuidar de crianças por meio da cooperação das Igrejas Batistas no Brasil. Destacou alguns de seus projetos, a começar pelo Cristolândia: presente em 10 estados e com foco na ressocialização de dependentes de drogas e pessoas em situação de rua há mais de 10 anos, relatou que esse trabalho atendia mais de 100.000 pessoas por ano e servia mais de 1 milhão de refeições em suas 10 unidades. Além disso, destacou que o “Projeto Viver” trabalhava com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, preocupando-se com os aspectos deste público específico nos âmbitos físico, intelectual, relacional, social e espiritual. Enfatizou que essas ações almejavam a prevenção e o resguardo desses jovens e adolescentes diante das drogas. Acrescentou que a Convenção Batista Brasileira desenvolvia um programa de interiorização para refugiados em parceria com o Ministério da Cidadania, a Força Aérea Brasileira e com o alto comissariado da ONU. Relatou que, por intermédio dessa parceria, era ofertado um serviço de acolhimento institucional na modalidade de abrigo para refugiados encaminhados ao projeto “Minha Pátria”, no interior de São Paulo, como era possível exemplificar pelo acontecimento recente de resgate e acolhimento dos refugiados oriundos da guerra em Israel. Por fim, destacou a relevante atuação das igrejas Batistas no Estado do Amapá no que dizia respeito ao acolhimento e ao cuidado com os que ali ingressavam. Louvou a Deus, agradeceu e encerrou a sua fala. Em seguida, o pastor Charles Wendel - presidente da Primeira Igreja Batista de Macapá – cumprimentou todos os presentes e, em especial, os Deputados, os pastores e os membros das Igrejas Batistas que ali estavam para representar a comunidade cristã. Agradeceu pela oportunidade, em nome da Primeira Igreja Batista, de manifestarem a sua alegria e de celebrarem os 70 anos de trabalho religioso que se iniciou aqui no Amapá na data de 2 de novembro de 1953. Disse que, como Batistas, eram uma denominação histórica e que as suas origens remontavam à Inglaterra do século 17 e se espalharam pelo mundo. Citou, em especial, as missões norte-americanas que enviaram missionários para vários lugares do planeta e chegaram ao Brasil havia mais de 150 anos, totalizando 3.800.000 de Batistas no território brasileiro. Falando sobre o Estado do Amapá e o município de Macapá, enfatizou que tinham uma história que remontava a 2 de novembro de 1953, começando por algumas famílias que vinham trabalhar na região, principalmente na empresa Icomi e por funcionários do Governo. Descreveu que, no início, não havia uma igreja organizada, embora houvesse dois grupos evangélicos – a igreja dos irmãos e a Assembleia de Deus. Adiante, citou pessoas e famílias importantes que deram os passos iniciais e foram fundamentais para que a organização oficial como igreja acontecesse. Disse que, em 1955, foi construído o Templo da Primeira Igreja Batista de Macapá que se encontrava na Avenida FAB e fazia parte da arquitetura e do patrimônio histórico da cidade. Louvou a Deus pela oportunidade em plenário e disse que a Igreja Batista era bem reservada quanto à apresentação dos trabalhos que desenvolvia e que sua atuação se concentrava na questão espiritual, no ensino bíblico e na questão social. Disse que procuravam servir ao próximo e à sociedade, como bem disse o Presidente da Convenção Batista Amapaense ao descrever projetos de envergadura nacional e internacional mantidos pelas igrejas em oração, em contribuição financeira e no envio de voluntários também para a realização desses projetos. Enfatizou que estavam se concentrando em preparar as novas gerações e que tinham um cuidado muito especial com as crianças por meio da escola bíblica dominical, do amigo de missões e do projeto PEP - um projeto missionário que educava por meio da alfabetização, do reforço escolar e de incutir princípios sólidos que preparassem cidadãos ordeiros, íntegros e dispostos a contribuir e construir uma sociedade melhor. Ressaltou que os princípios cristãos estavam sendo incutidos faziam a diferença para o mundo, principalmente em um cenário como o relatado pelo Deputado Jory em que havia posicionamento a favor da liberação das drogas, em especial a maconha. Voltou a falar de projetos como a Cristolândia, citou um outro projeto que é o da Capelania Escolar e alguns princípios que marcavam a sua identidade como Igreja Batista, sendo: prezar pela Bíblia como única regra de fé e prática, zelar pelo ensino genuíno da palavra de Deus, o zelo pela democracia e pelas decisões tomadas pelo voto, a ideia de que a Igreja Batista é feita pelo conjunto de todos os seus membros, a cooperação para que as iniciativas cheguem à sociedade e para que Deus seja glorificado. Destacou a importância de a igreja trabalhar com respeito e de forma cooperativa com as autoridades e o Governo e de não se tornar pesa em nenhum contexto, principalmente numa época em que se vê o estelionato em nome da religião e da espiritualidade. Enfatizou que procuram investir nas famílias, nas instituições e empreender pelo esforço de seus membros e procurando ocupar o mínimo possível o poder público e os seus recursos. Disse que estava ali com muita honra e alegria representando a primeira Igreja Batista de Macapá e o povo Batista do Amapá. Pontuou que procuravam se unir com as demais igrejas evangélicas e com o povo Cristão em geral, que estavam prontos a cooperar em todas as iniciativas que que buscassem melhorias para a sociedade. Em aparte, o Deputado Pastor Oliveira agradeceu pelo tempo concedido e disse ser de grande importância que a sociedade tivesse conhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela Igreja Batista cujo valor era imensurável para todas as igrejas que traziam dentro do seu contexto principal a palavra de Deus. Enfatizou que a palavra de Deus produzia na vida de uma pessoa aquilo o que o homem, um governo, um sistema não podiam produzir, pontuando que ela entrava – com a permissão de cada pessoa porque Deus não era intrometido - e causava mudanças de valor incalculável, transformando a sua vida da “água para o vinho”. Pontuou que ela transformava um traficante, um ladrão, um assassino, uma prostituta no momento em que entrava em suas vidas e lhes dava uma nova visão e um novo senso de direção, mudando o seu pensamento, as suas atitudes e o seu caráter. Prosseguiu dizendo que era isso que as igrejas faziam de forma gratuita pelo poder público, que a palavra de Deus vinda da boca dos seus profetas proporcionava a manifestação da fé, curava e libertava. Questionou por que o poder público não poderia investir ainda mais na evangelização e na pregação da palavra de Deus. Afirmou que um gestor que tivesse essa visão iria ganhar muito no seu mandato. Parabenizou o pastor Charles pelo trabalho que a Igreja Batista desenvolvia no Estado do Amapá, levando vida, fé, esperança e mostrando para as pessoas que existia um caminho, uma saída para todo e qualquer tipo de problema. Fez a leitura de um trecho de música que dizia “Já não se ama como Cristo ensinou. Amai-vos uns aos outros. Um Novo Mandamento dou: mandamento do amor. Só se vê ódio, rancor e ambição. Coisas que cegam e escravizam o coração. É tempo de acordar e de olhar pros céus. É Tempo de amar e de compreender. É tempo de ajudar e de dar as mãos. É Tempo de unir e não de separar, pois hoje é o tempo de estar mais junto a Deus o fim está aí”. Pediu a Deus que abençoasse a Igreja Batista e que bênçãos de Deus pudessem ser derramadas sobre ela. Parabenizou e encerrou a sua fala. Em aparte, o Deputado Roberto Góes cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizou o Deputado Jory Oeiras pela iniciativa e se coadunou com as palavras do Deputado Pastor Oliveira enfatizando o papel importante da igreja no Amapá. Em relação à Igreja Batista, se compactuou com a fala do pastor Charles ao descrevê-la como uma instituição muito discreta e administrada por vários membros, mas cujo papel importante do pastor e do obreiro são de conhecimento de todos, enfatizando que eles passam a ser psicólogos, sociólogos, médicos que orientam as pessoas. Afirmou que o mundo vive uma briga de comportamentos e a internet – embora ajude em muitos aspectos - também atrapalhava, pois criava muita ilusão, falsos profetas, falsos líderes. Pontuou que talvez as pessoas não tivessem a dimensão do que significava essa homenagem, principalmente pelo fortalecimento do trabalho, considerando que muitas vezes o Estado era distante mesmo e as coisas eram demoradas. Acrescentou que a fé fazia as coisas mudarem e que sempre defendeu que o Estado deveria estar ao lado dessas instituições que eram fortes e centenárias e que garantiam, acima de tudo, a saúde espiritual e a orientação moral. Caracterizou-se como um cristão temente a Deus e como alguém que tinha mais do que merecia, citando acontecimentos como aqueles da Faixa de Gaza e outros sobre criminalidade e violência, ressaltando a importância de se ter cobertura espiritual para orientar. Relatou que gostou muito do discurso do pastor Charles e, novamente, parabenizou o Deputado Jory pela iniciativa que fortalecia o Parlamento. Encerrou a sua fala. O pastor Charles Wendel agradeceu aos Deputados Roberto Góes, Pastor Oliveira e também ao Deputado Jory Oeiras e equipe que viabilizaram a homenagem. Disse que continuariam trabalhando para o resgate do ser humano como um todo, pois as preocupações se voltavam muito para o corpo, para a saúde e pouco para a alma e o espírito. Convidou a todos para darem a devida atenção a esse item, pois todos os outros dependiam desse. E acrescentou que continuariam trabalhando, na mesma medida, no aspecto social: entregando cestas básicas, visitando famílias, resgatando casais em crise, cuidando as crianças para que tivessem uma orientação mais sólida do ensino Cristão e seus princípios. Disse que o parlamento podia contar com a igreja e agradeceu pelo apoio que foi dado e pela oportunidade oferecida. Em aparte, a Deputada Edna Auzier cumprimentou todos os presentes e disse que era com imensa satisfação que recebiam o povo de Deus na Casa Legislativa, mencionando que o Deputado Pastor Oliveira sempre estava falando sobre a palavra. Agradeceu ao Deputado Jory Oeiras pelo momento tão importante e citou que o dia 30 de novembro (Dia do Evangélico) estava próximo e também requeria homenagens. Disse que cada Deputado era uma autoridade constituída por Deus e pedia a Ele que lhe desse sabedoria e força em todos os dias. Relatou a importância de acreditar em Deus nos momentos de aflição e que era testemunho de muitos milagres, sendo capacitada para passar por provações e desertos e crendo que os milagres aconteciam, inclusive a sua presença naquela cadeira parlamentar era um grande milagre e fruto de muita luta. Acrescentou que sem o trabalho espiritual e sem Deus ninguém era nada e registrou as presenças do apóstolo Kelson Abraão, do pastor Reinaldo Silva Sá e do senhor Nonato Comunidade Evangélica Reviver. Disse que precisavam muito dessas lideranças, de muita oração e de cobertura espiritual para que pudessem ser bons parlamentares e que sempre fazia o pedido em oração. Disse se sentir muito grata a Ele porque as suas primeiras emendas parlamentares foram de 200 mil reais para o Festival Gospel de Santana, no pós-pandemia, e assim se criou o primeiro evento desse tipo. Disse que queria continuar abençoando tudo aquilo que Deus colocava no seu coração, porque Deus também fazia assim: mostrava a quem você tinha que abençoar. Pediu que Deus continuasse abençoando o Deputado Jory Oeiras e disse saber que ele era um homem de muita fé e que a Casa de Leis fosse uma Casa de bênçãos para a vida das pessoas. Colocou-se à disposição. Agradeceu e encerrou a sua fala. O pastor Charles Wendel se despediu e lembrou que as irmãs ali presentes gostariam de entoar um hino para glorificar o Senhor e edificar as vidas que ali estavam. Recitou um versículo bíblico, agradeceu e encerrou a sua fala. Ato contínuo, a equipe de cerimonial convidou todos os presentes para prestigiarem e cantarem juntos a canção “Até que Ele venha” com as representantes da Igreja Batista. Logo em seguida, o pastor Charles Wendel fez uma oração para encerrar agradecendo a Deus e abençoando todos os que ali estavam. Ato contínuo, presidente em exercício, Deputado Jaime Perez agradeceu pela presença da igreja na Casa de Leis e disse que era uma emoção muito grande tê-los ali, louvando e engrandecendo a palavra de Deus. Enfatizou que o mais importante para todos, independente de religião, era o bem que as duas igrejas – a católica e a evangélica - faziam para o ser humano, caracterizando-se como uma pessoa católica-evangélica. Relatou que ficou muito emocionado com tudo que aconteceu ali e com os louvores – porque costumava recorrer a eles nos momentos em que se sentia mal e sempre saía fortalecido. Relatou que o louvor “Ninguém explica Deus” mexia demais com o seu coração e se lembrou de que a Deputada Telma Nery estava com sua mãe enferma e passando por momentos muito difíceis. Aconselhou-a a crer em Deus nesse momento. Voltando-se ao Deputado Jory Oeiras, repetiu que ninguém explicava Deus, que estava acima de tudo e de todos. Cantou um trecho do louvor mencionado e disse que era um dos vários que ouvia todos os dias antes de sair de sua casa. Agradeceu pela presença de todos na Casa Legislativa e deixou de portas abertas para que pudessem estar sempre ali louvando a Deus e levando a sua palavra. Solicitou que todos os pastores se posicionassem para uma foto oficial. Para as Comunicações Inadiáveis, não houve oradores inscritos. Logo em seguida, passando-se à Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Deputado Fabrício Furlan que secretariasse os trabalhos e fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Junior Favacho e Kaká Barbosa (justificado) e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu (justificadas) e a Deputada Edna Auzier. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Fabrício Furlan, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0193/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui as diretrizes para a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, no âmbito do Estado do Amapá, como instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. Com o Parecer nº 0031/2023-CDH/ALAP de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana - CDH, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0253/23-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0283/2023/CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior que opinou pela aprovação com Emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0095/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das escolas públicas e privadas no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0109/2023CCJ/ALAP de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Parecer. Com o Parecer nº 002/2023-CEC/ALAP de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - CEC, cujo relator Deputado Delegado Inácio votou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0294/22-CCJ-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Com o Parecer nº 001/23-RE/GAB Deputado Lorran Barreto que votou pela aprovação com emendas Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/2023, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, que aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 02/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do senhor Antônio Waldez Góes da Silva. Com o Parecer nº 0014/23-COF-AL de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson que opinou pela aprovação do Parecer. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/23-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, que aprova, nos termos do Parecer Prévio n° 04/2020-TCE-AP, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do senhor Antônio Waldez Góes da Silva. Com o Parecer nº 0010/23-COF-AL de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, cujo Relator foi o Deputado R. Nelson que opinou pela aprovação do Parecer. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz Normandes Antônio Sousa e dá outras providências. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/23-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Defensor Público Roberto Coutinho Filho, dá outras providências. Com o Parecer nº 0247/2023, cujo Relator Deputado Jaime Perez que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Daniel Pandilha Garcia e dá outras providências. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Enderson Cleber Costa Araújo, e dá outras providências. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12º Batalhão da Policia Militar do Amapá, Jean Cleverton Teixeira Sanches e dá outras previdências. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Cristiano da Silva Matos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/23-RE-GAB Deputado Diogo Sênior que votou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Lida a Moção nº 1069/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplausos à enfermeira Gisela Cezimbra Tavares Moraes, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Liliane Abreu. Neste momento, a Deputada Edna Auzier retomou a secretaria dos trabalhos. Em continuidade, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 3611/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando da Polícia Militar o aumento do número de rondas ostensivas na rua São Benedito, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 3653/23-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CREAP a distribuição periódica de bolsas de colostomia em municípios distantes da capital do Estado do Amapá; Requerimento nº 3654/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA a compra e a instalação de aparelhos de Raio X nas UPAS e Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 3655/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Foz do Mazagão Velho; Requerimento nº 3656/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a construção de uma Escola Estadual na Comunidade Maranata, no Rio Ajuruxi, zona rural de Mazagão Velho; Requerimento nº 3657/23-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a implantação do ensino modular no Anexo da Comunidade Jerusalém, zona rural de Mazagão Velho; Requerimento nº 3658/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da escola pública cívico-militar Nilton Balieiro no Marabaixo III - zona oeste de Macapá, como calçada com rampa acessível e piso tátil; Requerimento nº 3659/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED que viabilize acessibilidade na calçada da escola pública estadual Raimunda Virgulino, no bairro das Pedrinhas, como calçada com rampa acessível e piso tátil; Requerimento nº 3660/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA a construção de um sistema independente de coleta, armazenamento e distribuição de água potável na Comunidade de Ipixuna Grande, Município de Itaubal-AP; Requerimento nº 3661/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento ostensivo na Comunidade de Ipixuna Grande, no Município de Itaubal-AP; Requerimento nº 3662/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, para intensificar o policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova, na rua Ariosvaldo Coelho de Caxias; Requerimento nº 3663/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETE a oferta para o curso básico de corte de cabelo no bairro Remédios I, no Município de Santana; Requerimento nº 3664/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção, a terraplanagem e o asfaltamento no ramal do Capivara, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 3665/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e a reativação do Centro de Mobilização Social no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 3666/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP providências necessárias para a colocação de taxões luminosos em toda a extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3667/23-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Presidente desta Casa de Leis a substituição de Sessão Ordinária para realização de Sessão Solene, no dia 23/11/23, a partir das 9h; Requerimento nº 3668/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a isenção ou renovação de Impostos IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA; Requerimento nº 3669/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a reforma da quadra esportiva Escola Estadual Almirante Barroso, no Município de Santana; Requerimento nº 3670/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado a aquisição de carteiras alunos e mesas professores Escola Estadual Almirante Barroso, no Município Santana; Requerimento nº 3672/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a reforma e a ampliação da rede de baixa tensão da passarela Luizão, no bairro da Mina, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3673/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a manutenção de gerador de energia elétrica, na comunidade de Água Branca do Cajari; Requerimento nº 3674/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a reforma e ampliação da Escol Estadual Florença Torres de Araújo, no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho e Kaká Barbosa e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão e Liliane Abreu. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatorze minutos, do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três.
